| norma |
584/1966 |
1966-02-25 |
Lei Ordinária |
Que abre crédito especial da importância de Cr$ 180.000 para pagamento de aluguel do prédio onde funciona a Agencia local dos Correios e Telégrafos. |
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| norma |
583/1966 |
1966-02-14 |
Lei Ordinária |
Concede abono aos funcionários municipais em atividade. |
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| norma |
582/1966 |
1966-02-11 |
Lei Ordinária |
Que eleva os vencimentos dos funcionários municipais. |
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| norma |
580/1966 |
1966-01-24 |
Lei Ordinária |
Que abre crédito especial da importância de Cr$ 612.000 para aquisição de móveis para a Casa da Criança. |
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581/1966 |
1966-01-24 |
Lei Ordinária |
Que eleva os vencimentos dos funcionários do Colégio Comercial "XI de Setembro". |
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| norma |
578/1966 |
1966-01-16 |
Lei Ordinária |
Que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a transferir imissão de posse ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. |
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579/1966 |
1966-01-16 |
Lei Ordinária |
Que dispõe sobre a criação da Escola Normal Municipal. |
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| norma |
576/1965 |
1965-12-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 257.090 (duzentos e cinquenta e sete mil e noventa cruzeiros) para pagamento do conserto de 26 hidrômetros. |
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| norma |
577/1965 |
1965-12-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 300.000 (trezentos mil cruzeiros) a fim de ser suplementada verba do orçamento vigente. |
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| norma |
575/1965 |
1965-12-04 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966. |
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| norma |
574/1965 |
1965-12-03 |
Lei Ordinária |
Que considera de utilidade pública o Hospital e Maternidade São José de Itapuí. |
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| norma |
573/1965 |
1965-10-22 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 280.000 (duzentos e oitenta mil cruzeiros) a fim de ser suplementada verba do orçamento vigente. |
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| norma |
571/1965 |
1965-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo (CHERP) para construção da via de acesso desta cidade ao Porto Fluvial e construção de outras vias. |
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| norma |
572/1965 |
1965-10-17 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da importância de Cr$990.000 para aquisição de instrumentos para a fanfarra do Colégio Comercial "XI de setembro" de Itapuí. |
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| norma |
569/1965 |
1965-09-20 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 157.295 para pagamento do conserto de 23 hidrômetros. |
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| norma |
570/1965 |
1965-09-20 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 200.000 a fim de ser suplementada verba do orçamento vigente. |
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| norma |
568/1965 |
1965-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a CHERP a abertura e pavimentação da via de acesso que ligará a cidade até o porto à margem direita do Rio Tietê. |
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| norma |
563/1965 |
1965-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem Estadual, referente à doação da área desapropriada nos termos da Lei Municipal Nº 558 de 27 de julho de 1965. |
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| norma |
564/1965 |
1965-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a construir e reformar diversas obras. |
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| norma |
565/1965 |
1965-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de reconstrução de pontes municipais. |
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| norma |
566/1965 |
1965-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza contrato e convênio com a CHERP, sem onus para o município, para construção de uma rede emissora para Estação de Tratamento de Esgoto. |
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| norma |
567/1965 |
1965-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de seguros de funcionários e pessoal de obras da Prefeitura, com a Cia. de Seguros Sul America, contra riscos de acidentes de trabalho. |
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| norma |
558/1965 |
1965-07-27 |
Lei Ordinária |
Desapropria áreas destinadas a construção da via de acesso a rodovia Jaú-Bauru. |
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| norma |
559/1965 |
1965-07-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 918.331 afim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
560/1965 |
1965-07-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 440.000, para pagamento do conserto de 55 hidrômetros. |
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| norma |
561/1965 |
1965-07-27 |
Lei Ordinária |
Disciplina a cobrança da taxa de licença para o trafego de veículos no município. |
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| norma |
562/1965 |
1965-07-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 1.571.450 para pagamento de pedra britada e despesas judiciais. |
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| norma |
556/1965 |
1965-05-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 8.500.000 para aquisição de um caminhão, marca Chevrolet, ano de fabricação 1965. |
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| norma |
557/1965 |
1965-05-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 36.000 para pagamento de abono familiar aos funcionários inativos da Prefeitura. |
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| norma |
553/1965 |
1965-05-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece correção monetária para débitos de contribuintes e dá outras providências. |
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| norma |
554/1965 |
1965-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de caráter financeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
555/1965 |
1965-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a locação por parte da Prefeitura Municipal de prédio para funcionamento do Correio local, e dá outras providências. |
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| norma |
552/1965 |
1965-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel à Caixa Econômica de Estado de São Paulo, para construção de um prédio próprio. |
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| norma |
547/1965 |
1965-03-24 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 200.000 para pagamento da reforma do madeiramento do Parque Infantil, da Prefeitura. |
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| norma |
548/1965 |
1965-03-24 |
Lei Ordinária |
Concede abono aos funcionários municipais, em atividade. |
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| norma |
549/1965 |
1965-03-24 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio aos alunos pobres. |
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| norma |
550/1965 |
1965-03-24 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 842.180 para pagamento do conserto de 100 hidrômetros. |
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| norma |
551/1965 |
1965-03-24 |
Lei Ordinária |
Enquadra o cargo de Lançador na letra "C" do padrão de vencimentos. |
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| norma |
545/1964 |
1964-12-30 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 360.000,00 para aquisição de lâmpadas para o Jardim Público. |
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| norma |
546/1964 |
1964-12-30 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 60.000,00 a fim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
544/1964 |
1964-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa as despesas do município de Itapuí para o exercício de 1965. |
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| norma |
538/1964 |
1964-12-14 |
Lei Ordinária |
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais. |
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| norma |
539/1964 |
1964-12-14 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de Auxiliar de Contador da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
540/1964 |
1964-12-14 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 500.000,00 para pagamento de abono de natal aos funcionários municipais, em exército. |
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| norma |
541/1964 |
1964-12-14 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos cruzeiros) para pagamento de adicional por tempo de serviço à diretora da Secretaria da Câmara Municipal. |
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| norma |
542/1964 |
1964-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
543/1964 |
1964-12-14 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 257.390,00 afim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
527/1964 |
1964-11-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 270.600,00 a fim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
528/1964 |
1964-11-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 14.400,00 para pagamento do aluguel do prédio onde funciona o Sesi. |
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| norma |
529/1964 |
1964-11-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 40.000,00 para pagamento dos professores do curso de admissão do Colégio Comercial XI de setembro. |
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