| materia |
183/1998 |
1998-10-19 |
Indicação |
Indica a necessidade urgentíssima de ser concedido aos servidores municipais um reajuste salarial de todas as perdas desde julho de 1995, último reajuste concedido pela lei nº 154/95. |
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| materia |
186/1998 |
1998-10-19 |
Indicação |
Indica a implantação em todas as escolas municipais o exame para a verificação de existência de anemia nos estudantes. |
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| materia |
180/1998 |
1998-10-16 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. ANTÔNIO BARRETO, por indicação do Vereador Rotschild de Souza Jorge, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| materia |
182/1998 |
1998-10-15 |
Indicação |
Indica com urgência que seja construída uma praça ao lado da Igreja de Santa Rita de Cássia, na Avenida Beira Canal, no bairro Nova Aliança, com quadra de esportes, play ground, iluminação, alambrado e calçamento ao seu redor. |
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| norma |
339/1998 |
1998-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio (cooperação técnica) com a Universidade Cândido Mendes Campus Nova Friburgo, com vistas a realização de curso de capacitação de professores, para o exercício do Magistério no Ensino Básico. e dá outras providências. |
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| materia |
179/1998 |
1998-10-14 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. ALBA VALÉRIA CARNEIRO DA SILVA, por indicação do Vereador Rotschild de Souza Jorge, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| materia |
181/1998 |
1998-10-06 |
Indicação |
Indica a instituir um Programa Especial de Cadastramento dos Imóveis em situação irregular, aplicando-se uma taxa de incidência dos impostos pertinentes. |
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| materia |
177/1998 |
1998-10-01 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, por indicação do Vereador Vitor dos Santos, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| norma |
338/1998 |
1998-10-01 |
Lei Ordinária |
Nomina a Rua que margeia o Rio Nova Cidade e que se inicia na Rua Inajara e termina na sede da APAD, de Rua Antônio Ceroni. |
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| materia |
176/1998 |
1998-09-30 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. JOÃO BENTO DUARTE NETO, por indicação do Vereador Vitor dos Santos, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| materia |
178/1998 |
1998-09-30 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr. UROBISON PEREIRA GOMES, por indicação do Vereador Hélio Sarzedas, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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| materia |
180/1998 |
1998-09-30 |
Indicação |
Indica a construção de um mini hospital em terreno existente na rua Henrique Sarzedas, em frente o SAT-DETRAN, aparelhado com as seguintes instalações e aparelhos:
- Sala de parto, aparelho de Raio X, Ultra-Sonografia, Enfermarias, Centro Cirúrgico e outras instalações necessárias ao bom funcionamento. |
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| norma |
334/1998 |
1998-09-30 |
Lei Ordinária |
Suplementação(crédito) de verba na importância de R$ 2.300.000,00. |
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| norma |
335/1998 |
1998-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Rio das Ostras (CMA), assim como suas atribuições, composição e funcionamento. Lei 570/2001 introduz modificação |
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| norma |
336/1998 |
1998-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de Hortas Comunitárias Municipais.”Sob a orientação técnica da SEAPEM”. |
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| materia |
179/1998 |
1998-09-29 |
Indicação |
Indica que a ambulância que atendia aos moradores de Rocha Leão, após sua revisão geral seja destinada ao atendimento dos moradores de Cantagalo e California. |
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| materia |
178/1998 |
1998-09-28 |
Indicação |
Indica a instalação de postes de 17 metros com luminárias tipo trevo e lâmpadas a vapor de sódio, na confluência da Rodovia RJ-116 com a Avenida Governador Roberto Silveira, Costa Azul. |
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| materia |
176/1998 |
1998-09-24 |
Indicação |
Indica extensão de rede elétrica e instalação de braços de iluminação pública na Estrada Velha da Praia, Mar do Norte. |
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| materia |
177/1998 |
1998-09-24 |
Indicação |
Indica a desapropriação de um terreno existente na rua da Lapa, no bairro Operário, onde está instalado o Campo de Futebol do Operário Futebol Clube. |
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| materia |
175/1998 |
1998-09-15 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser construídos redutores de velocidade na estrada do Palmital nos seguintes pontos:
- Dois próximos a Escola Municipal Maria da Penha.
- Dois na reta próxima as residências.
- Um em frente no ponto comercial do Sr. Mário Mota.
- Um no início, próximo a Patrulha Rodoviária.
- Um no final próximo a confluência com a Estrada Serramar |
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| materia |
174/1998 |
1998-09-09 |
Indicação |
Indica as seguintes melhorias para a Rua X, no Bairro Nova Esperança.
- Construção de meio fio.
- Construção de rede de águas fluviais. |
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| materia |
159/1998 |
1998-09-05 |
Indicação |
Indica a cessão a Polícia Militar após sua pintura da guarita existente na confluência da Rodovia Amaral Peixoto com a Estrada de Cantagalo, no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
175/1998 |
1998-09-03 |
Decreto Legislativo |
Ficam autorizado a Câmara Municipal de Rio das Ostras a receber doação de um automóvel Fiat Tempra. |
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| norma |
50/1998 |
1998-09-03 |
Resolução |
Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades relacionadas às empresas de ônibus que operam clandestinamente no transporte coletivo municipal. |
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| materia |
172/1998 |
1998-09-02 |
Indicação |
Indica a desapropriação de um terreno existente na travessa E que fica anexo a Escola Estadual Cinamomo, Nova Esperança. |
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| materia |
173/1998 |
1998-09-02 |
Indicação |
Indica as seguintes melhorias para a Rua Samuel Vieira, no Bairro Costa Azul.
- Construção de meio fio.
- Construção de rede de águas fluviais.
- Calçamento com paralelepípedos.
- Rede Elétrica
- Cadastramento no IPTU das casas existentes. |
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| materia |
171/1998 |
1998-09-01 |
Indicação |
Indica o calçamento com paralelepípedos da rua a margem direita da Rodovia Amaral Peixoto, compreendido entre a Avenida Amazonas e o Hotel Mirante do Poeta. |
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| materia |
170/1998 |
1998-08-27 |
Indicação |
Indica a adoção com urgência de um plano de saúde para agentes políticos, servidores, contratados e assessores do Poder Legislativo criando-se imediatamente uma comissão para os estudos e as providências necessárias. |
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| norma |
333/1998 |
1998-08-26 |
Lei Ordinária |
Nomina as Ruas nº 01 a 15, do Loteamento “Jardim Atlântico”. A Rua nº 01 de “Roncador”; Rua nº 02 de “Rua Albacora”; Rua nº 03 de “Rua Enchova”; Rua nº 04 de “Rua Bicudo”; Rua nº 05 de “Rua Marlin”;Rua nº 06 de “Rua Namorado”;Rua nº 07 de “Rua Corvina”;Rua nº 08 de “Rua Pargo”;Rua nº 09 de”Rua Pampo”;Rua nº 10 de” Rua Garoupa”;Rua nº 11 de”Rua Badejo”;Rua nº 12 de“Rua Vermelho”;Rua nº 13 de ”Rua Merluza”;Rua nº 14 de”Rua Viola”;Rua nº 015 de”Rua Bagre”. Lei 450/00 altera o nome da Rua Bagre e acrescenta em todas as ruas a palavra “Campo de” |
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| materia |
169/1998 |
1998-08-25 |
Indicação |
Indica a colocação de bancos e instalação de play ground na praça Gilson Zaror. |
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| norma |
49/1998 |
1998-08-20 |
Resolução |
Elabora a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 1999. |
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| norma |
329/1998 |
1998-08-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 0273/97.”(conselho tutelar será composto por, no mínimo, 05(cinco) membros eleitos pelos cidadãos locais para mandato de 03(três) anos permitindo uma recondução”) e outros. |
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| norma |
330/1998 |
1998-08-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências “Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - (C.M.D.C. A), a realização do processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar, sob a estreita e colaboração do Ministério Público e outros”. |
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| norma |
331/1998 |
1998-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber veículos em doação para o Município.” Que faz a Integração – Obra Social do Estado do Rio de Janeiro, o veículo furgão curto Renault, Modelo 1998, Chassi nº 8A1T31CZZVS001739, cor Branco Nórdico, adquirido pela Nota Fiscal n º 052032. |
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| norma |
332/1998 |
1998-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio(cooperação técnica) com o Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN , e dá outras providências. Visando maior eficiência no controle e na segurança do transito no Município. |
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| materia |
168/1998 |
1998-08-19 |
Indicação |
Indica que seja designado com máxima urgência um servidor municipal para ficar responsável pelo atendimento e controle do telefone do Pronto Socorro Municipal. |
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| materia |
165/1998 |
1998-08-18 |
Indicação |
Indica a cessão a TELERJ de uma sala na antiga Escola Henrique Sarzedas em Rocha Leão para que ali seja instalado uma estação telefônica. |
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| materia |
166/1998 |
1998-08-18 |
Indicação |
Indica que seja interditado ao trânsito de veículos um trecho da rua Henrique Sarzedas onde situa-se a Praça Gilson Zaror aos sábados após as 16:00hs e aos domingos das 09:00hs às 24:00hs, se possível colocando um guarda municipal. |
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| materia |
167/1998 |
1998-08-18 |
Indicação |
Indica a construção com a máxima urgência do muro ao redor da Escola Municipal Cláudio Ribeiro, no bairro Jardim Campomar. |
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| materia |
162/1998 |
1998-08-17 |
Indicação |
Indica a construção de rede de escoamento das águas fluviais nas seguintes ruas do bairro Cidade Praiana: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Paraná e Pará. |
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| materia |
163/1998 |
1998-08-17 |
Indicação |
Indica providências urgentes de serem construídos redutores de velocidades na Rodovia Amaral Peixoto. |
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| materia |
164/1998 |
1998-08-17 |
Indicação |
Indica o seguinte na rua Bom Jardim, Loteamento Jardim Mariléia:
- Instalação de braços de iluminação pública com lâmpadas a vapor de sódio, no trecho compreendido entre a Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros e Rodovia Amaral Peixoto
- Instalação de iluminação no abrigo de passageiros dos ônibus na confluência citada no item anterior. |
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| norma |
48/1998 |
1998-08-13 |
Resolução |
Cria 09 (nove) Cargos Comissionados de Assessor Parlamentar e modifica o anexo II da Resolução nº 25/98. |
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| materia |
158/1998 |
1998-08-05 |
Indicação |
Indica a urbanização da praia do bairro Costa Azul, inclusive com a plantação de coqueiros em toda sua extensão: Tocolândia até a Lagoa da Coca Cola. |
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| materia |
160/1998 |
1998-08-05 |
Indicação |
Indica a necessidade urgente de ser efetuado a extensão de rede elétrica, no Loteamento Jardim Atlântico. |
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| materia |
161/1998 |
1998-08-05 |
Indicação |
Indica a bolsa de estudo para a faculdade Cândido Mendes. |
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| norma |
325/1998 |
1998-07-31 |
Lei Ordinária |
Suplementação de Verba (crédito) na importância de R$ 2.041.900,00 |
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| norma |
326/1998 |
1998-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de “Crédito Especial” na importância de R$ 7.635.772,04; os recursos serão provenientes do excesso de arrecadação. |
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| norma |
327/1998 |
1998-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder permuta de bens imóveis.; imóvel de sua propriedade, designado por uma área de terra situada no Loteamento Jardim Campomar, pelo imóvel de propriedade de Hotéis e Turismo Osório Ltda, designado por uma área de terra situada no Loteamento Recanto de Rio das Ostras. |
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| norma |
328/1998 |
1998-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza e estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.(Limitada em número e cargos) Lei 544/2001 revoga |
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