| materia |
76/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Parcelamento de Dívida com a Empresa Light Serviços de Eletricidade S/A. |
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| materia |
77/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). |
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| materia |
123/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
Solicita troca de lâmpadas na Rua Dona Isaura - no alto do bairro Barão de Javary. |
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| norma |
3133/2017 |
2017-06-12 |
Lei Ordinária |
Institui junto a Secretaria de Esportes, o Programa "Bom de Escola, Bom de Bola", e dá outras providências. |
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| norma |
4909/2017 |
2017-06-12 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
4907/2017 |
2017-06-09 |
Decreto |
Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira), será considerado Facultativo. |
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| norma |
4908/2017 |
2017-06-09 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 319.552,78. |
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| materia |
112/2017 |
2017-06-08 |
Indicação |
Patrolamento e ensaibramento para a Rua Itamaracá, em frente ao nº 1080, Barão de Javary, neste Município. |
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| materia |
117/2017 |
2017-06-08 |
Indicação |
Iluminação Pública na Rua Zélia, nº 15, bairro Alegria, em frente ao Sítio Solidão, neste Município. |
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| materia |
118/2017 |
2017-06-08 |
Indicação |
Possibilidade de substituição de lâmpadas queimadas na Rua Santa Barbara em toda sua extensão, em Arcádia. |
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| materia |
119/2017 |
2017-06-08 |
Indicação |
Solicita implantação de passarela móvel de madeira sobre os trilhos da estação ferroviária, próximo ao Memorial Histórico (Museu Francisco Alves), Avenida Roberto Silveira, Centro. |
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| materia |
120/2017 |
2017-06-08 |
Indicação |
Solicita a limpeza e manutenção do esgoto a céu aberto, Rua Mal. Edgard do Amaral, Vila Selma. |
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122/2017 |
2017-06-08 |
Indicação |
Solicita patrolamento, ensaibramento e reposição de lâmpadas para a Rua Orlina Ferreira Machado, 269 - Bairro Remanso. |
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15/2017 |
2017-06-06 |
Requerimento |
Moradores do bairro Alto da Conceição solicitam melhorias enumerando diversos pleitos. |
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16/2017 |
2017-06-06 |
Requerimento |
Rever a possibilidade do retorno do Ônibus para funcionários. |
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65/2017 |
2017-06-06 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Dr. Paulo Leone. |
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| materia |
66/2017 |
2017-06-06 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Dr. Marcos Antônio. |
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| materia |
67/2017 |
2017-06-06 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Prefeito André Português, pela nova estrutura da Fundação. |
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| materia |
68/2017 |
2017-06-06 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a Diretoria do Clube Santana. |
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| materia |
113/2017 |
2017-06-06 |
Indicação |
Solicita criação de um Programa de Óculos nas Escolas. |
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114/2017 |
2017-06-06 |
Indicação |
Solicita criação de um Programa Banco de aleitamento Materno. |
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115/2017 |
2017-06-06 |
Indicação |
Solicita reposição de 14 lâmpadas queimadas na Rua Luis Marquês - Clube Velho. |
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| materia |
74/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 204.000,00. |
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| materia |
75/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa "Miguel Pereira, Minha Terra", regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município e dá outras providências. |
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109/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Realização de Evento Regional de Lançamento do Programa ID Jovem do Governo Federal da Região Centro-Sul, em Miguel Pereira. |
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| materia |
110/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Andamento à implantação do Conselho Municipal de Cultura, conforme o disposto no Plano Municipal de Cultura de 2016, tendo em vista o cumprimento dos prazos para elaboração dos Sitemas Municipal, Estadual e Nacional de Cultura. |
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| materia |
111/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Solicita que viabilize com Urgência, patrolamento, iluminação e roçada para a Rua das Paineiras - Barão de Javary. |
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72/2017 |
2017-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede anistia de multa de mora e dos juros do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
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| materia |
73/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Aumenta o número de vagas o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo instituído pela Lei nº 3.003, de 07 de abril de 2016, em seu Anexo IV, e dá outra providências. |
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| materia |
101/2017 |
2017-06-01 |
Indicação |
Patrolamento e ensaibramento da Rua Alameda Miguel Pereira, bairro Praça da Ponte, neste Município. |
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| materia |
102/2017 |
2017-06-01 |
Indicação |
Construção de uma cisterna ou aquisição de uma caixa d'agua para a Escola Municipal Waldemar Vieira da Rosa, no Bairro Futurista. |
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103/2017 |
2017-06-01 |
Indicação |
Ampliação e reformas na Escola Municipal Guararapes. |
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104/2017 |
2017-06-01 |
Indicação |
Solicita que viabilize com Urgência, a troca de lâmpadas na Rua Elvira Mendes Gomes - Barão de Javary. |
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105/2017 |
2017-06-01 |
Indicação |
Solicita que viabilize com Urgência, a troca de lâmpadas na Rua Maria de Lourdes - Barão de Javary. |
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106/2017 |
2017-06-01 |
Indicação |
Solicita que viabilize com Urgência, reparo na rede de esgoto, como troca de manilhas para a Avenida Trapiá, próximo ao nº 77, Bairro Guararapes. |
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107/2017 |
2017-06-01 |
Indicação |
Solicita que viabilize com Urgência, patrolamento e ensaibramento para a Rua Laura Fraga - Bairro Alto da Boa Vista. |
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| materia |
108/2017 |
2017-06-01 |
Indicação |
Solicita reparo da erosão localizada na Alameda dos Turistas - Praça da Ponte, na altura do nº 955. |
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3132/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema de "Práticas de Exercícios e Bem Estar à Terceira Idade". |
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| norma |
4906/2017 |
2017-05-31 |
Decreto |
Dispõe sobre a Desapropriação por Urgência e Utilidade Pública de uma área de terras a ser designada por "B" com 8.279,45 m², da área restante da "Fazenda Sant'Anna", de propriedade de Antônio Maria da Cruz Oliveira, situada na Zona Rural de Conrado, 3º Distrito de Miguel Pereira. |
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| norma |
4897/2017 |
2017-05-30 |
Decreto |
Dispõe sobre o Banco de Horas dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
4898/2017 |
2017-05-30 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 190.982,11. |
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| norma |
4899/2017 |
2017-05-30 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária na importância de R$ 235.839,06. |
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| norma |
4900/2017 |
2017-05-30 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 902.000,00. |
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| norma |
4901/2017 |
2017-05-30 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 28.699,49. |
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| norma |
4902/2017 |
2017-05-30 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 28.699,49. |
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| norma |
4903/2017 |
2017-05-30 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 85.279,55. |
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| norma |
4904/2017 |
2017-05-30 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 1.022.703.66. |
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| norma |
4905/2017 |
2017-05-30 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 454,748.00. |
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| materia |
68/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Zoneamento Fiscal e dá outras providências. |
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| materia |
69/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 454.748,00 EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. |
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