| norma |
530/1964 |
1964-11-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 72.000,00 a fim de ser suplementada a seguinte verba do orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
531/1964 |
1964-11-21 |
Lei Ordinária |
Que autoriza a prefeitura a contratar as obras do novo cemitério municipal através de concorrência pública ou através da administração municipal, e abre um crédito especial da importância de Cr$ 2.000.000,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
532/1964 |
1964-11-21 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a sociedade de São Vicente de Paulo. |
1 |
extracted
|
| norma |
535/1964 |
1964-11-11 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 a fim de fazer face as desapropriações de imóveis da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, neste município. |
1 |
extracted
|
| norma |
536/1964 |
1964-11-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 566.000,00 para aquisição de instrumentos para a Corporação Municipal de Itapuí. |
1 |
extracted
|
| norma |
537/1964 |
1964-11-11 |
Lei Ordinária |
Isenta de impostos municipais a Sociedade de São Vicente de Paulo de Itapuí. |
1 |
extracted
|
| norma |
533/1964 |
1964-10-07 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 3.000.000,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
534/1964 |
1964-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratos e convênios com a CHERP, sem ônus para o município. |
1 |
extracted
|
| norma |
526/1964 |
1964-06-22 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 409.590,00 afim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
525/1964 |
1964-06-19 |
Lei Ordinária |
Concede abono aos funcionários municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
523/1964 |
1964-06-05 |
Lei Ordinária |
Concede pensão ao senhor Miguel Almendro ex-trabalhador braçal da Prefeitura e abre um crédito especial de Cr$ 289.000,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
524/1964 |
1964-06-05 |
Lei Ordinária |
Enfrenta o tubaronismo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
520/1964 |
1964-04-17 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da importância de Cr$ 150.000,00 para pagamento de contas apresentadas depois de encerrado o exercício de 1963. |
1 |
extracted
|
| norma |
521/1964 |
1964-04-17 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da importância de Cr$ 600.000,00 para pagamento dos Professores do Colégio Comercial - "XI de setembro". |
1 |
extracted
|
| norma |
522/1964 |
1964-04-17 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da importância de Cr$ 30.000,00 para pagamento da pintura de Jeep da Delegacia de Polícia de Itapuí. |
1 |
extracted
|
| norma |
519/1964 |
1964-04-13 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 135.000,00 para pagamento de vencimentos da Escrituraria desta Prefeitura. |
1 |
extracted
|
| norma |
516/1964 |
1964-03-16 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 142, letra "a", do item "B", da Lei Nº 387, de 5 de dezembro de 1960 e reduz a taxa do Imposto de Indústrias e Profissões para os estabelecimentos que operam em transações bancárias. |
1 |
extracted
|
| norma |
517/1964 |
1964-03-16 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de escriturário da Prefeitura Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
518/1964 |
1964-03-16 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Nº 300, de 3 de dezembro de 1958. |
1 |
extracted
|
| norma |
507/1964 |
1964-01-17 |
Lei Ordinária |
Isenta de impostos municipais as indústrias que se instalarem no município, que tenham capital superior à Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 5.000.000,00 respectivamente. |
1 |
extracted
|
| norma |
508/1964 |
1964-01-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de reconstrução de pontes municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
510/1964 |
1964-01-17 |
Lei Ordinária |
Altera o perímetro urbano em relação à rua 11 de setembro. |
1 |
extracted
|
| norma |
511/1964 |
1964-01-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe lavagem de veículos em vias públicas. |
1 |
extracted
|
| norma |
512/1964 |
1964-01-17 |
Lei Ordinária |
Isenta de impostos municipais veículos de tração animal. |
1 |
extracted
|
| norma |
513/1964 |
1964-01-17 |
Lei Ordinária |
Obriga os proprietários de prédios e terrenos situados no perímetro urbano a fornecerem veneno para extinção de saúvas. |
1 |
extracted
|
| norma |
514/1964 |
1964-01-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe o depósito de lenhas ou caixotes nas calçadas e vias públicas. |
1 |
extracted
|
| norma |
515/1964 |
1964-01-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe o conserto e desmontagens de veículos nas vias públicas. |
1 |
extracted
|
| norma |
505/1963 |
1963-12-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 1.150.000,00 afim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
506/1963 |
1963-12-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil cruzeiros), afim de ser suplementada à Lei Nº 472 de 28 de junho de 1963. |
1 |
extracted
|
| norma |
500/1963 |
1963-12-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para fazer face às despesas com a desapropriação de um terreno. |
1 |
extracted
|
| norma |
501/1963 |
1963-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber auxílio da importância de Cr$ 600.000,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
502/1963 |
1963-12-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para pagamento de juros de mora e despesas bancárias. |
1 |
extracted
|
| norma |
503/1963 |
1963-12-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para pagamento de juros provenientes da emissão de notas promissórias para pagamento de funcionários. |
1 |
extracted
|
| norma |
504/1963 |
1963-12-06 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1964. |
1 |
extracted
|
| norma |
494/1963 |
1963-11-25 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 30.000,00 para pagamento de fotografias tiradas da Escola de Comércio de 11 de setembro. |
1 |
extracted
|
| norma |
495/1963 |
1963-11-25 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 41.150,00 para aquisição de mangueiras e mangótes. |
1 |
extracted
|
| norma |
496/1963 |
1963-11-25 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil cruzeiros) a diversas verbas do orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
497/1963 |
1963-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber o importo de transmissão "Inter-Vivos", até o dia 20 de dezembro deste ano no valor de contratos de compromissos ou compromissos quitados, lavrados até o dia 31 de outubro do corrente ano. |
1 |
extracted
|
| norma |
498/1963 |
1963-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, a emitir notas promissórias até o limite de Cr$ 4.000.000,00, para pagamento exclusivamente de funcionários e servidores municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
499/1963 |
1963-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
490/1963 |
1963-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 284 de 27 de março de 1958, retificação e ratificação de empréstimo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
491/1963 |
1963-08-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 96.000,00 à diversas verbas do orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
492/1963 |
1963-08-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 100.000,00 para atender as despesas com as festividades do cinquentenário de Itapuí. |
1 |
extracted
|
| norma |
493/1963 |
1963-08-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 3.209.000,00 (três milhões duzentos e nove mil cruzeiros) afim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
472/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para pagamento de juros e comissões bancárias. |
1 |
extracted
|
| norma |
473/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) para fazer face às despesas com o Serviço Eleitoral. |
1 |
extracted
|
| norma |
474/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos cruzeiros) para pagamento de aluguel do prédio onde funciona o SESI. |
1 |
extracted
|
| norma |
475/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para pagamento de despesas judiciais. |
1 |
extracted
|
| norma |
476/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para pagamento do transporte de estudantes. |
1 |
extracted
|
| norma |
477/1963 |
1963-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para fazer face às despesas com merenda escolar. |
1 |
extracted
|