| materia |
15/1995 |
1995-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS
ADITIVOS COM O FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DAA
EDUCAÇÃO/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DO DESPORTO, PARA ATENDIMENTO
ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS ADMINISTRADAS E MANTIDAS PELO MUNICÍPIO, DENTRO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO O
ENSINO FUNDAMENTA |
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16/1995 |
1995-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCI-019A
MENTO ,PENSÃO E PROVENTO, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DЕ
VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
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4/1995 |
1995-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPON
DÊNCIA" NOS IMÕVEIS COM EDIFICAÇÃO DE
QUALQUER NATUREZA E DÃ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS. |
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5/1995 |
1995-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "ANGELINO POLI" O GINÁSIO
DE ESPORTES MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. |
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6/1995 |
1995-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ENTORPECENTES - COMEM -E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/1995 |
1995-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de
congratulações e felicitações para com a nova Diretoria da Associação Atlética Itapui, desejando feliz e proficua gestão. |
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19/1995 |
1995-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Dr. Adelino Morelli, dignissimo Advogado, assessor juridico da Prefeitura, solicitando informações sobre
andamento da regularização da situação do loteamento empreendido pelo
Sr. Antonio Conessa, pois os adquirentes precisam lavrar as respectivas escrituras, muitos já construiram e não podem fazê-lo, esta situa
ção arrastasse desde a administração anterior. |
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20/1995 |
1995-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata de nossos trabalhos um voto de congratulaçoes e felicitações com Dom LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO, dignissimo Reitor do Mosteiro Sao Bento pe
10 seu 84º aniversário de vida. |
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| materia |
22/1995 |
1995-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de conceder um reajuste nos salarios
dos funcionários municipais. |
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23/1995 |
1995-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de mandar construir um mini-campo de futebol na ărea disponivel do núcleo habitacionai "Irmaos Frances -
chi". |
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24/1995 |
1995-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prereito Municipal no sentido de
que determine a colocação de tampas nas galerias de captação de agua, recem construidas na Av. do Porto e na rua Francisco Casalenovo, pois há perigo de acidentes. |
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| materia |
25/1995 |
1995-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de notificar o proprietário do terreno
sem benfeitorias e repleto de mato e entulho, localizado bem em
frente a Prefeitura para que proceda a limpeza do mesmo e a
construção de muro frontal, ou desaproprie o local. |
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| materia |
26/1995 |
1995-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de conceder cesta basica ou
vale alimentação para os funcionarios municipais. |
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| norma |
1774/1995 |
1995-05-25 |
Lei Ordinária |
Institui adicional de plantão para dentistas e dá outras providências. |
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| norma |
1775/1995 |
1995-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
1776/1995 |
1995-05-25 |
Lei Ordinária |
Denomina a Oficina de Arte e Educação de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
1773/1995 |
1995-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de empregos a serem preenchidos por concurso público e dá outras providências. |
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| materia |
3/1995 |
1995-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA A OFICINA DE ARTE E EDUCA
ÇÃO DE ITAPUÍ E DĂ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS. |
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| materia |
14/1995 |
1995-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA 이 PODER EXECUTIVO A
CONCEDER SUBVENÇÃO A A.A.
ITAPUÍ. |
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| materia |
13/1995 |
1995-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
EMPRÊGO EM COMISSÃO DÉ DIRETOR
DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
A SER REGIDO PELA C.L.T. |
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| materia |
15/1995 |
1995-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações e agradecimentos com a Central Geral do Dizimo
(Grupo Pró-Vida), pela doação de um veiculo Volkswagem tipo Kombi para o APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais)
de Itapui. |
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| materia |
16/1995 |
1995-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações e agradecimentos com o Sr. ALTINO DORADOR, pela excelente administração que vem fazendo como PRESIDENTE DA
APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Itapui. |
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| materia |
17/1995 |
1995-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de con
gratulações e agradecimentos para com os Empresários de nossa cidade,
pela feliz iniciativa de apôio ao Hospital e Maternidade São José de
Itapui. |
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| materia |
19/1995 |
1995-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido
de que efetue reparos no leito viário da via de acesso ao porto
de embarque dos Ferry-Boats, mais precisamente no aclive frontal/
ao estabelecimento denominado Recanto do Peixe. |
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| materia |
20/1995 |
1995-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
denomine a Oficina de Cultura e Educação de Itapui, de: OFICINA/
DE CULTURA E EDUCAÇÃO TOM JOBIM. |
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| materia |
21/1995 |
1995-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a realização de limpeza e carpa do mato localizado nas ruas do I Distrito Industrial. |
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| norma |
1770/1995 |
1995-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de pagamento da taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem e dá outras providências. |
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| norma |
1771/1995 |
1995-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui vale alimentação para servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1772/1995 |
1995-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de emprego em comissão de agente de compras a ser regido pela C.L.T. |
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| materia |
12/1995 |
1995-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
IL DE 1995
DA
Foiha no
ENITA
RIA RETAR
DISPÕE SOBRE CRIACÃOSaPA
EMPRÊGO EM COMISSÃO DE
DE COMPRAS A SER REGIDO
AGENTE
PELA
100618v do
C.L.T. |
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| materia |
12/1995 |
1995-04-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, para que conste dos anais desta Casa o reconhecimento e
agradecimento da população itapuiense ao grupo "BEIRA RIO" na pes -
⚫ soa de seu Presidente JOÃO CARLOS CAMARGO, pelos excelentes servi -
ços prestados ao Esporte de nossa cidade. |
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| materia |
14/1995 |
1995-04-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações e agradecimentos com o Sr. Prefeito Municipal/
pelo excelente serviço de melhoria e conservação do leito viário
da estrada vicinal que liga Itapuí a Bariri, mantendo trafegável
aquela importante via de acesso. |
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| materia |
10/1995 |
1995-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI ADICIONAL DE PLANTÃO
PARA DENTISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/1995 |
1995-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/1995 |
1995-04-03 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas'as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Mário Covas,
Digníssimo Governador do Estado de São Paulo, solicitando o máxi
mo empenho e boa vontade no que tange a conceder um bom reajuste
nos salários dos funciondrios da Educação. Isto jå não é mais um
problema que pode esperar o momento propicio para ser solucionado, o mesmo tornou-se um estado de necessidade premente, cuja so
lução se não for imediata certamente comprometerá séria e catastroficamente o sistema. |
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| materia |
17/1995 |
1995-04-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de interceder junto ao Dr. Geraldo -
Paulim, proprietário de uma pequena área de terras anexa ao -
abatedouro de aves Polifrigor, visando que o mesmo disponha -
se a negociar, sem exploração, a referida årea para solucionar
grave problema enfrentado pelo abatedouro. |
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| materia |
18/1995 |
1995-04-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de conservar o leito viário das estra
das municipais. |
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| materia |
8/1995 |
1995-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI VALE ALIMENTAÇÃO
SERVIDORES MUNICIPAIS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/1995 |
1995-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
EMPREGOS A SEREM PREENCHIDOS
POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/1995 |
1995-03-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Gerente de Distrito da Telesp
regional de Bauru, solicitando as possibilidades da instala
ção de um telefone público na Rua Maestro José Sciaca, nº -
279, loteamento Balneário Mar Azul. |
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| materia |
10/1995 |
1995-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que denomine de Geraldo Domiquili em uma rua ou logradouro público da cidade. |
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11/1995 |
1995-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a colocação de braços de iluminação na rua -
Maestro Domingos Sciaca. |
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12/1995 |
1995-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido
de que estude as possibilidades de construir uma vazão para
a água que se empossa na rua Angelo Caetano Gonçalves. |
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13/1995 |
1995-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a construção de uma galeria de captação de águas
no cruzamento das ruas Conessa com Luiz Massetto. |
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14/1995 |
1995-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de construir galerias de
captação de aguas na Av. Jorge Chammas, em frente ao
cruzamento com a rua Elízio Valentim. |
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15/1995 |
1995-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido
de que estude as possibilidades de mandar pavimentar a
rua localizada no loteamento Jardim Bica de Pedra (Vila
Robertão), que já era pavimentada com Blokrets e os mes
mos foram retirados por apresentarem defeitos, ficand o/
a rua sem pavimento. |
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| materia |
16/1995 |
1995-03-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de mandar colocar as placas com
os nomes das ruas, onde ainda não existam. |
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| norma |
1768/1995 |
1995-03-20 |
Lei Ordinária |
Concede isenção dos impostos e taxas municipais à sociedade São Vicente de Paulo de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
1769/1995 |
1995-03-20 |
Lei Ordinária |
Isenta do pagamento de ingressos os aposentados, em eventos promovidos pelo poder público municipal ou realizados em seus próprios, e dá outras providências. |
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7/1995 |
1995-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE DE
PAGAMENTO DA DE
CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E
MELHORAMENTО DE ESTRADAS DE
RODAGEМ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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