| materia |
73/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
74/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DE MELHORIA NA RUA ESMAEL JACINTO, NA ALTURA DO Nº 180. |
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| materia |
75/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DOS BICUDOS, NO BAIRRO SÃO ROQUE VELHO. |
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| norma |
153/2025 |
2025-03-14 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2389/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 1.070 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2390/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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| norma |
2388/2025 |
2025-03-07 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2025-03-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-28 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL ESTÁ SENDO A DIFICULDADE DA GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO PERÍMETRO URBANO E RURAL. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-28 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL FOI O CRITÉRIO UTILIZADO PELA GESTÃO NA DEVOLUÇÃO DA SOBRA DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO EFETUADO NO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TINHA O COMPROMISSO DE SER REPASSADO INTEGRALMENTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DO VALE ALIMENTAÇÃO E CARTÃO FARMÁCIA. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-28 |
Moção |
MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DO ROSÁRIO DE VILHENA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 22/2/2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS ORGANIZADORES DA “FEIRA NOTURNA”, EM NOME DOS SENHORES(AS) PAULO CÉSAR SILVA (DIRETOR DE CULTURA), CAMILLA SOARES DE ALMEIDA DA SILVEIRA (DIRETORA DE TURISMO) E ALINE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (DIRETORA DE AGRICULTURA), EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO COM A CRIAÇÃO DESTE GRANDE EVENTO PARA O MUNICÍPIO DE BOFETE, ESTENDENDO TAMBÉM PARA TODOS AQUELES QUE PARTICIPARAM DIRETA OU INDIRETAMENTE PARA QUE TUDO ISSO FOSSE POSSÍVEL. |
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| materia |
44/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DO CALÇAMENTO EM LAJOTAS DA RUA ANTÔNIO FELIPE SOBRINHO. |
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| materia |
45/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AOS REPRESENTANTES DA COMUTRAN, PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA JOÃO MARTINELLI, NA ALTURA DO N° 150. |
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| materia |
46/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GESTÃO PROCEDA A PODA DE ÁRVORES E A LIMPEZA DA ESTRADA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO VALE VERDE, AO LADO DO RANCHO SANTO ANTÔNIO DO IPÊ. |
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| materia |
47/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DEIXAR UMA AMBULÂNCIA FIXA NO BAIRRO SÃO ROQUE E OUTRA NA ALPES DA CASTELO. |
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| materia |
48/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA NA RUA JAMILA MEGID DE SOUZA, ALTURA DO Nº 387. |
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| materia |
49/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA RUA PIRIQUITO, ALTURA DO Nº 530, ALPES DA CASTELO. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A TROCA DO BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL LOCALIZADO NA UBS DA ALPES DA CASTELO. |
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| materia |
51/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS DE MELHORIA DA RUA HUMBERTO CASSETARI, EM FRENTE À IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL. |
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| materia |
52/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO CONTINUE LEVANDO O ATENDIMENTO DA PREFEITURA ATÉ OS NOSSOS BAIRROS RURAIS, COLOCANDO OS BAIRROS DO TRONCO E SÃO ROQUE NOVO COMO PRIORIDADES. |
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| materia |
53/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR “O DIA DO CIDADÃO BOFETENSE”, SENDO ESSA HOMENAGEM REALIZADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. |
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| materia |
54/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DAS ESTRADAS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AS ESTRADAS DOS LOTEAMENTOS SANTA TEREZINHA E SÃO MARCOS. |
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| materia |
55/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A “FEIRA NOTURNA” NA ALPES DA CASTELO. |
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| materia |
56/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO PREDIAL E ELÉTRICA NO PRÉDIO DA ESCOLA ANSELMO BERTONCINI, BEM COMO SEJA EFETUADA A TROCA DA CAIXA DE ÁGUA, PODA DE ÁRVORES, ROÇADA PERIÓDICA E LIMPEZA DE CALHAS A CADA TRÊS MESES NA EXTENSÃO DA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS. |
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| materia |
57/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O FORNECIMENTOS DE LANCHES PARA OS ALUNOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO INTEGRAL “PROFESSOR NAERSON MIRANDA” E ESCOLA ESTADUAL “ANSELMO BERTONCINI”. |
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| materia |
58/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PASSAR PARA DUAS HORAS SEMANAIS O APOIO REALIZADO PELO MAESTRO DA BANDA MUNICIPAL NO PROJETO DE FORMAÇÃO DA FANFARRA ESCOLAR. |
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| materia |
59/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA O RETORNO DA RONDA ESCOLAR NOS PERÍODOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO SEJA REALIZADA A VISITA PERIÓDICA AOS ALUNOS COM ORIENTAÇÕES DE ORDEM E SEGURANÇA, DISPONIBILIZANDO UMA VIATURA ESPECÍFICA PARA ESSA FINALIDADE. |
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| materia |
60/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DA ESCOLA ESTADUAL ANSELMO BERTONCINI E EXTENSÃO DA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS. |
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| materia |
61/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO À PLATAFORMA “CONTRATA MAIS BRASIL”. |
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| materia |
62/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E AS ACADEMIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE OFERECER ACESSO GRATUITO OU SUBSIDIADO AOS ALUNOS DA APAE E AOS IDOSOS DA TERCEIRA IDADE, VISANDO A MELHORIA DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DESSA POPULAÇÃO. |
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| materia |
63/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE HIDROMASSAGEM NA PISCINA DA TERCEIRA IDADE. |
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| materia |
64/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL EMILIO PERES (BFT-118) QUE LIGA A ESTRADA VICINAL HÉLIOS CORDEIRO DE CAMPOS (BFT-238) À RODOVIA MARECHAL RONDON (SP-300). |
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| norma |
2387/2025 |
2025-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2385/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
CRIA A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE BOFETE, DESTINADA A ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO E PROMOVER A MUNICIPAL E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2386/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2025-02-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE E CRIA OS CARGOS DE CONTROLE INTERNO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OFICIAL DE TRANSPORTE E ZELADORIA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
FIXA O PISO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOFETE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO/ VALE FARMÁCIA E ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO DO BENEFÍCIO ATRAVÉS DE CARTÕES ELETRÔNICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADICIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE BOFETE, CONFORME ABAIXO SE ESPECÍFICA. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-19 |
Resolução |
REGULAMENTA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
151/2025 |
2025-02-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
152/2025 |
2025-02-18 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2381/2025 |
2025-02-18 |
Lei Ordinária |
REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
2382/2025 |
2025-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2383/2025 |
2025-02-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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