| materia |
323/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 301/2023 - Requerimento nº 250 - 9ª Sessão |
1 |
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| materia |
324/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 306/2023 - Requerimento nº 251 - 9ª Sessão |
1 |
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| materia |
325/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 294/2023 - Requerimento nº 252 - 9ª Sessão |
1 |
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| materia |
326/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo - Ofício nº 306/2023 - Requerimento nº 251 - 9ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
327/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 303/2023 - Requerimento nº 253 - 9ª Sessão |
1 |
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| materia |
328/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo - Ofício nº 303/2023 - Requerimento nº 253 - 9ª Sessão |
1 |
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| materia |
329/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 304/2023 - Requerimento nº 255 - 9ª Sessão |
1 |
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| materia |
330/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 310/2023 - Requerimento nº 259 - 9ª Sessão |
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| materia |
331/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 302/2023 - Requerimento nº 260 - 9ª Sessão |
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| materia |
332/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 305/2023 - Requerimento nº 261 - 9ª Sessão |
1 |
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| materia |
333/2023 |
2023-04-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 307/2023 - Requerimento nº 263 - 9ª Sessão |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-25 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023 |
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| norma |
5531/2023 |
2023-04-25 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 12.680,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
5532/2023 |
2023-04-25 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 2021.094.23162. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
5533/2023 |
2023-04-25 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 439.480,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E TESOURO. |
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| materia |
34/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.639, DE 06 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES A CARGO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU FUNCIONAMENTO NA ÁREA URBANA DA CIDADE |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA DULCE DOS POBRES” |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. |
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| materia |
62/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que coloque em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Pedro Krusicki. |
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| materia |
326/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à OAB Garça pela inauguração do núcleo da Escola Superior da Advocacia, com a aula magna realizada pelo Sr. Dr. Ricardo Freitas Oliveira, aula sobre o tema “Desafios jurídicos da privacidade e da inteligência artificial”, assunto extremamente atual e importante. |
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| materia |
327/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, para que informem nos últimos seis meses quantos atendimentos realizados pela AHBB foram pelo SUS e quantos no particular. |
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| materia |
328/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Helinho Zanatta, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser destinada para melhorias nas estradas rurais dos bairros de Itiratupã e Rio da Garça, no município de Garça. |
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| materia |
329/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser destinada para a área da cultura do distrito de Jafa, no município de Garça. |
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| materia |
330/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Rodrigo Gambale, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento da União no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser destinada para a área da saúde no município de Garça, para a compra de cadeiras de rodas, camas hospitalares, cadeiras de banho. |
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| materia |
331/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Enéas Pinto de Carvalho Filho pela arrecadação de mais de 4.000 litros de leite para doação ao Lar dos Velhos Frederico Ozanam. |
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| materia |
332/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia dos projetos e dos planos de negócios das empresas previamente selecionadas para serem contempladas com uma área no novo distrito empresarial às margens da SP-294 |
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| materia |
333/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando que seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Serviços, Sr. Paulo Antenor Lima Giacóia, para que compareça na 18ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de junho de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre projetos inacabados/paralisados e obras paralisadas, em execução ou já executadas em nosso município. |
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| materia |
334/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar se irá realizar obras de acessibilidade no conjunto esportivo Manoel Gouveia Chagas, conforme sentença do Ministério Público. |
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| materia |
335/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar relação de ruas que serão pavimentadas com recursos do convênio com o Governo do Estado nº 100511/22 e recursos próprios no valor de R$ 4.249.688,30. |
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| materia |
336/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da administração a implantação da Guarda Civil em nosso município |
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| materia |
337/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações em relação à atual empresa coletora de lixo |
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| materia |
338/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos para os vereadores da Câmara Municipal de Fernão que, em sessão solene realizada no dia 11/04/2023, homenageou o Sr. João Sardi Júnior, advogado militante de nossa região em defesa dos direitos da pessoa com Transtorno Espectro de Autismo (TEA) e da APAE de Garça. |
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| materia |
339/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos para o Sr. Roberto de Lucena que além de representar o povo de São Paulo como deputado Federal de 2010 a 2022, está trabalhando arduamente como Secretário de Estado de Turismo de SP, sendo participativo e inovador no turismo rural no Oeste Paulista. |
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| materia |
340/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Grupo Espírita Fraternidade, que em assembleia extraordinária no dia 18 de abril, aprovou a alteração de seu estatuo social para a criação do departamento de comunicação e divulgação da doutrina espírita, através da emissora web ‘Estúdio MEIMEI’. |
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| materia |
341/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Rodrigo Gambale seus valorosos préstimos, visando a destinação de um veículo para ser utilizado pelo Conselho Tutelar do município de Garça. |
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| materia |
342/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar o cronograma de reforma das USFs. |
1 |
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| materia |
343/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena ações visando a inclusão do município de Garça no Programa Viver Melhor e informações sobre o andamento do ofício protocolado sob o nº CG/AP391/2022. |
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| materia |
344/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar qual a previsão para finalização das obras de recapeamento em toda a cidade, nas áreas previamente estabelecidas. |
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| materia |
345/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito realizar a poda da cerca viva localizada na Rua Sete de Setembro no distrito de Jafa. |
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| materia |
346/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito realizar a operação tapa buracos nas ruas do distrito de Jafa. |
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| materia |
347/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao nobre Deputado Federal David Soares pela liberação de uma emenda parlamentar para custeio da área de saúde de nosso município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| materia |
348/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador do Estado TARCÍSIO GOMES DE FREITAS; ao vice-governador, FELICIO RAMUTH; ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo ELEUSES PAIVA; e ao Secretário de Governo e Relações Institucionais GILBERTO KASSAB, solicitando-lhes que procedam a realização de estudos visando a REGIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS – CROSS. |
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| norma |
96/2023 |
2023-04-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5529/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.388, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR PELA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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unsupported_format
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| norma |
5530/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.259, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REVOGA DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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unsupported_format
|
| sessao |
12 |
2023-04-24 |
Ordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
3/2023 |
2023-04-20 |
Ato da Mesa |
OUTORGA O PRÊMIO "TRABALHADOR DA SAÚDE DESTAQUE" DE 2023 |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-19 |
Substitutivo |
Substitutivo ao PL 30/2023 |
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| materia |
289/2023 |
2023-04-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA DULCE DOS POBRES” |
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| materia |
290/2023 |
2023-04-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 266/2023 - Requerimento nº 210 - 8ª Sessão |
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