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Dracena (SP)

IBGE code3514403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.dracena.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 26828 / 6661 / 854
Documents (with text) 34978 (34975)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1949 · Norma: 16 1950 · Norma: 10 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 3 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 48 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 69 1961 · Norma: 56 1962 · Norma: 60 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 55 1968 · Norma: 47 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 52 1975 · Norma: 39 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 61 1978 · Norma: 70 1979 · Norma: 64 1980 · Norma: 49 1981 · Norma: 71 1982 · Norma: 58 1983 · Norma: 76 1984 · Norma: 93 1985 · Norma: 72 1986 · Norma: 93 1987 · Norma: 98 1988 · Norma: 91 1989 · Norma: 151 1990 · Norma: 147 1991 · Norma: 146 1992 · Norma: 136 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 96 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 102 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 112 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 110 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 160 2002 · Norma: 145 2003 · Matéria: 109 2003 · Norma: 85 2004 · Matéria: 167 2004 · Norma: 129 2005 · Matéria: 129 2005 · Norma: 117 2006 · Matéria: 133 2006 · Norma: 119 2007 · Matéria: 167 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 150 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 1,466 2009 · Norma: 155 2009 · Sessão: 48 2010 · Matéria: 1,225 2010 · Norma: 153 2010 · Sessão: 53 2011 · Matéria: 1,054 2011 · Norma: 174 2011 · Sessão: 46 2012 · Matéria: 793 2012 · Norma: 162 2012 · Sessão: 42 2013 · Matéria: 1,498 2013 · Norma: 171 2013 · Sessão: 49 2014 · Matéria: 1,487 2014 · Norma: 183 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 1,138 2015 · Norma: 144 2015 · Sessão: 50 2016 · Matéria: 650 2016 · Norma: 72 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,862 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 1,395 2018 · Norma: 93 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,325 2019 · Norma: 98 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 1,171 2020 · Norma: 82 2020 · Sessão: 49 2021 · Matéria: 2,158 2021 · Norma: 104 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 1,707 2022 · Norma: 143 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 1,974 2023 · Norma: 149 2023 · Sessão: 52 2024 · Matéria: 1,528 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,552 2025 · Norma: 131 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 988 2026 · Norma: 35 2026 · Sessão: 25 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (34343)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 110/2017 2017-03-20 Requerimento Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nicolau Rehder, ocorrido em 15 de março de 2017. 1 extracted
materia 111/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Fraternidade Espírita Severino Chagas pela realização da Feira das Orquídeas, entre os dias 10 e 12 de março, na Praça Manoel Gomes Gonçalves (praça da Igreja Matriz). O evento arrecadou fundos para a Casa do Caminho, entidade que presta assistência às famílias carentes do Jardim Brasilândia. 1 extracted
materia 112/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública pela realização do 1º Seminário Municipal de Saúde da Mulher, com o tema "Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade", que ocorreu no dia 17 de março, no auditório da Casa dos Médicos. 1 extracted
materia 113/2017 2017-03-20 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, juntamente com o setor competente, se existe algum estudo para a implantação de redutor de velocidade na Rua Aristides Zanoni. 1 extracted
materia 114/2017 2017-03-20 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, através do setor competente, se existe algum estudo para pavimentação do final da Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village, no acesso ao Jardim dos Pássaros e ao clube do Sindicato dos Servidores Municipais. Caso exista, para quando está prevista a execução das obras e qual o prazo para a conclusão das mesmas? 1 extracted
materia 115/2017 2017-03-20 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, através do setor competente, se existe algum estudo para pavimentação da Rua Palmira Reigota Stellato, localizada no Bairro Emílio Zanatta. Caso exista, para quando está prevista a 1 extracted
materia 116/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Srs. Douglas Carvalho e Victor Viana, proprietários do "Santô Bar", inaugurado no dia 17 de março, na Avenida Washington Luiz, n.º 970-A. 1 extracted
materia 117/2017 2017-03-20 Requerimento Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Agustinho Cozaro, ocorrido em 19 de março de 2017. 1 extracted
materia 118/2017 2017-03-20 Requerimento Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aurasil Fioravante Valério, ocorrido em 18 de março de 2017. 1 extracted
materia 119/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 09/17, de 10/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área localizada na Fazenda Paraíso, objeto da Matrícula n.º 21.683, no CRI local). 1 extracted
materia 120/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 01/2017, de 20 de março de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. 1 extracted
materia 121/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 19/2017, de 14 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL. 1 extracted
materia 122/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 20/2017, de 14 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. 1 extracted
materia 123/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 25/2017, de 20 de março de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. 1 extracted
materia 124/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 26/2017, de 20 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, conforme especifica. 1 extracted
materia 125/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 27/2017, de 20 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei n.º 3619/08 e suas alterações. 1 extracted
materia 126/2017 2017-03-20 Requerimento Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 28/2017, de 20 de março de 2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Kielse Chiari Munis e Claudevi Oliveira da Silva Junior, que Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena. 1 extracted
materia 245/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a colocação de tampa em bueiro existente na Rua Martin Afonso, esquina com a Rua Monte Castelo. 1 extracted
materia 246/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Constantino Andreassa, nas proximidades do n.º 312. 1 extracted
materia 247/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, o mais breve possível, a possibilidade de o cidadão dracenense poder pagar o carnê de IPTU nas agências bancárias do município, evitando assim o grande transtorno que está acontecendo, por serem restritos os locais para tal pagamento. 1 extracted
materia 248/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a Emdaep, visando a volta das análises da água dos córregos, através do Programa "Onde nasce água, nasce vida", que pode ser acompanhado no site da empresa municipal. Referido programa pode contar com a participação das escolas municipais e da Unesp e visa a conservação dos córregos Água Sumida, Palmeirinha, Antas, Prado, Marrequinhas, Marrecas e Santa Eufrásia. 1 extracted
materia 249/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a afixação de placas nas entradas de Dracena visando alertar vendedores ambulantes sobre a necessidade de procurarem a Prefeitura para recolhimento de impostos e taxas antes da venda de seus produtos na cidade. 1 extracted
materia 250/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que autorize a instalação de academia ao ar livre na praça do Conjunto João Vendramim. 1 extracted
materia 251/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine o conserto do bebedouro do Terminal Rodoviário, para que os visitantes voltem a ser atendidos com água gelada. 1 extracted
materia 252/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que a administração municipal faça a limpeza e melhor conservação da Área de Lazer "Marcos Dracena", localizada no final do Jardim Jussara 1 extracted
materia 253/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a poda das árvores do Paço Municipal, da Praça Arthur Pagnozzi e da Escola João Vendramim para evitar a presença de muitas andorinhas no local. 1 extracted
materia 254/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de revitalização da Praça Marrey Júnior (Praça do Cruzeiro, perto da Escola Isac Pereira Garcez). 1 extracted
materia 255/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de melhorias no Centro Social Urbano. 1 extracted
materia 256/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de limpeza no Centro Social Urbano. 1 extracted
materia 257/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de instalação de espelhos nos banheiros do Teatro Municipal. 1 extracted
materia 258/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de remodelação do redutor de velocidade localizado na Avenida Presidente Roosevelt, esquina com a Rua Dr. Gastão Vidigal. 1 extracted
materia 259/2017 2017-03-20 Indicação Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a realização de operação tapa buracos no cruzamento da Rua Fernão Dias com a Rua Euclides da Cunha. 1 extracted
sessao 7 2017-03-20 Ordinária — 2 extracted
norma 4500/2016 2017-03-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Dracena, conforme especifica. (tendo por objeto fornecer materiais, por parte da Prefeitura Municipal, para construção de uma rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público, sendo: 1500 tijolinhos; 4,5 m³ de concreto usinado; 3 sacos de cimento; 3 sacos de cala; 2 metros de areia grossa e 1 metro de pedra) 1 extracted
materia 4/2017 2017-03-15 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica. (constituição do Conselho Diretor do PRODES) 1 extracted
materia 21/2017 2017-03-15 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento vigente, destinado a pagamento de servidores municipais da área de saúde) 1 extracted
materia 22/2017 2017-03-15 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento vigente, destinado ao repasse financeiro a APMIAD, com recurso de repasse federal) 1 extracted
materia 23/2017 2017-03-15 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 123.115,00 (cento e vinte e três mil cento e quinze reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, destinado a aquisição de equipamentos, com recurso federal) 1 extracted
materia 24/2017 2017-03-15 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$589.175,00 (quinhentos e oitenta e nove mil cento e setenta e cinco reais), destinado à suplementação de crédito orçamentário, destinado a aquisição de equipamentos, com recurso federal) 1 extracted
materia 19/2017 2017-03-14 Projeto de Lei Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL. 1 extracted
materia 20/2017 2017-03-14 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2017 2017-03-14 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. 1 extracted
norma 4555/2017 2017-03-14 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica. 1 extracted
materia 3/2017 2017-03-13 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração do § 2º, do Art. 21, da Lei Complementar nº 01/1992 1 extracted
materia 66/2017 2017-03-13 Requerimento Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC pela conquista do curso de medicina, que beneficiará grandemente toda a sociedade dracenense. 1 extracted
materia 67/2017 2017-03-13 Requerimento Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício à diretoria da Associação Pró Moradia de Dracena, associação constituída para a construção de 328 casas, solicitando as seguintes informações: 1- Cópia de todas as atas, desde o primeiro dia de constituição da associação até hoje, com todas as alterações de diretorias e demais temas abordados em assembleias. 2- Relatório de todas as despesas custeadas com viagens e pagamentos de taxas e tarifas. 3- Cópia da certidão atualizada do terreno. 4- Relação dos 328 associados desde o início até a data de hoje, com todas suas alterações por conta de compras e vendas dos terrenos. 5- Qual a data de início das obras das casas? 6- Cópia do documento onde a associação autoriza a remoção de terra do terreno. 1 extracted
materia 68/2017 2017-03-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações, de quando da realização, em 2016, do evento Tudo é Brasil: - Houve um baile após os shows de Aline Barros e Chitãozinho e Xororó, cantores que se apresentaram nas noites? Se afirmativo, quem pagou o conjunto que animou o baile? - A renda do bar do evento foi de quanto? O valor arrecadado foi depositado em alguma conta? Se afirmativo, enviar os comprovantes. - Quem foi o responsável pela organização do estacionamento? Quanto foi arrecadado? O valor foi depositado em alguma conta? Se afirmativo, enviar os comprovantes. 1 extracted
materia 69/2017 2017-03-13 Requerimento Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2016, de autoria do Deputado Estadual Ed Thomas, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, para conhecimento do inteiro teor da presente propositura; ao Deputado Federal Alex Manente; aos Deputados Estaduais Davi Zaia, Reinaldo Alguz, Roberto de Lucena e Clélia Gomes, para apoio. 1 extracted
materia 70/2017 2017-03-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Educação, as seguintes informações sobre os aparelhos de ar condicionado das escolas municipais: - Quais EMEFIs contam com aparelhos de ar condicionado em funcionamento? - Em quais EMEFIs os aparelhos não foram instalados? Citar motivos. - Existe planejamento para atendimento das EMEIs também? 1 extracted
materia 71/2017 2017-03-13 Requerimento Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre multas de trânsito no âmbito municipal: - Quais as infrações que são de competência do município para aplicação de multas? - Qual a quantidade de multas aplicadas de janeiro a dezembro de 2016 e em janeiro e fevereiro de 2017? - Qual o valor da multa por infração no âmbito municipal? 1 extracted