| materia |
86/1994 |
1994-11-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
notifique o proprietário do imóvel localizado na rua José Anto -
nio, de frente com a lateral do prédio do paço municipal, portan
to centro absoluto da cidade, para que realize limpeza no mesmo/
e promova a construção de muro. |
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| materia |
87/1994 |
1994-11-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de promover uma campanha, amplamente divulgada a fim de que os moradores da cidade, se cotizem num sistema multirão e promovam durante uma semana a limpeza de quintais e terrenos, cujo entulho, durante a semana de campanha será retirado gratuitamente pelos caminhões e máquinas da Pre feitura Municipal. |
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| materia |
88/1994 |
1994-11-21 |
Indicação |
estude as possibilidades
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
de reunir comerciantes de
de nossa cida- para formação da Associação
pui, pois
Comercial e Industrial de Ita os mesmos estão sentindo a necessidade orgão bem
de ter um organizado para suporte a certas estruturas tes
ineren a comercialização. |
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| materia |
60/1994 |
1994-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE ARUI
VENCIMENTO E
GLSC
PROVENTO, ESTABELECE А RESPECTIVA
DE VALORES E DA
TABELA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1752/1994 |
1994-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de setores e empregos em comissão a serem regidos pela C.L.T.. extingue empregos e dá outras providências. |
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| norma |
1753/1994 |
1994-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituição, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
6/1994 |
1994-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTABELECE ISENÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS
DE IMÓVEIS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO PAGAMENTO DO IPTU E DA OU
TRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1747/1994 |
1994-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre licença a ser concedida a servidor público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1748/1994 |
1994-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do serviço disciplinamento de uso de sanitários públicos na "prainha" de Itapuí, institui tarifa de utilização e dá outras providências. |
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| norma |
1749/1994 |
1994-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do serviço de disciplinamento de estacionamento de veículos no município de Itapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
1750/1994 |
1994-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
1751/1994 |
1994-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece à respectiva tabela de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1745/1994 |
1994-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre mudança de referência do emprego de comissão de Assistente de Projetos de Esportes e Turismo. |
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| norma |
1746/1994 |
1994-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio e termos aditivos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando a construção de prédio para abrigar a agência do correio de Itapuí. |
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| materia |
50/1994 |
1994-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1995. |
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| norma |
1743/1994 |
1994-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de empregos à serem preenchidos por concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
1744/1994 |
1994-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece à respectiva tabela de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1742/1994 |
1994-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de adiantamentos, com a Secretaria de Estado dos negócios da Agricultura e Abastecimento, visando o Desenvolvimento do Programa Patrulha Agrícola Municipal. |
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| norma |
1739/1994 |
1994-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Destinado ao Estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26/09/62, e das demais normas legais pertinentes. |
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| norma |
1740/1994 |
1994-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de empregos à serem preenchidos por concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
1741/1994 |
1994-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para celebrar ajuste complementar e dá outras providências. |
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| norma |
1737/1994 |
1994-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 4º da Lei nº 1.252, já alterado pelas Leis 1.465 de 06/09/1989 e 1.544 de 05/06/1991. |
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| norma |
1738/1994 |
1994-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece à respectiva tabela de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1734/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação de autorização para cessão de posse de terreno no 1º distrito industrial, feita à Nilda F.J. de Oliveira Carvalho. |
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| norma |
1735/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação de autorização para cessão de posse de terreno no 1º distrito industrial, feita a DECORZAN Industria e Comércio de Móveis LTDA. |
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| norma |
1736/1994 |
1994-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 4º da Lei nº 1.252, já alterado pelas Leis 1.465 de 06/09/1989 e 1.544 de 05/06/1991. |
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| norma |
1723/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para recebimento de posse de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1724/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1725/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço -FGTS- e dá providências correlatas. |
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| norma |
1726/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação de autorização para cessão de posse de terreno 1º distrito industrial, feita a Luiz Ronaldo de Souza. |
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| norma |
1727/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação de autorização para cessão de posse de terreno no 1º distrito industrial, feita a Orival Furiato do Nascimento (Industria de Móveis). |
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| norma |
1728/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para recebimento de posse de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1729/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado nos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a construção de pavilhão para implantação de feira dos produtores. |
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| norma |
1730/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando fomentar a instalação de pomares sociais. |
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| norma |
1731/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando fomentar a instalação de arborização urbana. |
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| norma |
1732/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com a Secretaria de Estado dos negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando promover a instalação de cozinha piloto. |
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| norma |
1733/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
Autorização o Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos, com a Secretaria de Estado dos negócios de agricultura e abastecimento, visando a instalação de Padaria Municipal. |
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| norma |
1721/1994 |
1994-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre extinção da empresa municipal de habitação de Itapuí, autoriza nomeação de comissão de liquidantes e dá outras providências. |
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| norma |
1722/1994 |
1994-06-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º da Lei nº 1674 de 1110/93. |
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| materia |
44/1994 |
1994-06-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de mandar construir calçadas em frente e
na lateral do asilo São Vicente de Paulo. |
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| materia |
45/1994 |
1994-06-06 |
Indicação |
estude as possibilidades
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
de mandar construir um obstáculo no lei to viārio da rua 11 de Setembro, nas proximidades da esquina com a travessa 21 de abril. |
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| materia |
46/1994 |
1994-06-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
tome as devidas providências no que tange a mandar reformar osquiosques da area de nossa práia, pois os mesmos estão em péssimo estado de conservação, desvalorizando um dos pontos mais im -
portantes do municipio, muitos deles estão com os assentos de
madeira arrancados, com o sapé queimado ou arrancado. Necessario
também é a reforma das churrasqueiras ali localizadas, com essas
obras de pequena monta financeira nossa práia serā super valorizada. |
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| materia |
47/1994 |
1994-06-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
determine a realização de limpeza no leito e margens do córrego/
que corta o loteamento Bica de Pedra e desce pela marginal da
via de acesso ao Porto Fluvial, até a altura da Vila São Sebas
tião. |
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| materia |
48/1994 |
1994-06-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de mandar cercar em volta do depósito/
de lixo da Prefeitura, pois muitos indigentes estão pegando coi
sas estragadas e usando para a alimentação, podendo ocasionar -
perigo de contaminação. O guarda da torre de televisão podera -
fiscalizar e proibir a entrada de pessoas no lixão. |
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| norma |
1720/1994 |
1994-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências |
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| materia |
24/1994 |
1994-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPOE SOBRE REAJUSTE DE
VENCIMENTO E PROVENTO,
ESTABELECE A RESPECTIVА
TABELA DE VALORES E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
10/1994 |
1994-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
22/1994 |
1994-05-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos votos de
congratulações com o Arquiteto José Xaides de Sampaio Alves, Se -
cretário de Planejamento da Preteitura Municipal de Bauru, pelo -
excelente trabalho desenvolviao em nosso Municipio em termos ar
quitetônicos, com obras de suma importância para Itapui, tais como: adaptação do prédio localizado na rua Coronel Frederico Fer
raz para o funcionamento da Escola de Educação Infantil "Cara Pin
tada"; adaptação do prédio localizado na rua Santo Antonio para -
instalação do Centro de Saude II "Dr. Nestor Cardoso"; reforma do
prédio do Centro de Saude I; retorma do prédio onde funciona o
paço muniıcıpal, bem como apresentação de muitas idéias e obras de
menor porte. |
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| materia |
37/1994 |
1994-05-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de construir um mini-campo de futebol/
na Vila Pichelli. |
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| materia |
38/1994 |
1994-05-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipai no sentido de que
determine a colocação das placas indicatıvas com os nomes das
ruas, nos loteamentos Jardim Bica de Pedra (Vila Robertão) e
Balneario Mar Azul (ruas habitadas). |
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