| materia |
149/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Estrada do Sertão, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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150/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na localidade Morro do Catatau, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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151/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a limpeza no entorno dos barcos de pesca na Orla da praia, localizado em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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152/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo no asfalto ao longo da Estrada do Batatal, próximo ao Poço da Paca, localizado na Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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153/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda reforma na Escola Caetano, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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154/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a reiteração da Indicação nº199/2021 a implementação de uma Unidade Básica de Saúde com atendimento 24h no bairro do Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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155/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja criado aulas de futsal e vôlei na quadra do Bairro Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito, através do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social. |
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156/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que se promova a instalação de lixeiras públicas ao decorrer da Rua Espirito Santo, nº 21, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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157/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar calhas de piso na quadra da Escola Municipal Cordélia Josephina de Magalhães Pahl, na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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158/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de fazer a devida manutenção na UBS - Unidade Básica de Saúde, da Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
159/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, encaminhe-se à secretaria de competência, a viabilidade de implantar os serviços de fisioterapia, oferecido pela Rede Municipal de Saúde, na praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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160/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, solicito ao Executivo através da Assistência Social e Direitos Humanos, a viabilidade de implantar uma extensão com os serviços do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do 3º Distrito, bem como a criação de um Núcleo de Convivência para os idosos na praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá. |
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161/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a construção de um parquinho para recreação infantil na localidade do Morro do Chapéu, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| norma |
1534/2024 |
2024-03-20 |
Lei |
Dá nome à Próprio Municipal – Centro de Referência de Assistência Social e Núcleo da Terceira Idade da Praia Grande – Cleber Peixoto da Silva. |
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| norma |
1535/2024 |
2024-03-20 |
Lei |
Altera o Artigo 1º da Lei 1.359, de 20 de setembro de 2021. |
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| norma |
1536/2024 |
2024-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no Município de
Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2024-03-20 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CTCEC |
Parecer 001/2024 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 011/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Boat Weekend Club, a feira náutica do Iate Clube de Itacuruçá e dá outras providências". |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-18 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 130/2024 de autoria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2024. |
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2/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CESAM |
Parecer 002/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida à parturientes cujos filhos recém-nascidos seja pessoas com deficiência”. |
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2/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CEL |
Parecer 002/2024 da Comissão de Esportes e Lazer favorável a Projeto de Lei 011/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Boat Weekend Club, a feira náutica do Iate Clube de Itacuruçá e dá outras providências”. |
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3/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 003/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 673/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto
que encaminha o Balancete do mês de novembro de 2023. |
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3/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CESAM |
Parecer 003/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 064/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Institui no Município de Mangaratiba o selo “Empresa Inclusiva” às empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências”. |
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4/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 004/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 030/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto
que encaminha o Balancete do mês de novembro de 2023 do Fundo Municipal de Cultura. |
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4/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CESAM |
Parecer 004/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 082/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”. |
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5/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 005/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 002/2024 de autoria da Fundação Mário Peixotoque encaminha o Balancete do mês de dezembro de 2023 do Fundo Municipal de Cultura. |
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5/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CESAM |
Parecer 005/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 012/2024 que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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6/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 006/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 025/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto
que encaminha o Balancete do mês de dezembro de 2023. |
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6/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CESAM |
Parecer 005/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 011/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Boat Weekend Club, a feira náutica do Iate Clube de Itacuruçá e dá outras providências.” |
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7/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CESAM |
Parecer 007/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 013/2024, de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal, que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Mangaratiba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências." |
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9/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 009/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa doConsumidor CONTRÁRIO ao Ofício 742/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do
Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de novembro de 2023. |
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10/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 010/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 027/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do
Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2023, |
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11/2024 |
2024-03-18 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1º da Lei Complementar 074, de 1 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências” |
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11/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 011/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 037/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de novembro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde. |
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12/2024 |
2024-03-18 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. |
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12/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 012/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 075/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde. |
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13/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 013/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 1919/SMASDH/2023 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de novembro de 2023. |
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14/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 014/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 096/SMASDH/2024 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2023. |
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15/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 015/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 253/SMASDH/2024 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de janeiro de 2024. |
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16/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 016/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 043/2023 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de outubro de 2023. |
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17/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 017/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 050/2023 de autoria da Empresa Pública de
Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de novembro de 2023. |
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18/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 018/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 014/2024 de autoria da Empresa Pública de
Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2023. |
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19/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 019/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 081/2024 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024. |
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23/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 023/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 053/2022 de autoria do Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a implantação do Centro Municipal de Diagnósticos por Imagem de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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24/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 024/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 060/2022 de autoria do Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa de Assistência Médica e Odontológica junto às escolas e Centros Educacionais Infantis Municipais (CEIM) de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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25/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 025/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 065/2022 de autoria do Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino do conteúdo do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, como atividade curricular obrigatória nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”. |
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26/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 026/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 079/2022 de autoria do Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Cesta Básica do Idoso” no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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27/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 027/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 094/2023 de autoria do Vereador Hugo
Graçano que “Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”. |
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28/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 028/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 097/2023 de autoria do Vereador João
Felippe que “Dispõe sobre a proibição de músicas de conteúdo com apologia sexual, violento e inapropriado para crianças nas recreações de animação infantil do tipo “parques infantis, veículos e/ou locais em atendimento ao público infantil” em atividade no Município de Mangaratiba e das outras providências”. |
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29/2024 |
2024-03-18 |
Parecer CFO |
Parecer 029/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 098/2023 de autoria do Vereador Aristides Barcelos que “Cria a "Semana municipal de combate e prevenção ao câncer de pele no município de Mangaratiba e dá outras providências”; |
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