| norma |
1214/1991 |
1991-03-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Beco Lindolpho Vieira Arantes – 2º Distrito. |
1 |
extracted
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| norma |
1215/1991 |
1991-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, o imóvel que menciona e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
1216/1991 |
1991-03-18 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.207, de 14 de dezembro de 1990. |
1 |
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| materia |
6/1991 |
1991-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza-o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, o imóvel que menciona e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
7/1991 |
1991-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.207, de 14 de dezembro de 1990. |
0 |
no document
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| norma |
24/1991 |
1991-03-15 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Leôncio de Aguiar Vasconcellos. |
1 |
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| materia |
3/1991 |
1991-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o artigo 13 da Lei nº 1.182, de 8 de junho de 1990. |
0 |
no document
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| materia |
4/1991 |
1991-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
5/1991 |
1991-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Beco Lindolpho Vieira Arantes – 2º Distrito. |
0 |
no document
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| materia |
2/1991 |
1991-02-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Leôncio de Aguiar Vasconcellos. |
0 |
no document
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| materia |
1/1991 |
1991-02-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Convoca o Exmo. Sr. Dr. Wagner Portela Arbex, Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social. |
0 |
no document
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| norma |
23/1991 |
1991-02-18 |
Decreto Legislativo |
Convoca o Exmo. Sr. Dr. Wagner Portela Arbex, Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social. |
1 |
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| materia |
18/1991 |
1991-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de uma área para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ), objetivando a construção de um Centro-Padrão de Formação Profissional, no local que menciona |
0 |
no document
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| materia |
92/1990 |
1990-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 712.000,00. |
0 |
no document
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| norma |
22/1990 |
1990-12-14 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Carelli Vieira. |
1 |
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| norma |
586/1990 |
1990-12-14 |
Resolução |
Autoriza folga aos funcionários e servidores da Câmara Municipal, nas datas de seus aniversários natalícios. |
1 |
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| norma |
1206/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
1 |
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| norma |
1207/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Prova de Título aos empregados e funcionários do Poder Público Municipal pelo tempo de serviço prestado à Municipalidade, para fins de Concurso Público. |
1 |
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| norma |
1208/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
Concede Anistia de pagamento da Taxa de Localização - Alvará - às pessoas jurídicas de que trata o parágrafo 2º, artigo 91 da Lei Municipal nº 1.191, de 31 de Agosto de 1990. |
1 |
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| norma |
1209/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 798, de 01 de dezembro de 1978, relativo ao Código Tributário Municipal. |
1 |
extracted
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| norma |
1210/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.147, de 16 de novembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
1 |
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| norma |
1211/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1212/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos profissionais autônomos de que trata o Art. 24, item III, da Lei Municipal nº 1.147, de 10 de novembro de 1989. |
1 |
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| norma |
1213/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 712.000,00. |
1 |
extracted
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| materia |
86/1990 |
1990-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Prova de Título aos empregados e funcionários do Poder Público Municipal pelo tempo de serviço prestado à Municipalidade, para fins de Concurso Público. |
0 |
no document
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| materia |
87/1990 |
1990-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Anistia de pagamento da Taxa de Localização - Alvará - às pessoas jurídicas de que trata o parágrafo 2º, artigo 91 da Lei Municipal nº 1.191, de 31 de Agosto de 1990. |
0 |
no document
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| materia |
88/1990 |
1990-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 798, de 01 de dezembro de 1978, relativo ao Código Tributário Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
89/1990 |
1990-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.147, de 16 de novembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
0 |
no document
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| materia |
90/1990 |
1990-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
91/1990 |
1990-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede anistia de pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos profissionais autônomos de que trata o Art. 24, item III, da Lei Municipal nº 1.147, de 10 de novembro de 1989. |
0 |
no document
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| norma |
1204/1990 |
1990-12-10 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 1.415.100,00. |
1 |
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| materia |
82/1990 |
1990-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 1.415.100,00. |
0 |
no document
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| materia |
83/1990 |
1990-12-07 |
Projeto de Resolução |
Autoriza folga aos funcionários e servidores da Câmara Municipal, nas datas de seus aniversários natalícios. |
0 |
no document
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| materia |
84/1990 |
1990-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Carelli Vieira. |
0 |
no document
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| materia |
85/1990 |
1990-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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no document
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| norma |
1203/1990 |
1990-12-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Pedro Speranza. *Rua do Sítio, Barão de Javary. |
1 |
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| materia |
81/1990 |
1990-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Pedro Speranza. *Rua do Sítio, Barão de Javary. |
0 |
no document
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| norma |
1/1990 |
1990-11-19 |
Regimento Interno |
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira - RJ. |
1 |
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| norma |
4/1990 |
1990-11-16 |
Lei Complementar |
Cria o Conselho Municipal de Promotores de Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
585/1990 |
1990-11-16 |
Resolução |
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
1202/1990 |
1990-11-16 |
Lei Ordinária |
Regulariza a Rua Curt Otto Synnatascke e revoga a Resolução nº 105, de 03 de outubro de 1967. |
1 |
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| norma |
1200/1990 |
1990-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de regularizar a situação funcional dos servidores públicos do Município, com pelo menos cinco anos continuados de serviço, até a data da promulgação da Constituição Federal e que não tenham sido admitidos por concurso público e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
79/1990 |
1990-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulariza a Rua Curt Otto Synnatascke e revoga a Resolução nº 105, de 03 de outubro de 1967. |
0 |
no document
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| norma |
21/1990 |
1990-10-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
76/1990 |
1990-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de regularizar a situação funcional dos servidores públicos do Município, com pelo menos cinco anos continuados de serviço, até a data da promulgação da Constituição Federal e que não tenham sido admitidos por concurso público e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
77/1990 |
1990-10-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1199/1990 |
1990-10-15 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial na importância de CR$ 300.000,00, para atender ao Auxílio Doença do Vereador Manoel Gomes de Assumpção. |
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| materia |
75/1990 |
1990-10-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial na importância de CR$ 300.000,00, para atender ao Auxílio Doença do Vereador Manoel Gomes de Assumpção. |
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| norma |
16/1990 |
1990-10-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Professora Ivone Oliveira de Souza. |
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| norma |
17/1990 |
1990-10-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Caetano Pinheiro. |
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