| materia |
39/1994 |
1994-05-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municıрal no sentiao de que
tome as deviaas providencias no que tange a determinar que os
caes vadios sejam recolhidos das ruas de nossa cidade, pois
oferecem riscos de transmissão de doenças infecto-contagiosas -
principalmente para as crianças. |
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| materia |
40/1994 |
1994-05-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
determine a realização de limpeza nas avenidas, canteiros e tumu
los do Cemitério Municipal. |
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| materia |
42/1994 |
1994-05-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, reiteradamente, a
necessidade de ser construidos dois obstáaculos, um antes e outro
depois da ponte recem construida no prolongamento da rua Luiz Tei
xeira, ligando ao núcleo "Irmaos Franceschi", devido ao grande
número de veiculos que trafegam pelo local e pela veiocidade im
primida pelos mesmos. |
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| materia |
43/1994 |
1994-05-16 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que entre em contato com o departamento de transito do municipio e determine o estacionamento apenas do lado esquerdo
da rua Santo Antonio, no trecho compreendido entre a rua
Candido Ferreira Dias e rua "6" do nucleo habitacional "Ir -
maos Franceschi", em razão do grande movimento e da velocida
de imprimida peios veiculos. |
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| materia |
21/1994 |
1994-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de profundo pesar pelo faiecimento do Tricampeão Mundial
Formula 1 AIRTON SENNA DA SILVA. |
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| materia |
35/1994 |
1994-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de determinar a construção de galerias/
de captação das águas servidas e pluviais que se acumulam no le1
to viário e sarjetas da rua Francisco Rota. |
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| materia |
36/1994 |
1994-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que estude as possibilidades de reimplantar o sistema de re
gistros setoriais no sistema de distribuição de aguas da
rede de nossa cidade, isto facilitará muito quando houver
necessidade de reparos na reae, evitando que a cidade toda
fique sem agua, isoiando apenas o local com problema. |
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| norma |
1719/1994 |
1994-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1717/1994 |
1994-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o abono de permanência de que trata a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 126. |
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| norma |
1718/1994 |
1994-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a implantação da Casa do Trabalhador Rural. |
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| materia |
23/1994 |
1994-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPOE SOBRE REAJUSTE DE
VENCIMENTO E PROVENTO,
ESTABELECE A RESPECTIVA
TABELA DE VALORES E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
31/1994 |
1994-04-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
determine a realização de substituição das tampas de bueiro que es
tão quebradas na Av. Comendador José Maria de Almeida Prado, po1s/
existe perigo de acidentes com pedestres. |
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| materia |
32/1994 |
1994-04-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de instalar um bebedouro de agua elétrico no
Velório Municipal. |
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| materia |
33/1994 |
1994-04-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
doe ao APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de
Itapui, o terreno localizado na rua 6 do núcleo habitacional
"Irmãos Franceschi", entre as ruas 1 e 4, para que aquele órgão
assistencial possa construir a sua sede própria. |
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| materia |
34/1994 |
1994-04-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
determine a realização de limpeza nas ruas do Distrito Industrial. |
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| materia |
22/1994 |
1994-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADIT
VOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA A IM
PLANTAÇÃO DA CASA DO TRABALHADORRURAL |
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| norma |
1716/1994 |
1994-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| norma |
1712/1994 |
1994-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema de plantão para as farmácias localizadas no município. |
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| norma |
1713/1994 |
1994-04-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação nas ruas do núcleo habitacional "Irmãos Franceschi". |
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| norma |
1714/1994 |
1994-04-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação as ruas do 1º distrito industrial de Itapuí. |
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| norma |
1715/1994 |
1994-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para recebimento de posse de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| materia |
21/1994 |
1994-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ALIENACÃO DEIMOVEL
QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBAÑO DO ESTADO DE SÃCPAULO-CDHU. |
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| materia |
1/1994 |
1994-04-04 |
Moção |
O Brasil do futuro nao pode mais tolerar promessas engano
sas e casuisticas, assim como plataformas eleitorais de origens e
interesses inconfessaveis.
A seguridade social é fator imprescindivel de manutenção/
da segurança da familia, nossa Constituição Federal elencou em seu
bojo, normas regulamentadoras que alçaram substancial avanço na relação do Estado com a cidadania.
O volume orçamentário da Seguridade Social, passa dos 40/
bilhões de dólares anuais, sendo uma conta bastante ambıcionada pеlas seguradoras, que nao tem nenhum compromisso com o bem comum e
a justiça social.
Cento e ocinquenta milhões de Brasileiros necessitam de
proteção, apôio e detesa, a Seguridade Social atendecta diretamente
14,5 milhões de beneficiários, e segura atualmente mais de 40 mi
lhões de trabalhadores, os quais pedem a manutenção do sistema.
Por estas razões e muitas outras, a Câmara Municipal de
Itapui, Estado de São Paulo, afirma sua posição definitivamente con
trăria a modificação no Capitulo II do T |
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| materia |
17/1994 |
1994-04-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações e agradecimentos com o Itapuiense Sr. João Car
los de Camargo, pela doação de 1.500 ovos de pascoa que foram
distribuidos nas escolas de nossa cidade. |
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| materia |
18/1994 |
1994-04-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando
informações sobre o andamento de seus contatos visando a vinda/
nossa cidade de novas industrias, pois com a atual crise econômico-financeira, os empregos estão cada vez mais dificeis,
tornando-se necessário a instalação de novas indūstrias no muni
a
cipio. |
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| materia |
19/1994 |
1994-04-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando
os valiosos préstimos no que tange a nos enviar relação onde
conste o nome, cargo ou função, referência e vencimentos de to
dos os funcionarios ativos da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
20/1994 |
1994-04-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes no que tange a apurar o responsável pela -
danificação do portão de acesso ao matadouro municipal, fazendoo recolher aos cofres publicos municipais a quantia necessária, -
equivalente ao conserto do que foi danificado. |
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| materia |
29/1994 |
1994-04-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no que tange a conservar o leito viário das estradas municipais, pois os proprieta
rios rurais estão ficando praticamente sem acesso às suas pro
priedades, além do que fui procurado por varios deles que se com
prometeram a pagar as taxas relativas a conservação. |
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| norma |
1711/1994 |
1994-04-01 |
Lei Ordinária |
Institui adicional de plantão para médicos. |
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| norma |
1709/1994 |
1994-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre mudança de referência dos cargos de contador e secretário da Prefeitura. |
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| norma |
1710/1994 |
1994-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências. |
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| materia |
19/1994 |
1994-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE
VENCIMENTO E PROVENTO, -
ESTABELECE A RESPECTIVATABELA DE VALORES E DÅ -
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1994 |
1994-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O SISTEMA DE PLANTÃO PARA AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/1994 |
1994-03-21 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE REFERÊNCIA PARA FINS DE
VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
2/1994 |
1994-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO NÚCLEO НАBITACIONAL "IRMÃOS FRANCESCHI". |
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| materia |
3/1994 |
1994-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO I DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAPUÍ. |
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| materia |
14/1994 |
1994-03-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto
de congratulações com o Sr. Paulo Ferraz da Costa Negraes, pela/
doação de um jogo de uniformes completo para que a equipe de
bochas de Itapui possa disputar o campeonato amador regional des
te ano. |
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| materia |
15/1994 |
1994-03-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ato dos nossos trabalhos um voto
de congratulações com o Sr. Adolfu Sagioro pela doação de adubo/
orgânico proveniente de sua propriedade rural para o Hospital
"Tereza Perlati" de Jaй. |
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| materia |
16/1994 |
1994-03-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja ofıciado a Direção do Hospital e Maternidade
São José de Itapui, solicitando informações sobre as razoes do
não funcionamento, até a presente data, do aparelho de RAIO X
do Hospital. |
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| materia |
27/1994 |
1994-03-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que denomine de "PREFEITO JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO" o terminalrodoviario de Itapui. |
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| materia |
28/1994 |
1994-03-21 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que de
nomine a nova praça que esta sendo construida no nucleo habitacional/
"Waldomiro Guarinon" de "PROFESSOR TITO LÍVIO FERREIRA" |
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| materia |
41/1994 |
1994-03-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Dr. RUI ANTONIO CARVALHO, Diretor de
Higiêne e Saúde do Municipio, solicitando o encaminhamento a esta
Casa de Leis de relatório claro e comprobatório sobre o abuso no
uso de medicamentos de ação psicológica pela população itapuiense,
contando ainda o mesmo com classificação diferenciada sobre o tipo
de medicamentos utilizados, as doenças tratadas, a necessidade de
prescrição e efetivamente a ocorrência de abuso e eventuais sinais
de dependência verificados. |
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| materia |
18/1994 |
1994-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O ABONO DE PERMANEN
CIA DE QUE TRATA A LEI ORGANICA
DO MUNICÍPIO EM SEU ARTIGO 126. |
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| materia |
17/1994 |
1994-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REFERENCIA
DOS CARGOS DE CONTADOR E SECRETARIO DA PREFEITURA. |
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| norma |
1704/1994 |
1994-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados à melhoria de seus Sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências. |
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| norma |
1705/1994 |
1994-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera redação do Artigo 59 da Lei nº 1.591. |
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| norma |
1706/1994 |
1994-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de pagamento da taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem e dá outras providências. |
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| norma |
1707/1994 |
1994-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre mudança de referência do emprego de médico. |
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| norma |
1708/1994 |
1994-03-17 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapuí (APAE Renascer) |
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| materia |
16/1994 |
1994-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO -
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICODO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E -
SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DOS SEUS -
SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS ÀSABESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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