| materia |
115/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: o que segue: Como está a situação dos exames laboratoriais em nosso município? Há prioridades de exames? Em caso afirmativo, quais exames são prioritários? APROVADO |
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116/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue sobre o aluguel dos campos e quadras do Departamento de Esportes: Onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado com este aluguel? Como estão sendo feitos os depósitos para pagamento do referido aluguel? Quem toma conta das quadras e dos campos?
APROVADO. |
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117/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue a respeito da contratação provisória de professores (instrutores) conforme o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o CONCEN: Os professores/instrutores estão recebendo pagamento? Quem realiza o pagamento destes profissionais, a Prefeitura Municipal ou o CONCEN? APROVADO. |
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118/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis o Setor de Meio Ambiente no sentido de informar por qual motivo não houve a retirada das árvores existentes no pátio do Centro de Educação e Recreação – C.E.R. ”Leila Lúcia Dias de Toledo Piza”, bem como na calçada do referido CER, localizada na rua Dom Pedro II. APROVADO. |
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119/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis enviar relatório informando quanto foi gasto no decorrente exercício com pintura de prédios municipais, indicando inclusive, todas as empresas que fizeram esses serviços, os valores pagos a cada uma, qual foi a forma de licitação adotada, e ainda onde foram realizadas as pinturas pelas empresas contratadas. APROVADO. |
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| materia |
120/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis de informar quanto foi gasto na construção de calçadas em áreas públicas, indicando inclusive, quais as empresas que fizeram esses serviços, os valores pagos a cada uma, quais foram as modalidades das licitações adotadas, e ainda, onde foram construídas essas calçadas. APROVADO. |
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| materia |
160/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar melhorias no semáforo em frente à Prefeitura Municipal. |
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| materia |
161/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido realizar operação tapa-buracos na rua José Nigro. |
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| materia |
162/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar manutenção na beira do córrego Maria Mendes, visto que acontecem descartes de lixo e entulho, e ainda, o mato no local está alto. INDICAMOS ainda, que sejam instaladas câmeras de vigilância na área mencionada, visando coibir o descarte inadequado de lixo e entulho, haja vista o relato de moradores do bairro Jardim São Jose II sobre o aparecimento de animais peçonhentos no local. |
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| materia |
163/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de tapar buracos nas seguintes vias do bairro Jardim Santa Terezinha: rua 12 - São João Gomes Figueira e rua 25 - Rua Adelia Novelini Zorzi. |
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| materia |
164/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que realizar arborização do Centro de Educação e Recreação C.E.R. “Sueli de Lima Dias”. INDICO ainda, que sejam realizados reparos na parte interna do referido C.E.R., visto que podem causar acidentes com as crianças que frequentam esta unidade escolar. |
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| materia |
165/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar quebra-molas na da Rua Borborema, mais precisamente na altura do nº 754 |
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| materia |
166/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de recapear toda a extensão das seguintes vias do Município: rua Nicolau Carneiro Leão, rua Luiza Delfino da Silva, rua Matheus Anelo e rua Nestor Fernandes. |
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| materia |
167/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de tapar buracos na rua Benedito Storani com a Av. José Zilioli. |
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| sessao |
64 |
2023-12-04 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
79/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Título de “Cidadã Ameriliense” a Exma. Sra. MÁRCIA LIA, DD. DEPUTADA ESTADUAL |
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| norma |
2533/2023 |
2023-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Confere Título de “Cidadão Ameriliense” ao Ilmo. Sr. REGINALDO BAPTISTA DA CRUZ. |
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| norma |
3/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Confere Título de “Cidadão Ameriliense” ao Exmo. Sr. MÁRCIO NAKASHIMA, DD. DEPUTADO ESTADUAL. |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Título de “Cidadão Ameriliense” ao Exmo. Sr. MÁRCIO NAKASHIMA, DD. DEPUTADO ESTADUAL. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 077/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispões sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
92/2023 |
2023-11-21 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS À EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL THAINARA FARIA. |
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| materia |
93/2023 |
2023-11-21 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO SINSEF. |
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| materia |
94/2023 |
2023-11-21 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER. |
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| materia |
95/2023 |
2023-11-21 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SARGENTO MONTOZA PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE. |
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| materia |
96/2023 |
2023-11-21 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
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| materia |
97/2023 |
2023-11-21 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DE LIMPEZA DO C.E.R. "LEILA LÚCIA DIAS DE TOLEDO PIZA". |
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| materia |
98/2023 |
2023-11-21 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS À EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL MARTA COSTA |
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| materia |
99/2023 |
2023-11-21 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA PENHA DAS DORES MACEDO |
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| materia |
153/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de: Construir redutor de velocidade (lombada) na avenida Maria Balbina Dótoli Carlesci, mais precisamente na altura do nº 41; Refazer a sinalização de solo nas imediações da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Américo Brasiliense; e Construir redutor de velocidade (lombada) na avenida Araraquara, próximo ao cruzamento com rua João Bombo. |
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| materia |
154/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar uma lombada na rua Olavo de Almeida Pereira de Cordis, mais precisamente na altura do nº 161, localizada no bairro Residencial Aliança. |
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| materia |
155/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implementar via de mão dupla na rua Augusto Franciscatto, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha. |
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| materia |
156/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar manutenção no parquinho da praça do bairro Jardim Luís Ometto. |
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| materia |
157/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que implantar uma rampa para cadeirantes em frente à agência dos Correios do nosso Município. |
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| materia |
158/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos na rua Gentil Prudente Corrêa, mais precisamente na altura do nº 1480, o mais breve possível. |
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no document
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| materia |
159/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar canaletão no cruzamento da avenida Amélia Colombo Dias com a rua Francisco Martiniano de Oliveira. |
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| sessao |
63 |
2023-11-21 |
ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2528/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2529/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2530/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2531/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2532/2023 |
2023-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos das Leis Complementares nos 242, de 04 de março de 2022, e 260, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos das Leis Complementares nos 239, de 18 de fevereiro de 2022, e 261, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2526/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei n° 2421, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, na forma que especifica. |
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| norma |
2527/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2108, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre as condições gerais de pagamento da Dívida Ativa Municipal. |
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| sessao |
31 |
2023-11-14 |
EXTRAORDINÁRIA |
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0 |
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| materia |
70/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
71/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
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