| materia |
599/2024 |
2024-07-04 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura que estude a possibilidade de incluir redutores de velocidade na Rua Manoel Pires de Moraes Pedroso, no bairro Jardim Brasil, no trecho que compreende a Pesqueira Contabilidade até a Canto Verde Piscinas, devido aos recentes acidentes ocorridos. |
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| materia |
600/2024 |
2024-07-04 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços a instalação de redutores de velocidade, tipo lombada, ao longo da Rua Manoel Pires de Moraes Pedroso, no bairro Jardim Brasil, devido aos recentes acidentes no trecho. |
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601/2024 |
2024-07-04 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de manutenção da via de pedras sextavadas no endereço referido abaixo:
Rua João Geraldo Teodoro (altura do nº 52) – Jardim Ipê.
Anexo fotos do local. |
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| materia |
602/2024 |
2024-07-04 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao órgão responsável VIVO - SP, que verifique e faça a manutenção e a elevação das tampas PVs (poço de visita) nos seguintes endereços abaixo, pois devido aos recentes recapeamentos asfálticos, essas tampas ficam mais baixas que o asfalto, fazendo com que os motoristas desviem delas podendo causar acidentes:
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito
Rua Carlos Sgarbi |
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| materia |
603/2024 |
2024-07-04 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Educação, que realize uma vistoria completa na estrutura metálica da quadra da Escola Municipal Amanda Consuelo da Cunha e informamos que uma das salas da escola está interditada. É fundamental que essa situação seja resolvida o mais rápido possível para garantir o pleno funcionamento das atividades escolares. |
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| materia |
604/2024 |
2024-07-04 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento, cascalhamento e roçagem a Estrada Municipal da Vila Cristina, no bairro Vila Cristina. |
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| materia |
605/2024 |
2024-07-04 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte que incluam, nos cronogramas de serviços, com urgência, a manutenção de ponto de ônibus, na rua Nossa Senhora de Fátima, ao lado da Escola Estadual Alexandre Rodrigues Nogueira, bairro Jardim Emília. |
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| norma |
45/2024 |
2024-07-04 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
46/2024 |
2024-07-04 |
PORTARIA |
Concede férias ao servidor Agnaldo Pereira de Camargo. |
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| norma |
44/2024 |
2024-07-03 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a substituição temporária do servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza, para efeito da Portaria nº 020/2024. |
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| norma |
205/2024 |
2024-07-03 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Dispõe sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de EmbuGuaçu e dá outras providencias. |
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| norma |
207/2024 |
2024-07-03 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DE EMBU-GUAÇU" |
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| materia |
7/2024 |
2024-07-02 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA SUPRESSIVA ao art. 71 do Projeto de Lei Complementar nº 018/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
209/2024 |
2024-07-02 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 062/2024, de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o “Torneio de Jogos Infanto-Juvenis Tradicionais de Embu-Guaçu””, para que possa ser discutido e votado na 21ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
210/2024 |
2024-07-02 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre reclassificação e criação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providencias”, para que possa ser discutido e votado na 21ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
211/2024 |
2024-07-02 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Saúde de Embu-Guaçu”, para que possa ser discutido e votado na 21ª Sessão Ordinária. |
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| norma |
21/2024 |
2024-07-02 |
ATO DA MESA |
Exonera o servidor Edilton Ramos da Silva Filho. |
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| norma |
22/2024 |
2024-07-02 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Williane Maria Alves da Silva Costa. |
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| norma |
67/2024 |
2024-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta aos Guardas Civis Municipais que prestaram auxílio as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. |
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| norma |
68/2024 |
2024-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 1º Sgt. PM Sr. Claudionor Miranda Ferreira. |
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| norma |
69/2024 |
2024-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Diploma de Gratidão do Município a Diva Seabra de Freitas Dobrochinski. |
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| norma |
70/2024 |
2024-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta ao Sr. Flávio Tertulo da Silva. |
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| norma |
71/2024 |
2024-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Pr. Valdomiro Marinho. |
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| norma |
3249/2024 |
2024-07-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Cristina. |
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| sessao |
21 |
2024-07-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
16/2024 |
2024-06-28 |
MOÇÃO |
Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbano (EMTU). |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-28 |
MOÇÃO |
Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para Atualização dos Dados Referentes ao Repasse de Etiquetas Utilizadas nas Coletas de Exames Laboratoriais de Sangue Realizados pelo Município de Embu-Guaçu. |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-28 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre reclassificação e criação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providencias. |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-28 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DE EMBU-GUAÇU" |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-28 |
MOÇÃO |
Moção de Apelo para que a Casa Lotérica no Centro do Distrito do Cipó, no Município de Embu-Guaçu, volte a abrir durante os Sábados. |
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| materia |
62/2024 |
2024-06-28 |
PROJETO DE LEI |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Torneio de Jogos Infanto-Juvenis Tradicionais de Embu-Guaçu. |
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| materia |
208/2024 |
2024-06-28 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Anna Paola Abrão Jana pelo excelente trabalho executado e ações envolvendo à causa animal em nossa cidade. |
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| materia |
587/2024 |
2024-06-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços retirada de entulhos no endereço referido abaixo:
Rua Pedro Schunck Domingues (altura do nº 51) – Recreio/Cipó. |
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| materia |
588/2024 |
2024-06-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de manutenção na Passagem Antônio Aparecido Ferrari, localizada no bairro Recreio em Cipó, que encontrasse com buracos e pedras (paralelepípedos) soltando, podendo causar acidentes aos pedestres. |
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| materia |
589/2024 |
2024-06-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos a Rua Alice Pereira da Hora, no bairro Boa Vista. |
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| materia |
590/2024 |
2024-06-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, que realize estudos que viabilizem a UBS da Vila Cristina a tornar-se uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento). |
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| materia |
591/2024 |
2024-06-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, José Antônio Pereira, que viabilize as vicinais conforme anexo, para serem contempladas no Projeto de Eficiência Energética, com o intuito de substituição das luminárias antigas de vapor de sódio, pelas luminárias de LED alta eficiência. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-27 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA MODIFICATIVA ao § 3º. do Art. 23 do Projeto de Lei nº 007/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo |
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| materia |
205/2024 |
2024-06-27 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO pelos serviços prestados como cabeleireira, para
Jéssica Nataly de Oliveira Gonsalves
Parabéns! |
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| materia |
206/2024 |
2024-06-27 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO pela contribuição para o meio ambiente do município, para
Ronaldo Euclides de Sena
Parabéns! |
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| materia |
207/2024 |
2024-06-27 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO pela contribuição para a cultura do município, para
Jonatas Bento da Silva
Parabéns! |
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| materia |
584/2024 |
2024-06-27 |
INDICAÇÃO |
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos, a rua abaixo, localizada na Vila São José:
Rua dos Pinheiros. |
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| materia |
585/2024 |
2024-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços o recapeamento da Rua Waldomiro Moreira, no Bairro Itararé. |
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| materia |
586/2024 |
2024-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Silvério Antônio Garcia em toda sua extensão. |
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| norma |
3248/2024 |
2024-06-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a criação do Programa Agentes Ambientais Voluntários, no município de Embu-Guaçu. |
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| materia |
203/2024 |
2024-06-25 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Decretos Legislativos nº 050 a 054 de 2024, para que possam ser discutidos e votados na 20ª Sessão Ordinária |
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| materia |
204/2024 |
2024-06-25 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu”, para que possa ser discutido e votado na 20ª Sessão Ordinária |
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| norma |
43/2024 |
2024-06-25 |
PORTARIA |
Autoriza a realização de teletrabalho à servidora Sandra Regina Peres. |
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| norma |
62/2024 |
2024-06-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta aos Servidores Municipais que prestaram auxílio as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. |
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| norma |
63/2024 |
2024-06-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Valdemar Pereira de Moraes. |
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