| materia |
226/2025 |
2025-08-12 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA EM TODOS OS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
227/2025 |
2025-08-12 |
INDICAÇÃO |
QUE SEJA AVALIADO COM URGÊNCIA AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO PONTILHÃO LOCALIZADO NA RODOVIA ESTADUAL QUE DÁ ACESSO AO 5º DISTRITO, LAJE DE MACAPÁ. |
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228/2025 |
2025-08-12 |
INDICAÇÃO |
PODA DAS ÁRVORES SITUADAS NA RUA DA IGUALDADE, NO BAIRRO MATADOURO. |
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229/2025 |
2025-08-12 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA DA FERROVIA SITUADA NA RUA DA IGUALDADE, NO BAIRRO MATADOURO. |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-11 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PROJETO NOVO VIVER', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
61/2025 |
2025-08-11 |
REQUERIMENTO |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.440/2019, QUE INCLUIRIA MUNICÍPIOS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE NA REGIÃO SEMIÁRIDA BRASILEIRA. |
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62/2025 |
2025-08-11 |
REQUERIMENTO |
MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. MARIA DE LOURDES MORAES LIMA. |
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| materia |
222/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A USINA PUREZA À LOCALIDADE DE ROMÃO. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-05 |
DECRETO LEGISLATIVO |
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-04 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FIDÉLIS. |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-04 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "LOTE LIMPO, SÃO FIDÉLIS LIMPA" NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS. |
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| materia |
58/2025 |
2025-08-04 |
REQUERIMENTO |
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RAPHAEL S. SALGADO. |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-04 |
REQUERIMENTO |
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA. |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-04 |
REQUERIMENTO |
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL BRUNO BOARETTO. |
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| materia |
220/2025 |
2025-08-04 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO NA RUA ANTÔNIO XAVIER MAIA , NO TRECHO DO CRUZAMENTO COM A RUA PASTOR AVELINO FIGUEIREDO, NO BAIRRO DA PENHA. |
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| materia |
221/2025 |
2025-08-04 |
INDICAÇÃO |
REFORMA NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA. |
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| materia |
42/2025 |
2025-07-15 |
PROJETO DE LEI |
DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A INTEGRAR O CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE - CONSPNOR, E A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, SEUS ADITIVOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2025 |
2025-07-15 |
PROJETO DE LEI |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A CAVALGADA DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2025 |
2025-07-15 |
PROJETO DE LEI |
DISPONDO SOBRE O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, REVOGANDO A LEI Nº 429, DE 1991. |
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| materia |
45/2025 |
2025-07-15 |
PROJETO DE LEI |
FICA PROIBIDA, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OU ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA FISCALIZAÇÃO, LIMITES DE EMISSÃO SONORA, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
216/2025 |
2025-07-15 |
INDICAÇÃO |
ESTUDO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS ACESSÍVEIS E ADEQUADOS PARA TODOS OS USUÁRIOS, INCLUINDO PESSOAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO CENTRO DA CIDADE. |
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| materia |
217/2025 |
2025-07-15 |
INDICAÇÃO |
TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS BRANCO FRIO DE TODAS AS QUADRAS ESPORTIVAS DA CIDADE. |
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| materia |
218/2025 |
2025-07-15 |
INDICAÇÃO |
PATROLAMENTO DA ESTRADA DO TIMBÓ, EM PUREZA. |
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| materia |
219/2025 |
2025-07-15 |
INDICAÇÃO |
PINTURA DAS FAIXAS DE PEDRESTES EM TODA EXTENSÃO DA AV. EMYDIO MAIA SANTOS, NO BAIRRO VILA DOS COROADOS. |
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| materia |
56/2025 |
2025-07-14 |
REQUERIMENTO |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL JÚNIOR. |
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57/2025 |
2025-07-14 |
REQUERIMENTO |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR AURENIO PERRUT DE OLIVEIRA. |
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| materia |
212/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA PENHA. |
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| materia |
213/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DA PENHA. |
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| materia |
214/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
PATROLAMENTO DA ESTRADA DO MONTE ALEGRE, LOCALIZADA NO 5º DISTRITO, NA REGIÃO DE LAJE MACAPÁ. |
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| materia |
215/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
QUE SEJAM ADOTADAS AÇÕES EMERGENCIAIS NO COMBATE À INFESTAÇÃO DE MOSQUITOS EM NOSSO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE COM O RETORNO DO CARRO FUMACÊ. |
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| materia |
210/2025 |
2025-07-11 |
INDICAÇÃO |
REFORMA NA PRACINHA DO ATERRO NO BAIRRO BARÃO MACAÚBAS, PRÓXIMO AO CAMPO. |
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| materia |
211/2025 |
2025-07-11 |
INDICAÇÃO |
REFORMA NO MURO DO CAMPO DO ATERRO, NO BAIRRO BARÃO DE MACAÚBAS. |
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| materia |
55/2025 |
2025-07-10 |
REQUERIMENTO |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES SUBTENENTE DIOGO E SARGENTO DUARTE. |
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| materia |
41/2025 |
2025-07-08 |
PROJETO DE LEI |
PROIBIÇÃO DA APLICAÇÃO DE HERBICIDAS POR AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS(DRONES) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS. |
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| materia |
54/2025 |
2025-07-08 |
REQUERIMENTO |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO RECÉM-FUNDADO GAMBÁ MOTORCYCLES M.C |
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| materia |
209/2025 |
2025-07-08 |
INDICAÇÃO |
DISPONIBILIZAR UM CARRO AOS POSTINHOS DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E FISIOTERAPIA DOMICILIAR PARA PESSOAS ESPECIAIS. |
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40/2025 |
2025-07-07 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE INGRESSOS E CACHÊS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS. |
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| materia |
202/2025 |
2025-07-07 |
INDICAÇÃO |
PATROLAMENTO NA ESTRADA DA BARRA DO COLÉGIO, PASSANDO PELA LOCALIDADE DO ARACAJÚ E SEGUINDO POR TODA EXTENSÃO DA SERRA DA BELA JOANA. |
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| materia |
203/2025 |
2025-07-07 |
INDICAÇÃO |
PATROLAMENTO NA ESTRADA DA CARREIRA COMPRIDA QUE LIGA RIO DO COLÉGIO AS LOCALIDADES DE SOSSEGO E SÃO JOSÉ. |
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| materia |
204/2025 |
2025-07-07 |
INDICAÇÃO |
OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA SÃO JOSÉ Nº 340, COM CRUZAMENTO COM A RUA PROFESSOR TOBIN, BAIRRO IPUCA. |
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| materia |
205/2025 |
2025-07-07 |
INDICAÇÃO |
ESTUDO A FIM DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA ANTÔNIO XAVIER MAIA E LUIZ DA COSTA MACHADO, EM FRENTE A FARMÁCIA DA PENHA. |
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206/2025 |
2025-07-07 |
INDICAÇÃO |
VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA E RUA ANTÔNIO AZEVEDO, EM FRENTE PADÁRIA PÃO DA VIDA (ANTIGA BELÉM). |
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207/2025 |
2025-07-07 |
INDICAÇÃO |
VIABILIZAR IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA DESCIDA DA PONTE, PRÓXIMO A ANTIGA ALGODOEIRA. |
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208/2025 |
2025-07-07 |
INDICAÇÃO |
ESTUDO DE ADEQUAÇÃO SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DA REMOÇÃO DE ENTULHOS NOS BAIRROS, E FAÇA A DIVULGAÇÃO SOBRE O CRONOGRAMA DE COLETAS. |
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201/2025 |
2025-07-02 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NA LOCALIDADE DE SANTO ALEIXO - ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
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39/2025 |
2025-07-01 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS, ÀS MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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52/2025 |
2025-07-01 |
REQUERIMENTO |
REQUERER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE LICENÇA-PATERNIDADE. |
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| materia |
53/2025 |
2025-07-01 |
REQUERIMENTO |
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES DE VÔLEI MASCULINO E FEMININO DO COLÉGIO FIDELENSE. |
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| materia |
198/2025 |
2025-07-01 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE, NO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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199/2025 |
2025-07-01 |
INDICAÇÃO |
ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL AMPLIANDO A LICENÇA-PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA 20 DIAS. |
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