| materia |
233/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de construir parceria com os Correios a fim de obter o programa “livros para as escolas e secretarias de educação” que faz a entrega de matérias escolares e também faz doação de bicicletas e peças das leituras em certas regiões do País, junto ao FNDE. |
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| materia |
234/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de construir parceria com os Correios a fim de promover projetos sociais, tais como Papai Noel dos Correios, Coral na Praça, Ajuda a Creches e Terceira Idade, Projeto Palhaço, Programa de Doação de Sangue, Carta Social, Apoio e Tragédias entre outras. |
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| materia |
235/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja disponibilizado a presença da Guarda Municipal nos portões das Escolas do Município de Mangaratiba nos horários de entrada e saída de alunos, visando a segurança e conforto aos familiares que frequentam as escolas. |
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| materia |
236/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja disponibilizada a presença da Guarda Municipal na Praça Robert Simões, localizada no Centro de Mangaratiba, visando a segurança e conforto aos familiares, visitantes e moradores do local - 1º Distrito. |
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| materia |
237/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias, por serem de interesse público, para que se construa um ponto de ônibus em frente ao ferro velho do Pelota, situado na Estrada São João Marcos, na Nova Mangaratiba, e solicito também a colocação de um redutor de velocidade, no mesmo local - 1º Distrito. |
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| materia |
238/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a revitalização da Praça do Sapo, em Itacuruçá - 3ª Distrito. |
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| materia |
239/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que faça a contratação do profissional fonoaudiólogo para atendimento médico municipal. |
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| sessao |
16 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
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| norma |
80/2024 |
2024-04-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais – CASCOM, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cria e regulamenta o Núcleo dos Conselhos – NUCON e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
Solicita licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 60 dias, com fundamento nos artigos 49, IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
Solicita licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 60 dias, com fundamento nos artigos 49, IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-10 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de março de 2024. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº06 de 26 de maio de 1980 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer transferência voluntária de recursos financeiros para as igrejas Evangélicas e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução do valor do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-10 |
Parecer CFO |
Parecer 039/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Vereador Wlad da Pesca, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
60/2024 |
2024-04-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Confeitaria Artesanal Dolce Mel |
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| materia |
61/2024 |
2024-04-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Cecília Ribeiro Cabral |
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| materia |
62/2024 |
2024-04-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Srta. Lívia Gomes Trindade |
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| materia |
63/2024 |
2024-04-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Eduardo Ferreira Jordão |
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| materia |
64/2024 |
2024-04-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ernandes de Souza Silva Fontella |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-10 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Wanderlei Mattos Amaral |
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| materia |
208/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a capina na entrada do Morro do Serafim, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito |
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| materia |
209/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a retirada da lixeira na rua do Pureza, no Apara, e a construção de uma nova na parte alta da rua, no mesmo local - 1º Distrito |
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| materia |
213/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja feito a implementação de serviço de pediatra 24 horas nos postos de saúde de Mangaratiba. |
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| materia |
214/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja feita a construção de ciclovia em Itacuruçá, iniciando no viaduto de entrada do distrito, até a praça próxima à Igreja Nossa Senhora de Santana, no centro - 3º Distrito |
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| materia |
215/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da localidade Morro do Serafim, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito |
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| materia |
216/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da Rua do Campo, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito |
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| materia |
217/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda com a instalação de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Adalberto Pereira Pinto em Itacurubitiba, Conceição de Jacareí - 2º Distrito |
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| materia |
218/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda com a instalação de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Oliveira Belo em Junqueira, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
219/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja instalado um bebedouro na Escola Municipal Maria Helena Almeida Ferrazani, localizada na Rua Ângelo Ferro, 14, Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
220/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com o Órgão competente, para que seja feita a adequação na fiação elétrica para a instalação do ar-condicionado da Escola Municipal Maria Rosa Magalhães, localizada na Estrada RJ 14, 1831, Apara, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
221/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, que realize a retirada de entulhos e a criação de um jardim com pneus no canteiro local, na Estrada São João Marcos, em frente ao número 800, casa 03, localizado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
222/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que avalie a possibilidade de construir parceria com os Correios a fim de obter o programa "remédio em casa e a farmácia em casa", que desonera os postos de saúde locais e faz um melhor controle e gestão com gastos públicos na área da saúde, evitando, por exemplo, a entrega de medicamentos vencidos. |
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| materia |
223/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que avalie a possibilidade de colocar postos de Correio em todos os Distritos, para que a Empresa Pública Federal consiga alcançar todos os locais do Município de Mangaratiba. |
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| materia |
224/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja feito a implementação de uma faixa de pedestre em frente ao Mercado Belot – localizado na Estrada São João Marcos, 105, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| sessao |
15 |
2024-04-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-08 |
Parecer COTSP |
Parecer 001/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 013/2023, de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago, que dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-08 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 009/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-08 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 130/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de janeiro de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Solicita licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 60 dias, com fundamento nos artigos 49, IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-08 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 009/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-08 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 130/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2024. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-08 |
Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta |
Ofício 024/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta, que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2024. |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-08 |
Parecer CFO |
Parecer 036/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Vereador Prof. Renato Fifiu, que dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal do município de Mangaratiba. |
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| materia |
37/2024 |
2024-04-08 |
Parecer CFO |
Parecer 037/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do Vereador Dori Costa, que institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-08 |
Parecer CFO |
Parecer 038/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Vereador João Felippe, que dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos distritos de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
40/2024 |
2024-04-08 |
Parecer CFO |
Parecer 040/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 010/2024, de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal, que "Inclui no Calendário de Eventos o Encontro de DJs Eduardo Roma". |
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| materia |
41/2024 |
2024-04-08 |
Parecer CFO |
Parecer 041/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 058/2023, que capeia o Projeto de Lei no qual "Fica instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Mangaratiba - CMDMULHER/MAN". |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-08 |
Parecer CFO |
Parecer 042/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 362/SMASDH/2024, de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que encaminha o balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de fevereiro de 2024. |
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