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214/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos colaboradores de linha de frente do Centro Municipal de Atendimento à Covid (CEMAC). As atividades foram encerradas no último dia 31 de março. Conforme informações da Saúde, no ano de 2021 foram feitos 18.360; já nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram 7.459 atendimentos. |
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215/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 20, de 25/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista-SP, conforme especifica. |
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216/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 21, de 25/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar a entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projeto aprovado, conforme especifica. |
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217/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 25, de 01/04/2022, de autoria dos Vereadores Célio, Danilo, Luis, Rodrigo Parra, Sara e Victor, que Proíbe tratamento diferenciado, discriminatório ou constrangedor de qualquer espécie a quem se recusar a receber as vacinas experimentais contra Covid-19 e suas variantes, ou não apresentar comprovante de vacinação e seus equivalentes, no município de Dracena, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2022-04-04 |
Ordinária |
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5/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 64;acréscimo do art. 64-A e o acréscimo do art. 148 - A, na Lei Complementar 002/1992, conforme especifica. |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei |
Proíbe tratamento diferenciado, discriminatório ou constrangedor de qualquer espécie a quem se recusar a receber as vacinas experimentais contra Covid-19 e suas variantes, ou não apresentar comprovante de vacinação e seus equivalentes, no município de Dracena, e dá outras providências |
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23/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal n.º 1.861/1989, conforme especifica. (A proposta de alteração é para a Lei que institui o ITBI - Imposto de Transmissão inter vivos.) |
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24/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei |
concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica (transferir os recursos recebidos de emendas parlamentares a título de subvenção/contribuição social à entidade “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA” - APAE, inscrita no CNPJ nº 46.471.728/0001-00 , conforme Plano de Trabalho). |
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160/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita manutenção na academia ao ar livre localizada na praça do Jardim Fioravante, para que os moradores possam utilizá-los em suas atividades físicas. |
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161/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita limpeza no Centro Comunitário do Bairro Virgílio Fioravante, pois o mato está muito alto nos arredores. Indico ainda execução de reparos, já que o local é usado para missas e reuniões, porém algumas lâmpadas e ventiladores não funcionam. |
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162/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja instalado um parque infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi, pois diversas famílias já se mudaram para o bairro, porém não há local adequado para que as crianças brinquem em seus momentos de lazer. |
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163/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja recuperado o asfalto na Rua Santa Clara, na Vila Itália, pois há vários buracos grandes na via, gerando reclamações e pedidos de providências por parte dos moradores. |
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164/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar uma lombo-faixa na Rua dos Ipês, na frente da academia ao ar-livre, dando acesso à Praça Central do bairro. Moradores reclamam do abuso de velocidade dos motoristas no local gerando insegurança para aquela comunidade. |
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165/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar "Arena Esportiva SP" nos bairros da cidade. Por ser grande a demanda por oferta de espaço para práticas esportivas em todos os bairros, existe um programa na Secretaria de Esportes que visa implantar o projeto Arena Esportiva. Tratam-se de um campo de futebol society e uma quadra de basquete 3×3, equipados com iluminação de LED e arquibancada. O município terá que entrar com contrapartida para a preparação da base, conforme especificado no Plano de Trabalho do programa, com disponibilidade de água e energia elétrica. O local a ser implantado deverá possuir titularidade do município e metragem mínima como especificado abaixo: *Área mínima (LxP) (20,5 x 50,0) = 1.025m² As Arenas Esportivas são de rápida implantação e podem até ser levadas a outro ponto da cidade, de acordo com as necessidades locais. |
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166/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de implantar nos bairros do município "playground" para as crianças, visando oferecer mais qualidade de vida e espaços infantis em nosso município. |
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167/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a limpeza na área verde que fica nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e Rua Municipal. |
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168/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que solicite junto ao Governo do Estado a inclusão no Programa Melhor Caminho das estradas a seguir: · DRA-070 - Iandara; · DRA-450 - continuação da estrada da Pousada Bom Samaritano; · 5 Km da estrada da Marrequinha, que abrange trechos da DRA-254, DRA-339 e DRA-333. |
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178/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Por qual motivo ainda não foi instalado um braço de luz na Rua das Petúnias, esquina com a Alameda Inglaterra? O trecho da rua situado em frente à área verde é muito escuro e diversos moradores praticam caminhada pelo local, porém se sentem inseguros e pedem providências, sendo este um pedido antigo da população e desta vereadora. |
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179/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há possibilidade de se instalar um parquinho infantil na área de lazer do Residencial São Cristóvão semelhante ao que foi instalado na Praça Arthur Pagnozzi? Moradores pedem a melhoria, uma vez que o bairro é frequentado não só pelos residentes do local, assim como moradores de diversos bairros vizinhos, que levam os seus filhos para brincar nos poucos brinquedos disponíveis. |
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180/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Considerando que após o pagamento do piso nacional do magistério para os professores com carga horária de 40 horas, o que é justo, os diretores de EMEI estão recebendo abaixo dos professores (valor de referência do salário-base). Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há possibilidade de ser revista a referência de diretor de EMEI? Devido ao posicionamento na hierarquia e à carga de responsabilidades que são assumidas pelos diretores. |
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181/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Simone Rodrigues Santiago, ocorrido em 18 de março de 2022. |
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182/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos ou previsão para melhorias na Estrada Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci, tais como: ponto de água, placas sinalizando o trânsito de ciclistas e pavimentação asfáltica de terceira faixa? Uma vez que o número de praticantes de ciclismo cresceu muito e diversos atletas usam a referida via para treinamento, sendo que não há terceira faixa ou sequer acostamento pavimentado, forçando os mesmos a transitarem sobre a pista de rolamento, juntamente com os carros. Sabe-se que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a possibilidade de ciclistas utilizarem a pista de rolamento, porém diversos motoristas transitam em alta velocidade pela referida estrada, podendo causar atropelamentos, sendo esta a principal causa de óbitos entre os ciclistas, segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). |
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183/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o valor gasto na reforma do gabinete do Sr. Prefeito com imobiliário, eletrônicos, entre outros? Apresentar as respectivas notas fiscais. |
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184/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há possibilidade de instalação de lâmpadas de led na Alameda Argentina, no Jardim das Palmeiras? Já que essa é uma das poucas ruas em que não foram colocadas as lâmpadas de led. |
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185/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há possibilidade de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua das Acácias? Devido à qualidade do asfalto que se encontra muito deteriorado, prejudicando o trânsito de veículos. |
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186/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há possibilidade de instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Almirante Barroso, altura do número 1380, Vila Lucélia? Trata-se de uma área estritamente residencial e os motoristas empreendem velocidade muito grande, devido à extensão da rua. |
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187/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão para solução do problema existente no cruzamento da Rua Leordino Silva Costa com a Rua Dom Pedro? Pois há um desnível entre a rua e a sarjeta que faz a água ficar empoçada, causando mau cheiro e incômodo aos moradores. |
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188/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda: 1. Há estudos para a instalação de "Arena Esportiva" nos bairros da cidade? Por ser grande a demanda por oferta de espaço para práticas esportivas em todos os bairros, existe um programa na Secretaria de Esportes que visa implantar o projeto Arena Esportiva. Tratam-se de um campo de futebol society e uma quadra de basquete 3×3, equipados com iluminação de LED e arquibancada. O município terá que entrar com contrapartida para a preparação da base, conforme especificado no Plano de Trabalho do programa, com disponibilidade de água e energia elétrica. O local a ser implantado deverá possuir titularidade do município e metragem mínima como especificado abaixo: *Área mínima (LxP) (20,5 x 50,0) = 1.025m² As Arenas Esportivas são de rápida implantação e podem até ser levadas a outro ponto da cidade, de acordo com as necessidades locais. 2. Se a resposta for positiva, informar para a Casa Legislativa, quais são os planos do setor e quais bairros que poderão ser contemplados. |
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| materia |
189/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, nos responda se há possibilidade de uma limpeza nas margens da Rua Municipal, no Bairro Parque Dracena. Visto que moradores estão pedindo essa referida limpeza. |
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| materia |
190/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda se há estudos para a implantação de playgrounds nos bairros da cidade. Visto que é um pedido antigo da comunidade. Se a resposta for positiva, mencionar o que a prefeitura pensa em fazer e quais locais poderão ser implantados. Informando também o período em que poderá ocorrer esse projeto de lazer para as nossas crianças. |
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| materia |
191/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Sr. Fernando Marangoni, pelo trabalho realizado em prol dos municípios paulistas. |
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| materia |
192/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações relativas ao Projeto de Lei nº 02/2022, que tornou-se a Lei nº 4.913/2022, que dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social: 1. Como está o andamento da licitação para aquisição dos absorventes de acordo com o referido projeto? 2. Qual o prazo para o início da distribuição? |
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| sessao |
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2022-03-28 |
Ordinária |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominado parklet”. |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista/SP, conforme especifica. celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, visando o repasse de recursos financeiros que será utilizado exclusivamente na Gestão Promoção da Atenção Básica da Unidade Prisional Penitenciária “ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI DE DRACENA”. |
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| materia |
21/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar a entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projeto aprovado, conforme especifica. (repasse da destinação vinculada, de Emenda Parlamentar nº 202137300004, repassada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Dracena, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o custeio (GND 3) dos serviços executados pela OSC- Organizações da Sociedade Civil CASA DOS VELHOS - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, por meio de Termo de Fomento em consonância com a Lei Federal 13.019/2014) |
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| materia |
22/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração na Lei 4.267/2014 e dá outras providências |
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| norma |
4923/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação do ICMS Ambiental recebido através de repasses feitos pelo Governo Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 8.510/1993 e Decreto Estadual nº 66.048/2021 e da outras providencias. |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-23 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena (Altera o Parágrafo único do art. 67, para vigorar com a seguinte redação: “Não poderá ser investido nos cargos mencionados no caput deste dispositivocondenados por crimes contra o patrimônio, por crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica e financeira oupor crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.3440, de 07 de agosto de 2006) desde o trânsito em julgado da condenação até a comprovação da habilitação criminal”. |
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| norma |
4922/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3187/2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município e dá outras providências. (No sentido de disciplinar a entrega dos novos loteamentos providos de lâmpadas de led e passeios públicos de areas de lazer e institucionais revestidos de piso permeável.) |
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140/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a ligação da Rua Caetés, localizada no Jardim Campo Belo II, à Avenida São Cristóvão, semelhante ao que foi feito na Rua Aimorés. Há uma grande área sem ligação entre os bairros e no Jardim Campo Belo II existe uma Unidade Básica de Saúde e um prédio residencial em construção, que acabam aumentando o trânsito pela área, tornando necessário um novo acesso. |
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| materia |
141/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita limpeza das guias de sarjeta e bocas de lobo no Residencial Sol Nascente I e II, já que a maioria está entupida, prejudicando o escoamento de água. |
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| materia |
142/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito estudo visando à criação de legislação autorizando a utilização de ‘parklets’, isto é, uma extensão temporária do passeio público, por meio de uma plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública. Os ‘parklets’ têm sido utilizados em diversas cidades como São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Campo Grande. Segue em anexo ‘Manual Operacional para Implantar um Parklet em São Paulo’, incluindo o Decreto editado no mesmo município que regulamenta a instalação. |
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143/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de uma faixa elevada na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1320, ou que estude uma alternativa viável, pois nas imediações funcionam o Projeto Criança Feliz e diversos estabelecimentos comerciais, havendo um grande fluxo de pedestres, sendo que muitos motoristas transitam acima do limite de velocidade, gerando um grande risco de atropelamentos. |
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144/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o conserto dos aparelhos da academia ao ar livre do Jardim Jussara, para que os moradores possam utilizá-los em suas atividades físicas. |
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145/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam afixados os horários do ônibus circular nos pontos em que ele passa, para que os munícipes possam se orientar quanto ao cronograma. |
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146/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja instalada iluminação no trecho recém-asfaltado da Rua Aluísio de Azevedo (antiga DRA-157), sentido ao Residencial Hosoume, pois muitos moradores caminham pelo local e a escuridão causa insegurança aos mesmos. |
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147/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a limpeza da área verde do Jardim Bortolato I, ao lado do muro do cemitério. |
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148/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a execução de recapeamento asfáltico na Rua São Judas, altura do nº 78, no Residencial São Cristóvão, pois a via está muito esburacada e com pedras soltas que são lançadas quando os veículos se deslocam. |
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