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Vassouras (RJ)

IBGE code3306206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vassouras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13257 / 4494 / 107
Documents (with text) 11899 (11379)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1944 · Norma: 1 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 42 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 12 1959 · Norma: 12 1960 · Norma: 6 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 51 1963 · Norma: 43 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 86 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 60 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 75 1972 · Norma: 51 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 33 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 48 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 81 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 82 1987 · Norma: 70 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 43 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 55 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 54 1992 · Matéria: 4 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 79 1994 · Matéria: 4 1994 · Norma: 65 1995 · Matéria: 5 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 52 1999 · Norma: 37 2000 · Matéria: 2 2000 · Norma: 30 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 73 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 42 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 41 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 38 2006 · Matéria: 193 2006 · Norma: 170 2007 · Matéria: 711 2007 · Norma: 122 2008 · Matéria: 536 2008 · Norma: 102 2009 · Matéria: 1,025 2009 · Norma: 90 2010 · Matéria: 1,107 2010 · Norma: 97 2011 · Matéria: 858 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 158 2012 · Norma: 43 2013 · Matéria: 1,229 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 614 2014 · Norma: 70 2015 · Matéria: 555 2015 · Norma: 69 2016 · Matéria: 196 2016 · Norma: 42 2017 · Matéria: 850 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 596 2018 · Norma: 113 2019 · Matéria: 666 2019 · Norma: 122 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 123 2021 · Matéria: 876 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 621 2022 · Norma: 171 2023 · Matéria: 616 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 386 2024 · Norma: 106 2025 · Matéria: 958 2025 · Norma: 134 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 173 2026 · Norma: 33 1944 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (17858)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 518/2009 2009-08-04 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA CAETANO FURQUIM 1 extracted
materia 519/2009 2009-08-04 Indicação INDICA AO EXMO SR PREFEITO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA AV. EXPEDICIONARIO OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS 1 extracted
norma 810/2009 2009-08-04 Resolução AUTORIZA A MUDANÇA TEMPORARIAMENTE DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. 1 extracted
materia 491/2009 2009-08-03 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTES, ARMAZENAGEM TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS 1 extracted
materia 509/2009 2009-08-03 Indicação INDICA AO PREEFITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER. 1 unsupported_format
materia 510/2009 2009-08-03 Indicação INDICA AO PREFEITO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO NA RUA NILO PEÇANHA. 1 extracted
materia 511/2009 2009-08-03 Indicação INDICA AO PREFEITO QUE VIABILIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO LEAL GOMES, BAIRRO MADRUGA. 1 extracted
materia 512/2009 2009-08-03 Indicação INDICO AO PREFEITO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CANTEIRO PARA DIVISÃO E ORIENTAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA SEBASTIÃO MANOEL FURTADO X RUI BARBOSA X RUA JOSÉ FRANCISCO 1 extracted
materia 513/2009 2009-08-03 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIAL QUE ESTUDE VIABILIDADE DE CONSTRUIR UM TÚNEL LIGANDO A RUA JOÃO JACINTO DE MEDEIROS A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, BAIRRO CARVALHEIRA PASSANDO PELA BR 393. 1 extracted
materia 514/2009 2009-08-03 Pedido de Informação PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 482/2009 1 extracted
materia 515/2009 2009-08-03 Pedido de Informação PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 484/2009 1 extracted
materia 516/2009 2009-08-03 Pedido de Informação PEDIDO DE INFORMAÇÕES BALANCETE FINANCEIRO, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA CMV 1 extracted
materia 517/2009 2009-08-03 Projeto de Resolução AUTORIZA A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. 1 unsupported_format
materia 37/2009 2009-07-31 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES CORONEL JURANDY PAIXÃO 1 unsupported_format
materia 506/2009 2009-07-31 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A COBRANÇA DE ISS ESPECIFICAMENTE A COMERCIANTES AMBULANTES EM DATAS COMEMORATIVAS ESPECIAIS E FESTIVIDADES MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 507/2009 2009-07-31 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A DEMARCAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DETERMINADO NA AV. RUI BARBOSA. 1 extracted
materia 508/2009 2009-07-31 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE CARROS NO ENTORNO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA OS VEREADORES E CARRO DA CÂMARA, BEM COMO O DEVIDO EMPLACAMENTO INDICANDO TAL FINALIDADE DAS VAGAS. 1 extracted
materia 36/2009 2009-07-30 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ILMA SRA REGINA HELENA DE FREITAS. 1 unsupported_format
materia 502/2009 2009-07-30 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRAZER PARA O MUNICÍPIO O EVENTO "FEIRA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DO VALE DO CAFÉ 2009" 1 extracted
materia 503/2009 2009-07-30 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTITUI ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 504/2009 2009-07-30 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA E VISUAL. 1 extracted
materia 505/2009 2009-07-30 Indicação INDICO AO PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS E ENSINO MUNICIPAL DE UM PROJETO "PLANTE UMA ÁRVORE, PLANTE UMA VIDA". 1 extracted
norma 2493/2009 2009-07-30 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.618.356,65 (DOIS MILHOES E SEISCENTOS E DEZOITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2494/2009 2009-07-30 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOT TOTAL DE R$4.528.000,00 (QUATRO MILHOES QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2495/2009 2009-07-30 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$28.692,63 (VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS SESSENTA E TRES CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 501/2009 2009-07-29 Veto VETO AO PROJETO DE LEI Nº 356/2009 - INTRODUZ O QUESITO COR - VEREADOR JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO 0 no document
materia 35/2009 2009-07-28 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR MARCO ANTONIO IBRAHIM 1 unsupported_format
materia 486/2009 2009-07-28 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO NO BAIRRO CARVALHEIRA, NO CAMPO DE FUTEBOL DENOMINADO "CARRAPATÃO" E TERRENO AO LADO. 1 extracted
materia 485/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A DEMARCAÇÃO DA PISTA NA AV. EXPEDICIONÁRIO OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS, AO LADO DO JORNALEIRO. 1 extracted
materia 487/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CARVALHEIRA - VASSOURAS - RJ 0 no document
materia 488/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, NO BAIRRO CARVALHEIRA - VASSOURAS - RJ 1 extracted
materia 489/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO COM A UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA, CUJO OBJETO SERIA TERRENO LOCALIZADO À RUA ANTENOR CARAVANA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM DEPENDÊNCIAS NO BAIRRO BARREIRO - VASSOURAS - RJ 1 extracted
materia 490/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE CARTILHAS PARA A POPULAÇÃO COM O TEMA EXPLICATIVO SOBRE A LINGUAGEM E AS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 1 extracted
materia 492/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE EM FRENTE AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. 1 extracted
materia 493/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO CAMPO DA PONTE PEDRA NO BAIRRO DO CARVALHEIRA. 1 extracted
materia 494/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA COLOCAÇÃO DE DOIS BANCOS DE RESERVA COM COBERTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, EM VASSOURAS. 1 extracted
materia 495/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A CEDERJ, ÓRGÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO EM NOSSO MUNICIPIO. 1 extracted
materia 496/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, COLOCAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS COM ASSENTO NA RJ 115 EM SEU INÍCIO AO LADO DA ENTRADA DA GARAGEM DA PROGRESSO. 1 extracted
materia 497/2009 2009-07-27 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE IMPLANTE UM ESTACIONAMENTO DIRECIONADO AOS MOTOCICLISTAS NA RUA CAETANO FURQUIM, CENTRO. 1 extracted
materia 498/2009 2009-07-27 Indicação INDICO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE VIABILIZE REUNIÇÕES NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA DE TODO MÊS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 499/2009 2009-07-27 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMOR DE BICHO. 1 extracted
materia 500/2009 2009-07-27 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI: ESCOLA - COLETA LIXO DE RUA 0 no document
materia 480/2009 2009-07-24 Veto VETA O PROJETO DE LEI 324/2009 - UTILIDADE PÚBLICA ESCOLINHA DE FUTSAL 0 no document
materia 481/2009 2009-07-24 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL 1 extracted
materia 482/2009 2009-07-24 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.618.365,65 (DOIS MILHOES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) 1 extracted
materia 483/2009 2009-07-24 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 28.692,63 (VINTE E OITO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS). 1 extracted
materia 484/2009 2009-07-24 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.528.000,000 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) 1 extracted
materia 444/2009 2009-07-16 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 2.303 DE 12 DE JUNHO DE 2007. 0 no document
norma 2491/2009 2009-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSAO POR USO ÁREA DE TERRA E GALPAO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
norma 2492/2009 2009-07-07 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BIBLIA NO MUNICIPIO DE VASSOURAS. 1 extracted