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110/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nicolau Rehder, ocorrido em 15 de março de 2017. |
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111/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Fraternidade Espírita Severino Chagas pela realização da Feira das Orquídeas, entre os dias 10 e 12 de março, na Praça Manoel Gomes Gonçalves (praça da Igreja Matriz). O evento arrecadou fundos para a Casa do Caminho, entidade que presta assistência às famílias carentes do Jardim Brasilândia. |
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112/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública pela realização do 1º Seminário Municipal de Saúde da Mulher, com o tema "Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade", que ocorreu no dia 17 de março, no auditório da Casa dos Médicos. |
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113/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, juntamente com o setor competente, se existe algum estudo para a implantação de redutor de velocidade na Rua Aristides Zanoni. |
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114/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, através do setor competente, se existe algum estudo para pavimentação do final da Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village, no acesso ao Jardim dos Pássaros e ao clube do Sindicato dos Servidores Municipais. Caso exista, para quando está prevista a execução das obras e qual o prazo para a conclusão das mesmas? |
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115/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, através do setor competente, se existe algum estudo para pavimentação da Rua Palmira Reigota Stellato, localizada no Bairro Emílio Zanatta. Caso exista, para quando está prevista a |
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116/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Srs. Douglas Carvalho e Victor Viana, proprietários do "Santô Bar", inaugurado no dia 17 de março, na Avenida Washington Luiz, n.º 970-A. |
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117/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Agustinho Cozaro, ocorrido em 19 de março de 2017. |
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118/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aurasil Fioravante Valério, ocorrido em 18 de março de 2017. |
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119/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 09/17, de 10/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área localizada na Fazenda Paraíso, objeto da Matrícula n.º 21.683, no CRI local). |
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120/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 01/2017, de 20 de março de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. |
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121/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 19/2017, de 14 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL. |
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122/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 20/2017, de 14 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. |
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123/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 25/2017, de 20 de março de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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124/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 26/2017, de 20 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, conforme especifica. |
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125/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 27/2017, de 20 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei n.º 3619/08 e suas alterações. |
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126/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 28/2017, de 20 de março de 2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Kielse Chiari Munis e Claudevi Oliveira da Silva Junior, que Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena. |
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245/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a colocação de tampa em bueiro existente na Rua Martin Afonso, esquina com a Rua Monte Castelo. |
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246/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Constantino Andreassa, nas proximidades do n.º 312. |
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247/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, o mais breve possível, a possibilidade de o cidadão dracenense poder pagar o carnê de IPTU nas agências bancárias do município, evitando assim o grande transtorno que está acontecendo, por serem restritos os locais para tal pagamento. |
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| materia |
248/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a Emdaep, visando a volta das análises da água dos córregos, através do Programa "Onde nasce água, nasce vida", que pode ser acompanhado no site da empresa municipal. Referido programa pode contar com a participação das escolas municipais e da Unesp e visa a conservação dos córregos Água Sumida, Palmeirinha, Antas, Prado, Marrequinhas, Marrecas e Santa Eufrásia. |
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249/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a afixação de placas nas entradas de Dracena visando alertar vendedores ambulantes sobre a necessidade de procurarem a Prefeitura para recolhimento de impostos e taxas antes da venda de seus produtos na cidade. |
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250/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que autorize a instalação de academia ao ar livre na praça do Conjunto João Vendramim. |
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| materia |
251/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine o conserto do bebedouro do Terminal Rodoviário, para que os visitantes voltem a ser atendidos com água gelada. |
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| materia |
252/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que a administração municipal faça a limpeza e melhor conservação da Área de Lazer "Marcos Dracena", localizada no final do Jardim Jussara |
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253/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a poda das árvores do Paço Municipal, da Praça Arthur Pagnozzi e da Escola João Vendramim para evitar a presença de muitas andorinhas no local. |
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| materia |
254/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de revitalização da Praça Marrey Júnior (Praça do Cruzeiro, perto da Escola Isac Pereira Garcez). |
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255/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de melhorias no Centro Social Urbano. |
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| materia |
256/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de limpeza no Centro Social Urbano. |
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| materia |
257/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de instalação de espelhos nos banheiros do Teatro Municipal. |
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| materia |
258/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de remodelação do redutor de velocidade localizado na Avenida Presidente Roosevelt, esquina com a Rua Dr. Gastão Vidigal. |
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| materia |
259/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a realização de operação tapa buracos no cruzamento da Rua Fernão Dias com a Rua Euclides da Cunha. |
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| sessao |
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2017-03-20 |
Ordinária |
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| norma |
4500/2016 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Dracena, conforme especifica.
(tendo por objeto fornecer materiais, por parte da Prefeitura Municipal, para construção de uma rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público, sendo: 1500 tijolinhos; 4,5 m³ de concreto usinado; 3 sacos de cimento; 3 sacos de cala; 2 metros de areia grossa e 1 metro de pedra) |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica.
(constituição do Conselho Diretor do PRODES) |
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| materia |
21/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento vigente, destinado a pagamento de servidores municipais da área de saúde) |
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| materia |
22/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento vigente, destinado ao repasse financeiro a APMIAD, com recurso de repasse federal) |
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| materia |
23/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 123.115,00 (cento e vinte e três mil cento e quinze reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, destinado a aquisição de equipamentos, com recurso federal) |
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| materia |
24/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$589.175,00 (quinhentos e oitenta e nove mil cento e setenta e cinco reais), destinado à suplementação de crédito orçamentário, destinado a aquisição de equipamentos, com recurso federal) |
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| materia |
19/2017 |
2017-03-14 |
Projeto de Lei |
Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL. |
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| materia |
20/2017 |
2017-03-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. |
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| norma |
4/2017 |
2017-03-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. |
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| norma |
4555/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica. |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do § 2º, do Art. 21, da Lei Complementar nº 01/1992 |
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| materia |
66/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC pela conquista do curso de medicina, que beneficiará grandemente toda a sociedade dracenense. |
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67/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício à diretoria da Associação Pró Moradia de Dracena, associação constituída para a construção de 328 casas, solicitando as seguintes informações: 1- Cópia de todas as atas, desde o primeiro dia de constituição da associação até hoje, com todas as alterações de diretorias e demais temas abordados em assembleias. 2- Relatório de todas as despesas custeadas com viagens e pagamentos de taxas e tarifas. 3- Cópia da certidão atualizada do terreno. 4- Relação dos 328 associados desde o início até a data de hoje, com todas suas alterações por conta de compras e vendas dos terrenos. 5- Qual a data de início das obras das casas? 6- Cópia do documento onde a associação autoriza a remoção de terra do terreno. |
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68/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações, de quando da realização, em 2016, do evento Tudo é Brasil: - Houve um baile após os shows de Aline Barros e Chitãozinho e Xororó, cantores que se apresentaram nas noites? Se afirmativo, quem pagou o conjunto que animou o baile? - A renda do bar do evento foi de quanto? O valor arrecadado foi depositado em alguma conta? Se afirmativo, enviar os comprovantes. - Quem foi o responsável pela organização do estacionamento? Quanto foi arrecadado? O valor foi depositado em alguma conta? Se afirmativo, enviar os comprovantes. |
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| materia |
69/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2016, de autoria do Deputado Estadual Ed Thomas, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, para conhecimento do inteiro teor da presente propositura; ao Deputado Federal Alex Manente; aos Deputados Estaduais Davi Zaia, Reinaldo Alguz, Roberto de Lucena e Clélia Gomes, para apoio. |
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70/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Educação, as seguintes informações sobre os aparelhos de ar condicionado das escolas municipais: - Quais EMEFIs contam com aparelhos de ar condicionado em funcionamento? - Em quais EMEFIs os aparelhos não foram instalados? Citar motivos. - Existe planejamento para atendimento das EMEIs também? |
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71/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre multas de trânsito no âmbito municipal: - Quais as infrações que são de competência do município para aplicação de multas? - Qual a quantidade de multas aplicadas de janeiro a dezembro de 2016 e em janeiro e fevereiro de 2017? - Qual o valor da multa por infração no âmbito municipal? |
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