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8/1997 |
1997-09-23 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao artigo 208 da Lei Orgânica Municipal. |
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173/1997 |
1997-09-22 |
Indicação |
Que seja instalado com máxima urgência 8 (oito) braços de luz no posteamento da rede já existente na rua Abel Siqueira, cinturão verde Avenida Brasil. |
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174/1997 |
1997-09-22 |
Indicação |
Urbanização da área compreendida pelo entroncamento da rua Abel Siqueira com Avenida Brasil. |
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175/1997 |
1997-09-22 |
Indicação |
Desapropriação de parte do terreno particular existente na confluência da Avenida Brasil com Cinturão Verde. |
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266/1997 |
1997-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concurso Público realizado pela Administração Publica Municipal |
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171/1997 |
1997-09-20 |
Indicação |
Instalar um centro de reabilitação em Rocha Leão, com os equipamentos necessários ao atendimento em padrões condizentes com a capacidade dos fisioterapeutas. |
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172/1997 |
1997-09-20 |
Indicação |
Contactar a diretoria da Rede Ferroviária Federal, no sentido de ser concedido ao nosso município o pátio da usina Hugo Mota, na Fazenda União em Rocha Leão. |
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263/1997 |
1997-09-18 |
Lei Ordinária |
Institui o novo Regimento Interno dos Órgãos que constituem a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. Lei 318/98 introduz modificação – Lei 361/99 introduz modificação -Lei 426/00 introduz modificação – Lei 480/00 introduz modificação - Lei 501/00 introduz modificação - Lei 528/01 introduz modificação Lei 562/01 introduz modificação - Lei 677/02 introduz modificação -Lei 700/02 introduz modificação- Lei 738/02 introduz modificação - Lei 779/03 no seu art.44 menciona |
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264/1997 |
1997-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os Planos de Carreiras do Magistério Municipal e dos Profissionais de Apoio a Educação da Prefeitura. Lei 426/00 introduz modificação – Lei 471/00 introduz modificação -.Alterou na Lei nº 501/00 - Alterou na Lei nº 562/01 - Alterou na Lei 677/02 - Alterou na Lei 738/02 |
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265/1997 |
1997-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores Municipais de Rio das Ostras e seu referencial de estipêndios(reajuste salarial) Lei 426/00 introduz modificação - Alterou na Lei nº 501/00 - Lei 525/01 revoga o § 2º do art. 10, o artigo 14 e seus parágrafos e o artigo 18 da Lei - Alterou na Lei nº 562/01 - Alterou na Lei 677/02 - Alterou na Lei 738/02 |
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170/1997 |
1997-09-17 |
Indicação |
Controle e distribuições de água potável. |
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16/1997 |
1997-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a Rua “06”(seis)do Loteamento Village,Rio das Ostras, de Rua Madre Tereza de Calcutá. |
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17/1997 |
1997-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a Rua “13”(treze) do Loteamento Village Rio das Ostras, de Rua Frei Damião. |
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169/1997 |
1997-09-15 |
Indicação |
Indica a conveniência de ser assinado um convênio com a associação dos quiosqueiros para a administração e conservação dos sanitários na orla marítima. |
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| norma |
40/1997 |
1997-09-09 |
Resolução |
Cria Comissão Especial. |
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14/1997 |
1997-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concurso Público realizado pela Administração Publica Municipal |
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167/1997 |
1997-09-08 |
Indicação |
Criar um órgão que cuide do serviço de água e esgoto do município em Rocha Leão. |
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| materia |
168/1997 |
1997-09-08 |
Indicação |
Indica pela liberação das lotações em vans por nove meses, se faz necessário que o nosso prefeito reconheça o serviço baixando o decreto pelo tempo que perdurar a situação, oficializando e regulamentando o transporte de passageiros por vans no município. |
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| norma |
261/1997 |
1997-09-05 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FNS, visando a implantação da Central de Informações do Sistema Único de Saúde. |
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| norma |
262/1997 |
1997-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA)- RJ, e dá outras providências. |
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165/1997 |
1997-09-04 |
Indicação |
Execução de projeto paisagístico contemplando com jardinagem e plantio de coqueiros o limite da faixa de domínio DER, em toda a extensão da praia do Abricó. |
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| materia |
166/1997 |
1997-09-04 |
Indicação |
Indica as seguintes providencias na rua Santana no bairro Liberdade, implantação de freios de meio fio e calçamento de paralelepípedos. |
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| norma |
257/1997 |
1997-09-04 |
Lei Ordinária |
Instituir o concurso oficial para escolha do Hino do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.. |
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| norma |
258/1997 |
1997-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial (R$ 10.000,00) Para a Instalação da Biblioteca Pública Municipal, destinados a aquisição de equipamentos e material permanente. |
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259/1997 |
1997-09-04 |
Lei Ordinária |
Nomina a Rua B do condomínio Terra Firme de Rua Roberto Petruccelli. |
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260/1997 |
1997-09-04 |
Lei Ordinária |
Torna Utilidade Pública Municipal o Rio das Ostras Futebol Clube(R.O.F.C), situado a Rodovia Amaral Peixoto, nº 366. |
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164/1997 |
1997-09-03 |
Indicação |
Que a medida provisória que o Presidente da República que deu liberdade do trabalho aos domingos seja regulamentada por decreto. |
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| materia |
161/1997 |
1997-09-01 |
Indicação |
Indica que por ocasião do concurso público que seja concedido aos funcionários a prova de títulos e pontuação de até 25 pontos. |
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162/1997 |
1997-09-01 |
Indicação |
Tomar as medidas necessárias com urgência para que proceda-se a vacinação de toda a população do município contra sarampo. |
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| materia |
163/1997 |
1997-09-01 |
Indicação |
Construção de uma praça com canteiros, bancos e iluminação elétrica no loteamento da Praça Zabulão em frente a substação da CERJ na rua Inajara no bairro Nova Cidade. |
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| materia |
157/1997 |
1997-08-28 |
Indicação |
Construção de uma ciclovia adjacente a Rodovia Amaral Peixoto, pelo lado do Jardim Mariléia, com extensão na ponte do Rio das Ostras até o cemitério. |
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| materia |
158/1997 |
1997-08-28 |
Indicação |
Indica urbanização e criação de área de lazer na rua Piaça na praça junto a estação da TELERJ. |
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| materia |
159/1997 |
1997-08-28 |
Indicação |
Indica a construção de uma praça e área de lazer provida de play ground, e mesas de alvenaria com tabuleiro de jogos, rua Henrique Sarzedas, próximo ao DETRAN. |
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| materia |
160/1997 |
1997-08-28 |
Indicação |
Construção de uma praça e área de lazer provida de play ground, e mesas de alvenaria com tabuleiro de jogos. |
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| materia |
155/1997 |
1997-08-27 |
Indicação |
Serviços nas ruas do Loteamento Ouro Verde. |
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| materia |
156/1997 |
1997-08-27 |
Indicação |
Implantar rede de águas fluviais, por manilhamento na rua X que localiza-se entre as ruas Casimiro de Abreu e rua H no bairro Nova Esperança. |
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| materia |
152/1997 |
1997-08-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade de construção de uma nova rede de iluminação pública (braços, luminárias e lâmpadas a vapor de sódio) em toda extensão das ruas Bangu e Inajara. |
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| materia |
153/1997 |
1997-08-25 |
Indicação |
A instalação de vários semáforos, como segue na confluência da Rodovia Amaral Peixoto com a Avenida Novo Rio das Ostras.
- Confluência da Rodovia Amaral Peixoto com a Rua Bangu.
- Confluência da Rua Bangu com a Rua Inajara. |
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| materia |
154/1997 |
1997-08-25 |
Indicação |
Recuperação da ponte de madeira sobre o braço do Rio das Ostras no bairro Nova Cidade e providenciar com a mais urgência o concretamento da ponte do Rio das Ostras. |
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39/1997 |
1997-08-22 |
Resolução |
Elabora a Proposta Orçamentária anual da Câmara Municipal de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 1998. |
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151/1997 |
1997-08-21 |
Indicação |
Que seja enviado uma patrulha motorizada (retro escavadeira, pá mecânica e caminhão) para a recuperação das estradas de Cantagalo e Califórnia. |
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144/1997 |
1997-08-19 |
Indicação |
Indica a recuperação total do gramado do campo de futebol municipal Orneu Marinho, assim como a construção de murros e de dois vestiários. |
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| materia |
145/1997 |
1997-08-19 |
Indicação |
Indica a instalação de braços de iluminação pública em todas as ruas do bairro Recanto. |
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146/1997 |
1997-08-19 |
Indicação |
Indica a drenagem do canal de Medeiros em toda a sua extensão. |
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| materia |
147/1997 |
1997-08-19 |
Indicação |
Indica a construção de um muro de arrimo em ambos os lados do canal de Medeiros com construção também de bocas de lobos(ralos) para escoamento das águas fluviais. |
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| materia |
148/1997 |
1997-08-19 |
Indicação |
Indica que seja instalado dois postes de 17 metros e iluminação com lâmpadas a vapor de sódio nas ruas Rio de Janeiro e Paraíba do Sul, na Extensão do Bosque, próximo ao SENAC. |
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| materia |
149/1997 |
1997-08-19 |
Indicação |
Indica a confecção e instalação de placas indicadoras nos limites geográficos do município de Rio das Ostras, divisa com Macaé e Casimiro de Abreu, nas Rodovias BR 101 e Amaral Peixoto. |
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150/1997 |
1997-08-19 |
Indicação |
Indica requerer da Companhia de Transportes Coletivos – CTC – Rio de Janeiro, a doação de dois ônibus modelo jardineira, disponibilizados por aquela companhia. |
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256/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Modifica a redação da Lei nº 188/96 no Art.1º,Art 4º,letra “a” do Inciso l, letras “a”.”b”,”c”,”d” do Inciso ll e os parágrafos 1º e 2º, suprimindo-se o parágrafo 5º do mesmo; altera a redação do parágrafo 3º do Art.7º, e dá outras providências. Lei 803/2003 revoga |
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| norma |
255/1997 |
1997-08-12 |
Lei Ordinária |
Introduz modificação no artigo 35 da Lei 103/94 |
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