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1/2025 |
2025-05-06 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA DIGITAL SOBRE O BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACONDE. |
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15/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente Requerimento,
com base em diversas reclamações e relatos recebidos da população, especialmente de pais,
responsáveis e servidores da área da educação, para que sejam prestados os seguintes
esclarecimentos: |
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16/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente Requerimento, com
base nas seguintes considerações:
Considerando as reiteradas reclamações de pais de alunos residentes
no bairro Faisqueira;
Considerando que, mesmo após serviços de manutenção na estrada,
o transporte escolar não está sendo realizado em dias de chuva;
Considerando que garantir o acesso dos alunos à escola é medida
essencial e prioritária;
REQUEIRO a Vossa Excelência as seguintes informações: |
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17/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer informações ao Senhor Prefeito
Municipal sobre o Sistema de licitações
utilizado pela Administração Pública Municipal. |
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18/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer informações ao Chefe do Poder
Executivo Municipal acerca da adesão ao
Programa Cidades Verdes Resilientes. |
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19/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre a
atuação do Município de Caconde no âmbito do Programa
Farmácia Popular do Brasil. |
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20/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicita ao sr. Prefeito Municipal informações
fiscais, tributárias, administrativas e ambientais
com vistas à reestruturação da proposta
legislativa que institui o Programa IPTU Verde. |
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21/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal
sobre a implementação da Lei Municipal nº
2.788/2021, que institui a Política Municipal de Apoio
à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, bem
como sobre a possibilidade de adesão ao Programa
Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, nos
termos do Decreto Federal nº 11.700/2023. |
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22/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo
sobre o Programa Refloresta-SP e Programa
Nascentes, bem como dados sobre a situação das
nascentes que abastecem o município, a constituição
do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente. |
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23/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal a regulamentação da
Lei nº 2.889/2022, visando à implementação da
Política Municipal de Economia Solidária em
consonância com a Lei Federal nº 15.068/2024 (Lei
Paul Singer). |
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24/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Solicita informações ao sr. Prefeito Municipal
sobre a adesão de Caconde ao Ciclo 2 da Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). |
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25/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer informações ao sr. Prefeito Municipal
Municipal sobre o cumprimento da decisão
proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 2089202-51.2023.8.26.0000 e da Suspensão
de Liminar nº 2240074-93.2024.8.26.0000,
solicitando esclarecimentos quanto aos cargos
atingidos, medidas adotadas e confirmação do
prazo final para adequação institucional. |
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127/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a instalação e/ou
melhoria da iluminação pública no Bairro Alto da Boa Vista, com atenção especial à Rua
Alcides (conhecida como rua da caixa d'água) e suas proximidades. |
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128/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a colocação de um
poste de luz na Rua Vicente Oscar de Souza, no Jardim Redentor (Rua de baixo do Campo
Toca da Raposa). |
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129/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de
internet gratuita na Praça Matriz, localizada no centro da cidade. |
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130/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja revista e intensificada a sinalização
horizontal e vertical da Rua Santo Antônio, bem como instalada um redutor de velocidade na
via. |
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131/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da
iluminação pública e a colocação de braço de iluminação nos postes que ainda não possuem
luminárias no Bairro São José, com destaque para o trecho no final da Rua 8 com a Rua 14. |
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132/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja implantada internet gratuita (Wi
Fi) para os usuários, pacientes e acompanhantes da Santa Casa e das Unidades Básicas de
Saúde (UBS's) |
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133/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a colocação de grades e
telas nos bueiros da cidade, a fim de evitar o acúmulo de lixo e entulho. |
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134/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada, com urgência, a
manutenção da estrada do bairro Graminha, com referência à Igreja e à Chácara Padre
Donizete. |
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135/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da
estrada da Barra Grande, que liga o Bairro São José à estrada que dá acesso à cidade de
Muzambinho. |
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136/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da Rua
Francisco Rodrigues, localizada no bairro São José, bem como a limpeza das calçadas nas
laterais da via. |
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137/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade da
criação de uma área de atividade física multidisciplinar, que contemple espaços para
caminhada, corrida e ciclismo, no trajeto que liga o Aquário Municipal ao Parque Prainha. |
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138/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a roçagem das laterais e
a manutenção da estrada do Bairro Engano. |
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139/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indicamos ao senhor Prefeito Municipal a instalação de uma torneira de
água para hidratação mais próxima da Areninha, localizada na lateral do Ginásio de
Esportes. |
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140/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a reforma,
manutenção e pintura da Capela do Cemitério Parque dos Ipês. |
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141/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que seja instalado corrimão na
escadaria que dá acesso à Prefeitura Municipal. |
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142/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve indica ao sr. Prefeito Municipal que avalie e
providencie a adesão de Caconde ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético
de Cães e Gatos – ProPatinhas, bem como ao Sistema Nacional de Cadastro de Animais
Domésticos – SinPatinhas, instituídos pelo Governo Federal com base na Lei nº 15.046/2024. |
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143/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Solicita adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR) 2025–2028 e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com atualização dos dados no Simec, articulação
institucional e planejamento técnico para acesso a recursos federais destinados à educação básica
municipal. |
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144/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a adesão do
Município à plataforma federal Contrata+Brasil,
instituída pela Instrução Normativa SEGES/MGI
nº 52/2025. |
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145/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
adesão ao Programa Cidades Verdes Resilientes, com
cadastramento das áreas verdes no Cadastro
Ambiental Urbano (CAU), elaboração de Plano
Municipal de Arborização Urbana e integração à
agenda climática nacional. |
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146/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
elaboração de projeto técnico para a recuperação
das nascentes responsáveis pelo abastecimento
público de Caconde, com adesão ao Programa
Nascentes, integrante do Programa Refloresta-SP. |
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| materia |
147/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
elaboração de projeto técnico para recuperação das
nascentes responsáveis pelo abastecimento público
de Caconde, com vistas à adesão ao Programa
Nascentes, integrante do Programa Refloresta-SP. |
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148/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Solicita a regulamentação
implementação da Lei Municipal nº 2.994/2025,
que institui a Política de Transparência Ativa e
Dados Abertos das Escolas Municipais de Caconde.
imediata |
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149/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de nova
etapa de participação popular e cumprimento dos
requisitos legais e democráticos antes da reapresentação
do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal. |
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11/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, em caráter de urgência, sejam prestadas as seguintes informações e adotadas as seguintes providências: |
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14/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal
informações sobre o provimento de cargos
de Professor de Educação Básica I (PEB I). |
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116/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buraco na
Rua Waldomiro Oscar Vasconcelos. |
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117/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza e manutenção
do parquinho da Creche Patrícia. |
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118/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja melhorado o
sistema de iluminação pública da Praça Família Remédio, localizada na Rua Pio
XII. |
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119/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Diretoria Municipal de
Saúde, que seja revisto o funcionamento do número de atendimento da Saúde da Mulher. |
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120/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do Departamento
Municipal de Saúde, que seja solicitado um médico reumatologista para atendimento no
município de Caconde |
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121/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente,
que seja realizada a manutenção da estrada do Bairro Bom Jesus do Capinzal, incluindo as
travessas, em especial a estrada que passa pela Olaria do Osório, sendo a primeira à
esquerda após o local, com atenção à roçagem do mato e cascalhamento onde necessário. |
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122/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente,
que seja realizada a manutenção da estrada São João, no sentido São Miguel, com referência
à Fazenda Nova Condeixa, incluindo, se possível, a colocação de cascalho nos trechos mais
danificados. |
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123/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente,
que seja realizada a manutenção da estrada Beira Rio, com possível colocação de cascalho
nos trechos mais afetados. |
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| materia |
124/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que seja implantada sinalização
horizontal de "PARE" no cruzamento da Rua Pio XII com a Rua João Orrico, de ambos
os lados |
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| materia |
125/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a melhoria da
sinalização horizontal e vertical no entorno do Cemitério e Velório Municipal,
especialmente nas Ruas Cataguazes e Dr. Pedro de Toledo. |
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126/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito a construção de muro de arrimo na Travessa Zerbini,
Bairro dos Cristais e reparos na escadaria e calçadas. |
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| norma |
1/2025 |
2025-04-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Caconde para regulamentar a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares individuais. |
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