| materia |
156/1998 |
1998-07-27 |
Indicação |
Indica as seguintes providências:
- Imediata regulamentação do disposto na LOM, que trata da concessão de bolsa de estudo aos servidores e seus dependentes; entendendo-se o benefício para todos os graus de ensino, com especial atenção aos de necessidades especiais.
- Elaboração de lei, dispondo e regulamentando a concessão de bolsas de estudo em todos os graus, para os munícipes carentes, estipulando-se execução de serviços comunitários durante e após os estudos subsidiados. |
0 |
no document
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| materia |
157/1998 |
1998-07-27 |
Indicação |
Indica o pagamento ao servidor do 13º salário no dia de seu aniversário, facultando seu recebimento em dezembro. |
0 |
no document
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| materia |
155/1998 |
1998-07-22 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser efetuado asfaltamento do acesso a Rodovia Amaral Peixoto, com a rua 2 no bairro Nova Aliança, em frente as firmas comerciais Noval, Emacol, Mercearia Santo Antônio e Fábrica de Laje Pré Moldada. |
0 |
no document
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| norma |
324/1998 |
1998-07-09 |
Lei Ordinária |
Elabora a Lei das Diretrizes Orçamentárias para 1999. Lei 419/99 introduz modificação |
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| norma |
322/1998 |
1998-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades da Fundação Rio das Ostras de Cultura - FRC, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
323/1998 |
1998-07-02 |
Lei Ordinária |
Suplementação de verba(crédito) na importância de R$ 320.000,00 |
1 |
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| norma |
321/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de degraus mais baixos nos ônibus permissionários das linhas urbanas municipais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
151/1998 |
1998-06-25 |
Indicação |
Indica obras na Rua Macaé:
- Construção de meio fio.
- Construção de rede de águas fluviais.
- Calçamento com paralelepípedos |
0 |
no document
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| materia |
152/1998 |
1998-06-25 |
Indicação |
Indica obras na Rua Tocantins:
- Construção de meio fio.
- Construção de rede de águas fluviais.
- Calçamento com paralelepípedos. |
0 |
no document
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| materia |
153/1998 |
1998-06-25 |
Indicação |
Indica a construção de uma estrada interligando a rua da Fonte no bairro Nova Cidade com a Rodovia RJ – 106 Serra Mar. |
0 |
no document
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| materia |
154/1998 |
1998-06-25 |
Indicação |
Indica a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio das Ostras ligando os bairros Nova Cidade e Jardim Mariléia. |
0 |
no document
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| norma |
318/1998 |
1998-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera nomenclatura de cargo/função do Quadro Geral de Pessoal de Carreiras, da Lei Municipal nº 263/97. |
1 |
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| norma |
319/1998 |
1998-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as obrigações das empresas permissionárias de serviços de transportes coletivos no Município de Rio das Ostras. |
1 |
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| norma |
320/1998 |
1998-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a formação de Consórcios Intermunicipais na área de Saúde, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
148/1998 |
1998-06-24 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente em ser dado condição de tráfego na rua paralela a estrada Serra Mar, no trecho entre o trevo da Rodovia Amaral Peixoto até a rua Abel Siqueira, bairro Recanto. |
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no document
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| materia |
149/1998 |
1998-06-24 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente em ser dado condição de tráfego na rua que margeia a Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a rua 9 no bairro Nova Aliança. |
0 |
no document
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| materia |
150/1998 |
1998-06-24 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser efetuado a extensão de rede elétrica, na rua Bom Jesus de Itabapoana no bairro Recreio |
0 |
no document
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| materia |
147/1998 |
1998-06-18 |
Indicação |
Indica a construção de um Posto de Saúde no bairro Cidade Praiana. |
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no document
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| materia |
146/1998 |
1998-06-17 |
Indicação |
Indica a necessidade da criação do Programa DST/AIDS de Rio das Ostras. |
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no document
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| materia |
143/1998 |
1998-06-16 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser providenciado junto a Secretaria Municipal de Saúde a designação para que a UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA aos moradores do bairro Cidade Praiana |
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no document
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| materia |
144/1998 |
1998-06-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de ser realizado um mutirão de capina, limpeza, aterro e nivelamento em todas as ruas do bairro Cidade Praiana. |
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no document
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| materia |
145/1998 |
1998-06-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de ser construída uma unidade escolar a nível de 1º grau com um jardim de infância no bairro Cidade Praiana. |
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no document
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| materia |
142/1998 |
1998-06-15 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser efetuado a extensão de rede elétrica em todo o bairro Vila Verde, próximo a Igreja de São Francisco na estrada Serra Mar. |
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no document
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| materia |
137/1998 |
1998-06-04 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser efetuado a extensão de rede elétrica na rua Servélio de Oliveira, Recanto. |
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no document
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| materia |
138/1998 |
1998-06-04 |
Indicação |
Indica a execução urgente de obras de recuperação do sistema de escoamento de águas fluviais e melhoria das condições estéticas da Alameda Julieta Viana. |
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no document
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| materia |
139/1998 |
1998-06-04 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser efetuado a extensão de rede elétrica em todo o bairro Recanto. |
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no document
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| materia |
140/1998 |
1998-06-04 |
Indicação |
Indica a construção de um Posto de Saúde no bairro Recanto. |
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no document
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| materia |
141/1998 |
1998-06-04 |
Indicação |
Indica a construção de uma quadra de esportes com iluminação e alambrados no bairro Jardim Mariléia. |
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no document
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| materia |
10/1998 |
1998-06-02 |
Emenda Lei Orgânica Municipal |
Acresce na parágrafo único do artigo nº 268 da Lei Orgânica Municipal a Letra "M". |
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| norma |
10/1998 |
1998-06-02 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Acresce no parágrafo único do artigo nº 268 da Lei Orgânica Municipal a letra "M". |
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| norma |
47/1998 |
1998-06-02 |
Resolução |
Cria uma Comissão Especial para avaliar a qualidade dos serviços e a legalidade das permissões concedidas pelo Prefeito Municipal às empresas que estão explorando os transportes coletivos de passageiros em nosso Município. |
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| norma |
316/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo operacional com a Companhia de eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ e o Banco BANERJ S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
317/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIÃO FEDERAL, através do Ministério da Cultura; objetivando, mediante a conjugação de esforços dos participes, a reforma e a ampliação do Centro de Cultura de Rio das Ostras, situado a Rua Bento Costa Junior, nº 70 – Centro. |
1 |
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| materia |
134/1998 |
1998-06-01 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser efetuado a extensão de rede elétrica nas seguintes ruas do bairro Nova Cidade:
- Rua Três Marias
- Rua Natércia Bastos
- Rua da Fonte. |
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no document
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| materia |
135/1998 |
1998-06-01 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser efetuado a extensão de rede elétrica na rua Goiás, Cidade Praiana. |
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no document
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| materia |
136/1998 |
1998-06-01 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser construído uma ponte sobre o Canal de Medeiros, ligando a avenida Rio Branco, bairro Recanto com a Beira Canal no Loteamento Campomar. |
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no document
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| materia |
133/1998 |
1998-05-28 |
Indicação |
Indica a implantação de um abrigo para usuários de transportes coletivos na Rodovia Amaral Peixoto em frente o Forum |
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| materia |
132/1998 |
1998-05-25 |
Indicação |
Indica designar um ônibus doado pelo estado para atender exclusivamente a comunidade evangélica de Rio das Ostras. |
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| materia |
131/1998 |
1998-05-22 |
Indicação |
Indica a implantação de um abrigo para usuários de transportes coletivos na confluência da Rua Bangu com a Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Nova Cidade. |
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no document
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| materia |
130/1998 |
1998-05-19 |
Indicação |
Indica que seja colocado a disposição no Posto de Saúde de Cantagalo, uma ambulância com exclusividade em tempo integral. |
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no document
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| norma |
315/1998 |
1998-05-19 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazo de vencimento da taxa de renovação de Alvará, e dá outras providências. |
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| materia |
12/1998 |
1998-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de degraus mais baixos nos ônibus permissionários das linhas urbanas municipais e dá outras providências. |
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| materia |
129/1998 |
1998-05-14 |
Indicação |
Indica obras na Rua Santa Luiza:
- Construção de meio fio.
- Construção de rede de águas fluviais.
- Calçamento com paralelepípedos. |
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no document
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| norma |
314/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe da gratuidade das passagens nos ônibus aos estudantes do 1º e 2º grau da rede pública no Município. |
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| materia |
126/1998 |
1998-05-08 |
Indicação |
Indica que a localidade denominada de ILHA no bairro Liberdade passe a denominar-se de PARQUE SÃO JORGE. |
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| materia |
127/1998 |
1998-05-08 |
Indicação |
Indica a construção de um Posto de Saúde no bairro São Cristovão. |
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no document
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| materia |
128/1998 |
1998-05-08 |
Indicação |
Indica a necessidade no sentido de ser concedido a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, aos taxistas. |
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no document
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| norma |
313/1998 |
1998-05-07 |
Lei Ordinária |
Cria os cargos efetivos que menciona, alterando o Quadro Geral do Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. |
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| materia |
120/1998 |
1998-05-06 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser instalado um poste de 11 metros com luminária e vários braços de luz, na confluência da avenida Brasil com as ruas Fernando de Noronha e Fortaleza. |
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no document
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| materia |
121/1998 |
1998-05-06 |
Indicação |
Indica na Bangu nos bairros Liberdade e Nova Cidade, implantar um sistema de iluminação pública a vapor de sódio suficiente para iluminar toda a sua extensão. |
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