| materia |
2/1996 |
1996-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das Notas Fiscais e de todas as licitações e concorrências de que participaram/ as
empresas: Danro Comércio de Materiais de Construção Ltda., Pádua Projetos e Manutenção Industrial Ltda e Comercial Pádua Ltda,- referentes ao ano de 1.995. |
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2/1996 |
1996-02-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de entrar em contato com o setor que
cuida do trânsito de nossa cidade objetivando transformar a rua
Luiz Teixeira, no trecho que dá acesso ao núcleo habitacional
"Irmãos Franceschi" em mão única de direção no sentido bairrо-centro. |
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3/1996 |
1996-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consultado o Plenário solicitando a inclusão
no Histórico do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Obras, Melhoramentos Públicos e Finanças, em relação ao Projeto de Lei nº 35/95, que autoriza o Executivo Municipal, alienar através de venda, gleba de terras de propriedade do município, com 5.298,00 metros quadrados, que especifica, de PARE CER OFICIAL A SER ENCAMINHADO PELO CEPAM sobre a legalidade
ou não da venda de áreas verdes e institucionais de loteamentos e núcleos habitacionais pela Prefeitura. |
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| materia |
3/1996 |
1996-02-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que denomine de ANTONIO ADIB CHAMMAS a atual Av. do Porto, que
liga Itapuí a nossa práia municipal. |
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| materia |
4/1996 |
1996-02-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de conceder um reajuste nos
salários dos funcionários municipais. |
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| norma |
1804/1996 |
1996-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para recebimento em devolução de posse de terreno, e dá outras providências. |
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| materia |
1/1996 |
1996-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO EM DEVOLUÇÃO DE POSSE DE TERRENO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1801/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 94, da Lei nº 820, de 27/09/73. |
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| norma |
1802/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de valores de receitas de serviços e taxas diversas dispostos nas Leis 820 de 27/09/73 e 1.634, de 31/03/93. |
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| norma |
1803/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre extinção de emprego em comissão de médico. |
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| materia |
36/1995 |
1995-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERA- ÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 94, DÃ LEI N
820, DE 27/09/73. |
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| materia |
37/1995 |
1995-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE V
TAXAS
DE RECEITAS DE SERVIÇOS E
DIVERSAS DISPOSTOS NAS LEIS 820 DE 27/09/73 Е 1.634, DE 31/03/93. |
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| materia |
38/1995 |
1995-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO DE MÉDICO. |
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| norma |
1795/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incorporação de uma gleba de terras no perímetro urbano. |
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| norma |
1796/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
Mantém para 1996, os mesmos valores lançados para 1996, com relação a taxa de limpeza pública e taxa expediente (carnê IPTU) e dá outras providências. |
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| norma |
1797/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre valores venais para fins de base de cálculo e recolhimento do IBTI e dá outras providências. |
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| norma |
1798/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre conversão para UFIR de valores expressos em V.R.M., para pagamento de tributos e multas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1799/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 2º da Lei Nº 1.717. |
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| norma |
1794/1995 |
1995-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber da CESP - Companhia Energética de São Paulo, em concessão de uso por prazo determinado, áreas destinadas a lazer nas margens do reservatório da UHE de Bariri. |
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| materia |
47/1995 |
1995-12-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Exm. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, solicitando a apresentação pelo Plenário desta Egrégia Ca
sa, de Moção de Apôio ao SETOR ELÉTRICO e BANESPA, e especialmente ao Pro
jeto de Lei PL 596/95, que tem na sua concepção regulamentar o setor eletrico e proteger seus consumidores e ao mesmo tempo REPUDIAR alienar estes patrimônios, sem antes promover um amplo debate com setores envolvi
dos e demais segmentos de sociedade do nosso Estado. |
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| materia |
3/1995 |
1995-12-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA TITULO DE FILHO BENEMERITO DE ITAPUI JOSE CARLOS DA ROCHA BARROS |
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| materia |
45/1995 |
1995-12-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de contratar um médico na especialidade/
de PSIQUIATRIA para prestar atendimento em Itapui. |
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| materia |
48/1995 |
1995-12-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Dr. Paulo Salim Maluf, dignissimo
Prefeito do Municipio de São Paulo pela brilhante administração que vem
realizando naquela progressista metrópole, principalmente no tocante ao
escoamento do tráfego, com a construção de tuneis interligando vias de
tráfego intenso, alargando vias e avenidas, facilitando sobremaneira o
acesso daqueles que se locomovem do interior com destino a capital, me1horando a segurança e, possibilitando congregadamente a todas as administrações do Estado maior agilização nas constantes tarefas atinentes/
a rotina de trabalho. |
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| materia |
29/1995 |
1995-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MANTÉM PARA 1996, OS MESMO VALORES LANÇADOS PARA 1995, СOM RELAÇÃO А ТАХА DE LIMPEZA PÚ- BLICA E ТАХА ЕХPEDIENTE (CARNê IPTU) E DÁ OUTRAS PŘOVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/1995 |
1995-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE
UMA ÁREA DE LAZER DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO MAR AZUL, CОМ
26.567,00 m2. |
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| materia |
31/1995 |
1995-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE VALORES VENOPATI
PARA FINS DE BASE DE CALCULO E
RECOLHIMENTO DO ITBI E DÁ OUsb eI0 ob TRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
32/1995 |
1995-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CONVERSAOIDPAAR UFIR DE VALORES EXPRESSOS EM V.R.M., PARA PAGAMENTO DE TRIBLICOS BUTOS, DIVIDA ATIVA, PREÇOS PÚOUTRAS E MULTAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/1995 |
1995-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃQ DE REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N®
1.717. |
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| materia |
34/1995 |
1995-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
RATIFICA A UTILIZAÇÃO DO VALOR
DO ABONO DA LEI N 1.717 EM CAL- CULO DE PROVENTO. |
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| norma |
1793/1995 |
1995-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para recebimento em devolução de posse de terreno, e dá outras providências. |
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| materia |
43/1995 |
1995-11-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de
congratulações e agradecimentos com o D.E.R. (Departamento de Estra
das de Rodagem) pela vinda a nossa cidade da PATRULHA RODOVIARIA, -
composta de caminhões e máquinas para com o auxílio da frota munici
pal colocarem piçarra acertando o leito viário das estradas municipais, com custo mínimo para o Município. |
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| materia |
44/1995 |
1995-11-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de mandar consertar a pavimentação asfaltica do leito viário da Av. Jorge Chammas no
trecho compreendido entre o Bar e Restaurante Recanto do
Peixe e o ancoradouro dos Ferry-Boats, bem como no leito
viário da rua Salma Simão Ázar. |
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| materia |
44/1995 |
1995-11-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando
informações sobre a construção da "CASA DO TRABALHADOR", caso a
mesma ainda não tenha sido construída, ou ao menos iniciadas as
suas obras, solicito cópia do extrato bancário da conta específi
ca onde deve se encontrar depositado os R$ 19.700,00 que o Gover
no do Estado enviou para esse fim. Sou conhecedor do fato, pois/
como líder do PFL na Câmara fui informado oficialmente pelo Partido da chegada da verba. |
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| materia |
45/1995 |
1995-11-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Engo Marcos Corrêa Vieira, Gerente
de Distrito da Telesp de Bauru, solicitando a instalação de um
telefone público no bairro Marambáia, na entrada da propriedade
do Sr. Jamil Abdalla e outros, uma vez que o telefone que ser -
via o local e estava instalado nas imediações foi transferidopara a fazenda Olhos D'agua, estando fazendo muita falta. |
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| materia |
46/1995 |
1995-11-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consultado o Plenário para outorga de um título de "Filho Benemérito" de Itapuí para o jornalista Sr. José Carlos da Rocha Barros, |
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| norma |
1786/1995 |
1995-11-20 |
Lei Ordinária |
Institui a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996. |
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| norma |
1787/1995 |
1995-11-20 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1996. |
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| norma |
1788/1995 |
1995-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapuí, para o período de 1996 a 1998. |
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| norma |
1789/1995 |
1995-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Planta Genérica de valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no exercício de 1996. |
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| norma |
1790/1995 |
1995-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de redação de Artigos da Lei 820, já alterados por outras Leis e dá outras providências. |
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| norma |
1791/1995 |
1995-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o MEC, visando o recebimento de recursos financeiros para serem utilizados em projetos na área da Educação Básica. |
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| norma |
1792/1995 |
1995-11-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo no Artigo 2º da Lei nº 1.712. |
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| materia |
27/1995 |
1995-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICI- PAL DE ITAPUÍ A RECEBER DA CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, EM CONCESSÃO DE USO POR PRAZODETERMINADO, ÁREAS DESTINADAS A LAZER NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE BARI- RI. |
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| materia |
28/1995 |
1995-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE INCORPORACÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS NO PERIME- TRO URBANO. |
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| norma |
1785/1995 |
1995-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de uma área de lazer do loteamento Balneário Mar Azul, que especifica. |
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| materia |
39/1995 |
1995-11-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Presidente da Federação Paulista de
Futebol e ao Ministro dos Desportos, solicitando uma maior valori zação do Futebol Amador. |
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| materia |
40/1995 |
1995-11-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre o montante financeiro gasto com a Saude no mu- nicipio de Itapuí, separando os setores (medicamentos, pessoal demais despesas), realizadas no mes de setembro/95. |
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| materia |
41/1995 |
1995-11-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Diretor Regional da Rede Globo de Te- levisão, Oeste Paulista, com sede em Bauru, solicitando as possibi- lidades da realização de um dos programas "VOCÊ DECIDE" em Itapui. |
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| materia |
42/1995 |
1995-11-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de
congratulações com Dom Joviano de Lima Jūnior pela sua nomeação coBispo da Diocese de São Carlos, desejando-lhe felicidades no desempenho de suas sagradas funções. |
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| materia |
26/1995 |
1995-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE
UMA ÁREA DE LAZER DÓ LOTEAMENTO BALNEÁRIO MAR AZUL, QUE ESPECIFICA. |
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