| sessao |
12 |
2022-06-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica QMEB ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Passou a viger a partir de 1º de janeiro de 2022. Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O piso salarial do magistério foi reajustado para R$ 3.845,63 a partir de 04 de fevereiro de 2022, equivalente ao valor de R$ 96,14 por hora/aula, para uma jornada de 40 horas semanais. |
0 |
no document
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| norma |
1350/2022 |
2022-06-07 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 302.625,90 destinados a suplementação de diversas dotações. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Requer sobre a Obra da SABESP em parceria com a Prefeitura Municipal, no Bairro Tupinambá: a) Qual o motivo de reiteradas paralizações da obra? b) Qual o prazo para conclusão da obra? c) Cópia do termo de Convênio entre SABESP e Prefeitura? |
0 |
no document
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| materia |
56/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicita efetuar a reforma e adequação da cozinha do Salão de Eventos João Netto da Silva. |
0 |
no document
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| materia |
57/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicita elaborar o projeto de pavimentação asfáltica da estrada rural que liga a cidade de Indiaporã ao Balneário Municipal Orozimbo Luiz Arantes Filho. |
0 |
no document
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| materia |
58/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicita efetuar o conserto e reparos na passagem subterrânea de gado, localizada na estrada que liga ao Bairro Tupinambá, em frente à propriedade rural do senhor Milton Rangel. |
0 |
no document
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| materia |
59/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicita designar servidor municipal para fiscalização e providências à respeito dos animais bovinos que estão soltos perambulando pelas ruas da cidade. |
0 |
no document
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| materia |
76/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 302.625,90 destinados a suplementação de diversas dotações. |
0 |
no document
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| materia |
77/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de CENTRO DE CONVIVÊNCIA DAGMAR PIRES PEREIRA DE CASTRO à logradouro público, no Município de Indiaporã/SP. |
0 |
no document
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| sessao |
9 |
2022-06-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo inciso X, do artigo 31, da Lei 004, de 04 de agosto de 2009, e dá outras providências. Passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 31 X – 01 (um) cargo de Secretária Municipal de Esportes e Turismo da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo |
0 |
no document
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| materia |
75/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de CENTRO ESPORTIVO HERMELINA ROSA DE OLIVEIRA NETA à logradouro público do Bairro Tupinambá, no Município de Indiaporã/SP. |
0 |
no document
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| norma |
1346/2022 |
2022-06-03 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 167.400,00 destinados a obra de reforma e adequação do Complexo de Lazer Alfredo Coelho |
1 |
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| norma |
1347/2022 |
2022-06-03 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 166.200,00 destinados a execução dos recursos recebidos da União, oriundos dos leilões de exploração do petróleo (pré-sal) |
1 |
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| norma |
1348/2022 |
2022-06-03 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 832.500,00 destinados a obra de construção de centro de convivência (programa Qualivida) da Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Convênio nº 101718/2022 |
1 |
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| norma |
1349/2022 |
2022-06-03 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 destinados a implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos. Secretaria de Estado da Saúde (Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal) em virtude do Convênio nº 399/2022 |
1 |
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| sessao |
11 |
2022-06-02 |
Extraordinária |
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1 |
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| materia |
74/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 destinados a implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos. Secretaria de Estado da Saúde (Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal) em virtude do Convênio nº 399/2022 |
0 |
no document
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| materia |
71/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 167.400,00 destinados a obra de reforma e adequação do complexo de lazer Alfredo Coelho |
0 |
no document
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| materia |
72/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 166.200,00 destinados a execução dos recursos recebidos da União, oriundos dos leilões de exploração do petróleo (pré-sal) |
0 |
no document
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| materia |
73/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 832.500,00 destinados a obra de construção de centro de convivência (programa Qualivida) da Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Convênio nº 101718/2022 |
0 |
no document
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| materia |
68/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA ODAIR ZAN à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. |
0 |
no document
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| materia |
69/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA QUINTINO CASSIANO DE BRITO à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. |
0 |
no document
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| materia |
70/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA OSVALDO SILVA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. |
0 |
no document
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| norma |
1342/2022 |
2022-05-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 75.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, ficha de despesa. |
1 |
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| norma |
1343/2022 |
2022-05-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 95.000,00 despesas diversas |
1 |
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| norma |
1344/2022 |
2022-05-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.000,00 criado pelo Decreto nº 2.491, de 11/04/2022 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.337, de 08/04/2022 |
1 |
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| norma |
1345/2022 |
2022-05-17 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do Município de Indiaporã e dá outras providências. Concede 10,16% conforme previsto na Lei municipal nº 955 de 20 de março de 2018 e Lei municipal nº 1.341, de 11 de maio de 2022. Altera Lei 1.078/2019, novo valor do subsídio: presidente R$ 4.075,92 e vereadores R$ 2.754,00 |
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| materia |
51/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Solicita efetuar a revitalização das igrejinhas localizadas na zona rural do município e transformá-las em lugares históricos para visitação turística. |
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no document
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| materia |
52/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Solicita efetuar a colocação de portas nos banheiros masculino e feminino da Praça Luiz Antonio do Amorim. |
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no document
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| materia |
53/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Solicita providenciar a aquisição de carrinho para transporte de caixão funerário. |
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| materia |
54/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Solicita providênciar a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de atendimento do dentista e da fisioterapeuta da UBS Alenice Fontoura de Alcantara. |
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no document
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| materia |
55/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Solicita providênciar a recolocação de revestimentos na parede da sala de observação da UBS Prefeito José Oliveira de Souza. |
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no document
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| materia |
63/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.000,00 criado pelo Decreto nº 2.491, de 11/04/2022 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.337, de 08/04/2022 |
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| materia |
64/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do Município de Indiaporã e dá outras providências. Concede 10,16% conforme previsto na Lei municipal nº 955 de 20 de março de 2018 e Lei municipal nº 1.341, de 11 de maio de 2022. Altera Lei 1.078 presidente R$ e vereadores R$ |
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no document
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| materia |
65/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA WALDEMAR GARCIA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. |
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| materia |
66/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA MOISES SALES à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. |
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| materia |
67/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA ARTHUR JOSÉ DE ABREU à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. |
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| norma |
2507/2022 |
2022-05-16 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a Lei Municipal nº 1331, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. Institui a COQUALI - Comissão de Qualificação de Organizações Sociais |
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| sessao |
8 |
2022-05-16 |
Ordinária |
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| norma |
1341/2022 |
2022-05-11 |
1.Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei nº 955/18 de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Indiaporã-SP, institui data-base fixando como índice o IPCA, revoga a Lei nº 345/2009 e dá outras providências. |
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| materia |
61/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 75.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, ficha de despesa. |
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no document
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| materia |
62/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 95.000,00 despesas diversas |
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no document
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| norma |
1339/2022 |
2022-05-03 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.055,53 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em virtude do Termo de Compromisso PAR nº 202200242-5, Emenda Parlamentar 39950011/2020. Destinado a aquisição de equipamentos de climatização para a Escola Othaydes Luiz Arantes. |
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| norma |
1340/2022 |
2022-05-03 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 49 mil destinados a manutenção do ensino fundamental. Termo de Compromisso PAR nº 202100567-5, Emenda Parlamentar 39950011/2020. destinado a aquisição de notebook educacional e projetores interativos para a escola Othaydes Luiz Arantes, creche e pré-escola municipal. |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requer sobre: Não estão disponíveis para consulta, no portal da transparência, a lista contendo a discriminação da remuneração paga aos servidores e agentes políticos. a) Expor as razões do descumprimento de determinações constitucionais e legais relacionadas à transparência, no que tange a discriminação da remuneração paga aos servidores e agentes políticos. b) Qual o prazo necessário para correção das eventuais falhas apontadas na alimentação do Portal da Transparência da Prefeitura do Município de Indiaporã? |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requer sobre: a) O vice-prefeito municipal está exercendo a gestão de pessoal e administrativa da UBS e do Hospital Municipal e fiscalização em nome do executivo municipal? b) Existe alguma sala nas dependências da UBS e/ou do Hospital Municipal que é utilizada pelo vice-prefeito? c) Existe algum vínculo profissional entre o vice-prefeito e a organização social contratada para realização de contrato de gestão, através do contrato nº 167/2021? |
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no document
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| materia |
16/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara sobre: a) Quais as razões que justificam a revisão geral anual estar regulamentada apenas para os vereadores, contrariando o disposto no inciso X, artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e artigo 108 da Lei Orgânica Municipal? b) Quando será elaborado projeto de lei que regulamente a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, como já é praticado para os agentes políticos? |
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no document
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| sessao |
7 |
2022-05-02 |
Ordinária |
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1 |
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