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58/2024 |
2024-04-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Regina Célia da Conceição Guimarães |
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59/2024 |
2024-04-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ailton Fernandes de Oliveira |
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76/2023 |
2024-04-08 |
Parecer CCJ |
Parecer 76/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº39/2023, de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Rodrigo Bondim, que “Dá nome a Logradouro Público – Rua Jorge Ribeiro Cabral”, a atual Rua Tamoio em Muriqui - 4º Distrito – Mangaratiba"". |
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199/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que faça limpeza de capina no entorno do campo Figueirão, em toda extensão da Rua dos Pracinhas, localizada em Muriqui - 4º Distrito |
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| materia |
200/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da Rua Adalberto Pereira Pinto, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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201/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da Rua Antônio Alves de Oliveira (Rua da 1ª Igreja Batista), em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
202/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que avalie a possibilidade de fazer a manutenção do elevador da Escola Municipal Antônio Cordeiro Portugal, na Serra do Piloto, em Mangaratiba - 5º Distrito. |
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| materia |
203/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que avalie a possibilidade de trocar as lâmpadas dos refletores do CRAS, na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
204/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda com a instalação de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Jurandir dos Santos Fernandes no Vale do Rio Sahy, Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
205/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda com a instalação de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal do Batatal, Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
206/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja disponibilizado a presença da Guarda Municipal no portão da Escola Maria Augusta Lopes, nos horários de entrada e saída de alunos, na Rua Ana Barros Aguiar, 22, Centro, Mangaratiba/RJ - 1º Distrito |
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| materia |
207/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja instalado ar condicionado nas salas de aula da escola Maria Helena Almeida Ferrazani, localizada na Rua Ângelo Ferro, 14, Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
210/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que faça a divulgação dos dias de coleta de lixo em Mangaratiba. |
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| materia |
211/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja feito a revitalização da praça Capitão Aristides Brito, na Praia do Saco, em frente ao Colégio João Paulo - 1º Distrito |
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| materia |
212/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a reabertura da Casa de Cultura Contemporânea (Náutica dos Mangarás) pela Fundação Mário Peixoto, para a utilização da população, com eventos, festas, atividades culturais etc - 1º Distrito. |
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| sessao |
14 |
2024-04-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
79/2024 |
2024-04-04 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 1º da Lei Complementar 074, de 1 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| norma |
1550/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
Aprova o Plano Municipal de Cultura de Mangaratiba – PMC e dá outras providências. |
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| norma |
1551/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
Dá nome a Logradouro Público – Praça Suellen Miranda Conceição”, a atual Praça construída na Rua Cipriano da Silva Barros, na Fazenda Batatal - Ingaíba”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-03 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de janeiro de 2024. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-03 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício nº230/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-03 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de fevereiro de 2024. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha “Eu me protejo, porque meu corpinho é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-03 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - DRA. Carla Mariana Mero Ferrão |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-03 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - SR. Antonio Ferreira de Souza |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-03 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - SR. Carlos Alberto Teixeira Lima |
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| materia |
180/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja instalado ar-condicionado nas salas de aula da Escola Maria Augusta Lopes, localizada no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
181/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizada a limpeza dos bueiros localizados ao longo da orla do bairro da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
182/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº120/2023 - Indica ao Exmo. Sr Prefeito que faça a manutenção dos ares-condicionados do Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças, em Muriqui – 4º Distrito. |
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| materia |
183/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº565/2022 - Indica ao Exmo. Sr Prefeito que faça a construção de cisterna na Escola Nossa Senhora das Graças, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
191/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, uma Operação Tapa Buracos na Rua da Torre, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
192/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, uma Operação Tapa Buracos na Rua do Campo, próximo ao nº 83, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
193/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que avalie a possibilidade de fazer campanhas visando auxiliar na informatização, através da Secretaria de Agricultura e Pesca os agricultores do Município, uma vez que o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar está passando ao virtual e há necessidade de assistência ao público. |
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| materia |
194/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que avalie a possibilidade de colocar um aparelho telefone celular no posto de saúde da Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
195/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que faça a reforma da Escola Municipal Batatal, localizada na Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
196/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que faça a manutenção adequada da pavimentação da Rua Cecília, próximo à Escola Cecília Ferraz, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
197/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizada a construção de caixas de passagem em todo trecho da Rua Lírio, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
198/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Batatal II, Fazenda Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| sessao |
13 |
2024-04-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1542/2024 |
2024-04-02 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio. |
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| norma |
1543/2024 |
2024-04-02 |
Lei |
Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher. |
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| norma |
1544/2024 |
2024-04-02 |
Lei |
Institui oferecer tratamento de fisioterapia respiratória para os alunos de CEIMS. |
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| norma |
1545/2024 |
2024-04-02 |
Lei |
Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba. |
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| norma |
1546/2024 |
2024-04-02 |
Lei |
Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa "Direito na Escola”. |
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| norma |
1547/2024 |
2024-04-02 |
Lei |
Institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba. |
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| norma |
1548/2024 |
2024-04-02 |
Lei |
Dispõe sobre instalação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas para promoção da acessibilidade. |
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| norma |
1549/2024 |
2024-04-02 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados e nos transportes coletivos dentro do Município de Mangaratiba. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-01 |
Parecer CDM |
Parecer 001/2024 da Comissão de Defesa da Mulher favorável a Mensagem 011/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1º da Lei Complementar 074, de 1º de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
35/2024 |
2024-04-01 |
Parecer CFO |
Parecer 035/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem nº11/2024, que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº074, de 1º de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 043/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 011/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1º da Lei Complementar 074, de 1 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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