| materia |
23/1996 |
1996-08-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações com o Padre José Antonio Ruiz, pela passagem do
dia do Padre. |
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| norma |
1826/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal alienar através de venda, gleba de terras de propriedade do município, com 5.298,00 m², que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1827/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal alienar através de venda, uma área de terras de propriedade do município, com 2.148,41 m², que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1828/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução de valor de certidão de buscas e dá outras providências. |
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| norma |
1829/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da carga horária do emprego de atendente de enfermagem criado pela Lei nº 1.805. |
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| norma |
1830/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece valor de recolhimento disposto no Artigo 4º da Lei 1.252, face a extinção do V.R.M., pela Lei n 1.798. |
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| norma |
1831/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece valor para o atendimento de despesas no regime de adiantamento. |
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| norma |
1832/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Reduz valor de multa de mora, decorrente do inadimplemento de obrigação tributária. |
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| norma |
1833/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Cônego Arlindo José Zanotto", o núcleo habitacional com 161 casas, construído pela CDHU em Itapuí. |
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| norma |
1834/1996 |
1996-06-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Antonio Cantarelli" o terminal rodoviário de embarque e desembarque de passageiros de Itapuí. |
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| norma |
1825/1996 |
1996-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| materia |
8/1996 |
1996-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "CÔNEGO ARLINDO JOSE
ZANOTTO" O NUCLEO HАBITАCIONAL
DE 161 CASAS CONSTRUÍDO PELO
CDHU. |
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| materia |
9/1996 |
1996-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "ANTONIO CANTARELLI"
O TERMINAL RODOVIÁRIO DE EMBARQUE E DESEMBAR QUE DE PASSAGEIROS
DE ITAPUÍ. |
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| materia |
27/1996 |
1996-06-17 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades junto a Companhia Paulista de Força e
Luz (CPFL), visando a instalação de 2 (dois) braços de ilumina
ção na rua Salim Miguel Aburad em nossa cidade. |
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| materia |
28/1996 |
1996-06-17 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possubilidades de proceder o recapeamento asfaltico -
do leito viário da rua 11 de setembro, no trecho compreendido -
entre a travessa 21 de abril e a rua Manoel Rodrigues Martins. |
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| materia |
24/1996 |
1996-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA,POR DOAÇÃO À
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU. |
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| materia |
22/1996 |
1996-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXĘCUTIVO MÚNICIPAL
ALIENAR ATRAVÉS DE VENDA, GLEBA
DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO, COM 5.298,00 M2, QUE
ESPECIFICĂ E DÁ OUTRAS PRÕVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/1996 |
1996-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ATRAVÉS DE VENDA, UMA AREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 2.148,41 М2, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRO- VIDENCIAS. |
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| materia |
18/1996 |
1996-06-03 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Engenheiro Marcos Corrêa Vieira, Ge -
rente de Distrito da Telesp de Bauru, solicitando as possibilidades da instalação de telefones publicos na rua Lourenço Netto de
Almeida Prado, no loteamento Jardim Bica de Pedra e no cruzamento
da Avenida do Porto com a rua Luiz Rocchi, no loteamento Balnea -
rio Mar Azul, em Itapui. |
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| materia |
21/1996 |
1996-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
REDUZ VALOR DE MULTA DE MORA,
DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO
DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
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| materia |
20/1996 |
1996-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE VALOR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS NO REGIME
DE ADIANTAMENTO. |
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| materia |
19/1996 |
1996-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE VALOR DE RECOLHIMENTO DISPOSTO NO ARTIGO 4° DA
LEI 1.252, FACE A EXTINÇÃO DO
V.R.M., PELA LEI Nº 1.798. |
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| materia |
26/1996 |
1996-05-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de transformar em mão dupla de direção/
rua Afonso Lanza, para facilitar o acesso ao centro da cidade,
principalmente de caminhões. |
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| materia |
16/1996 |
1996-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE VALOR DE CERTIDÃO DE BUSCAS E DÃ OU- TRAS PROVIDËNCIAS. |
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| materia |
17/1996 |
1996-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃÓ DA CARGA HORÁRIA DO EMPREGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM CRIADO
PELA LEI Nº 1.805. |
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| norma |
1823/1996 |
1996-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências e dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. |
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| norma |
1824/1996 |
1996-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de redação de inciso da Lei nº 1.802. |
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| materia |
14/1996 |
1996-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Ministros
da Aeronautica e dos Transportes, manifestando apôio a iniciativa
do Vereador do municipio vizinho de Pederneiras SP., Sr. Juarez -
Solana de Freitas, objetivando a construção de um aeroporto de nível internacional, em área já escolhida na nossa região, devido a
ser a mesma um polo de grande desenvolvimento motivado pela Hidrovia Tietê Paraná, originando a instalação do PORTO INTERMODAL DE
ABASTECIMENTО. |
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| materia |
15/1996 |
1996-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado aos Excelentissimos Senhores, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado da Republica, objeti
vando apôio a aprovação do Projeto de Lei nº 1.487/96, de iniciativa do Deputado Nelson Marchesan, o qual, se aprovado, bene
ficiará sobremaneira as entidades assistenciais de nosso país. |
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| materia |
16/1996 |
1996-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos, a iniciati
va de transformar em Lei, no momento oportuno, de denominar de ANCEL
MO PICHELLI a praça que será construida entre o córrego Bica de Pe -
dra e a rua Manoel Rodrigues Martins, area esta que seră doada pela/
familia. |
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| materia |
17/1996 |
1996-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, soli
citando informações sobre o porque do não fornecimento da cesta -
básica, ou do vale alimentação para os funcionarios municipais, -
uma vez que tal beneficio consta em Lei, solicitamos ainda informações sobre a existência de plano administrativo neste sentido. |
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| materia |
20/1996 |
1996-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades junto ao setor de Saude e Saneamento/
do municipio, visando identificar e eliminar o mal cheiro exis
tente no córrego Bica de Pedra, o qual passa próximo ao núcleo
habitacional "Irmãos Franceschi". |
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| materia |
21/1996 |
1996-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de construir um pequeno cômodo para -
abrigar as instalações de nossa torre de retransmissão dos sinais de Televisão, próximo ao local onde esta construido o reservatório de agua do municipio, bem como adquira mais apare
Thos receptores, bem como proceda a reforma dos já existentes,
pois os sinais de TV hoje em nosso municipio estão com problemas |
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| materia |
22/1996 |
1996-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de adquirir novas máquinas para o curso
de datilografia existente na Escola de Arte e Educação "Arthur Geraldo Fantin", ou reforme as maquinas existentes. |
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| materia |
23/1996 |
1996-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de ministrar um curso de procedimento
para os funcionários municipais encarrecados da leitura dos hidrômetros da cidade. |
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| materia |
24/1996 |
1996-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de extender os benefícios da
pavimentação asfaltica até a rua 9 do núcleo habitacional
"Irmãos Franceschi", pois trata-se de uma rua com tráfego intenso e em decorrência do grande fluxo de veículos, a poeira
torna-se insuportável. |
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| materia |
25/1996 |
1996-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
estude as possibilidades de destinar uma cota de materiais
de construção necessária a edificação de uma cozinha com
churrasqueiras no centro de lazer do trabalhador, bem como
para a construção de mesas de alvenaria com bancos no pequeno bosque localizado logo acima do campo de malhas,
acrescentamos ainda que tudo isso será construído pelo sistema multirão organizado por profissionais do setor de construção civil que frequentam o local. |
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| norma |
1818/1996 |
1996-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para recebimento em devolução de posse de terreno, e dá outras providências. |
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| norma |
1819/1996 |
1996-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal receber do Governo do Estado de São Paulo, em doação, cessão ou permissão de uso, prédio escolar de propriedade do estado. |
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| norma |
1820/1996 |
1996-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de empregos a serem preenchidos por concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
1821/1996 |
1996-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução de valor de taxa de matadouro, para abate de gado bovino. |
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| norma |
1822/1996 |
1996-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de trecho de via pública. |
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| materia |
13/1996 |
1996-04-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações e agradecimentos com o Sr. Cesário Bardelli,
que ajudou a criar uma mentalidade empresarial no municipio de Itapui, com seus lustros de trabalho e dedicação e grande visão/
administrativa e empreendedora, conseguiu edificar e gerir em
Itapui uma das maiores indūstrias de confecção no ramo de vestua
rio de nossa região, restando ainda o belo prédio localizado no
inicio da rua Santo Antonio, sempre abrigando empresas e gerando
empregos. |
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| norma |
1812/1996 |
1996-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo receber em doação de Edmar Fernandes Rodrigues e outros, gleba de terras necessária a regularização de abertura da rua Jorge Chammas. |
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| norma |
1813/1996 |
1996-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para cancelamento de débito inscrito em dívida ativa, em nome de Anibal Ferrarezi e dá outras providências. |
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| norma |
1814/1996 |
1996-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para cancelamento de débito inscrito em dívida ativa, em nome de Café Bica de Pedra Ind. e Com. LTDA. |
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| norma |
1815/1996 |
1996-04-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de Luiz Scursoni a Casa do Trabalhador de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
1816/1996 |
1996-04-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de Antonio Spuri a unidade básica de saúde III de Itapuí. |
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| norma |
1817/1996 |
1996-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre vencimento de servidores municipais e dá outras providências. |
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| materia |
7/1996 |
1996-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRECHO
DE VIA PÚBLICA. |
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