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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1185/1990 1990-06-29 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.158 de 26 de dezembro de 1989, relativos ao Código Tributário Municipal criado pela Lei nº 798, de 01 de dezembro de 1978. 1 extracted
norma 1186/1990 1990-06-29 Lei Ordinária Concede a Sra. Maria Araújo Martins de Aquino, viúva do ex-funcionário estatutário da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Darci de Aquino. 1 extracted
norma 1187/1990 1990-06-29 Lei Ordinária Denomina Rua Renato Olímpio Goes de Azevedo. *Estrada das Coves, em Vera Cruz. 1 extracted
materia 45/1990 1990-06-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Renato Olímpio Goes de Azevedo. *Estrada das Coves, em Vera Cruz. 0 no document
norma 7/1990 1990-06-25 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Francisco Ramos Bernardes. 1 extracted
norma 8/1990 1990-06-25 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Fábio Tepedino. 1 extracted
materia 44/1990 1990-06-22 Projeto de Lei Ordinária Concede a Sra. Maria Araújo Martins de Aquino, viúva do ex-funcionário estatutário da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Darci de Aquino. 0 no document
materia 43/1990 1990-06-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Fábio Tepedino. 0 no document
materia 42/1990 1990-06-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Francisco Ramos Bernardes. 0 no document
norma 5/1990 1990-06-15 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Aristolina Queiroz de Almeida. 1 extracted
norma 6/1990 1990-06-15 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Otacílio Rodrigues Chaves. 1 extracted
norma 1184/1990 1990-06-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de instalação de Depósito de Lixo Atômico e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/1990 1990-06-08 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.158 de 26 de dezembro de 1989, relativos ao Código Tributário Municipal criado pela Lei nº 798, de 01 de dezembro de 1978. 0 no document
materia 41/1990 1990-06-08 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Otacílio Rodrigues Chaves. 0 no document
norma 1182/1990 1990-06-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento de vencimentos, salários e proventos dos servidores, funcionários e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 1183/1990 1990-06-08 Lei Ordinária Dispõe sobre lixo de hospitais, postos de saúde e congêneres e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/1990 1990-06-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de instalação de Depósito de Lixo Atômico e dá outras providências. 0 no document
materia 39/1990 1990-06-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Aristolina Queiroz de Almeida. 0 no document
norma 4/1990 1990-06-01 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Ely Joaquim Portela. 1 extracted
materia 36/1990 1990-05-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento de vencimentos, salários e proventos dos servidores, funcionários e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 37/1990 1990-05-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre lixo de hospitais, postos de saúde e congêneres e dá outras providências. 0 no document
norma 1178/1990 1990-05-28 Lei Ordinária Denomina novos logradouros públicos e revoga a Lei nº 1.173, 20/04/1990. *Av. Conde Pereira Carneiro; Rua Zenir Esteves; Rua Dr. Luiz Pinto; Travessa Antonio Alves; Rua Zeca Leal; Rua Oswaldo Lioy; Rua Dr. Virgilio Miguel Pereira; Rua Francisco Andreiollo; Rua José Ferreira Gomes; Rua Dagmar Paiva; Rua de Paiva; Av. Calmério Rodrigues Ferreira (Juju); Travessa Dr. Hamilton Leal Alexandre; Rua Bruno Lucci. 1 extracted
norma 1179/1990 1990-05-28 Lei Ordinária Denomina novos logradouros públicos. *Rua Zair Pragana; Rua Manduca Bernardes; Rua "C"- Montecielo; Rua "D"- Montecielo; Rua Aymar Ferreira Gomes; Rua "F" – Montecielo. 1 extracted
norma 1180/1990 1990-05-28 Lei Ordinária Ratifica a Criação e denominação de Escolas Municipais de Ensino (E.M.). 1 extracted
norma 1181/1990 1990-05-28 Lei Ordinária Denomina Rua Marília Lima Dias. 1 extracted
materia 28/1990 1990-05-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina novos logradouros públicos e revoga a Lei nº 1.173, 20/04/1990. *Av. Conde Pereira Carneiro; Rua Zenir Esteves; Rua Dr. Luiz Pinto; Travessa Antonio Alves; Rua Zeca Leal; Rua Oswaldo Lioy; Rua Dr. Virgilio Miguel Pereira; Rua Francisco Andreiollo; Rua José Ferreira Gomes; Rua Dagmar Paiva; Rua de Paiva; Av. Calmério Rodrigues Ferreira (Juju); Travessa Dr. Hamilton Leal Alexandre; Rua Bruno Lucci. 0 no document
materia 29/1990 1990-05-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina novos logradouros públicos. *Rua Zair Pragana; Rua Manduca Bernardes; Rua "C"- Montecielo; Rua "D"- Montecielo; Rua Aymar Ferreira Gomes; Rua "F" – Montecielo. 0 no document
materia 30/1990 1990-05-25 Projeto de Lei Ordinária Ratifica a Criação e denominação de Escolas Municipais de Ensino (E.M.). 0 no document
materia 31/1990 1990-05-25 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a composição, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, e dá outras providências. 0 no document
materia 32/1990 1990-05-25 Projeto de Lei Complementar Estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). 0 no document
materia 34/1990 1990-05-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Ely Joaquim Portela. 0 no document
materia 35/1990 1990-05-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Marília Lima Dias. 0 no document
materia 26/1990 1990-05-18 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Antonio Francisco Canedo Sobrinho. 0 no document
materia 27/1990 1990-05-18 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Cinira Guimarães Machado e revoga a Lei Municipal nº 904, de 19 de outubro de 1983. 0 no document
norma 2/1990 1990-05-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Rômulo Badolate. 1 extracted
norma 3/1990 1990-05-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Boaventura Vieira Muniz. 1 extracted
norma 1176/1990 1990-05-18 Lei Ordinária Denomina Rua Antonio Francisco Canedo Sobrinho. 1 extracted
norma 1177/1990 1990-05-18 Lei Ordinária Denomina Rua Cinira Guimarães Machado e revoga a Lei Municipal nº 904, de 19 de outubro de 1983. 1 extracted
materia 24/1990 1990-05-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Rômulo Badolate. 0 no document
materia 25/1990 1990-05-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Boaventura Vieira Muniz. 0 no document
norma 1175/1990 1990-05-14 Lei Ordinária Concede pensão especial a Sra. Vanda Maria Marques Fortunato, viúva do funcionário estatutário da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Newton Fortunato. 1 extracted
materia 23/1990 1990-05-11 Projeto de Lei Ordinária Concede pensão especial a Sra. Vanda Maria Marques Fortunato, viúva do funcionário estatutário da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Newton Fortunato. 0 no document
norma 1174/1990 1990-05-11 Lei Ordinária Abre Crédito Especial na importância de CR$ 250.000,00, para atender ao Auxílio Doença do Vereador Manoel Gomes de Assumpção. 1 extracted
materia 22/1990 1990-05-07 Projeto de Lei Ordinária Abre Crédito Especial na importância de CR$ 250.000,00, para atender ao Auxílio Doença do Vereador Manoel Gomes de Assumpção. 0 no document
norma 1/1990 1990-05-04 Decreto Legislativo Cria a Medalha do Mérito Municipal. 1 extracted
norma 1173/1990 1990-04-20 Lei Ordinária Denomina novos logradouros públicos. *Av. Conde Pereira Carneiro; Rua Zenir Esteves; Rua Dr. Luiz Pinto; Travessa Antonio Alves; Rua Zeca Leal; Rua Oswaldo Lioy; Rua Dr. Virgilio Miguel Pereira; Rua Francisco Andreiollo; Rua José Ferreira Gomes; Rua Dagmar Paiva; Rua de Paiva; Av. Calmério Rodrigues Ferreira (Juju); Travessa Dr. Hamilton Leal Alexandre; Rua Bruno Lucci. 1 extracted
materia 19/1990 1990-04-16 Projeto de Resolução Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Manoel Gomes de Assumpção. 0 no document
materia 20/1990 1990-04-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina novos logradouros públicos. *Av. Conde Pereira Carneiro; Rua Zenir Esteves; Rua Dr. Luiz Pinto; Travessa Antonio Alves; Rua Zeca Leal; Rua Oswaldo Lioy; Rua Dr. Virgilio Miguel Pereira; Rua Francisco Andreiollo; Rua José Ferreira Gomes; Rua Dagmar Paiva; Rua de Paiva; Av. Calmério Rodrigues Ferreira (Juju); Travessa Dr. Hamilton Leal Alexandre; Rua Bruno Lucci. 0 no document
materia 21/1990 1990-04-16 Projeto de Decreto Legislativo Cria a Medalha do Mérito Municipal. 0 no document
norma 583/1990 1990-04-16 Resolução Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Manoel Gomes de Assumpção. 1 extracted