| norma |
225/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza Convênio de cooperação que menciona, entre o Município de Rio das Ostras e o Estado do Rio de Janeiro. Objetivando estabelecer condições de aperfeiçoamento da fiscalização e da transferência dos tributos que administram, mediante intercâmbio de informações e delegações de competências. |
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| norma |
226/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza Convênio que menciona entre o Município de Rio das Ostras e o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - IAFB; visando a iniciação das crianças e adolescentes riostrenses na prática desportiva do futebol. |
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81/1997 |
1997-04-23 |
Indicação |
Complexo Educacional a ser implantado no bairro Nova Cidade, doado pelo Gelson Apicelo |
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38/1997 |
1997-04-17 |
Resolução |
Cria a Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar irregularidades e/ou infrações. |
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5/1997 |
1997-04-16 |
Emenda Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação do artigo nº 282. |
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5/1997 |
1997-04-16 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação do artigo nº 282 |
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| materia |
79/1997 |
1997-04-14 |
Indicação |
Proceder a efetivação das seguintes medidas na rua 9 do bairro Nova Aliança. |
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| materia |
80/1997 |
1997-04-14 |
Indicação |
Alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 180/1996. |
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| materia |
78/1997 |
1997-04-09 |
Indicação |
Municipalização de água e esgoto. |
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| norma |
223/1997 |
1997-04-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriedade de remessa das peças das licitações realizadas no mês a câmara Municipal. representação por inconstitucionalidade 12/99 |
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| norma |
224/1997 |
1997-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desapropriação por utilidade pública do prédio situado á Rua Bento Costa Júnior, nº 70 -Centro de Rio das Ostras. (Casa da Cultura). |
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| materia |
77/1997 |
1997-04-07 |
Indicação |
Proibir a propaganda comercial sonora ambulante. |
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| norma |
219/1997 |
1997-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza Convênio de cooperação técnico -cientifico com a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro(COPPE/URFJ) e a Fundação de Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos(COPPETEC) |
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| norma |
220/1997 |
1997-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a celebrar Convênio com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro |
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| norma |
221/1997 |
1997-04-04 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Fundação Nacional de Saúde, visando a implementação do SUS - Sistema único de Saúde no Município de Rio das Ostras, através da disposição de servidores pertencentes aos quadros da FNS. |
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| norma |
222/1997 |
1997-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza Convênio de integração institucional com a utilização de recursos humanos e materiais com a UFF - Universidade Federal Fluminense. |
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72/1997 |
1997-04-02 |
Indicação |
As obras para o bairro Recanto de Rio das Ostras: Construção de uma praça com instalação de um play ground, bancos e iluminação pública. |
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| materia |
73/1997 |
1997-04-02 |
Indicação |
Construção de um jardim de infância no bairro Recanto. |
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| materia |
74/1997 |
1997-04-02 |
Indicação |
Criar pólo industrial de Rio das Ostras, na área próxima ao parque de tubos no limite do município com o município de Macaé. |
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| materia |
75/1997 |
1997-04-02 |
Indicação |
Criar um programa de identificação e orientação para controlar a diabetes. |
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| materia |
76/1997 |
1997-04-02 |
Indicação |
Desapropriação de uma área de terra situada no bairro Nova Cidade, para fazer um Campo de Futebol |
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| materia |
67/1997 |
1997-03-31 |
Indicação |
A necessidade urgente de ser concedido uniforme de trabalho para servidores municipais que prestam serviços externos. |
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| materia |
68/1997 |
1997-03-31 |
Indicação |
Instituir um programa de concientização de todos os trabalhadores autônomos do município para efetivação de uma cooperativa de serviços que participara das licitações de obras do município. |
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69/1997 |
1997-03-31 |
Indicação |
A necessidade urgentíssima de ser concedido o vale transporte para o servidor municipal. |
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70/1997 |
1997-03-31 |
Indicação |
Construção de vestiário no Estádio de Rocha Leão |
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| materia |
71/1997 |
1997-03-31 |
Indicação |
Designar um vigia noturno para a Escola Estadual Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica. |
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217/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 152/95, estabelecendo novo prazo para o recolhimento da taxa de localização e funcionamento para o exercício de 1997, alterando a data de vencimento para 31/07/97 |
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| materia |
66/1997 |
1997-03-26 |
Indicação |
Elaborar Projeto de Lei que torne obrigatório a identidade escolar na forma de caderneta na rede de ensino municipal nas escolas municipais. |
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| materia |
64/1997 |
1997-03-24 |
Indicação |
Que seja enviada a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que vai amparar os doentes de AIDS deste município. |
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| materia |
65/1997 |
1997-03-24 |
Indicação |
Elaborar e ampliar cursos de reciclagem para todos os níveis do funcionalismo público. |
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| materia |
59/1997 |
1997-03-21 |
Indicação |
Necessidade urgente de ser construído no Bairro Cantagalo, um posto de saúde, com ambulatório atendendo 24 horas por dia e uma ambulância permanente e gabinete dentário. |
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60/1997 |
1997-03-21 |
Indicação |
Ser construída uma quadra polivalente para a pratica de esportes no bairro Cantagalo. |
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| materia |
62/1997 |
1997-03-21 |
Indicação |
Ampliação da Escola Municipal Trindade com a construção de mais três salas de aula para atender a demanda das crianças em idade escolar. |
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63/1997 |
1997-03-21 |
Indicação |
Que saja montada uma patrulha agrícola e colocada a disposição dos lavradores em Cantagalo. |
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61/1997 |
1997-03-20 |
Indicação |
Construção com a máxima urgência de uma quadra polivalente para a prática de esportes no bairro Cantagalo. |
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56/1997 |
1997-03-19 |
Indicação |
Conserto da ambulância de Rocha Leão, para atender a população. |
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57/1997 |
1997-03-19 |
Indicação |
Solicitação de um médico ginecologista para o Posto de Saúde de Rocha Leão. |
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58/1997 |
1997-03-19 |
Indicação |
Solicita um técnico em aparelhos retransmissores de sinais para televisão, localidade de Rocha Leão para reparos na torre. |
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55/1997 |
1997-03-18 |
Indicação |
Construção de uma cisterna na Escola Maria da Penha – Palmital. |
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48/1997 |
1997-03-17 |
Indicação |
Construção de redes de águas fluviais, calçamento de paralelepípedos na avenida Amazonas. |
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49/1997 |
1997-03-17 |
Indicação |
Instalação de rede de energia elétrica de baixa tensão com dois postes na travessa da rua Inajara em frente a rua 7 de Setembro |
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50/1997 |
1997-03-17 |
Indicação |
Instalação de dois postes de 9 metros com iluminação tipo trevo e lâmpadas a vapor de sódio na curva da rua Benedita Barroso – Nova Cidade. |
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51/1997 |
1997-03-17 |
Indicação |
Extensão de rede de energia elétrica na rua Três Marias – Nova Cidade. |
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52/1997 |
1997-03-17 |
Indicação |
Construção de meio fio e calçamento de paralelepípedos na Rua São Sebastião – Nova Cidade. |
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53/1997 |
1997-03-17 |
Indicação |
Extensão do calçamento da Rua da Fonte – Nova Cidade. |
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| materia |
54/1997 |
1997-03-17 |
Indicação |
Instalação de rede de energia elétrica e braços de iluminação pública na rua Natércia Basto da Silva. |
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| materia |
4/1997 |
1997-03-12 |
Emenda Lei Orgânica Municipal |
Emenda a LOM de conformidade com artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, acrescentando-se o parágrafo único do artigo 191. |
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40/1997 |
1997-03-12 |
Indicação |
Atuar com maior vigor na fiscalização e proibição ao trafego de veículos de carga. |
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41/1997 |
1997-03-12 |
Indicação |
Construção de um posto de saúde no bairro Mar do Norte. |
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42/1997 |
1997-03-12 |
Indicação |
A instalação de sete redutores de velocidade na rodovia Amaral Peixoto no trecho compreendido entre a rua Nova Iguaçú Jardim Mariléia e a parte sobre o Rio das Ostras. |
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