| materia |
13/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
REQUER A DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE:
A) FOI REALIZADO UM LEVANTAMENTO MINUCIOSO DOS PACIENTES QUE TÊM AGENDAMENTO DE CIRURGIAS NA UNESP OU AME MARCADAS DESDE A ÚLTIMA GESTÃO? |
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14/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE OS DETALHES TÉCNICOS QUE ENSEJARAM NAS DEMISSÕES DOS MÉDICOS DR. ODILON E DR. FREDERICO. |
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15/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
REQUER À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE:
1. QUAIS AÇÕES DE SAÚDE ESTÃO SENDO REALIZADAS PARA ORIENTAR A POPULAÇÃO QUANTO A ELIMINAÇÃO DOS CRIADOUROS? FOI REALIZADO PANFLETAGEM, DIVULGAÇÃO, ANÚNCIOS?
2. FOI CRIADO ALGUM PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA AS TOMADAS DE CONDUTA?
3. QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O CASA A CASA PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS? ESTÃO REALIZANDO O BLOQUEIO QUANDO SE TEM UM PACIENTE POSITIVO PARA DENGUE EM DETERMINADA LOCALIDADE? O QUE ESTÃO FAZENDO NAS CASAS FECHADAS, VAZIAS, ABANDONADAS E CASAS COM PISCINA?
4. O MUNICÍPIO CRIOU O CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA PARA DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES? QUEM SÃO OS PARTICIPANTES? COMO ESTÁ SENDO OS ENCONTROS PARA SANAR A PROBLEMÁTICA NO MUNICÍPIO?
5. QUEM É O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL POR LIDERAR AS TOMADAS DE CONDUTAS E VERIFICAR/ORGANIZAR AS DEMANDAS DIÁRIAS?
6. NOS IMÓVEIS COM CRIADOURO QUAL A TOMADA DE CONDUTA? É DADO ALGUM PRAZO? É RETORNADO NESSES LOCAIS? É REALIZADO ALGUMA NOTIFICAÇÃO COM ORIENTAÇÃO TÉCNICA E POSSÍVEIS MEDIDAS CABÍVEIS CONFORME A LEGISLAÇÃO?
7. NOS TERRENOS FOI BUSCADO INFORMAÇÕES DE QUEM É O PROPRIETÁRIO E NOTIFICADO PARA QUE FOSSE REALIZADO A MANUTENÇÃO QUANDO NECESSÁRIA?
8. FOI SOLICITADO A PREFEITURA MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DIÁRIA DAS VIAS URBANAS, COM CONSCIENTIZAÇÃO DE JOGA LIXO NO LIXO EVITANDO OS CRIADOUROS DE DENGUE?
9. PORQUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI REALIZADO NENHUMA NEBULIZAÇÃO NO MUNICÍPIO TENDO EM VISTA QUE A SAÚDE DETÉM DE OPÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO, COMO PROFISSIONAIS, MATERIAIS E INSUMOS? E NA AUSÊNCIA DESTE FOI BUSCADO NA PREFEITURA MUNICIPAL MEIOS TERCEIRIZADOS PARA QUE ISSO PUDESSE SER REALIZADO?
10. COMO ESTÁ SENDO ORGANIZADO O FLUXO PARA CONVERTER AS PENDENCIAS? SE DETERMINADO SETOR TIVER 20% DE PENDENCIAS QUAL ESTRATÉGIA FOI ORGANIZADA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA? FOI INSISTIDO AINDA ASSIM EM TENTAR REALIZAR AS DEVIDAS AÇÕES CONTADO QUE NO DIA DA AÇÃO PODE SE TER UMA RESPOSTA DIFERENTE DAS OUTRAS TENTATIVAS?
11. QUAIS SÃO AS PENALIDADES PREVISTAS PARA QUEM NÃO CUMPRIR COM O QUE A LEGISLAÇÃO EXIGE? LEMBRANDO QUE TEMOS DIVERSAS LEGISLAÇÕES SOBRE O TEMA TANTO PARA QUE AS AÇÕES SEJAM REALIZADAS QUANTO PARA PODER COBRAR O PROPRIETÁRIO/MORADOR DAS SUAS OBRIGAÇÕES.
12. QUAL A FUNÇÃO DAS EQUIPES TERCEIRIZADA QUE ESTÁ VISITANDO AS CASAS FAZENDO ORIENTAÇÃO, MAS NÃO PODEM ADENTRAR OS QUINTAIS PARA VERIFICAR SE POSSÍVEIS CRIADOUROS E REALIZAR UMA AÇÃO PARA “OBRIGAR” A ELIMINAÇÃO DOS CRIADOUROS ENCONTRADOS??
13. FOI CRIADO UM “DENGÁRIO” NO MUNICÍPIO O QUAL NÃO FOI DIVULGADO, PORTANTO COMO OS PACIENTES ESTÃO SENDO DIRECIONADOS ATÉ O LOCAL? QUEM É A EQUIPE QUE REALIZA O ATENDIMENTO? QUAL SUPORTE É OFERECIDO NO LOCAL?
14. QUAL CONDUTA É REALIZADA APÓS O PACIENTE TESTAR POSITIVO PARA DENGUE? É OFERTADO ALGUM ACOMPANHAMENTO? É MONITORADO ESSE PACIENTE? É REALIZADO EXAMES LABORATORIAIS? |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA OLGA ROSA DA SILVA NUNES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/4/2025. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO PROFESSOR ALAN MIRANDA, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO NO TREINAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COREOGRAFIA E PERFORMANCE DAS CANDIDATAS A RAINHA DA 34ª FESTA DO PEÃO DE BOFETE. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À RAINHA DA 34ª FESTA DO PEÃO DE BOFETE, JENIFFER SILVA SANTOS, 1ª PRINCESA MARIA EDUARDA SILVA, 2ª PRINCESA TAMIRES LEITE PORTUGAL E A MADRINHA ANA BEATRIZ FAVORETO. |
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22/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
MOÇÃO QUE MANIFESTA APOIO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 3178/2024, PERMITINDO A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DOS ECONOMISTAS. |
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23/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA ÀS DUPLAS CAMPEÃS DA COMPETIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DAS CANCHAS DE MALHA & BOCHA, PAULO GARCIA DA SILVA E ROBSON RIBEIRO DA SILVA, E EDER JOSÉ FRANCISCO DE PAULA E DALTON CRISTIAN BATISTA. |
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24/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A TODAS AS BANDAS MUNICIPAIS E DUPLAS PARTICIPANTES DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 145 ANOS DE BOFETE, EM NOME DOS SECRETÁRIOS OU DIRETORES MUNICIPAIS DE CULTURA DE CADA MUNICÍPIO. |
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25/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO NOSSO ILUSTRE BOFETENSE SÉRGIO VIEIRA, COORDENADOR DE PROJETOS CULTURAIS E ESPECIALISTA EM CULTURA CAIPIRA, EM RECONHECIMENTO PELA MISSÃO DE RESGATAR E MANTER A TRADIÇÃO CULTURAL CAIPIRA, TENDO COMO FIO CONDUTOR A MÚSICA RAIZ. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
105/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO. |
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no document
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| materia |
106/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA CRATERA QUE ESTÁ SE FORMANDO NO MEIO DA ESTRADA DE ACESSO QUE LIGA O BAIRRO SÃO ROQUE NOVO AO BAIRRO SÃO JOÃO, LOCALIZADA EM FRENTE À FOSSA FILTRO DA SABESP. |
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| materia |
107/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A INSTALAÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA E ILUMINAÇÃO NA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS, PRÓXIMO AO ANTIGO POSTO CASTELÃO, SENDO UM NO SENTIDO DA RODOVIA CASTELO BRANCO E OUTRO NO SENTIDO BOFETE. |
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| materia |
108/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA RUA PINTADO, NA ALTURA DO Nº 456, LOCALIZADA NA ALPES DA CASTELO. |
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| materia |
109/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COPA NACIONAL DE FUTEBOL DE BASE EM NOSSA CIDADE, TRADICIONALMENTE CONHECIDA COMO “COPINHA”. |
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| materia |
110/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DOS BAIRROS SANTA CATARINA, BELA VISTA, RECANTO VALÊNCIA, SÃO ROQUE VELHO, SÃO ROQUE NOVO, MARIANINHOS E BENETTON. |
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| materia |
111/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A REABERTURA DO TRECHO DE ACESSO QUE LIGA A ESTRADA MUNICIPAL DO MORRO DE BOFETE (BFT-020) AO MORRO REDONDO NO BAIRRO DA MINA(MINA). |
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| materia |
112/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ELABORE UM PROJETO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO À 45 GRAUS NA RUA ANTÔNIO FELIPE, PRÓXIMA À PIZZARIA TARANTELLA E TAMBÉM DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO. |
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| materia |
113/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO DISPONIBILIZE UM ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
114/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUXILIAR COM O SUPORTE FINANCEIRO DAS INSCRIÇÕES DE TORNEIOS E CAMPEONATOS DAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS QUE REPRESENTAM O NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
115/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO VIABILIZE O RETORNO DOS TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMUTRAN), DANDO PRIORIDADE NO PROJETO ELABORADO PARA ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
116/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, COM FUNDAMENTO NO COMUNICADO SDG Nº 22/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADOTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOFETE, AS SEGUINTES MEDIDAS VOLTADAS À MELHORIA DA GESTÃO DE ACESSO ÀS CRECHES:
1. IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO PADRONIZADO PARA A GESTÃO DA DEMANDA E DA FILA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES, COM ACESSO PÚBLICO E EM TEMPO REAL, PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA, EQUIDADE E EFICIÊNCIA NO PROCESSO DE ALOCAÇÃO DE VAGAS;
2. PUBLICAÇÃO REGULAR DAS LISTAS DE ESPERA, COM CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO CLARAMENTE DEFINIDOS E COMUNICADOS À POPULAÇÃO, GARANTINDO CONFIANÇA E JUSTIÇA NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS;
3. UTILIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA A BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, ASSEGURANDO PRIORIDADE NO ACESSO ÀS VAGAS PARA QUEM MAIS PRECISA;
4. PROMOÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS, ENVOLVENDO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA, PARA O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS INTEGRADAS VOLTADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA;
5. ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.257/2016, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE UM COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. |
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| materia |
117/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DE MELHORIA NA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA BOFETE/PARDINHO, NAS PROXIMIDADES DO CONFINAMENTO DO ZANCHETTA. |
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| materia |
118/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA NO BAIRRO DA MINA, COM ATENDIMENTO MÉDICO PELO MENOS UMA VEZ AO MÊS. |
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| materia |
119/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND NA ROTATÓRIA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ACADEMIA AO AR LIVRE NO JARDIM SANTA CATARINA. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL (SAREM) NO ÂMBITO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2396/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2397/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO. |
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| sessao |
6 |
2025-04-15 |
Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 23/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOFETE NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, CONFORME SEGUE:
A) FOI CONSULTADO OS PROFESSORES E OS PAIS DOS ALUNOS SOBRE A REFERIDA MATÉRIA?
B) FOI REALIZADO UM LEVANTAMENTO SOBRE A ESTRUTURA FÍSICA E TAMBÉM SOBRE AS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS COM ESSES ALUNOS NO PROCESSO EDUCACIONAL? |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO JOVEM BOFETENSE GUSTAVO CÉSAR DE BARROS, EM RECONHECIMENTO PELO BRILHANTE TRABALHO INTERNACIONAL COMO TREINADOR DE CAVALOS.
GUSTAVO É GERENTE E TREINADOR DE CAVALOS ÁRABES, DESENVOLVENDO ESSE TRABALHO DESDE SEUS 11 ANOS DE IDADE, SENDO DESTAQUE EM COMPETIÇÕES E SHOWS DE CAVALOS NO EXTERIOR.
ESSA SINGELA HOMENAGEM REPRESENTA NOSSA ALEGRIA E ADMIRAÇÃO POR MAIS UM FILHO DE BOFETE QUE GANHA O MUNDO. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS JOVENS ISABELA OLIVEIRA FELIPE E MIGUEL OTÁVIO RODRIGUES, COORDENADORA E VICE-COORDENADOR GERAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL DA ESCOLA ESTADUAL “NAERSON MIRANDA”, ELEITOS ATRAVÉS DA CHAPA “NOVA GERAÇÃO” NAS ELEIÇÕES REALIZADAS NO DIA 21/03/2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO NOSSO QUERIDO ZELÃO DA FURNA, COMO É MAIS CONHECIDO, EM RECONHECIMENTO PELO DOM DE ESCREVER POEMAS QUE FALAM DA NOSSA QUERIDA TERRA, ENALTECENDO A NOSSA VIDA CAIPIRA, SIMPLES E CHEIA DE BELEZAS. |
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| materia |
94/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS DE MELHORIA NA CALÇADA EM FRENTE E ÀS MARGENS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RAMOS DE MELLO. |
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| materia |
95/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA LUIZ FRANCISCO VIEIRA, EM FRENTE À RODOVIÁRIA MUNICIPAL. |
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| materia |
96/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE PROCEDA A TROCA DO POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA JOSÉ IRINEU DE SOUZA, NA ALTURA DO Nº 30, CDHU II. |
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| materia |
97/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO PROCEDA A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS V, NO TRECHO DA RUA 7 ATÉ O Nº 289. |
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| materia |
98/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS ESTRADAS DE ACESSO AO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA E GIGANTE ADORMECIDO. |
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| materia |
99/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO A SABESP, PARA QUE PROCEDA A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA DOS MORADORES DA PARTE ALTA DO SARACAÍ. |
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| materia |
100/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “SORRISO LEGAL”, COM O OBJETIVO DE OFERECER TRATAMENTO ODONTOLÓGICO GRATUITO E DE EXCELÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
101/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE APOIAR OS EMPRESÁRIOS, LOJISTAS E INVESTIDORES DO NOSSO MUNICÍPIO, COM AÇÕES QUE AJUDEM A DESENVOLVER A ECONOMIA LOCAL, COM ALGUMAS AÇÕES PRÁTICAS A SEGUIR:
a) LINHAS DE CRÉDITO E MICROFINANCIAMENTO:
CRIAR UM FUNDO MUNICIPAL DE CRÉDITO COM JUROS SUBSIDIADOS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PMES), PRIORIZANDO SETORES ESTRATÉGICOS;
PARCERIAS COM BANCOS PÚBLICOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA OFERECER MICROCRÉDITO RÁPIDO, COM ANÁLISE SIMPLIFICADA E PRAZOS FLEXÍVEIS.
b) INCENTIVOS FISCAIS E SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA:
CONCEDER REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ISS E/OU IPTU PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS OU PARA QUEM AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO;
IMPLANTAR UM “GUICHÊ ÚNICO” DIGITAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁS, CNPJ E LICENÇAS AMBIENTAIS, REDUZINDO O TEMPO DE ABERTURA E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS.
C) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E MENTORIA:
REALIZAR OFICINAS REGULARES SOBRE GESTÃO FINANCEIRA, MARKETING DIGITAL, VENDAS E ATENDIMENTO AO CLIENTE, EM PARCERIA COM SEBRAE E UNIVERSIDADES LOCAIS;
CRIAR UM PROGRAMA DE MENTORIA ONDE EMPRESÁRIOS EXPERIENTES ORIENTEM NOVOS LOJISTAS E STARTUPS, COM ENCONTROS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO.
D) INCUBADORA E ESPAÇO DE COWORKING:
ESTABELECER UMA INCUBADORA MUNICIPAL, OFERECENDO ESTRUTURA FÍSICA, INTERNET DE ALTA VELOCIDADE E SERVIÇOS COMPARTILHADOS (CONTABILIDADE, JURÍDICO, MARKETING);
OFERECER ESPAÇOS DE COWORKING A CUSTOS SUBSIDIADOS, PARA ESTIMULAR A COLABORAÇÃO ENTRE EMPREENDEDORES E REDUZIR CUSTOS FIXOS.
E) FOMENTO AO COMÉRCIO DIGITAL:
DESENVOLVER UMA PLATAFORMA DE MARKETPLACE LOCAL, ONDE LOJISTAS POSSAM EXPOR PRODUTOS COM BAIXO CUSTO DE ANÚNCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA;
OFERECER CAPACITAÇÃO EM E‑COMMERCE, SEO E GESTÃO DE REDES SOCIAIS, INCENTIVANDO VENDAS ONLINE E DELIVERY.
F) MARKETING TERRITORIAL E EVENTOS:
CRIAR CAMPANHAS DE “COMPRE NO NOSSO MUNICÍPIO”, COM CUPONS DE DESCONTO, MAPAS DE ROTAS DE COMPRAS E DIVULGAÇÃO EM RÁDIOS E REDES SOCIAIS;
PROMOVER FEIRAS TEMÁTICAS (GASTRONÔMICA, ARTESANAL, TECNOLÓGICA) E FESTIVAIS CULTURAIS PARA ATRAIR VISITANTES DE TODA A REGIÃO.
G) PARCERIAS PÚBLICO‑PRIVADAS (PPPS) E ATRAÇÃO DE INVESTIDORES:
MAPEAR TERRENOS E GALPÕES SUBUTILIZADOS E OFERECER CONDIÇÕES DIFERENCIADAS PARA QUEM INSTALAR NOVAS EMPRESAS OU CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO;
ORGANIZAR RODADAS DE NEGÓCIOS E “ROADSHOWS” COM INVESTIDORES LOCAIS E REGIONAIS, APRESENTANDO PROJETOS ESTRUTURADOS E GARANTIAS DE RETORNO.
H) INCENTIVO À INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE:
LANÇAR EDITAIS PARA PROJETOS DE INOVAÇÃO QUE TRAGAM SOLUÇÕES PARA A CADEIA PRODUTIVA LOCAL (EX.: LOGÍSTICA, RECICLAGEM, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA);
OFERECER BÔNUS OU DESCONTOS EM TAXAS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS (PAINÉIS SOLARES, GESTÃO DE RESÍDUOS, USO DE ÁGUA DE REUSO).
I) FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS:
APOIAR A FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE LOJISTAS E DE EMPRESÁRIOS POR SETOR, PARA NEGOCIAÇÕES COLETIVAS (COMPRAS, FRETES, MARKETING) E INTERLOCUÇÃO COM O PODER PÚBLICO;
ESTIMULAR CONSÓRCIOS PÚBLICOS‑PRIVADOS PARA AQUISIÇÃO CONJUNTA DE EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (SEGURANÇA, LIMPEZA, TECNOLOGIA).
J) MONITORAMENTO E INDICADORES DE DESEMPENHO:
CRIAR UM OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, COM INDICADORES MENSAIS DE EMPREGO, FATURAMENTO E FLUXO DE CLIENTES;
PUBLICAR RELATÓRIOS SEMESTRAIS PARA AJUSTAR POLÍTICAS, IDENTIFICANDO SETORES QUE PRECISAM DE REFORÇO OU REALOCAÇÃO DE RECURSOS. |
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| materia |
102/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE OBRAS MUNICIPAIS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DORÍZIA PEREIRA IERICK (MAIS CONHECIDA COMO DOCA), QUE LIGA A RUA APOLINÁRIO ALVES A ALÇA DE LIGAÇÃO DAS RODOVIAS LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS (SP 147) E CAMILO PRÍNCIPE DE MORAES (SP 141). |
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| materia |
103/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A VISTORIA NOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL (FROTA MUNICIPAL E TERCEIRIZADA). |
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| materia |
104/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NOS LOCAIS DE DESCARTE DE LIXO NOS BAIRROS DO ÓLEO, ROSEIRA, TRÊS PEDRAS, FOFURA E GIGANTE ADORMECIDO. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO. |
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| norma |
2394/2025 |
2025-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2395/2025 |
2025-04-07 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO/ VALE FARMÁCIA E ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO DO BENEFÍCIO ATRAVÉS DE CARTÕES ELETRÔNICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| sessao |
5 |
2025-04-01 |
Ordinária |
— |
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