| materia |
37/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre adesão ao Programa Nacional de
Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), integração ao Sistema do
Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e a existência de políticas, programas e normas
municipais vigentes no tema, com cronograma e comprovações. (Fundamentos: Decreto Federal nº
12.439/2025; Lei Federal nº 15.046/2024; DPDA/MMA; SinPatinhas). |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal apresente (ou
institua, se inexistente) a política municipal de uso da
frota oficial e das concessões de transporte a
entidades, com critérios, controles e transparência,
bem como posição oficial e parecer jurídico sobre
limites e vedações. |
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229/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICO que seja determinada, com urgência, a limpeza e desobstrução
das canaletas e das bocas de lobo (caixas receptoras de água) ao longo do trecho
asfaltado da estrada municipal que sai para São João (zona rural) — especialmente nos
pontos de maior acúmulo de terra, folhas e resíduos —, bem como a execução de
manutenção preventiva para garantir o escoamento adequado das águas pluviais |
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230/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas
providências para a manutenção dos Loteamentos Padre Donizetti I, II e III. |
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5/2025 |
2025-08-29 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre devolução
parcial de duodécimos. |
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| materia |
228/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Venho por meio deste, indicar ao município, que inicie estudos que
apontem soluções para o problema. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Normatiza os procedimentos para a elaboração das emendas parlamentares individuais, de acordo com o art. 103, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Revoga os arts. 8º e 9º da Resolução nº 006/2022, que dispõem sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caconde. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-25 |
Moção |
Ficam registrados os agradecimentos e as congratulações da Câmara Municipal de Caconde à Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP, na pessoa de seu Presidente, Vereador Rafael Castro Kocian, extensivos à Mesa Diretora, à Diretoria Administrativa e Legislativa e à Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, pela organização, estrutura institucional e receptividade demonstradas durante a agenda técnica de 20/08/2025, às 9h00. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-25 |
Moção |
Ficam registrados os agradecimentos e as congratulações desta Casa à Sra. Luciana Callegari Marques dos Santos Perussi pela recepção atenciosa, pela disponibilidade em ajudar e pela aula prática sobre organização, transparência e técnica legislativa e orçamentária, que muito contribuíram para o aprimoramento institucional da Câmara de Caconde. |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-25 |
Moção |
Ficam registrados os agradecimentos e as congratulações desta Casa à EMEB “Dr. Cândido Lobo” pelo transcurso de seus 110 anos, estendidos à sua Direção, Corpo Docente, Equipe de Apoio, Estudantes, Famílias e Ex-alunos, em reconhecimento à contribuição educacional, cívica e cultural prestada ao povo cacondense. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-25 |
Resposta a requerimento |
Resposta a Requerimento 031/2025 |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Requeiro informações sobre o início dos procedimentos para atendimento à nossa população, que tem que se deslocar para outras cidades. |
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| materia |
224/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que determine a imediata
implementação da Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de outubro de 2024, que institui a
Política Municipal de Transparência em Obras Públicas, já alterada pela Lei nº 2.986, de
12 de dezembro de 2024. |
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| materia |
225/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza e manutenção
da galeria localizada na Rua Manoel dos Santos, próximo ao número 55, no Jardim Redentor. |
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| materia |
226/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada uma
dedetização em todo o município, com atenção especial aos cemitérios e seus arredores,
visando evitar a proliferação de insetos e escorpiões. |
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| materia |
227/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas providências em
relação ao esgoto a céu aberto existente nas proximidades do campo do Bairro São
José. |
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| norma |
1/2025 |
2025-08-25 |
Resolução |
Revoga os arts. 8º e 9º da Resolução nº 006/2022, que dispõem sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caconde. |
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| materia |
222/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de instalar iluminação
nas lixeiras situadas na entrada do Distrito de Barrânia |
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| materia |
223/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome providências urgentes
quanto à situação do Vale dos Cristais, onde há grande acúmulo de entulhos, veículos
abandonados, focos de dengue e, principalmente, a presença de escorpiões. |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.559,28 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o Título XIII no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caconde, instituindo o rito especial de tramitação legislativa para matérias de complexidade normativa e repercussão institucional, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-18 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera o inciso XXIV e acrescenta parágrafo ao art. 69 da Lei Orgânica do Município de Caconde. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-18 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Cria o parágrafo único ao art. 105 da Lei Orgânica Municipal de Caconde, dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de consulta e audiência públicas. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Solicitação de informações sobre a obra de
revitalização da Praça do Mirante “Pedro Ribeiro de
Paiva” e sobre o sistema de gestão de obras públicas |
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| materia |
218/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que seja criada uma campanha municipal para limpeza e desentupimento dos bueiros da cidade. |
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| materia |
219/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a manutenção de um bueiro localizado na Rua Duque de Caxias. |
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| materia |
220/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente,
que seja realizada a manutenção e reparo dos buracos localizados nas laterais da
Rua Pablo Picasso, no Bairro Nova Estância, na altura do nº 182 |
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| materia |
221/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza
das cacimbas localizadas na Serra do Cigano. |
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| norma |
3003/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão de uso, para fins de exploração comercial, de bens imóveis públicos e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Pesquisa e Ação em Arte Comunitária – NUPEAC, Associação sem fins econômicos que desenvolve, no Município de Caconde/SP, projetos culturais, educacionais e comunitários voltados à promoção da arte, da cidadania e da inclusão social e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
requerer à Administração Municipal que preste os seguintes esclarecimentos a
respeito da obra em andamento no barranco localizado nas imediações da Escola
Estadual “Prof. Fernando Magalhães”, neste município de Caconde/SP. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
requerer à Administração Municipal que preste os seguintes esclarecimentos a
respeito da Campanha “Operação Caconde contra o Fogo”, amplamente divulgada
no município. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
requerer à Administração Municipal que apresente informações detalhadas a respeito dos
projetos em elaboração e/ou já existentes nos diversos setores da gestão pública,
considerando que a obtenção de emendas parlamentares depende diretamente da
existência de projetos técnicos formalizados. |
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33/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Com base nas atribuições do mandato e nas prerrogativas regimentais,
conforme o Título IV, Capítulo I, Seção II, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos princípios
da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e o direito à
informação previsto no Art. 261, inciso II, alíneas "b" e "c" do Regimento Interno,
requerer as seguintes informações e esclarecimentos acerca do Fundo Social de
Solidariedade de Caconde |
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| materia |
209/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor
competente, que seja estudada a possibilidade de implantação de um redutor de
velocidade na Rua Washington Wilson de Ângelo, no bairro Jardim Santa Lúcia. |
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| materia |
210/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor
competente, que seja estudada a possibilidade de implantação de uma faixa
de pedestres na Rua Água Branca. |
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| materia |
211/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor
competente, que seja verificada e realizada a manutenção da placa de sinalização que
está caindo na Rua Tapajós. |
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| materia |
212/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que
seja realizado um levantamento e a substituição de placas de sinalização de trânsito em ruas
e avenidas da cidade |
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| materia |
213/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que
seja realizada operação tapa-buracos nas Ruas João Bento dos Santos e Padre Máximo Cid
Vaqueiro. |
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| materia |
214/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que
seja realizada a manutenção das praças públicas do município. |
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| materia |
215/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que
seja estudada a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Alfred Nobel |
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| materia |
216/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que
seja realizada uma campanha municipal de conscientização e combate à violência contra a
mulher. |
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| materia |
217/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que
seja reforçado o atendimento às chamadas e pedidos de socorro da população relacionados a
emergências no início de queimadas. |
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no document
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| materia |
204/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indicando ao sr. Prefeito Municipal a elaboração e
implementação de Política Pública de Esporte, em
conformidade com o Sistema Nacional do Esporte
(SINESP – Lei nº 14.597/2023) |
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| materia |
205/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo para que providencie a manutenção da praça
Senhorinha Fontes, no Conjunto Habitacional Vereador José Fornari. |
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| materia |
206/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de criação de uma
campanha municipal de combate à proliferação de escorpiões em toda a cidade de Caconde. |
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| materia |
207/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja instalado um redutor de
velocidade na Rua Dr. Haroldo Nogueira Tortorelli, no Bairro Santo Antonio. |
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| materia |
208/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da
sinalização nas proximidades do Terminal Rodoviário “Prof. Heitor de Almeida Ribeiro”. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-30 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre devolução parcial de duodécimos. |
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