| norma |
680/1969 |
1969-06-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Ncr$ 750,00 para pagamento ao Sr. José M. Zamoreno Tápia, de serviços de topografia realizados em nossa cidade. |
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| norma |
681/1969 |
1969-06-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial para honorários de advogado. |
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| norma |
682/1969 |
1969-06-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de importância Ncr$1.500,00 para pagamento dos professores do curso de admissão. |
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| norma |
683/1969 |
1969-06-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Ncr$ 500,00 para compra de livros destinados ao 2º Ciclo do Colégio Estadual "Senador Vicente Prado". |
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| norma |
684/1969 |
1969-06-23 |
Lei Ordinária |
Destina 5% da cota do Imposto de Circulação de Mercadorias, ao "Fundo de Assistência Social do Município". |
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| norma |
671/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Ncr$ 6.000,00. |
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| norma |
672/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Isenta da multa e estabelece desconto para pagamento de débitos municipais. |
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| norma |
673/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Ncr$ 752,70 para pagamento de mesas, cadeiras, sarrafos, etc. destinados ao Grupo Escolar desta cidade e ao do Bairro do Campinho. |
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| norma |
674/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de importância de Ncr$ 1.000,00 para concessão de bolsas de estudos. |
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| norma |
675/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Ncr$ 2.000,00 para alimentação escolar. |
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| norma |
676/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Nº 432 de 12 de maio de 1962, sobre consórcio Intermunicipal de Assistência ao Menor e dá outras providências. |
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| norma |
677/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Ncr$ 5.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
678/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Ncr$ 3.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
670/1969 |
1969-04-23 |
Lei Ordinária |
Altera o perímetro urbano. |
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| norma |
669/1969 |
1969-04-22 |
Lei Ordinária |
Cria dois cargos de Professor Primário municipal. |
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| norma |
667/1969 |
1969-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Ncr$ 1.500,00 para suplementação de verba do orçamento vigente. |
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| norma |
668/1969 |
1969-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio. |
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| norma |
666/1968 |
1968-12-31 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Ncr$ 82,80 para suplementação de verba do orçamento vigente. |
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| norma |
665/1968 |
1968-12-27 |
Lei Ordinária |
(REVOGA LEI 387 DE 1960). |
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| norma |
664/1968 |
1968-12-06 |
Lei Ordinária |
RECEITA E DESPESA (EXERCÍCIO DE 1969). |
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| norma |
661/1968 |
1968-11-25 |
Lei Ordinária |
Padroniza os cargos dos servidores municipais, reajustando seus vencimentos. |
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| norma |
662/1968 |
1968-11-25 |
Lei Ordinária |
Modifica a subvenção concedida ao Consórcio Intermunicipal de Assistência ao Menor, pela Lei Nº 432 de 12 de maio de 1962. |
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| norma |
663/1968 |
1968-11-12 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 13.440,76 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
659/1968 |
1968-08-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de NCr$1.000,00 para auxílio à Casa da Criança São José de Itapuí. |
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| norma |
660/1968 |
1968-08-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Ncr$6.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
658/1968 |
1968-08-09 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de NCr$ 12.000,00 para substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas de vapor a mercúrio, nas vias públicas da cidade. |
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| norma |
656/1968 |
1968-07-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de NCr$15.000,00 para perfuração e instalação de um poço tubular profundo (semi artesiano). |
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| norma |
657/1968 |
1968-07-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 2.000,00 destinado às festividades do Dia Do Município. |
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| norma |
655/1968 |
1968-06-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros novos) para pavimentação asfáltica (VETADO) desta cidade. |
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| norma |
650/1968 |
1968-06-10 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de NCr$ 2.000,00 para perfuração de um poço tubular profundo (semi artesiano). |
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| norma |
651/1968 |
1968-06-10 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de NCr$12.000,00 para construção de um prédio para escola no Bairro da Barra Mansa, neste município. |
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| norma |
652/1968 |
1968-06-10 |
Lei Ordinária |
Que cria a Guarda Noturna Municipal. |
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| norma |
653/1968 |
1968-06-10 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Itapuí. |
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| norma |
654/1968 |
1968-06-10 |
Lei Ordinária |
Concede pensão ao conjugue de funcionário aposentado pela Prefeitura Municipal. |
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| norma |
648/1968 |
1968-05-20 |
Lei Ordinária |
Majora em 20% os vencimentos dos funcionários municipais, ativos e inativos. |
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| norma |
649/1968 |
1968-05-20 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de NCr$ 1.370,88 para pagamento dos vencimentos do Fiscal Municipal aposentado Sr. José de Paiva Bueno Filho. |
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| norma |
645/1968 |
1968-03-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de veículos dentro do perímetro urbano, carregados de matérias putrefatas, estercos, sabugos, restos de chiqueiro ou de currais, palhas em milho, de arroz e de café, ou outros que possam sujar as ruas da cidade, sem estar preventivamente cobertos e bem fechados. |
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| norma |
646/1968 |
1968-03-25 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 1.720,00 para pagamento de 4 ventiladores colocados na Igreja Matriz de Sto. Antonio. |
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| norma |
647/1968 |
1968-03-25 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional de Ensino "XI de Setembro". |
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| norma |
644/1968 |
1968-03-11 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$ 8.000,00 para desapropriação de faixa de terra a ser doada ao D.E.R.. |
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| norma |
643/1968 |
1968-02-19 |
Lei Ordinária |
Que abre crédito de NCr$ 1.000,00 para pagamento de serviços topográficos de interesse do Município. |
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| norma |
642/1968 |
1968-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e similares aos domingos e dias considerados feriados nacionais e municipais e dá outras providências. |
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| norma |
641/1967 |
1967-12-30 |
Lei Ordinária |
Que altera o critério da cobrança de Taxa de Consumo de Água e dá outras providências. |
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| norma |
639/1967 |
1967-12-26 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Nº 625, de 31 de agosto de 1967. |
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| norma |
640/1967 |
1967-12-26 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de NCr$ 100,00 para suplementação de verba do orçamento. |
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| norma |
637/1967 |
1967-12-13 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de NCr$3.319,13 para a suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
638/1967 |
1967-12-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Plantão de Farmácia da cidade nos domingos, nos feriados nacionais e nos feriados municipais estabelecidos por Lei. |
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| norma |
635/1967 |
1967-11-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de NCr$ 118,80 para pagamento do conserto de 8 hidrômetros. |
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| norma |
636/1967 |
1967-11-23 |
Lei Ordinária |
Que oficializa a cognominação de "Cidade Mar Azul". |
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| norma |
634/1967 |
1967-11-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968. |
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