| materia |
31/2007 |
2007-04-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente que
proceda a reforma dos brinquedos do parquinho localizado na “Prainha”. Dentre os serviços
necessários, sugiro o conserto e pintura dos brinquedos, bem como a colocação de areia ao
redor dos mesmos afim de evitar acidentes com as crianças. |
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31/2007 |
2007-04-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretoria da Empresa Auto
Ônibus Reunidas, solicitando o transporte coletivo em pleno funcionamento também nos
finais de semana, pois muitas pessoas necessitam desse meio de locomoção. |
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32/2007 |
2007-04-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, como medida emergencial, humana e
necessária, a proibição da passagem de caminhões de cargas e de veículos com
propagandas de som na avenida Paes de Barros, nas proximidades de Hospital e
Maternidade São José de Itapuí, bem como em suas adjacências, pois com o ruído, muitas
vezes aumentado dos motores dos caminhões, com turbinas sonorizadas e, com os
veículos de propaganda que passam a todo tempo próximo àquela casa de enfermidades, a
qualidade de vida dos doentes fica profundamente prejudicada, razão pela qual fazemos
esse apelo, na certeza de seu acolhimento. |
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32/2007 |
2007-04-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Deputado Vitor Sapienza,
solicitando seus valiosos préstimos no que tange a viabilizar junto ao Governo do Estado
recursos financeiros para realizar obras de infra estrutura urbana na cidade de Itapuí. |
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33/2007 |
2007-04-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no sentido de mandar verificar e eliminar o empoçamento de água, servidas
e pluviais das ruas Tambaú e Travessa 21 de Abril, pois causam problemas e proliferação
de insetos. |
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33/2007 |
2007-04-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Deputado Vitor Sapienza,
solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a interceder junto ao Governo do
Estado e Departamento de Estradas de Rodagem DER, solicitando a realização urgente de
recape da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni", que liga Itapuí e SP 225 e, se
possível a liberação de uma verba para o recape da estrada vicinal “Ângelo Poli", que se
encontra intransitável. |
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| materia |
34/2007 |
2007-04-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre quais providências pretende tomar em relação a reforma do
Parque Infantil "Ermelinda Fachim Padovani”. |
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35/2007 |
2007-04-16 |
Requerimento |
Tendo em vista, o incentivo que será dado pelo Governo para
conservação e recape das estradas vicinais do Estado. Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado
ao Diretor do D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando os valiosos
préstimos no sentido de priorizar junto ao Governo do Estado o recape da estrada vicinal
"Ângelo Poli”, considerando a necessidade dessa obra em razão do péssimo estado de
conservação que se encontra essa via de acesso. |
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| materia |
37/2007 |
2007-04-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações se pretende renovar o contrato com a empresa que realiza os
serviços de limpeza das ruas de nossa cidade. |
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| materia |
38/2007 |
2007-04-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do balancete analítico para que de
forma clara os Vereadores exerçam a função de fiscalizar. |
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| materia |
40/2007 |
2007-04-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Presidente da
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -, Bloco II - 3° andar, Rodovia Campinas Mogi Mirim, km 2,5, СЕР 13088-900 - Campinas - SP., solicitando vossa valiosa intercessão objetivando a substituição das lâmpadas queimadas da cidade, bem como a troca de braços de iluminação pública antigos por novos, principalmente no núcleo habitacional “Cônego Arlindo José Zanotto". |
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| materia |
43/2007 |
2007-04-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Diretor da Empresa Auto
ônibus Macacari Ltda, solicitando que estude as possibilidades de disponibilizar um veiculo
de menor capacidade de lotação nos horários das 10:30 e 14:00 horas para diminuir o
tempo de espera dos passageiros. |
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| norma |
2213/2007 |
2007-03-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PRAZOS E DOCUMENTOS PARA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELAS ENTIDADES. |
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| norma |
2214/2007 |
2007-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2007 |
2007-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O FUNDO
MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS,
REVOGA A LEI 1.549/91 E 1.553/91
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2007 |
2007-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE PRAZOS E DOCUMENTOS
PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RECURSOS RECEBIDOS PELAS
ENTIDADES. |
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| materia |
17/2007 |
2007-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA
CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2207/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2208/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
2209/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2210/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, ALÍNEA “a” DA LEI Nº 2.2.05 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2211/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.155 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 2.194 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
2212/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 2.065 DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2007 |
2007-03-20 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O PÁRAGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N°
2.168 DE 10 DE ABRIL DE 2006 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2007 |
2007-03-20 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2007 |
2007-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.155 DE
07 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI
N° 2.194 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| materia |
14/2007 |
2007-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA
CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2007 |
2007-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°,
ALÍNEA “a” DA LEI N° 2.2.05 DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2007 |
2007-03-19 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Augusto
Maceto Neto, Diretor da Empresa de Móveis “São Lucas”, pelo interesse de ajudar os
menos favorecidos, autorizando o conserto de várias cadeiras de roda. |
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| materia |
9/2007 |
2007-03-19 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seја
consignado em ata votos de congratulações para com o Senhor Fernando Reis-"Ferpa" e
José Maria de Oliveira Barros- “Baitaca”, pela iniciativa de plantar arvores em nossa cidade
e especialmente pelo cuidado com as mudas. |
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| materia |
16/2007 |
2007-03-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Unidade de Recursos
Humanos a aquisição de pomadas, tipo “protetor solar”, e coloque a disposição dos
servidores municipais que trabalham exposto ao sol. |
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| materia |
17/2007 |
2007-03-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as possibilidades de
conceder um reajuste nos vencimentos dos funcionários públicos municipais, de preferência
da mesma forma que se deu no ano anterior, ou seja, favorecendo aqueles que se
enquadram nas referencias de menor valor. |
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| materia |
18/2007 |
2007-03-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente a
realização de operação “tapa buracos” na rua Ângelo Caetano Gonçalves", localizada no
bairro Mar Azul, considerando o estado lamentável da via. |
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| materia |
19/2007 |
2007-03-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente a
construção de dois obstáculos redutores de velocidade, sendo um na rua Santo Antoniopróximo a ponte do córrego “Bica de Pedra”, e outro na rua Salma Simão Azar- na altura
do n° 397. Ainda neste, solicito providências no sentido de mandar pintar as ruas
identificando “PARE”, uma vez que na maioria delas as placas de sinalização são de difícil
identificação. |
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| materia |
20/2007 |
2007-03-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar tampar os buracos existentes no leito viário da
estrada vicinal que liga Itapuí ao bairro Baririzinho, no trecho mal conservado. |
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| materia |
21/2007 |
2007-03-19 |
Indicação |
possibilidades
Indico
de mandar
ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as retocar a pintura dos chafarizes localizados em nossa praça central. |
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| materia |
22/2007 |
2007-03-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar melhorar a iluminação pública da rua 7 de Setembro, pois tratase de uma rua central, com deslocamento de estudantes no horário noturno e, muito
escura com braços curtos e lâmpadas de pouca potência. |
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| materia |
22/2007 |
2007-03-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado a Senhora DEISE MARIA RADUAN
SIMÃO, Secretaria de Higiene e Saúde do Município, informando sua convocação para
comparecer na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapuí, que se
realizará dia 02 de abril de 2007, às 20:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre
os problemas relacionados a sua Pasta, consoante dispõe o artigo 9º, inciso XI e XII da
Lei Orgânica do Município. |
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| materia |
23/2007 |
2007-03-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de mandar melhorar as condições das pontes das ruas Salma Simão Ázar e
Boreano Thin que dão acesso aos núcleos habitacionais "Irmãos Franceschi"
"Jardim Maria Rosária”. |
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| materia |
23/2007 |
2007-03-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações em relação a fiscalização de terrenos baldios: • Nome do Fiscal de Obras e Posturas?
Cópia das notificações e autuações, referente aos últimos seis meses. Qual o prazo para limpeza dos terrenos, depois de recebida a notificação?
Qual o valor da multa imposta ao proprietário que não realizar a limpeza dos terrenos? |
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| materia |
24/2007 |
2007-03-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a terminar as obras do campo de malhas do Centro de Lazer do
Trabalhador, pois muitos esportistas se ressentem da falta do mesmo |
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| materia |
24/2007 |
2007-03-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando a relação de todos os veículos que compõem a frota da Prefeitura, inclusive
aqueles que não estão em condições de uso.
Sala das sessões, 19 de março de 2007. |
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| materia |
25/2007 |
2007-03-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine aos setor
competente da Prefeitura, para que procedam o conserto e alinhamento dos broklets
instalados no trecho de rua de acesso a Avenida do Porto, nas proximidades do Terminal
Rodoviário, pois o leito viário do local esta extremamente irregular. |
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| materia |
25/2007 |
2007-03-19 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreveu, ouvido o Douto Plenário; e
Considerando que o artigo 79, da Lei Orgânica do Município, estabelece
que a publicação de leis e atos administrativos serão publicados no “órgão oficial
município" eou em jornal de circulação diária do município”;
do
Considerando que, em alguns casos, a divulgação de atos administrativos e
dispositivos de lei são divulgados através de afixação no saguão do Paço Municipal e, em
outros, em jornal de circulação local contratado pela Prefeitura;
Considerando, finalmente, a dificuldade de conhecimento dos atos
administrativos e leis face a não fixação de um único instrumento de divulgação oficial de
atos e leis.
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à unidade
competente, o encaminhamento de leis Sancionadas e publicadas, bem como dos atos
normativos, a esta Casa de Leis, como instrumento de real conhecimento das normas
editadas. |
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| materia |
26/2007 |
2007-03-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre quais são seus planos e projetos para recuperar e
pavimentar ruas de nossa cidade com o dinheiro arrecadado com o IPVA. |
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| materia |
27/2007 |
2007-03-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre quais as providências que pretende tomar quanto ao
recolhimento, recadastramento e orientação aos donos de cães soltos pelas ruas da cidade,
os quais além do constrangimento causado na época do cio, ainda ameaçam pessoas com
a possibilidade de ataque. |
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| norma |
2/2007 |
2007-03-19 |
Resolução |
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.168 DE 10 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
24/2007 |
2007-03-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2007 |
2007-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DO
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DO FUNDEВ. |
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| materia |
2/2007 |
2007-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 2.065 DE 28
DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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