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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 220/2017 2017-10-26 Indicação Viabilize a construção de quebra-molas no Segundo Tombo, na Rua Dr. Osório de Almeida - Portela. 1 extracted
materia 221/2017 2017-10-26 Indicação Solicita a otimização do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos de Barão de Javary. 1 extracted
materia 222/2017 2017-10-26 Indicação Disponibilização de veículo para atender os usuários do Centro de Apoio Psicossocial. 1 extracted
materia 223/2017 2017-10-26 Indicação Retorno da oficina profissionalizante do SENAI em Governador Portela, no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 253/2017 2017-10-26 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3189/2017 2017-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 42.151,22. 1 extracted
norma 3190/2017 2017-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.783.788,00. 1 extracted
norma 3191/2017 2017-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 266.762,62. 1 extracted
norma 3192/2017 2017-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 90.000,00. 1 extracted
norma 3193/2017 2017-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.163,07. 1 extracted
norma 5002/2017 2017-10-24 Decreto Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência de Miguel Pereira - UFIR-MP, sobre o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, para o exercício de 2018. 1 extracted
materia 218/2017 2017-10-23 Indicação Troca de lâmpadas e limpeza na Rua Manoel Guiherme Barbosa, Estrada do Sertãozinho, próximo ao Hotel Montanhês, Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3188/2017 2017-10-23 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Compromisso com o SEBRAE/RJ. 1 extracted
norma 4999/2017 2017-10-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.000.00, em favor Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5000/2017 2017-10-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41 504.64. 1 extracted
norma 5001/2017 2017-10-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.258.47. 1 extracted
norma 4998/2017 2017-10-20 Decreto Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira) será considerado Facultativo. 1 extracted
materia 175/2017 2017-10-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Compromisso com o SEBRAE/RJ. 0 no document
materia 165/2017 2017-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Marcio de Abreu Oliveira. 0 no document
materia 166/2017 2017-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Washington da Silva Cardoso. 0 no document
materia 167/2017 2017-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Josué de Sousa Oliveira Filho. 0 no document
materia 168/2017 2017-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Elmo Cavalcante de Avellar. 0 no document
materia 169/2017 2017-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Cristiane Severo Pullig. 0 no document
materia 170/2017 2017-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Viviani Gonçalves. 0 no document
materia 171/2017 2017-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Nathalia Mafra Garbois Zacaron. 0 no document
materia 172/2017 2017-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Igor Costa Viana dos Santos. 0 no document
materia 173/2017 2017-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Manhães Peixoto. 0 no document
materia 174/2017 2017-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Evaldo Lisboa Machado. 0 no document
materia 212/2017 2017-10-16 Indicação Solicita convênio com a FAETEC ou CEFET de curso de preparação e capacitação da Guarda Municipal para o atendimento ao turista. 1 extracted
materia 214/2017 2017-10-16 Indicação Solicita a REVITALIZAÇÃO do MIRANTE DA SERRA. 1 extracted
materia 215/2017 2017-10-16 Indicação Solicita a elaboração de Projeto de Lei para criação de Parcerias Público Privadas (PPP) de colocação de LIXEIRAS SELETIVAS. 1 extracted
materia 216/2017 2017-10-16 Indicação Reitera Indicação 181/2017, solicita estudo de possibilidade de construção de uma cobertura para a escada que da acesso ao Colégio Waldemar Vieira da Rosa, no bairro Fururista em Portela. 1 extracted
materia 217/2017 2017-10-16 Indicação Solicita a reabertura do POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS no pórtico do município. 1 extracted
norma 1126/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Rosa Maria Orlando Fernandes. 1 extracted
norma 1127/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sandro Matos Pereira. 1 extracted
norma 1128/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Jackson Uchôa Vianna. 1 extracted
norma 1129/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antônio Thomaz dos Santos. 1 extracted
norma 1130/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Kátia Cristina Silva Machado. 1 extracted
norma 1131/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Viviane Oliveira de Castilho. 1 extracted
norma 1132/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Marcio de Abreu Oliveira. 1 extracted
norma 1133/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Washington da Silva Cardoso. 1 extracted
norma 1134/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Josué de Sousa Oliveira Filho. 1 extracted
norma 1135/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Elmo Cavalcante de Avellar. 1 extracted
norma 1136/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Cristiane Severo Pullig. 0 no document
norma 1137/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Viviani Gonçalves. 1 extracted
norma 1138/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Nathalia Mafra Garbois Zacaron. 1 extracted
norma 1139/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Igor Costa Viana dos Santos. 1 extracted
norma 1140/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Élson Manhães Peixoto. 1 extracted
norma 1141/2017 2017-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Evaldo Lisboa Machado. 1 extracted
norma 4995/2017 2017-10-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 388.690,00. 1 extracted