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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1172/1990 1990-04-16 Lei Ordinária Denomina Rua Rotary Club. *Estrada do Castelo. 1 extracted
materia 17/1990 1990-04-09 Projeto de Lei Ordinária Modifica o valor da Unidade Fiscal do Município de Miguel Pereira (UFMP). 0 no document
materia 18/1990 1990-04-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Rotary Club. *Estrada do Castelo. 0 no document
norma 1171/1990 1990-04-09 Lei Ordinária Modifica o valor da Unidade Fiscal do Município de Miguel Pereira (UFMP). 1 extracted
norma 1/1990 1990-04-05 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira - RJ. 1 extracted
norma 582/1990 1990-04-02 Resolução Aprova as contas do Ex-Prefeito Sr. José Antonio da Silva, referentes ao exercício de 1988. 1 extracted
materia 15/1990 1990-03-23 Projeto de Resolução Aprova as contas do Ex-Prefeito Sr. José Antonio da Silva, referentes ao exercício de 1988. 0 no document
norma 1169/1990 1990-03-16 Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde Manoel Pinto de Souza, em Conrado, 3º Distrito. 1 extracted
norma 1170/1990 1990-03-16 Lei Ordinária Cria o Centro Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/1990 1990-03-12 Projeto de Lei Ordinária Cria o Centro Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 0 no document
materia 12/1990 1990-03-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Posto de Saúde Manoel Pinto de Souza, em Conrado, 3º Distrito. 0 no document
norma 1166/1990 1990-03-05 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Polícia Civil, objetivando a construção de sede para abrigar os serviços da 97º Delegacia Policial. 1 extracted
norma 1168/1990 1990-03-05 Lei Ordinária Altera os itens 9 e 10, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.158, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/1990 1990-03-02 Projeto de Lei Ordinária Altera os itens 9 e 10, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.158, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências. 0 no document
norma 1160/1990 1990-03-02 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira celebrar Convênio com o Rotary Club de Miguel Pereira, cedendo 1.178,90m² de área de terras de propriedade da Municipalidade, objetivando a construção da Sede da Casa da Amizade do Rotary Club de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1161/1990 1990-03-02 Lei Ordinária Dá o nome de Travessa Eurico Machado a via pública no local que menciona, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1162/1990 1990-03-02 Lei Ordinária Isenta dos pagamentos de tributos municipais, as sociedades Musicais do Município, reconhecidas como de utilidade pública. *Lei Municipal nº 1.114, de 08 de maio de 1989. 1 extracted
norma 1163/1990 1990-03-02 Lei Ordinária Revoga o artigo 7º da Lei nº 1.114, de 08 de maio de 1989, que trata genericamente, das isenções de pagamentos dos impostos municipais das instituições declaradas de utilidade pública. 1 extracted
norma 1164/1990 1990-03-02 Lei Ordinária Denomina Unidade Municipal de Saúde Gravelina da Costa, no bairro Catete. 1 extracted
norma 1165/1990 1990-03-02 Lei Ordinária Denomina Escola Municipal Manoel Ribeiro, no bairro Catete. 1 extracted
materia 2/1990 1990-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira celebrar Convênio com o Rotary Club de Miguel Pereira, cedendo 1.178,90m² de área de terras de propriedade da Municipalidade, objetivando a construção da Sede da Casa da Amizade do Rotary Club de Miguel Pereira. 0 no document
materia 3/1990 1990-02-16 Projeto de Lei Ordinária Dá o nome de Travessa Eurico Machado a via pública no local que menciona, no 1º Distrito de Miguel Pereira. 0 no document
materia 4/1990 1990-02-16 Projeto de Lei Ordinária Isenta dos pagamentos de tributos municipais, as sociedades Musicais do Município, reconhecidas como de utilidade pública. 0 no document
materia 5/1990 1990-02-16 Projeto de Lei Ordinária Revoga o artigo 7º da Lei nº 1.114, de 08 de maio de 1989, que trata genericamente, das isenções de pagamentos dos impostos municipais das instituições declaradas de utilidade pública. 0 no document
materia 6/1990 1990-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Polícia Civil, objetivando a construção de sede para abrigar os serviços da 97º Delegacia Policial. 0 no document
materia 8/1990 1990-02-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Unidade Municipal de Saúde Gravelina da Costa, no bairro Catete. 0 no document
materia 9/1990 1990-02-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Escola Municipal Manoel Ribeiro, no bairro Catete. 0 no document
norma 1154/1989 1989-12-28 Lei Ordinária Isenta dos pagamentos de tributos municipais as Fundações de caráter beneficente público. 1 extracted
norma 1155/1989 1989-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI. *Revoga a Lei Municipal nº 1.081 de 14 de dezembro de 1988. 1 extracted
norma 1156/1989 1989-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Imposto de Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC. *Revoga a Lei Municipal nº 1,070, de 26 de outubro de 1988. 1 extracted
norma 1157/1989 1989-12-28 Lei Ordinária Altera o Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 1158/1989 1989-12-28 Lei Ordinária Altera o Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 1159/1989 1989-12-28 Lei Ordinária Acrescenta à Lei nº 1.146, de 10 de novembro de 1989 o parágrafo único. 1 extracted
materia 113/1989 1989-12-26 Projeto de Lei Ordinária Altera o Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 114/1989 1989-12-26 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta à Lei nº 1.146, de 10 de novembro de 1989 o parágrafo único. 0 no document
materia 110/1989 1989-12-20 Projeto de Lei Ordinária Isenta dos pagamentos de tributos municipais as Fundações de caráter beneficente público. 0 no document
materia 111/1989 1989-12-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI -. 0 no document
materia 112/1989 1989-12-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Imposto de Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC -. 0 no document
materia 109/1989 1989-12-15 Projeto de Lei Ordinária Dá o nome de Avenida da Paz a via pública, no local que menciona, no centro do 1º Distrito de Miguel Pereira. 0 no document
norma 1153/1989 1989-12-15 Lei Ordinária Dá o nome de Avenida da Paz a via pública, no local que menciona, no centro do 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1152/1989 1989-12-14 Lei Ordinária Aprova o Regulamento do serviço de transporte de passageiros em veículos automotores de aluguel e dá outras providências. 1 extracted
materia 108/1989 1989-12-01 Projeto de Resolução Convoca o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. 0 no document
norma 581/1989 1989-12-01 Resolução Convoca o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. 1 extracted
materia 107/1989 1989-11-27 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Regulamento do serviço de transporte de passageiros em veículos automotores de aluguel e dá outras providências. 0 no document
norma 1151/1989 1989-11-20 Lei Ordinária Denomina Rua Norimar da Fonseca Nunes. 1 extracted
materia 105/1989 1989-11-10 Projeto de Lei Ordinária Prorroga o prazo que menciona a Lei nº 1.129, de 14 de agosto de 1989, para a legalização de edificações ou acréscimos irregulares e de parcelamento de solo, com suspensão de penalidades, e dá outras providencias. 0 no document
norma 1146/1989 1989-11-10 Lei Ordinária Institui a Unidade de Valor Fiscal do Município de Miguel Pereira (UFMP) e dá outras providências. *Revoga o artigo nº 210 e Parágrafo Único da Lei nº 798, de 01 de Dezembro de 1978. 1 extracted
norma 1147/1989 1989-11-10 Lei Ordinária Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON) e dá outras providências. *Revoga o Capítulo III (artigos 27 a 57) da Lei 798, de 01 de Dezembro de 1978, e a Lei nº 1040, de 29 de Dezembro de 1987. 1 extracted
norma 1148/1989 1989-11-10 Lei Ordinária Prorroga o prazo que menciona a Lei nº 1.129, de 14 de agosto de 1989, para a legalização de edificações ou acréscimos irregulares e de parcelamento de solo, com suspensão de penalidades, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1149/1989 1989-11-10 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de NCz$ 249.600,00. 1 extracted