| materia |
25/1995 |
1995-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO
BD 410 MEC,
DE CONVÊNÍO COМ О
VISANDO O RECEBIMENTO RECURSOS DE
REM FINANCEIROS PARA SE- UTILIZADOS EM PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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| materia |
23/1995 |
1995-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERIЭ ОРАП
DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE AА
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCİCIO DE
1996. |
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| materia |
24/1995 |
1995-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERACÃQDE R
DAÇÃO DE ARTIGOS DA LE 820 JA
ALTERADOS POR OUTRAS LÉIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1784/1995 |
1995-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a prorrogação de cessão em comodato de imóvel municipal. |
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| norma |
1783/1995 |
1995-10-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriedade de instalação de "Caixas Receptoras de Correspondência", nos imóveis com edificação de qualquer natureza e dá outras providências. |
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| norma |
1782/1995 |
1995-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
36/1995 |
1995-10-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado a Diretoria Regional da "Nossa Caixa
Nosso Banco", solicitando as possibilidades da automatização de
nossa agência, visando facilitar o atendimento aos clientes. |
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| materia |
37/1995 |
1995-10-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado a Diretoria Regional da Caixa Econômica Federal, solicitando as possıbilidades da automatização
de nossa agencia, visando facilitar o atendimento aos clien
tes. |
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| materia |
38/1995 |
1995-10-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Presidente da Sociedade São Vicente
de Paulo de nossa cidade, solicitando informações sobre a possibilidade da construção de mais acomodações para abrigar idosos -
que se encontrar em situação de carência. |
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| materia |
42/1995 |
1995-10-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de criar um curso para alfabetização de adultos, no periodo noturno, a funcionar em uma das salas da Esco
la de Arte e Educação Arthur Geraldo Fantin. |
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| materia |
43/1995 |
1995-10-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de conceder um abono no valor de um salārio minimo para cada funcionario municipal, no mês de seu aniversário. |
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| materia |
22/1995 |
1995-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCEDER A PRORROGAÇÃO DE
CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL
MUNICIPAL. |
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| materia |
21/1995 |
1995-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO EM DEVOLUÇÃO DE POSSE DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/1995 |
1995-10-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando
informações sobre as possibilidades do reinicio das obras de -
construção das 260 casas populares pela Secretaria de Estado da
Habitação, pois existe perigo de deterioração do que já foi
construido. |
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| materia |
38/1995 |
1995-10-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que tome as devidas providências no que tange a determinar/
seja tampado o buraco aberto por ocasião de ligação de esgo
tos na Av. Jorge Chammas, de fronte a uma horta particular. |
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| materia |
39/1995 |
1995-10-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de construir um chafariz no jardim municipal. |
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| materia |
40/1995 |
1995-10-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que tome as devidas providencias no que tange a mandar colo
car adubos e demais produtos nutrientes para melhorar o aspécto das arvores e flôres do jardim municipal. |
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| materia |
41/1995 |
1995-10-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido
de que estude as possibilidades de conceder o beneficio do
VALE ALIMENTAÇÃO para os funcionários municipais, aprovado
por esta Casa de Leis em abril último. |
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| materia |
20/1995 |
1995-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO-A
CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COМ А
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
17/1995 |
1995-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI A LEI DE ORÇAMENTÅRIAS PARA O EXERCICIO DE 1996. |
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| materia |
31/1995 |
1995-09-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o total arrecadado este ano com o recebimento do
IPVA (Imposto de Propriedade de Veiculos Automotores) e com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). |
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| materia |
32/1995 |
1995-09-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o valor desembolsado pelo municipio, mensal
mente (JANEIRO A AGOSTO 95), com a terceirização do transporte de
estudantes com peruas e ônibus, bem como no setor de obras e serviços, o total mensal pago (JANEIRO A AGOSTO/95) com a terceirização/
de caminhões e máquinas prestando serviços para o municipio. |
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| materia |
33/1995 |
1995-09-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre a existência ou não de mão de obra terceirizada,
prestando serviços ao municipio, se existir, solicitamos informa
ções sobre os valores gastos mensalmente de janeiro a agosto/95. |
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| materia |
34/1995 |
1995-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de mandar construir obstáculos noleito viārio da rua Luiz Teixeira, no trecho recem construido
ligando ao núcleo habitacional "Irmãos Franceschi", pois os
veiculos que por ali trafegam estão desenvolvendo excessiva -
velocidade, colocando em risco a vida dos habitantes daquela/
região. |
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| materia |
34/1995 |
1995-09-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando as
possibilidades do encaminhamento mensal dos balancetes contabeis
da administração para análise da Câmara Municipal, mensalmente,
que deixou de ocorrer a alguns meses. |
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| materia |
35/1995 |
1995-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de determinar ao setor competen
te da Administração, objetivando melhorar o sistema do nosso
deposito de lixo, pois o problema lá verificado é grave, inclusive com exposição de animais mortos, em decomposição,
o que deveria ser enterrado em valas especiais para esse fim
evitando a proliferação de insetos, mal cheiro e demais problemas provenientes da falta de controle do deposito de lixo, bem como cercar a area do mesmo para evitar invasão. |
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| materia |
36/1995 |
1995-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de marcar uma reunião com o Advoga
do da Prefeitura, o proprietário do loteamento Conezza e os adquirentes de lotes, para as devidas explicações e soluções para
o problemas da falta de escrituras. |
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| materia |
37/1995 |
1995-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de reformar a pista de cooper 1o
calizada na area de lazer de nossa práia municipal, bem como/
determine a passagem pelo menos uma vez por semana do caminhão
de agua para molhar o gramado e as árvores da Av. Brasil. |
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| materia |
29/1995 |
1995-09-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações com a Dra. Claudia Simão, Engenheira Agronoma/
da Casa da Agricultura e responsável pelas areas verdes do municipio, pelo excelente trabalho de podas as arvores das ruas de
nossa cidade. |
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| materia |
29/1995 |
1995-09-04 |
Indicação |
Indicocao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de mandar proceder a pavimentação da
rua Alfredo Pinhatari, pois a mesma em virtude de serviços rea
lizados e problemas de compactação ficou sem o beneficio, pois
jå era pavimentada com blokrets. |
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| materia |
30/1995 |
1995-09-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Direção da Empresa Auto-Ônibus Mасаса- ri Ltda, solicitando estudos visando a possibilıdade de mudança dos seguintes horários de ônibus:
- de Itapui para Jaŭ das 17:10 hs para as 17:30 ou 17:40 hs; de Jau para Itapui, das 7:00 hs para as 6:30 hs.
Itapui,
Existem inumeras pessoas que residem em Jaй e trabalham em para ter coincidência de horários tanto na entrada como na sai- da do serviço é que solicitamos a mudança nos horarios. |
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| materia |
30/1995 |
1995-09-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de mandar colocar as tampas nas gale
rias de captação de aguas pluviais localizadas na Av. do Porto,
para evitar o risco de acidentes. |
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| materia |
31/1995 |
1995-09-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de mandar rebaixar as guias da
calçadas das ruas centrais da cidade e acesso ao jardim, a
fim de que os deficientes fisicos possam se locomover com
cadeiras de rodas. |
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| materia |
32/1995 |
1995-09-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que possibilidades de mandar recolocar as traves no camzando
po de
tambem
futebol do bairro do Campinho, próximo a escola, reali -
os serviços de terraplenagem do local. |
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| materia |
33/1995 |
1995-09-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de mandar pintar o coreto de
nossa praça central, com cores diferentes da atual, variando um pouco do padrão azul, pois a partir de outubro tere
mos a apresentação dominical da BANDA MUNICIPAL DE ITAPUÍ,-
dirigida pelo maestro Gilson Sebastião. |
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| norma |
1781/1995 |
1995-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho de Entorpecentes - COMEM e dá outras providências. |
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| materia |
24/1995 |
1995-08-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de
congratulações com o Cônego Arlindo José Zanotto, pela passagem do
dia do Padre, comemorado no ultimo dia 04. |
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| materia |
25/1995 |
1995-08-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações com o Excelentissimo Senhor ANTONIO CESAR SI -
MÃO, Prefeito Municipal de nossa cidade, por ter sido eleito Pre
sidente do Consórcio que administra a HIDROVIA TIETÊ PARANĀ. |
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| materia |
26/1995 |
1995-08-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações e agradecimentos com o Sr. Prefeito Municipal -
pela limpeza do terreno localizado na rua José Antonio, em frente
ao paço municipal. |
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| materia |
27/1995 |
1995-08-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações com o Sr. CARLOS EDUARDO SAMPAIO DÓRIA, pela
sua assunção no alto cargo de Presidente da Telesp (Telecomunica
ções do Estado de São Paulo). |
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| materia |
28/1995 |
1995-08-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos 'nossos trabalhos um voto de
congratulações e agradecimentos com a Sra. NEUZA FACHIM PRADO,
pelo seu maravilhoso gesto autruistico de ter fornecido de sua
cota mensal, centenas de butijões de gas de cozinhapara atendi
mento da população, no momento de crise no.abastecimento. ga -
rantindo com seu maravilhoso gesto e seus lustros de bondade е
espirito humanitário a possibilidade do sustento de inumeras -
familias itapuienses. |
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| norma |
1777/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de emprego em comissão de diretor de escola de educação infantil, a ser regido pela C.L.T. |
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| norma |
1778/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o fundo Nacional de desenvolvimento da educação/ministério da educação e do desporto, para atendimento às escolas municipais administradas e mantidas pelo município, dentro do programa de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. |
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| norma |
1779/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento, pensão e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1780/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Angelo Poli" o trecho da estrada vicinal que vai do KM 0 da ponta do final da rua 11 de setembro, até a ponte que passa sobre o Rio Jaú no bairro Marambaia. |
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| materia |
21/1995 |
1995-06-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mário Covas,
Dignissimo Governador do Estado de São Paulo, solicitando os valiosos préstimos no que tange a viabilizar os meios necessários a fim
de que possamos ter recursos para a reforma da via de acesso que
liga nossa cidade ao Porto de embarque e desembarque dos FerryBoats, que servem como ligação para o transito vindo da visinha cidade de Boracéia. |
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| materia |
22/1995 |
1995-06-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Engenheiro Marcos Corrêa Vieira, dignissimo Gerente de Distrito da Telesp, regional de Bauru, solicitan
do as possibilidades da instalação de um telefone público na rua -
Francisco Jager, na altura do número 59, no loteamento Jardim Alvorada. |
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| materia |
23/1995 |
1995-06-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando no sentido de que comunique com a Diretoria que cuida das estradas municipais e
nos informe o porque foi desativada a estrada vicinal que liga Itapuí ao
Bairro do Campinho. |
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| materia |
27/1995 |
1995-06-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de mandar retirar os entulhos/
depositados nas ruas do núcleo habitacional "Irmãos Fran -
ceschi". |
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| materia |
28/1995 |
1995-06-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de construir um parque infantil no
loteamento da Vila Pichelli, na área desabitada localizada na
rua Manoel Rodrigues Martins. |
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