| materia |
615/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, seja avaliada e viabilizada a concessão de Subvenção Social ou outro tipo de apoio financeiro regular à Associação Projeto Bem Estar Animal e Ambiental. |
1 |
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| materia |
616/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja feito um contato formal e uma solicitação ao DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ou ao órgão estadual competente pela manutenção da RJ-145, para que, no planejamento e execução da obra de asfaltamento da rodovia no trecho do Vale Verde, sejam incluídas as ruas adjacentes e paralelas que dão acesso e servem de escoamento para o bairro. |
1 |
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| materia |
617/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, serviço de manutenção, melhorias e reformas das vias públicas do Bairro Caiçara, com atenção especial ao trecho compreendido entre a Rua Leonor e a Rua Dona Noemia. |
1 |
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| materia |
618/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, aos Senhores(as) Secretários(as) Municipais cujas Secretarias possuem salas no Centro Comercial “Centro de Apoio ao Trabalhador Mariana Neves Dornelles”, localizado na Rua Epitácio Campos, nº 55-156, Centro, Piraí, que seja providenciada a disponibilização de cadeira de rodas no referido espaço, o qual abriga diversos órgãos da Administração Pública Municipal. |
1 |
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| materia |
619/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura e à Senhora Secretária Municipal de Saúde, que promovam parcerias com empresas, clínicas, institutos ou entidades especializadas, com a finalidade de promover o bem-estar social e animal, por meio da prestação de serviços veterinários e da promoção da saúde com excelência, com foco na implantação e fortalecimento de clínica veterinária popular e no atendimento de animais errantes no município de Piraí |
1 |
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| norma |
1900/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Acresce valor à subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí - APAE DE PIRAÍ, para o exercício de 2025. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
96/2025 |
2025-12-12 |
Mensagem |
Mensagem referente ao Projeto de Lei n° 132/2025. Que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, que tem como objetivo prover recursos para custear a execução dos Programas de Investimento e manutenção das ações destinadas as políticas Municipais de promoção de Turismo. |
1 |
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| materia |
132/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Fundo de Turismo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
608/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a extensão da rede elétrica na Rua Teunira Dantas Novaes, neste município. |
1 |
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| materia |
609/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade URGENTE de incluir a Rua João XXIII na rota regular do caminhão de coleta de lixo do município, bairro Santa Tereza, nesse município. |
1 |
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| materia |
588/2025 |
2025-12-11 |
Oficio Executivo |
Resposta do requerimento n° 072/2025. |
0 |
no document
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| materia |
94/2025 |
2025-12-10 |
Mensagem |
Mensagem referente ao veto do -PL n° 119/2025, remetido por Vossa Excelência ao Poder Executivo Municipal, através do ofício n°315/2025, de 24 de novembro do ano vertente, que institui a "Política Municipal de Adaptação Climática pra a Rede Municipal de Ensino do Município de Piraí-RJ |
1 |
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| materia |
95/2025 |
2025-12-10 |
Mensagem |
Mensagem referente ao Projeto de Lei n° 131/2025 que tem como essência autorizar o Poder Executivo a acrescer o valor de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) à subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirai APAE DE PIRAÌ para o exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
131/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce valor à subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí - APAE DE PIRAÍ, para o exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
578/2025 |
2025-12-10 |
Oficio Executivo |
Resposta das indicações nº 598,599,600,601,602,603,604,605,606,607/2025. |
0 |
no document
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| materia |
581/2025 |
2025-12-10 |
Oficio Executivo |
Resposta das indicações nº 543 e 547/2025 |
0 |
no document
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| materia |
582/2025 |
2025-12-10 |
Oficio Executivo |
Resposta ao requerimento n°37/2025 |
0 |
no document
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| materia |
92/2025 |
2025-12-09 |
Mensagem |
Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 130/2025 que tem como escopo, revogar integralmente a Lei Municipal n° 1.140 e 1141/2013, que instituiu a gratificação denominada " Incentivo PMAQ", destinada aos profissionais que atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família, bem como revoga normas correlatas que ampliaram seus efeitos. |
1 |
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| materia |
130/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei n° 1140, de 24 de setembro de 2013 e, a Lei n° 1.141, de 15 de outubro de 2013. |
1 |
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| materia |
322/2025 |
2025-12-09 |
Ofício Presidente |
Encaminha cópia do Requerimento nº 073/2025 aprovado no dia 01 de dezembro de 2025.6 |
1 |
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| materia |
93/2025 |
2025-12-08 |
Portaria |
Conceder, retroativamente. Licença Médica, à servidora JORGIANE MARIA BREVES TAVARES, Chefe de Departamento de Ouvidoria, matrícula n° 2102-3, conforme Lei Municipal 964 Art. 92, pelo período de 12/11/2025 à 26/12/2025, perfazendo 45 (quarenta e cinco) dias. |
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| materia |
327/2025 |
2025-12-08 |
Ofício Presidente |
Encaminha autógrafo das Leis aprovadas, referente aos Projetos de Lei nº 104 e 110/2025. |
1 |
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| materia |
328/2025 |
2025-12-08 |
Ofício Presidente |
Encaminha cópia do requerimento nº 72 aprovado na sessão do dia 08 de dezembro de 2025. |
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| norma |
1898/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029. |
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| norma |
1899/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| sessao |
17 |
2025-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
571/2025 |
2025-12-03 |
Oficio Executivo |
Resposta das indicações n° 044,180,287,495,519,523,553,573,587,589 e 597/2025. |
0 |
no document
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| materia |
574/2025 |
2025-12-03 |
Oficio Executivo |
Resposta das indicações n° 581,582,583,590 e 593/ 2025. |
0 |
no document
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| materia |
575/2025 |
2025-12-03 |
Oficio Executivo |
Resposta do oficio nº° 575 referente ao requerimento n° 071/2025. |
0 |
no document
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| materia |
576/2025 |
2025-12-03 |
Oficio Executivo |
Resposta do requerimento n° 073/2025. |
0 |
no document
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| materia |
321/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Presidente |
Encaminha cópia das Indicações aprovadas na sessão do dia 01 de dezembro de 2025. |
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| materia |
323/2025 |
2025-12-02 |
Ofício Presidente |
Encaminha autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 01 de dezembro do corrente ano, referente aos Projetos de Leis nºs 122,125 e 128 em que:
PL nº 122/2025- Institui a política pública municipal "Raízes de Piraí", que visa ao incentivo de registros de Indicação Geográfica (IG), Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO), e cria o Selo "Produzido em Piraí" como instrumento de valorização dos produtos, saberes e identidades locais, e dá outras providências.
PL nº 125/2025- Fixa a data-base da revisão geral anual do vencimento e subsidio dos servidores públicos municipais ativos, bem como inativos e pensionistas com paridade do Município de Piraí, e dá outras providências.
PL nº 128/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal. |
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| norma |
1897/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-01 |
Ata Aprovação 2º Período |
Ata da 15º sessão ordinária do segundo período legislativo. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-01 |
Ata Aprovação 2º Período |
Ata da 16º sessão ordinária do segundo período. |
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| materia |
73/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado Expediente Legislativo à empresa RIO MAIS SANEAMENTO, concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário neste município, para que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias ao reparo do vazamento de água potável na Rodovia Piraí – Passa Três (RJ-137), próximo ao conhecido “Bar do Careca”. |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
Moção de Aplausos à Associação Comercial e Empresarial de Piraí – ACEPI, em reconhecimento pela brilhante realização do evento “Shopping a Céu Aberto”, ocorrido no dia 08 de novembro de 2025, no Centro de Piraí. |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
Moção de Aplausos aos Servidores da Câmara Municipal de Piraí, em reconhecimento à conquista do Selo Diamante, à obtenção de 100% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e ao trabalho de excelência desenvolvido pela Ouvidoria Legislativa da Casa, marcos que evidenciam a seriedade, o profissionalismo e a eficiência da atual gestão legislativa |
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| materia |
600/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a construção de Extensão de rede ( Iluminação pública) na Rua da Pedreira 270, Quintal do Dedo, no distrito de Arrozal, neste município. |
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| materia |
601/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua da Pedreira 270, Quintal do Dedo, no distrito de Arrozal, neste município. |
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| materia |
602/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria competente a realização da ornamentação natalina em todo município de Piraí, visando promover o espírito natalino e valorizar os espaços públicos durante o período festivo. |
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| materia |
603/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente e à concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, que seja realizada com urgência a substituição dos postes de energia localizados na Estrada João Brito Júnior, distrito de Arrozal, nas proximidades do comércio Trem de Minas. |
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| materia |
604/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a construção de um quebra mola , no trecho compreendido na subida da basila, declive na altura do nº172, neste município. |
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| materia |
605/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, ao Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, e Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, que seja realizado o serviço de manutenção e melhorias na Estrada Novo Mundo, localizada no distrito de Arrozal, município de Piraí. |
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| materia |
606/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
,INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária e Zoonoses), seja avaliada e viabilizada a realização de um serviço de dedetização e controle vetorial (mosquitos e pernilongos) na Escola Estadual Otávio Teixeira Campos e em suas redondezas. |
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| materia |
607/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja providenciada a Reforma e Recuperação Urgente do Corrimão da escadaria que se inicia na subida da Rua Santa Teresa e se estende até a área do Campinho, no Bairro da Basila. |
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| sessao |
16 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n°28 de 12 de dezembro de 2011 e dá outras providencias. |
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| materia |
90/2025 |
2025-11-28 |
Mensagem |
Mensagem referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 com o objetivo de alterar o dispositivo da Lei Complementar n°28, de 12 de dezembro de 2011, que fixa normas de Parcelamento do solo para fins urbanos no Munícipio de Piraí. |
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