| norma |
239/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Objetivando proporcionar aos estudantes do Município, regularmente matriculado nos cursos vinculados ao ensino oficial e particular, em nível superior e de 2º grau regular e supletivo, oportunidade de estágio junto ás unidades da administração pública. |
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| norma |
240/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e institui as suas atribuições, organização, composição e funcionamento. Lei 445/00 revoga |
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| materia |
109/1997 |
1997-06-11 |
Indicação |
Auxiliar no que for necessário quando no objetivo exercício do cargo de comissários de menores no município. |
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| materia |
110/1997 |
1997-06-11 |
Indicação |
Indica a criação do “PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE TERCEIRA IDADE”. |
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| materia |
106/1997 |
1997-06-09 |
Indicação |
Indica o calçamento de paralelepípedos, guias de meio fio e rede de águas fluviais na rua Tijuca. |
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no document
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| materia |
107/1997 |
1997-06-09 |
Indicação |
Indica o calçamento de paralelepípedos, guias de meio fio e rede de águas fluviais na rua Maia. |
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| materia |
108/1997 |
1997-06-09 |
Indicação |
Indica a complementação do calçamento a paralelepípedos de rede de águas fluviais e das guias de meio fio na rua Carlos Viana. |
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no document
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| norma |
241/1997 |
1997-06-05 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei 132/95,Introduzindo modificações na Lei 076/94 e dá outras providências. Lei 255/97 introduz modificação |
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| materia |
9/1997 |
1997-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Albuquerque Lima de KARATÊ - DO GOJU – RYU - SEIGOKAN., situada a Rua Paranaíba, nº 525 – Bairro Operário. |
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103/1997 |
1997-06-04 |
Indicação |
Colocação com urgência de guias de meio fio na rua Beira Rio no Bairro Nova Cidade. |
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| materia |
104/1997 |
1997-06-04 |
Indicação |
Extensão de rede de fornecimento de energia elétrica na rua Beira Rio – Nova Cidade. |
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| materia |
105/1997 |
1997-06-04 |
Indicação |
Gramar e arborizar as margens do canal existente no bairro Nova Cidade, que tem seu início na rua Inajara. |
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| norma |
237/1997 |
1997-06-03 |
Lei Ordinária |
Dá a Rua Projetada que tem seu Início á Rua São Jorge, após o Beco São Jorge, a nominação de “Rua São Pedro” – Bairro Liberdade |
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| norma |
238/1997 |
1997-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras (IPASRO) bem imóvel público e dá outras providencias. A presente doação destina-se a construção de casas populares para os servidores públicos, localizada no Loteamento Praia Âncora. |
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| materia |
100/1997 |
1997-06-02 |
Indicação |
Necessidade urgente de fazer guias (meio fio), rede de águas fluviais e calçamento a paralelepípedos na rua Abel Siqueira. |
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| materia |
101/1997 |
1997-06-02 |
Indicação |
Implantação no município do programa de construção de unidades habitacionais para a população. |
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| materia |
102/1997 |
1997-06-02 |
Indicação |
Isonomia salarial aos servidores que estão exercendo a função de guarda municipal. |
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| materia |
99/1997 |
1997-05-28 |
Indicação |
Necessidade urgente de fazer obras para o bairro Nova Aliança nas ruas: 01, 07, 09, 10, 12, 14 e Beira Canal. |
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| materia |
97/1997 |
1997-05-26 |
Indicação |
Que seja urbanizado com construções de canteiros colocação de bancos e iluminação de faixa de terra localizada entre a Rodovia Amaral Peixoto e a rua Projetada (paralela a rodovia) próximo a estrada da praia que é um dos acessos ao loteamento Mar do Norte. |
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| materia |
98/1997 |
1997-05-26 |
Indicação |
Oficiar ao Ilmo Senhor José Rubens Machado, M. D. do Distrito de Operações do Litoral Norte Fluminense da Telerg no sentido da implantação de uma antena para operação de telefonia celular no município. |
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| norma |
235/1997 |
1997-05-22 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a instituição do Conselho Municipal de Saúde de Rio das Ostras consoante artigos 266 e 268 da Lei Orgânica do Município. |
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236/1997 |
1997-05-22 |
Lei Ordinária |
Institui o “Conselho Municipal de Educação de Rio das Ostras”, assim como suas atribuições, organização, composição e funcionamento. |
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96/1997 |
1997-05-21 |
Indicação |
Indica o Programa “Caro”. |
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| norma |
233/1997 |
1997-05-21 |
Lei Ordinária |
Dá a atual Rua Projetada que tem seu início na Av. Costazul entre a Quadras C-01 e D-01 a nominação de “Rua Maria Bela dos Santos”. |
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| norma |
234/1997 |
1997-05-21 |
Lei Ordinária |
Dá a atual Rua Projetada que tem seu início na Av. Costazul entre as Quadras E-01 e F-01), a nominação de “Av. Irene dos Santos Ferreira”; |
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| materia |
6/1997 |
1997-05-20 |
Emenda Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo nº 268 da LOM. |
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| norma |
6/1997 |
1997-05-20 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo nº 268 da L.O.M. |
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| materia |
95/1997 |
1997-05-19 |
Indicação |
Indica as seguintes substituições do alambrado do campo de futebol socite no bairro Nova Aliança, aterro para demarcação do campo e substituição das redes, construção de uma proteção para conter os avanços do mar nos dias de ressaca. |
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| norma |
231/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com Estado do Rio de Janeiro, objetivando a manutenção e operacionalização dos cursos descentralizados da Escola de Formação Técnica em Saúde a nível Municipal. |
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| norma |
232/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza Convênio de cooperação técnica, prestação de serviços e treinamento de pessoal. - Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (FESP - RJ). |
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| materia |
7/1997 |
1997-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a Rua Projetada que tem seu Início á Rua São Jorge, após o Beco São Jorge, a nominação de “Rua São Pedro” – Bairro Liberdade |
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| materia |
92/1997 |
1997-05-12 |
Indicação |
Firmar convênio de cooperação técnica com a Associação de Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras – AERO. |
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93/1997 |
1997-05-12 |
Indicação |
Drenagem e urbanização da praça dos Pescadores – Centro. |
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94/1997 |
1997-05-12 |
Indicação |
Iluminação do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, com postes de 17 metros, luminárias com lâmpadas a vapor de sódio, bem como urbanização de área em frente ao cemitério. |
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91/1997 |
1997-05-08 |
Indicação |
Pedido de ampliação do serviço de água em Rocha Leão. |
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| materia |
5/1997 |
1997-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a atual Rua Projetada que tem seu início na Av. Costazul entre a Quadras C-01 e D-01 a nominação de “Rua Maria Bela dos Santos”. |
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| materia |
6/1997 |
1997-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a atual Rua Projetada que tem seu início na Av. Costazul entre as Quadras E-01 e F-01), a nominação de “Av. Irene dos Santos Ferreira” |
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87/1997 |
1997-05-06 |
Indicação |
Que seja implantado na praça José Pereira Câmara, no centro de Rio das Ostras um pedestal com o busto em bronze do ex-Prefeito Municipal Cláudio Ribeiro. |
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| materia |
88/1997 |
1997-05-06 |
Indicação |
Nivelamento e assentamento de meio fio demarcando a via, onde realizar-se a feira de Artesanato de Rio das Ostras. |
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89/1997 |
1997-05-06 |
Indicação |
Construção do sistema de captação e tratamento de esgoto sanitário municipal. |
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| materia |
90/1997 |
1997-05-06 |
Indicação |
Construção de uma usina de beneficiamento do lixo |
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230/1997 |
1997-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza Convênio de cooperação técnica e material para execução de atividades de extensão rural. EMATER - RIO |
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82/1997 |
1997-04-29 |
Indicação |
Construção de uma rede de águas fluviais, meio fio e calçamento de paralelepípedos na rua Fernando de Noronha. |
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| materia |
83/1997 |
1997-04-29 |
Indicação |
Construção de uma rede de águas fluviais, meio fio e calçamento de paralelepípedos na rua Rio Grande do Norte. |
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| materia |
84/1997 |
1997-04-29 |
Indicação |
Construção de uma rede de águas fluviais, meio fio e calçamento de paralelepípedos na avenida Brasil. |
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85/1997 |
1997-04-29 |
Indicação |
Construir na avenida Boca da Barra, no Braço do Rio das Ostras um murro de arrimo. |
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| materia |
86/1997 |
1997-04-29 |
Indicação |
Reforma geral da quadra de esportes localizada na Boca da Barra, com especial atenção para o piso e alambrado. |
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| norma |
229/1997 |
1997-04-29 |
Lei Ordinária |
Suplementação de verba (Crédito Especial) de R$ 63.000,00 |
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| norma |
227/1997 |
1997-04-28 |
Lei Ordinária |
Nomina a Rua K, no Bairro Nova Aliança de Rua José de Mattos. |
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228/1997 |
1997-04-28 |
Lei Ordinária |
Nomina as ruas Projetadas do Loteamento do Sr. Elias José da Silva. Rua projetada nº 01, passa a ser “Rua José Joaquim da Silva”; rua projetada nº 02, passa a ser “Rua Laerte José da Silva”; Rua projetada nº 03, passa a ser “Rua Francisco Mogênio Rodrigues”; Rua projetada nº 04, passa a ser “Rua Antônia Maria da Silva”;Rua projetada nº 05,passa a ser “Rua Maria Alves Moreira”. |
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