| norma |
5639/2024 |
2024-02-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - “COMPLEXO ESPORTIVO E LAZER VALDIR TRAMONTINI” |
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4/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito aumentar os pontos de iluminação no residencial Parque dos Ipês. |
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16/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito realizar a instalação de uma academia ao ar livre no residencial Jardim Aeroporto. |
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17/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito realizar a instalação de um parquinho infantil no residencial Jardim Aeroporto. |
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18/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito realizar melhorias na iluminação do parque linear “Nascentes do Tibiriçá”. |
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34/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.158.828,29 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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35/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.024.638,53 (UM MILHÃO, VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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36/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/23 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.210.039,69 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA. |
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38/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS VENCIDAS EM PECÚNIA, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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39/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO PRÓPRIO NA CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, POR ANULAÇÃO DA FICHA 171, CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.39.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. |
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40/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE BENS DO TESOURO – EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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41/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 3.093,35 (TRÊS MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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42/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.364,45 (SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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43/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 833.030,54 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TRINTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (AUXÍLIO FINANCEIRO – ICM EC 123, DESONERAÇÃO ICMS LEI 176/2020, APOIO FINANCEIRO FPM E APOIO FINANCEIRO MP 938). |
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44/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 466.172,96 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS REFERENTES AO TRÂNSITO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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92/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre recursos do QSE. |
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93/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito diversas informações referentes ao atendimento médico na UPA. |
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94/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar se o Jardim Sol Nascente será recapeado, principalmente a Rua Domingos Martins. |
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95/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito encaminhar cópia dos documentos apresentados pelos interessados no transporte de alunos para comprovação de renda familiar conforme disposto no item 2.1 II e 6.1, III, do Edital 01/2024 – SDTUR. |
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96/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito diversas informações em relação ao transporte de alunos para Marília. |
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97/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando informações à CETESB acerca de vazamento de esgoto verificado em bomba de recalque do Jd. Morumbi. |
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98/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao jogador de futebol categoria Sub 11, Murilo Toffoli Maioli, o Murilinho, de 9 anos, que vem se destacando e estará realizando testes no São Paulo Futebol Clube. |
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99/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Delfino Alves. |
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100/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar se já foram feitas as adequações das concertinas instaladas nas unidades escolares do município. |
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101/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Convidando o Diretor Executivo do SAAE, Sr. André Pazini, para que compareça na 5ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de março de 2024, a partir das 17h15 para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da autarquia |
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102/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem do mato alto no Parque Ecológico “Jayme Nogueira Miranda”. |
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103/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar alguma medida paliativa, enquanto não se resolve de forma definitiva o problema da iluminação no recinto da feira livre, visando garantir a segurança dos pedestres e moradores das adjacências. |
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104/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando à direção das escolas municipais: EMEF MANOEL JOAQUIM FERNANDES, EMEF PROF. EDSON JOSE PUGA, EMEF PROF. JOÃO CRISÓSTOMO, EMEF PROFª MARIA DO CARMO POMPEU CASTRO, EMEF PROFª NORMA MÔNICO TRUZZI, EMEF PROFª ORANE AVELINODESOUZA, EMEI GARCAFÉ, EMEI IRMÃ MARIA SOFIE BARAT BOSCHER, EMEI MARIAJOSEFA AGUILAR ZIMIANI – JAFA, EMEI PROFª. DINALVA PERONSARAIVA, EMEI PROFª. ENEDINA GARRIDO LUCCHIARI, EMEI PROFª. MARIA HELENA SANTOS MIRANDA, EMEI VICTOR HUGO GUANAES DE FREITAS informarem se está em falta no quadro de funcionários as seguintes funções: merendeiras, auxiliar de cozinha, pajem, monitor escolar e serviços gerais |
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105/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito diversas informações referentes à utilização do aterro de inertes. |
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106/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar se a estrada rural que liga o final do bairro Araceli com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, próxima à empresa Garen, será reaberta. |
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107/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre concurso público para professores. |
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108/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de lixeiras e a manutenção no madeiramento dos aparelhos para exercícios localizados na Praça Pedro de Toledo. |
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109/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura do portão da Unidade de Saúde da Família Dr. José Barbosa - Região Oeste. |
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110/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de incluir no cronograma de recapeamento as ruas Agostinho Salesse e Vanda Barbosa, no Jardim Frei Aurélio. |
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111/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar qual a previsão para manutenção do teto do serviço de atendimento social da Secretaria da Saúde. |
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112/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza e roçagem do mato alto nas imediações do parque linear “Nascentes do Tibiriçá”. |
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113/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando à empresa Raptur informar a possibilidade de disponibilizar mais horários aos finais de semana nos bairros Jardim Sol Nascente, Takeo Toyota e Morada do Sol. |
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114/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar quais tem sido os atendimentos que o município vem prestando aos autistas e qual o protocolo a ser adotado para acesso a estes serviços. |
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115/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre os projetos da atual administração para o lago artificial Profº J. K. Williams. |
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116/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre as obras de calçamento do “Projeto Reviva Centro”. |
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117/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Mário Miranda pela luta incessante, juntamente com seus pares, frente ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores, o qual busca arduamente melhorias para o setor de extração de borracha nacional. |
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118/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o resultado do exercício anterior foi superavitário ou deficitário e qual o montante recebido de recurso próprio, Fundeb, QSE, em 2023 e qual saldo em 31/12/2023, além de outras informações correlatas. |
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119/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB e Sociedade Brasileira Caminho de Damasco -SBCD, para que informem como funciona a contratação de dentistas e médicos sem processo seletivo. |
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120/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, informar se há estudos visando a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores – IPVA - a famílias que possuam filhos autistas. |
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121/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de congratulações e aplausos a Sra. Carmen Nunes Inácio pela formação no curso de pós-graduação lato sensu em Autismo: Aspectos Pedagógicos. |
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122/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Wilma Okazaki por ser a primeir mulher a comandar a Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça. |
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1543/2024 |
2024-02-26 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA |
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5637/2024 |
2024-02-26 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o "Dia dos Veteranos das Forças de Segurança" e dá outras providências. |
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| norma |
5638/2024 |
2024-02-26 |
Lei |
Altera a Lei nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, a fim de exigir do loteador a apresentação de amostras de materiais utilizados no sistema público de abastecimento de água e de esgoto sanitário. |
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