| materia |
25/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2893 de 28/02/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Caconde e dá outras providências. |
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| norma |
3002/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, organiza os quadros de pessoal segundo o regime jurídico único dos servidores municipais, estabelece o plano de carreiras dos servidores e da outras providencias. |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais da
Administração Publica Direta e Indireta e da
outras providencias. |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos,
Carreira
e Remuneração dos
Servidores Públicos Municipais, estabelece
diretrizes gerais para sua implantação e da
outras providencias. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos,
Carreira
e Remuneração dos
Servidores Públicos Municipais, estabelece
diretrizes gerais para sua implantação e da
outras providencias |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos Municipais do Magistério,
estabelece
diretrizes
gerais
para sua
implantação e da outras providencias. |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de
Desempenho, instituído pelo Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos Municipais do Magistério, estabelece
diretrizes gerais para sua implantação e da
outras providencias. |
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| materia |
197/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que
estude a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento do Supermercado
Pelegrini com o Hotel Alvorada e Praça da Matriz. |
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| materia |
198/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de
adquirir novos lençóis e travesseiros para as Creches Municipais, bem como, a
aquisição de uma TV para a Creche Municipal “Maria Nair”, onde as crianças
assistem através de Notebook, as histórias, filmes e outros vídeos de
entretenimento, dando a eles melhores condições, facilitando também o bom
desempenho dos professores que se desdobram para dar um conforto melhor às
crianças que merecem atenção e dignidade. |
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| materia |
199/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de
criar um Fundo de Emergência no Departamento de Saúde, para custeio de
atendimento particular aos pacientes, dispensando a licitação, conforme
legislação vigente, amenizando, assim, o sofrimento dos pacientes e familiares e
salvando vidas. |
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| materia |
200/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor
competente, que seja estudada a possibilidade de criação de uma campanha de
prevenção a incêndios no município de Caconde. |
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| materia |
201/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que
estude a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento do Supermercado
Pelegrini com o Hotel Alvorada e Praça da Matriz |
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| materia |
202/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que
seja instalada uma lombada na Rua Moura Andrade. |
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| materia |
203/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que
sejam instalados quatro redutores de velocidade na avenida Nossa Senhora Aparecida,
entre o cruzamento com a Rua Minas Gerais e as proximidades com a sede da
Liquigás. |
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| materia |
193/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado um estudo técnico para
análise completa da sinalização de trânsito vertical e horizontal do município, e, se necessário,
que se contrate uma empresa especializada para esse fim. |
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| materia |
194/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de implantar iluminação
no entorno da Creche Municipal “Lourdes de Souza Freire”, localizada no Distrito de
Barrânia. |
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| materia |
195/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada uma operação
tapa-buracos na Rua Dalvo Aiello, que se encontra em más condições de tráfego. |
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| materia |
196/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que realize ações visando minimizar
o mau cheiro proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto, localizada ao lado do
loteamento situado na Rodovia SP-344, sentido Usina, nas proximidades do Motel
Leblon. |
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| norma |
3001/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município da Estância Climática de Caconde, instituído pela Lei Municipal nº 2996 de 19/03/2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o Título XII ao Regimento Interno da
Câmara Municipal de Caconde, instituindo normas
sobre a realização de audiências públicas como
instrumento de participação popular. |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-16 |
Moção |
REQUEREMOS, após ouvido o soberano plenário, que seja
consignada nos anais desta Casa Legislativa esta Moção de Pesar, expressando
nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos do Sr. João Nory. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre Política de Desenvolvimento Urbano e
o Plano Diretor de Desenvolvimento da Estância
Climática de Caconde |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo no Município da
Estância Climática de Caconde e da outras
providencias. |
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| materia |
187/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar
a roçagem e implantação de sinalização na estrada que dá acesso à Escola Conceição,
localizada no bairro Conceição, zona rural do município. |
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| materia |
188/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de realizar a
manutenção da iluminação pública no Bairro Alto da Boa Vista |
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| materia |
189/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de realizar a
manutenção da iluminação pública no Bairro São José |
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| materia |
190/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal que por meio dos órgãos competentes,
intensifique a fiscalização contra o desmatamento na região da Represa. |
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| materia |
191/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito, que seja estudada a possibilidade de realizar a
manutenção da iluminação pública no Distrito Industrial de Caconde |
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| materia |
192/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de
instalar uma lixeira próxima à caixa d’água na Praça da Avenida da Liberdade. |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei nº 2589, de 07 de outubro de 2014, quanto aos valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Caconde; revoga a Lei nº 2726, de 05 de setembro de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a permissão de uso, para fins de
exploração comercial, de bens imóveis públicos e da
outras providencias. |
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| materia |
184/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar
a manutenção e pintura do Portal de saída da cidade em direção a Tapiratiba |
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| materia |
185/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar
a manutenção dos postes de iluminação do entorno do Portal de saída da cidade em
direção a Tapiratiba |
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| materia |
186/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de tapar o
buraco existente na Rua Dr. Paiva Dutra, localizada no Bairro Santo Antônio. |
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| norma |
3000/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.650.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| materia |
181/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito, que estude a possibilidade de criação de pontos de
hidratação nas proximidades do Cristo Redentor no Distrito de Barrânia e no entorno do
cruzamento entre a Vicinal Carmem Fernandes e a Rua José Pio Garcia. |
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| materia |
182/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito que estude a possibilidade de realizar uma manutenção
completa nos banheiros públicos da Praça da Matriz. |
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| materia |
183/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de instalar iluminação
pública na estrada que sai da Rodoviária Nova, seguindo pelo Anel Viário Lourival de Araújo,
passando pelo trevo do Barro Preto/Serrinha, e continuando até o trevo de acesso à Rodovia
João Bravo Caldeira. |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de Credito Especial no valor
de R$ 1.650.000,00 do orçamento municipal e da
outras providencias. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a prorrogação da prazo de adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal do Município da
Estância Climática de Caconde, instituído pela Lei
Municipal nº 2996 de 19/03/2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a permissão de uso, para fins de
exploração comercial, de bens imóveis públicos e da
outras providencias. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requer informações e documentos ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Caconde/SP aos programas federais PRONER, PROMAC e Atas de Registro de Preços do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), solicitando comprovação de protocolo, planejamento de execução e justificativas em caso de não adesão. Indica providências urgentes diante da precariedade das estradas rurais e da necessidade de uso estratégico dos recursos públicos. |
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168/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indico que seja ajustado o horário do relógio digital localizado na Avenida da
Liberdade. |
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| materia |
169/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Solicito que seja avaliada a possibilidade de instalação de um semáforo no
cruzamento da Rua Cataguases com a Rua Carmo Mazilli, nas proximidades do Bar do Cláudio. |
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170/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indico a construção de uma rotatória na Rua Coronel Tito Leonel, no ponto de
ligação com a Rua Expedicionários e a Avenida da Liberdade, bem como a liberação do
retorno na Rua 7 de Setembro, que dá acesso à Caixa D’água. |
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| materia |
171/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito, que seja avaliada a instalação de um semáforo no
cruzamento em frente ao Fórum, na Praça Cel. Gustavo Ribeiro. |
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| materia |
172/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito, que seja refeita a rotatória localizada na Rua 24 de
Dezembro, no trecho que dá acesso à Rua Benjamin Constant. |
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| materia |
173/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito, que seja estudada a viabilidade de instalação de um
semáforo na Avenida Sampaio Vidal, na esquina com a Rua Domingos Mazzili Sobrinho. |
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| materia |
174/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito que seja realizada a manutenção e, se possível, a
reforma dos banheiros públicos localizados na Praça de Barrânia. |
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