| norma |
30/2007 |
2007-07-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2225/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPUÍ. |
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2226/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº. 1914 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998. |
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| materia |
25/2007 |
2007-07-02 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, sejа
consignando em ata votos de congratulações e agradecimentos para com a Associação de
Birro do loteamento "Balneário Mar Azul”, pela realização da maravilhosa festa junina
feita no último final de semana. |
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26/2007 |
2007-07-02 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
Municipal,
em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Prefeito
Poli". |
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62/2007 |
2007-07-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja seja doficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de funcionários contratados em
cargos de confiança, qual a referencia, qual é a função de cada um e o local de trabalho. |
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63/2007 |
2007-07-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado a Diretoria da OSCIP Fenix do Brasil,
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do livro ponto do Dentistas que
formam as equipes que atendem pelo Programa Saúde Bucal. |
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64/2007 |
2007-07-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações sobre quais providências costuma tormar com relação a “falta de
educação e respeito" com que os funcionários, contratados em comissão, tratam os
municípes. |
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65/2007 |
2007-07-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das Notas empenhadas para pagamento das publicações feitas no “O JORNAL”. |
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| materia |
66/2007 |
2007-07-02 |
Requerimento |
solicitando que
Requeiro,
encaminhe
ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado com a empresa BRASIX.
Sala das sessões, 02 de julho de 2007. |
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| materia |
9/2007 |
2007-06-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DO
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL. |
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| materia |
10/2007 |
2007-06-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2007 |
2007-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ITAPUÍ. |
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| norma |
28/2007 |
2007-06-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2222/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA, UMA GLEBA DE TERRAS (isolada) COM ÁREA TOTAL DE 23.941,92 METROS QUADRADOS E ABAIXO ESPECIFICADA. |
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| norma |
2223/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CORTE DE ÁRVORES NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ. |
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| norma |
2224/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
5/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito que conceda um reajuste nos vencimentos dos
funcionários públicos municipais, se possível na proporção de 20%(vinte por cento) sobre o
salário ou que estude uma forma de favorecer aqueles que estão enquadrados nas referencias de menor valor da tabela de vencimentos. |
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| materia |
19/2007 |
2007-06-18 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os funcionários que
trabalham na coleta do lixo do município pelo excelente trabalho realizado em nossa
cidade. |
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20/2007 |
2007-06-18 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos de congratulações, agradecimentos e jubilo, para com o Tenete
Coronel Américo, ex. Comandante do 27° BPM, que com seus lustros de trabalho,
dedicação e profundo conhecimento técnico administrativo dentro de sua área de autuação,
bem soube comandar o efetivo Policial abrangido pelo seu alto posto dentro da brilhante e
importante carreira Militar, a qual soube chefiar com competência, talento e organização.
Ao seu sucessor Coronel Nardo, que assumiu tal posto de alta
responsabilidade e infinita importancia, rogamos a deus que lhe de a luz necessária para
garantir com presteza, pulso e sabedoria, todas as considções para conduzir a tão necessária
segurança aos civis de toda natureza, que sobrevivem sob a égide de uma democracia social
plena, com conforto e paz, possibilitando as familias, ao direito a propriedade, ao principio
da produtividade, a tranquilidade, a serenidade, semeando o sentido |
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21/2007 |
2007-06-18 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Sargento PM de
Itapuí, Roberto Ramos Júnior, pela excelente explanação, com transparencia e
profrissionalismo que realizou no salão nobre da Câmara Municipal, sobre os trabalhos
efetuados pela Policia Militar do 3º GP/PM de nossa cidade, referente ao exercício de 2006. |
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22/2007 |
2007-06-18 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos de congratulações e júbilo para com o Empresário Pedro Luis
Poli, proprietário da Empresa Itabom pelo Prêmio CIESP Excelência Empresarial, na
categoria responsabilidade social pelo Projeto "Itabom de Bola e Escola”, no último dia 18
de maio de 2007. |
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23/2007 |
2007-06-18 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos profundo pesar para com a familia de Heros Ramos Filho,
exaltando nossos sentimentos em solidariedade para com os familiares. |
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45/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar proceder o recolhimento dos galhos de árvores
depositados no terreno pertencente a Prefeitura Municipal, localizado na rua Padre José
Aparecido Chio, pois o acumulo dos materiais orgânicos esta provocando mal cheiro e uma
grande quantidade de insetos. |
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46/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar trocar as lâmpadas queimadas dos braços de
iluminação pública do núcleo habitacional "Irmãos Franceschi". |
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47/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a determinar a Vigilância Sanitária, verificar e combater o surto
de carrapatos que infestou as imediações do residencial “Jardim Maia Rosaria". |
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48/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange mandar tampar um buraco de grandes proporções localizado no
leito viário da rua Antonio de Freitas, altura do número 316, cruzamento com a rua
Anacleto Fachim, rua esta localizado no núcleo habitacional “Irmãos Franceschi". |
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49/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange mandar pintar as faixas de sinalização do leito viário das ruas de
nossa cidade, principalmente aquelas de fronte as escolas e em frente a Casa da Criança São
José de Itapuí. |
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50/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar
ao Setor competente a realização da poda de árvores de nossa cidade, priorizando aquelas
que atrapalham a iluminação pública e a visibilidade das placas de sinalização. |
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51/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine a instalação de braços de
iluminação pública na área verde da rua Antonio Adriane, esquina com a rua Afonso Lanza,
localizada no bairro "Waldomiro Guarinon". |
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52/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de realizar
sorteios como incentivo a população para que pague os Impostos municipais em dia. |
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53/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria de Saude do Município
que estude as possibilidades de centralizar no mesmo predio o atendimento e a farmacia
para facilitar o acesso para as pessoas que fazem uso de rémédios controlados( programa de
diabetes e hipertensão). |
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54/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente que
efetue a limepza dos bueros das ruas de nossa cidade |
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| materia |
55/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente a
realização de serviços de limpeza na Praça localizada no bairro "Conego Arlindo José
Zanotto". |
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| materia |
57/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do protocolo requerendo o uso das máquinas utilizadas para terraplenagem na propriedade rural de propriedade da Senhora Ana Lucia Pinhatar, que por sua vez é irmã do cunhado do Senhor Prefeito, bem como os recibos de pagamento e respectivos comprovantes de depósitos bancários refrentes ao serviço. |
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| materia |
58/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre quando pretende dar inicio ao serviço de tapa buracos da
estrada vicinal “Angelo Poli”, lembrando que Vossa Excelência declarou, por telefone, em
entrevista a TV TEM que estaria iniciando as obras naquele local e até a presente data nada
foi feito, sendo assim dois meses já se passaram e hoje o estado da via é preocupante. |
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| materia |
6/2007 |
2007-06-16 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE
CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2007 |
2007-06-16 |
Moção |
Requeiro, ouvidaар a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Presidente
desta Casa Valdir Maia, pela forma econômica, disciplinada, democrática e atenciosa com
que esta conduzindo os trabalhos do Poder Legislativo itapuiense. |
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| materia |
43/2007 |
2007-06-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de conceder um aumento de referencia dos OPERADORES DE
MÁQUINAS que prestam serviço para o município, considerando que o vencimento
percebido por esses profissionais é o menor da região. |
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| materia |
44/2007 |
2007-06-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de conceder um aumento de referencia das Merendeiras que prestam serviço
para o município na Cozinha Piloto. |
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| norma |
2219/2007 |
2007-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – FMS, REVOGA A LEI 1.549/91 E 1.553/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2220/2007 |
2007-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE LINHA DE CRÉDITO COM O BANCO SANTANDER BANESPA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2221/2007 |
2007-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE LINHA DE CRÉDITO COM O BV FINANCEIRA S/A. |
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| norma |
6/2007 |
2007-06-05 |
Resolução |
Estabelece Programa de Admissão de Estagiários pela Câmara Municipal de Itapuí, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE PROGRAMA DE
ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, NOS
TERMOS QUE ESPCIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2007 |
2007-06-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, solicitando os valiosos préstimos no sentido de disponibilizar um
Escrivão e um Investigador para atender a demanda de nosso município, considerando que
o um dos Investigadores que trabalha em nossa cidade foi transferido para o município de
Jaú. |
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| materia |
56/2007 |
2007-06-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das Notas Fiscais referentes ao
transporte de alunos que freqüentam cursos em outras cidades. |
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| norma |
25/2007 |
2007-06-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2007 |
2007-06-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2007 |
2007-06-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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