| norma |
1715/2001 |
2001-05-24 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a Prestação de Serviços de Remoção de Cadáveres com fornecimento de esquifes a toda população do Município. |
1 |
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| norma |
1716/2001 |
2001-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 170.000,00. |
1 |
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| materia |
41/2001 |
2001-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 170.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
39/2001 |
2001-05-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o "caput" do art. 28 da Lei Complementar nº 007 de 24 de fevereiro de 1992. |
0 |
no document
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| materia |
38/2001 |
2001-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratuidade e a isenção de pagamento de tarifa nos Transportes Coletivos Urbanos no âmbito do Município e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
35/2001 |
2001-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento dos Conselhos Escolares e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1714/2001 |
2001-05-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. Bolsa-Escola. |
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| norma |
1713/2001 |
2001-05-07 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.633, de 22 de março de 1999, que regulamenta a gratuidade de passagens para estudantes. |
1 |
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| materia |
34/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. Bolsa-Escola. |
0 |
no document
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| norma |
1711/2001 |
2001-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município, o Programa de Controle da Hipertensão Arterial. |
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| norma |
1712/2001 |
2001-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal do Magistério por atividade em locais de difícil acesso. |
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| materia |
32/2001 |
2001-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1633, de 22 de março de 1999, que regulamenta a gratuidade de passagens para estudantes. |
0 |
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| norma |
72/2001 |
2001-04-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o aumento de quantitativo de vagas no cargo de Motorista de Veículos de Passageiros do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
73/2001 |
2001-04-26 |
Lei Complementar |
Revoga artigos da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992. |
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| materia |
27/2001 |
2001-04-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o aumento de quantitativo de vagas no cargo de Motorista de Veículos de passageiros do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. |
0 |
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| materia |
28/2001 |
2001-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de horário de atendimento ao público nas instituições financeiras do Município. |
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| materia |
29/2001 |
2001-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal do Magistério por atividade em locais de difícil acesso. |
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| materia |
30/2001 |
2001-04-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga artigos da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1991. |
0 |
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| norma |
1709/2001 |
2001-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00. |
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| materia |
25/2001 |
2001-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00. |
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| materia |
26/2001 |
2001-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município, o Programa de Controle da Hipertensão Arterial. |
0 |
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| norma |
1708/2001 |
2001-04-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). |
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| materia |
23/2001 |
2001-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). |
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| materia |
24/2001 |
2001-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002. LDO 2002 |
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| norma |
1707/2001 |
2001-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Carteira de Saúde da Mulher (RG Feminino), Adultos, Idosos e Crianças e dá outras providências. |
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| materia |
21/2001 |
2001-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a Prestação de Serviços de Remoção de Cadáveres com fornecimento de esquifes a toda população do Município. |
0 |
no document
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| norma |
1706/2001 |
2001-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.329,00. |
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| materia |
20/2001 |
2001-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.329,00. |
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| norma |
1705/2001 |
2001-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estágios em órgãos técnicos das Secretarias Municipais e Procuradoria Jurídica para estudantes de ensino superior, médio e elementar. |
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| materia |
17/2001 |
2001-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Aynaro Pereira Leitão ao Calçadão no Leito da Linha Férrea em Miguel Pereira. |
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| materia |
18/2001 |
2001-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Aida Prieto Veiga, a atual Praça existente em Mangueiras, 3º Distrito. |
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| materia |
19/2001 |
2001-03-30 |
Projeto de Resolução |
Cria e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
608/2001 |
2001-03-30 |
Resolução |
Cria e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
1703/2001 |
2001-03-30 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Aynaro Pereira Leitão ao Calçadão no Leito da Linha Férrea, em Miguel Pereira. |
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| norma |
1704/2001 |
2001-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Aida Prieto Veiga, a atual Praça existente em Mangueiras, Conrado, 3º Distrito. |
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| materia |
16/2001 |
2001-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a modificar o quantitativo de vagas de Professor I. |
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| norma |
1701/2001 |
2001-03-23 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Inciso XII do art. 305 , da Constituição Estadual, bem como o previsto no art. 15 da Lei Federal nº 9.394/96, estabelecendo eleições diretas para as Direções das escolas mantidas pelo Poder Público Municipal, com a participação da
comunidade escolar. |
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| norma |
1702/2001 |
2001-03-23 |
Lei Ordinária |
Altera o quantitativo de pessoal para contratação em caráter excepcional para a área de Educação constante do Anexo Único da Lei n.º 1.697, de 19 de fevereiro de 2001. |
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| materia |
11/2001 |
2001-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do país, de 21 a 24 de Março de 2001. |
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| norma |
607/2001 |
2001-03-12 |
Resolução |
Altera o dispositivo no arts. 36 e 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
1700/2001 |
2001-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a instituir a Fundação Cultural Miguel Pereira. |
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| materia |
14/2001 |
2001-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a instituir a Fundação Cultural Miguel Pereira. |
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| norma |
436/2001 |
2001-03-02 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do País, de 21 a 24 de Março de 2001. |
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| norma |
1698/2001 |
2001-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Vida Obra Social para construção de uma Creche em terreno situado na Estrada Rio D'Ouro. |
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| norma |
1699/2001 |
2001-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 81.000,00. |
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| materia |
5/2001 |
2001-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Vida Obra Social para construção de uma Creche em terreno situado na Estrada Rio D'Ouro. |
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| materia |
12/2001 |
2001-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 81.000,00. |
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| materia |
13/2001 |
2001-02-22 |
Projeto de Resolução |
Altera o dispositivo no arts. 36 e 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
1695/2001 |
2001-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder o uso de imóvel, no local que menciona, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - RJ, objetivando a construção de sede para abrigar a Delegacia Legal. |
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| norma |
1696/2001 |
2001-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estabelecimento dos valores de diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito, quando em viagens a serviço e dá outras providências. |
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