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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1697/2001 2001-02-19 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contratar pessoal em caráter excepcional para a área de Educação. 1 extracted
materia 2/2001 2001-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder o uso de imóvel, no local que menciona, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - RJ, objetivando a construção de sede para abrigar a Delegacia Legal. 0 no document
materia 3/2001 2001-02-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o estabelecimento dos valores de diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito, quando em viagens a serviço e dá outras providências. 0 no document
materia 4/2001 2001-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contratar pessoal em caráter excepcional para a área de Educação. 0 no document
materia 7/2001 2001-02-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre estágios em órgãos técnicos das Secretarias Municipais e Procuradoria Jurídica para estudantes de ensino superior, médio e elementar. 0 no document
materia 9/2001 2001-02-16 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta o Inciso XII do art. 305 , da Constituição Estadual, bem como o previsto no art. 15 da Lei Federal nº 9.394/96. 0 no document
materia 10/2001 2001-02-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Carteira de Saúde da Mulher (RG Feminino), Adultos, Idosos e Crianças e dá outras providências. 0 no document
norma 1694/2001 2001-01-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir um automóvel a ser sorteado em 10.02.2001. 1 extracted
materia 1/2001 2001-01-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir um automóvel a ser sorteado em 10.02.2001. 0 no document
norma 70/2000 2000-12-22 Lei Complementar Dispõe sobre alterações e inclusões de novos dispositivos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, quanto à Aposentadoria e Pensão. 1 extracted
norma 71/2000 2000-12-22 Lei Complementar Dispõe sobre alteração do Código de Obras do Município de Miguel Pereira, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, introduzindo o IPCA/IBGE como fator de correção às multas nele referidas. 1 extracted
norma 1693/2000 2000-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2001, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 68/2000 2000-12-18 Lei Complementar Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998. 1 extracted
norma 69/2000 2000-12-18 Lei Complementar Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998. 1 extracted
norma 435/2000 2000-12-18 Decreto Legislativo Aprova as Contas do Prefeitro Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 1999. 1 extracted
norma 67/2000 2000-12-15 Lei Complementar Cria cargos no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 69/2000 2000-12-11 Projeto de Lei Complementar Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992. 0 no document
materia 68/2000 2000-12-08 Projeto de Lei Complementar Cria cargos no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 66/2000 2000-12-08 Lei Complementar Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Miguel Pereira, objeto da Lei Complementar nº 019, de 08 de maio de 1995. 1 extracted
materia 67/2000 2000-12-01 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 65/2000 2000-11-27 Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal, introduzindo o IPCA/IBGE como fator de correção monetária nos seus tributos e multas. 1 extracted
materia 64/2000 2000-11-24 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações e inclusões de novos dispositivos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, quanto à Aposentadoria e Pensão. 0 no document
materia 65/2000 2000-11-24 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código de Obras Municipal, introduzindo o IPCA/IBGE como fator de correção ás multas neles referidas. 0 no document
materia 66/2000 2000-11-24 Projeto de Lei Complementar Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992. 0 no document
materia 63/2000 2000-11-20 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal, introduzindo o IPCA/IBGE como fator de correção monetária nos seus tributos e multas. 0 no document
norma 64/2000 2000-11-13 Lei Complementar Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2000 2000-11-10 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências. 0 no document
norma 1691/2000 2000-11-10 Lei Ordinária Denomina Terminal de Transbordo Álvaro Corrêa, a Rodoviária que está sendo construída na Praça Santos Dumont, Miguel Pereira - RJ. 1 extracted
materia 59/2000 2000-10-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Terminal de Transbordo Álvaro Corrêa, a Rodoviária que está sendo construída na Praça Santos Dumont, Miguel Pereira - RJ. 0 no document
norma 1690/2000 2000-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a adquirir por compra o imóvel no local que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 55/2000 2000-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Denise Corrêa de Castilho. 0 no document
materia 56/2000 2000-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Rogério Waiandt de Almeida. 0 no document
materia 57/2000 2000-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Willian da Cunha Marques. 0 no document
materia 58/2000 2000-10-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Srta. Luzinete Monsores Lima. 0 no document
norma 431/2000 2000-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Denise Corrêa de Castilho. 1 extracted
norma 432/2000 2000-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Rogério Waiandt de Almeida. 1 extracted
norma 433/2000 2000-10-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Willian da Cunha Marques. 1 extracted
norma 434/2000 2000-10-16 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Srta. Luzinete Monsores Lima. 1 extracted
materia 48/2000 2000-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Oswaldo Campos Júnior. 0 no document
materia 49/2000 2000-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Deputado Edson Albertassi. 0 no document
materia 50/2000 2000-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. PM Paulo Roberto de Mello. 0 no document
materia 51/2000 2000-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Camilo Zito. 0 no document
materia 52/2000 2000-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Orlando Santos Diniz. 0 no document
materia 53/2000 2000-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Vilma Alves de Almeida. 0 no document
materia 54/2000 2000-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Cristiane Alves de Almeida. 0 no document
materia 61/2000 2000-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as Contas do Prefeitro Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 1999. 0 no document
norma 416/2000 2000-10-13 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Frederico Alves Garcia. 1 extracted
norma 417/2000 2000-10-13 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Magno Lins. 1 extracted
norma 418/2000 2000-10-13 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Carvalho. 1 extracted
norma 419/2000 2000-10-13 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wilton Soares Ribeiro. 1 extracted