| norma |
478/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 2.396.000,00 (dois millhões trezentos e noventa e seis mil cruzeiros) a fim de serem suplementadas as seguintes verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
479/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 20.340,000 para pagamento de adicional por tempo de serviço referente à professora Dalila da Silva Turino. |
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480/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 550.000,00 para pagamento de contas apresentadas depois de encerrado o exército de 1962. |
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481/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil cruzeiros), para pagamento aos professores da escola de comércio "11 de setembro". |
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482/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros), para pagamento de salário familiar ao pessoal de obras. |
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483/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil cruzeiros), para pagamento ao ex-secretário Nadir Moraes Dias. |
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| norma |
484/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 121.158,00 (cento e vinte e um mil cento e cinquenta e oito cruzeiros) para pagamento ao "Consórcio Intermunicipal de Assistência ao Menor" de acordo com a Lei Nº 432 de 12/05/1962. |
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| norma |
485/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender a motoniveladora Warco, modelo 4D, série 4D-105813 de propriedade do município. |
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486/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 500.000,00 para fazer face as despesas com a Lei Nº 468 de 8 de abril de 1963, que reajusta vencimentos dos funcionários municipais. |
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| norma |
487/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos cruzeiros) a fim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
488/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 23.000,00 (vinte e três mil cruzeiros) para pagamento aos professores do curso preparatório em exames de admissão do Colégio Comervial 11 de setembro, durante o ano de 1962. |
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| norma |
489/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 40.000,00 para pagamento ao substituto do Guarda Noturno. |
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| norma |
467/1963 |
1963-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender mediante concorrência pública, uma motoniveladora usada marca Warco, "UD" 16, de propriedade do município. |
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| norma |
468/1963 |
1963-04-08 |
Lei Ordinária |
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais. |
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| norma |
469/1963 |
1963-04-08 |
Lei Ordinária |
Reduz a Taxa do Imposto de indústria e profissões para os estabelecimentos bancários. |
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| norma |
470/1963 |
1963-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos cruzeiros) para pagamento de vencimentos do zelador do Sanitário Público. |
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| norma |
471/1963 |
1963-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 40.940,40 (quarenta mil novecentos e quarenta cruzeiros e quarenta centavos) para pagamento da substituta da servente da Câmara Municipal. |
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| norma |
464/1963 |
1963-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da diretoria de obras públicas, da Secretaria de Viação e obras públicas, para ser aplicado nas obras de reconstrução de pontes municipais. |
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| norma |
465/1963 |
1963-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do governo do estado, através da diretoria de obras públicas da Secretaria de Viação e obras púbicas, para ser aplicado nas obras de reconstrução de pontes municipais. |
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| norma |
466/1963 |
1963-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para aplicação de recursos provenientes do "Fundo de despesa do café" outorgados ao município e dá outras providências. |
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| norma |
461/1963 |
1963-01-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza cobrança da dívida ativa sem juros e sem multas e dá outras providências. |
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| norma |
462/1963 |
1963-01-10 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 142, da Lei Nº387, de 5 de dezembro de 1960. |
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| norma |
463/1963 |
1963-01-10 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 12.447.806,40 à diversas verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
452/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 4.575.000,00 (quatro milhões quinhentos e setenta e cinco mil cruzeiros) à diversas verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
453/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para pagamento de juros e comissões bancárias. |
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| norma |
454/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para aquisição de dois carrinhos para a limpeza pública. |
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| norma |
455/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil cruzeiros), para pagamento de aluguel da motoniveladora de Boracéia. |
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| norma |
456/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
REFORMA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO PORTUGUES DO BRASIL SA. |
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| norma |
457/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para reforma do prédio onde funciona o P.A.M.S. |
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| norma |
458/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 60.000,00 para pagamento do funcionário João Batista Ramos. quando em substituição ao diretor da secretaria da câmara. |
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| norma |
459/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO PARA EXECUÇÃO DAS DÍVIDAS DA PREFEITURA. |
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| norma |
460/1962 |
1962-12-27 |
Lei Ordinária |
EMPRÉSTIMO (MOTONIVELADORA COM ACESSÓRIOS). |
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| norma |
442/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr.$ 2.083.500,00 à diversas verbas do Orçamento Vigente. |
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| norma |
443/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr.$ 40.000,00 para pagamento do conserto do transformador do Bairro do Campinho, que fornece energia elétrica para o grupo escolar do bairro. |
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| norma |
444/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 180.000,00 para pagamento do transporte de estudandes. |
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| norma |
445/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr.$ 31.560,00 para pagamento de adicional por tempo de serviço, aos funcionários Manoel Ferreira Lapa e Antonio Pacheli. |
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no document
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| norma |
446/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 9.000,00 para pagamento ao Sr. Manoel Rodrigues Ferreira, referente a despesas efetuadas por ocasião do Comício realizado no dia 7 de abril de 1962. |
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| norma |
447/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Institui abono de emergência e dá outras providências. |
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| norma |
448/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de zelador do sanitário público. |
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| norma |
449/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 225.000,00. |
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| norma |
450/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 82.500,00. |
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| norma |
451/1962 |
1962-08-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 102.000,00 para pagamento aos professores da escola de comércio XL de setembro. |
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| norma |
431/1962 |
1962-05-12 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o horário do funcionamento do comércio e dá outras providências. |
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| norma |
432/1962 |
1962-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o "Consórcio Inter-Municipal de Assistência ao Menor". |
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| norma |
433/1962 |
1962-05-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da importância de Cr$ 626.144,00. |
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| norma |
434/1962 |
1962-05-12 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$120.000,00, para atender às despesas com a concentração popular, realizada no dia 7 de abril de 1962. |
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| norma |
435/1962 |
1962-05-12 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$60.000,00 para fazer face às despesas com merenda escolar. |
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| norma |
436/1962 |
1962-05-12 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 200.000,00 para pagamento de uma àrea de terra de 18.087.26m², a ser desapropriada dos Srs. Lourenço Netto de Almeida Prado e outros, de acordo com a Lei Nº 314 de 16 de junho de 1959. |
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| norma |
437/1962 |
1962-05-12 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 1.350.000,00, á diversas verbas do Orçamento Vigente. |
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| norma |
438/1962 |
1962-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante concorrência pública, um caminhão. |
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