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17/1997 |
1997-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/1997 |
1997-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE ANUÊNCIA EM ESCRITURA DE
TRANSFERÊNCIA DE POSSE, RECEBIMENTO DE POSSE DE TERRENOS DO 1º DISTRITO
INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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151/1997 |
1997-07-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de reconstruir, melhor aparelhado,
o parque infantil da "Praça Luciano Dias do Prado", localizada/
no nucleo habitacional "Alvaro Beltran de Souza". |
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7/1997 |
1997-06-18 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, a inserção em Ata dos nossos trabalhos de um voto de
congratulações e agradecimentos ao jornalista José Carlos da Rocha
Barros, pelo 36º (trigézimo sexto) aniversário do grandioso movi
mento pela substituição da antiga ponte de concreto sobre o rioTietê, interligando os municipios de Itapui e Boracéia.
Em 15 de junho de 1.961, nesta Casa de Leis teve inicio o grandioso movimento comandado pelo cidadão Josě Carlos da
Rocha Barros, que obteve apoio incondicional de todos os Vereado -
res e demais autoridades da época, principalmente pelo Prefeito
Waldomiro Guarinon, bem como por toda população itapuiense.
Prefeitos e Vereadores da região também se solidarizaram com a nobre causa, também os Deputados Zezinho Magalhães, Se
mi Resgue e Alfredo Farah e um Deputado Federal Aniz Badra, que
além dos pronunciamentos vinham a Itapui se solidarizar com o po -
vo. |
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5/1997 |
1997-06-16 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos ao Sr. Benedito Candido de Li
ma, cidadão itapuiense de grande valor, hoje Diretor da Rádio Cidade de Itapuí, desempenhando as atividades de radialista desde o ano
de 1.971, tendo realizado na época um curso de radialista a pedido/
do Padre Arlindo. Por aproximadamente 25 anos desempenhou a indig -
pensável e importantíssima função de locutor do Serviço de Propagan
da a Vóz de Itapuí, sendo nesse período responsável pela hora da
Ave Maria e notas de falecimentos, além de comunicados em geral,
realizando também a sonorização de procissões, querméces, missas е
missas de bairros. |
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6/1997 |
1997-06-16 |
Moção |
Requeiro ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao KaSr. NICOLAU WALDEMAR LAMBORT, comu- nicando a inserção de Ata de nossa sinceras congratulações sido por ter promovido para TENENTE CORONEL. |
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75/1997 |
1997-06-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando
o encaminhamento a esta Casa de Leis de toda documentação relativa aos serviços prestados em nosso municipios nos anos de 1993 а
1.996, pela empresa ILIMIDATA - Auditoria Assessoria de Contabili
dade Ltda. -, contrato de revisão das DIPANS. |
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76/1997 |
1997-06-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando autorização do mesmo para este Presidente, particularmente,-
como pessoa fisica, objetivando a construção de uma churrasquei
ra no Centro de Lazer do Trabalhador, pagando todas as despe
sas. |
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77/1997 |
1997-06-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades seja consultado o Plenário e a Presidência desta
Lei
Casa de Leis, objetivando suspender a votação do Projeto de nº 13/97, que tramita por esta Casa, até chegada das infor mações a serem requeridas ao Sr. Prefeito sobre o nome dos com ponentes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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78/1997 |
1997-06-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao DER regional de Jau, solicitando as possibilidades de mandar pintar as faixas sinalizadoras
no leito viārio da via de acesso Prefeito Alberto Massoni,
bem como proceder a limpeza dos acostamentos da mesma. |
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79/1997 |
1997-06-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude a possibilidade de conceder um aumento salarial aos funcionários públicos municipal tendo em conta não terem aumento a um
tempo considerável. |
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157/1997 |
1997-06-16 |
Indicação |
contrate
PRESIDENTE
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
um medico oftalmologista para prestar atendimento а
população de Itapui. |
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158/1997 |
1997-06-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de combater os focos de pernilongos/
nosso municipio, para que na época do verão não infeste a cida
de
de. |
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159/1997 |
1997-06-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de mandar pintar as faixas demarcatórias do leito viario da vicinal que liga Itapui a Bariri,-
na parte que compete ao municipio de Itapui, bem como proceda/
do tampamento dos buracos existentes no leito da mesma. |
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163/1997 |
1997-06-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de promover uma reforma geral na pintu -
ra e nas instalações do Ginásio de Esportes "Antonio Fadini",
pois um obra de tamanha envergadura não pode deixar de ser conser
vada, além do que será mais um incentivo ao esporte de Itapui. |
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169/1997 |
1997-06-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito no sentido de perfurar um
poço artesiano para servir os moradores do loteamento Mar Azul2
tendo em vista as constantes faltas de água no local, e com a
perfuração de tal poço, estariamos amenizando o abastecimento de
outros setores da cidade. |
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72/1997 |
1997-06-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando
contato com o responsável pela auto escola Garcia, que presta ser
viços em nossa cidade, visando o barateamento do custo da Carteira Nacional de Habilitação, bem como das aulas ministradas. |
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73/1997 |
1997-06-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre como esta o processo de doação do prédio/
e terreno da "CASA DO TRABALHADOR" para o Sindicato dos Traba1hadores Rurais de Itapuíi, tendo em vista que desde o final do
ano passado, existe um projeto de Lei que retifica itens de re
ferida doação e o mesmo ainda não foi apreciado pela Câmara. |
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| materia |
74/1997 |
1997-06-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que entre em contato com o Secretário de Estado da Agricultura e
Abastecimento, visando integrar o Municipio de Itapui no programa
desenvolvido pela Secretaria, denominado "COMPRE UM TRATOR E GA
NHE OUTRO", onde a Prefeitura adquiriria um trator com recursos
próprios e a Secretaria destinaria outro inteiramente gratis para
atender aos pequenos produtores rurais do municipio. |
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152/1997 |
1997-06-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
construa com urgencia dois banheiros com chuveiros para servir/
aos assistidos da "Sociedade Espirita Emanuel", mais conhecida/
como "conferencia do Sr. Walter Comini". |
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153/1997 |
1997-06-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
determine com urgência a realização de reparos no reservatório
de agua que serve o loteamento "Balneario Mar Azul". |
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| materia |
154/1997 |
1997-06-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que efe tue um sistema de mutirão de limpeza com tapa buracos, capinação,
reparos nas guias e sarjetas, com pintura das mesmas, nas ruas de nossa cidade. |
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| materia |
155/1997 |
1997-06-02 |
Indicação |
indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que faça um contato com o proprietário do loteamento "Balneário Mar Azul"
para que em parceria com a Prefeitura faça a construção de guias e
sarjetas naquele local. |
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| materia |
156/1997 |
1997-06-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades para a compra de implementos agricolas
para ser usado junto com o trator que atende os pequenos produtores rurais de nossa cidade. |
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| norma |
1857/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de adiantamentos, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando o Desenvolvimento do Programa Campo/Cidade-Leite. |
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| norma |
1858/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal contratar advogado para fins de patrocínio de defesa nos autos de pedido de intervenção estadual, e dá outras providências. |
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| norma |
1859/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal alienar ações preferenciais da C.P.F.L. de propriedade do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1860/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para recebimento de posse de terreno cedido e dá outras providências. |
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| norma |
1856/1997 |
1997-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a instalação de estações de serviços de radiodifusão sonora comunitária no âmbito do município de Itapuí. |
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| materia |
12/1997 |
1997-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DA DIRETORIA DE
PROJETOS COMUNITÁRIOS. |
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| materia |
13/1997 |
1997-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
14/1997 |
1997-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE ÁSSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1997 |
1997-05-05 |
Resolução |
Estabelece critérios no protocolo de apresentações de proposituras dos senhores vereadores para apreciação nas sessões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1854/1997 |
1997-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre parcelamento dos débitos inscritos na dívida ativa e dá outras providências. |
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| norma |
1855/1997 |
1997-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social. |
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| norma |
1850/1997 |
1997-02-21 |
Lei Ordinária |
Mantém para 1997, os mesmos valores lançados para 1996, com relação a imposto predial urbano, taxa de limpeza pública e taxa de limpeza pública e taxa de expediente (carnê IPTU) e dá outras providências. |
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| norma |
1851/1997 |
1997-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre valores venais para fins de base de cálculo e recolhimento do IBTI e dá outras providências. |
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| norma |
1852/1997 |
1997-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre carga horária e vencimento do emprego de Farmacêutico e dá outras providências. |
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| norma |
1853/1997 |
1997-02-21 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de alimentação escolar do município de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
1848/1996 |
1996-12-20 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1840 e dá outras providências. |
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| norma |
1849/1996 |
1996-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.514, de 02/10/96. |
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| materia |
34/1996 |
1996-12-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Doutor Celso
Reis Bento, consignando em Ata dos nossos trabalhos, votos de
congratulações pela vossa assunção no alto cargo de Delegado Sec
cional de Policia de Jaŭ, augurando uma feliz e proficua gestão/
a frente de tão digno e honroso cargo. |
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| materia |
35/1996 |
1996-12-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações e agradecimentos com o Sr. Gerente de Distrito
da Telesp de Bauru e responsáveis pela area concernente a instalação de telefones publicos, pela instalação dos mesmos em nossa cidade, atendendo a pedidos formulados pelos Vereadores dessa Ca
sa de Leis, representantes da comunidade Itapuiense. |
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| materia |
36/1996 |
1996-12-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Diretor Presidente da Caixa Econômica Federal, solicitando se digne autorizar
doação à Prefeitura Municipal de Itapui, dos moveis e utensilios
pertencentes a CEF e localizados em Itapui, na agência que acaba
de encerrar suas atividades. |
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| materia |
36/1996 |
1996-12-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de mandar consertar a erosão exis -
tente no leito viario da rua Prudente de Moraes, esquina coma
travessa 21 de abril. |
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| materia |
37/1996 |
1996-12-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades da construção de um obstáculo na rua -
Luiz Bueno de Camargo, altura do nº 40. |
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| norma |
1844/1996 |
1996-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997. |
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| norma |
1845/1996 |
1996-11-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1997. |
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| norma |
1846/1996 |
1996-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapuí, para o período de 1997 a 1999. |
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| norma |
1847/1996 |
1996-11-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho de alimentação escolar e dá outras providências. |
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