| materia |
32/1996 |
1996-11-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Diretor de Higiêne e Saúde do
Municipio, solicitando o envio a esta Casa de Leis de um relató
rio detalhado a respeito do inventário dos bens móveis, imóveis
utensilios pertencentes a area da Saude do Municipio. |
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| materia |
33/1996 |
1996-11-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Diretora de Educação e Cultura do
Municipio, solicitando a realização de um inventário completo,
descrevendo os bens móveis, imóveis e utensilios pertencentes/
a EMEI "CARA PINTADA" e "ESCOLA DE ARTE E EDUCAÇÃO PROFESSOR -
ARTHUR GERALDO FANTIN". |
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| materia |
35/1996 |
1996-11-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de facilitar os meios necessarios a fim -
de atrair, com isenção de aluguéis, impostos e taxas, a instalação
de uma agência bancaria em nossa cidade. |
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| norma |
1843/1996 |
1996-11-07 |
Lei Ordinária |
Concede anistia parcial a contribuintes com débitos em atraso junto a Fazenda Pública Municipal. |
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| norma |
1842/1996 |
1996-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências. |
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| materia |
1/1996 |
1996-11-04 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
DÃ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO
ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ
PIO DE ITAPUÍ. |
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| materia |
2/1996 |
1996-11-04 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
DÃ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63 E PARĀGRAFOS 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MU
NICÍPIO DE ITAPUÍ. |
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| materia |
5/1996 |
1996-11-04 |
Projeto de Resolução |
DÃ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 303 E PARÁGRAFO 1º E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 308
E ARTIGO 335 E PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO 05/92, DE 14/12/92, REGIMENTO -
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
29/1996 |
1996-11-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Diretor Regional do Banco Itaú,
solicitando as possibilidades da instalação de uma agência em nos
sa cidade. |
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| materia |
30/1996 |
1996-11-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Diretor Regional do Bradesco,
solicitando a possibilidade da instalação de uma agência em Ita pui. |
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| materia |
31/1996 |
1996-11-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre as condições mecânicas e de pneus que se encon -
tra a frota de ambulâncias do Municipio. |
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| materia |
34/1996 |
1996-11-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
promova todo empenho possivel a fim de regularizar a situação/
das pessoas que construiram suas casas de moradia nas areas
verdes e institucionais do loteamento Jardim Alvorada. |
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| materia |
40/1996 |
1996-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
REVOGA A LEI Nº 1.840 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/1996 |
1996-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI
Nº 1.514, DE 02/10/90 |
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| materia |
42/1996 |
1996-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, PENSÃO E PROVENTО,
ESŢABELECE A RESPĘCTIVA TABELA Е
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1840/1996 |
1996-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, envolvendo a transferência de recursos técnicos, financeiros, materiais, visando a reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde no município e dá outras providências. |
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| norma |
1841/1996 |
1996-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar mediante doação, à APAE de Itapuí, prédio localizado a Rua José Gerônimo Videira S/Nº e respectivo terreno. |
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| materia |
27/1996 |
1996-10-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Superintendente da
CETESB solicitando a vinda de técnicos a nossa cidade, objetivandoa -
realização de verificação "in-loco" do mal cheiro que vem exalando рela cidade, mal cheiro esse localizado tanto na zona central como na pe
riferia da cidade. Outro problema a ser verificado e relativo a cria
ção de suinos em larga escala em areas próximas as habitadas, causando
insuportável mal cheiro, principalmente em nosso centro turístico,
(práia municipal). Verificados os focos de mal cheiro, solicitamos a
severa aplicação das providências visando eliminar o problema. |
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| materia |
28/1996 |
1996-10-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Gerente de Distrito da Telesp de
Bauru, solicitando a instalação de um telefone público na Rua
XV de Novembro,, altura do numero 710 em nossa cidade. |
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| materia |
33/1996 |
1996-10-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de adquirir um aparelho denomina do "GLISÔMETRO" para o atendimento dos pacientes diabéticos
graves no pronto socorro municipal. |
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| materia |
38/1996 |
1996-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA РАRA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEM
PO DE SERVIÇO - FGTS - E DÃ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/1996 |
1996-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE ANISTIA PARCIAL A CON-19A
TRIBUINTES COM DÉBITOS EM ATRASO JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
1839/1996 |
1996-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar mediante doação, ao sindicato dos trabalhadores rurais de Itapuí, a casa do trabalhador rural "Luiz Scursioni", localizada em Itapuí, a rua Jorge Chammas, nº 298 e respectivo terreno. |
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| materia |
36/1996 |
1996-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itapui, para o exercicio de 1.997. |
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| materia |
34/1996 |
1996-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA O CONSELHO DE ALİMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAŠ PROVI- DÊNCIAS. |
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| materia |
35/1996 |
1996-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI A LEI DE DIRETRYaS ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCI CIO DE 1997. |
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| norma |
1838/1996 |
1996-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a promover desapropriação amigável ou judicial, ou receber em doação, imóvel territorial destinado a abertura de via pública, isenta proprietário de pagamento de contribuição e dá outras providências. |
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| materia |
26/1996 |
1996-09-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações e agradecimentos com o CORAL DA TELESP DE BAURU, pela excelente apresentação realizada em nossa cidade, quando, por ocasião da celebração da Missa de Ação de Graças pelo
dia do municipio, encantou os itapuienses, na Igreja Matriz, com
musicas maravilhosas e inesqueciveis, arrancando emocionadamente
aplausos calorosos dos ouvintes. |
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| materia |
30/1996 |
1996-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO E
TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ENVOLVENDQ A TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS TÉCNICOS, FINANCEIROS, MATERIAIS, VISANDO A REORGANIZAÇÃO GERENCIAL, O APERFEIÇOAMENTO E EXPANSÃO DA САРАСІDADE OPERAÇIONAL DO SIŞTEМА
ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIО Е
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/1996 |
1996-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ALIENAR MEDIANTE
DOAÇÃO, AO SINDICATO DOS TRABАLHADORES RURAIS DE ITAPUÍ,А
CASA DO TRABALHADOR RURAL
"LUIZ SCURSONI", LOCALIZADA EM
ITAPUÍ,A RUA JORGE CHAMMAS, N°
298 E RESPECTIVO TERRENO. |
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| materia |
33/1996 |
1996-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, À APAE DE ITAPUÍ, PRE- DIO LOCALIZADO A RUA JOSÉ GERO- NIMO VIDEIRA S/N° E RESPECTIVO TERRENO. |
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| norma |
1835/1996 |
1996-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de compensação indenizatória de desapropriação, bem como isenta expropriado do pagamento de contribuição de melhoria. |
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| norma |
1836/1996 |
1996-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção de empregos em comissão regidos pela C.L.T. |
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| norma |
1837/1996 |
1996-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a promover desapropriação amigável ou judicial, ou receber em doação, gleba de terras destinada a abertura de via pública, isenta proprietário de pagamento de contribuição de melhoria e dá outras providências. |
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| materia |
24/1996 |
1996-09-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações com o Sr. José Mauricio Lenharo, pela inaugura
ção dà loja nº 2 do Supermercado Lenharo, uma grande prova de
que o trabalho realmente gera o desenvolvimento e o progresso, -
um jovem de grande valor proporcionando melhorias para o povo de
nossa cidade. |
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| materia |
25/1996 |
1996-09-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Superintendente da SUCEN, visando a visita de técnicos em nosso municipio para/
eliminar o grande surto de pernilongos que assola Itapui. |
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| materia |
30/1996 |
1996-09-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de mandar corrigir um desnivel existen
te no leito viārio da rua Prefeito Antonio Ferraz Prado, altura
dos numeros 39 e 47, núcleo habitacional Waldomiro Guarinon,
pois em decorrencia da depressão criada no pavimento as aguas/
servidas e pluviais empossam em frente as casas. |
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| materia |
31/1996 |
1996-09-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
tome providēncias urgentes no que tange a canalizar de forma cor
reta o esgoto que desemboca a céu aberto próximo ao núcleo habitacional Irmãos Franceschi, escoando para o córrego Bica de Pe
dra, o que contraria todas as normas de higiêne e saúde existentes, podendo causar problemas graves de saude para a população,-
além do caracteristico e indesejável mal cheiro. |
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| materia |
32/1996 |
1996-09-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de mandar proceder a limpeza do leito
das margens do córrego Bica de Pedra, principalmente no trecho
que circunda a cidade. |
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| materia |
29/1996 |
1996-08-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de contratar um médico na espe- cialidade de oftalmologista para prestar atendimento to
gratui a população.
Salientamos para tanto, que a saúde em nosso- municipio esta de parabéns, pois o Sr. Prefeito não tem medi do esforços para faze-la funcionar 24 horas por dia, todos os dias com uma equipe de profissionais,
COS. incluindo 12 médi -
Salientamos também, que os menos favorecidos de nosso municipio, -
mesmo que atendidos por algum tipo de convênio ou sindicato, não podem arcar nem com as pequenas taxas de consulta cobradas pelos oftalmologistas, cessário sendo ne- o atendimento gratuito da população. |
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| materia |
25/1996 |
1996-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
EFETUAR O PAGAMENTO DE СOMPENSAÇÃO INDENIZATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, BEМ СОМO ISENTA
EXPROPRIADO DO PAGAMENTO DE
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| materia |
26/1996 |
1996-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE
EMPREGOS EM COMISSÃO REGIDOS
PELA C.L.T. |
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| materia |
27/1996 |
1996-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVØ MUNICIPAL
A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO
AMIGAVEL OU JUDICIAL, OU RECEBER EM DOAÇÃO, GLEBA DE TERRAS
DESTINADA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, ISENTA PROPRIETÁRIO DE
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA E DÁ OUTRAS PRÖVIDÊN- CIAS. |
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| materia |
28/1996 |
1996-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MÚÑICIPAL
A PROMOVER DESAPRÓPRIAÇÃO
AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OU RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL TERRITОRIAL DESTIÑADO A ABERTURA DE
VIA PÚBLICA, ISENTA PROPRIETÁRIO
DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO
DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VE
READORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPUÍ, PARA A LEGISLATURA A INI =
CIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 1997. |
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| materia |
2/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VI- CE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÎ PARA
A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JАNEIRO DE 1.997. |
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| materia |
2/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂ
MARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1 DE JANEIRODE 1.997. |
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| materia |
19/1996 |
1996-08-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Gerente de Distrito da Telesp de
Bauru, solicitando a instalação de um telefone publico na rua
3 (tres), altura do nūmero 302, em frente ao estabelecimentodo Sr. Buião, o qual responsabiliza-se pela comercialização de
fichas, o que facilitaria muito a vida dos moradores daquela -
Dregião, no núcleo habitacional "Irmãos Franceschi". |
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| materia |
21/1996 |
1996-08-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Gerente da Companhia Paulista
de Força e Luz solicitando a mudança de instalação de dois postes de iluminação, um localizado na rua Aricieri Francischini,-
altura do número 377 Jardim Bica de Pedra, de propriedade do Sr
Lourival Francisco Salles e o outro, localizado na Rua Tambaй, -
s/n, em frente a propriedade do Sr. Benedito da Silva. |
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| materia |
22/1996 |
1996-08-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata de nossos trabalhos, um voto congratulações com o padre Jose Antonio Pachielli, pela passagem dia do Padre, e votos de boas vindas como vigário efetivo da Paró quia de Santo Antonio de Itapui, desejando que execute um proficuo/ trabalho para resultar em brilhantes realizações. |
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