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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 55/2025 2025-11-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 4453/2023 2025-11-14 Parecer EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. GESTÃO FISCAL SATISFATÓRIA. IEGM. TERCEIRO ANO DO PRIMEIRO MANDATO. ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. PROFISSIONAIS DA SAÚDE. PAGAMENTO POR HORAS NÃO COMPROVADAMENTE DE TRABALHADAS. PROPOSTA RESTITUIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MPE. FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÃO. ALERTA. ADVERTÊNCIA 1 extracted
norma 2228/2025 2025-11-14 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 1 extracted
norma 2229/2025 2025-11-14 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 1 extracted
norma 2230/2025 2025-11-14 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 1 extracted
materia 46/2025 2025-11-13 Requerimento SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE ASFALTO EM VIAS PÚBLICAS-BAIRRO SANTA RITA 1 extracted
materia 47/2025 2025-11-13 Requerimento SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃO REFERENTE A GARANTIA E REPAROS NO ASFALTO DA RUA TOCANTINS-SANTA RITA 1 extracted
materia 528/2025 2025-11-13 Indicação SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BARRA FUNDA 1 extracted
materia 529/2025 2025-11-13 Indicação SOLICITAÇÃO DE TAPA-BURACO NAS VIAS DO BAIRRO DE SANTA RITA 1 extracted
materia 530/2025 2025-11-13 Indicação IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA PARANÁ-BAIRRO SANTA RITA 1 extracted
sessao 3 2025-11-13 Extraordinária — 1 extracted
materia 53/2025 2025-11-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 54/2025 2025-11-10 Projeto de Lei Ordinária PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
materia 511/2025 2025-11-10 Indicação MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA SERVIDÃO EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA DA VISTA GRANDE 1 extracted
materia 512/2025 2025-11-10 Indicação INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO SERRA DO CAFEZAL 1 extracted
materia 513/2025 2025-11-10 Indicação SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE QUATRO LUMINÁRIAS NA ESTRADA DO SITIO VENEZA 1 extracted
materia 514/2025 2025-11-10 Indicação INSTALAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NO BAIRRO DE SANTA RITA 1 extracted
materia 515/2025 2025-11-10 Indicação COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NA ENTRADA DO BAIRRO SERRA DO CAFEZAL 1 extracted
materia 516/2025 2025-11-10 Indicação MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO KIRI 1 extracted
materia 517/2025 2025-11-10 Indicação INSTALAÇÃO PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE -BAIRRO PEDRO BARROS 1 extracted
materia 518/2025 2025-11-10 Indicação PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA JOSÉ NOGUEIRA BRUNETO-BAIRRO DE MUSÁCEA 1 extracted
materia 519/2025 2025-11-10 Indicação IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NO COMEÇO DA RUA SERVIDÃO-BAIRRO DE MUSÁCEA 1 extracted
materia 520/2025 2025-11-10 Indicação ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS PRÓXIMO A CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
materia 521/2025 2025-11-10 Indicação REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MUSÁCEA 1 extracted
materia 522/2025 2025-11-10 Indicação CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÕNIBUS-BAIRRO DE MUSÁCEA 1 extracted
materia 523/2025 2025-11-10 Indicação EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA-BAIRRO TEAGEM I 1 extracted
materia 524/2025 2025-11-10 Indicação MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO BAIRRO DE MUSÁCEA ATÉ O PAPUDO 1 extracted
materia 525/2025 2025-11-10 Indicação ROÇADA NA ESTRADA DE MUSÁCEA 1 extracted
materia 526/2025 2025-11-10 Indicação INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO DE MUSÁCEA 1 extracted
materia 527/2025 2025-11-10 Indicação INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA DE ESPORTES NO BAIRRO DE MUSÁCEA 1 extracted
norma 9/2025 2025-11-10 Ato da Mesa Retifica Ato da Mesa nº 07/2025 1 extracted
norma 2220/2025 2025-11-07 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 3.616.957,00 (TR S MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS) 1 extracted
norma 2221/2025 2025-11-07 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2222/2025 2025-11-07 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2223/2025 2025-11-07 Decreto do Executivo INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2026 1 extracted
norma 37/2025 2025-11-06 Portaria Concede 10 (dez) dias de férias ao funcionário Ronaldo Venâncio - Escrevente Tecn Legislativo no período de 12 a 21 de janeiro de 2026 1 extracted
norma 36/2025 2025-11-05 Portaria Concede 10 (dez) dias de férias à Funcionária Viviane Vidal de Campos - Secretária Executiva, no período de 7 a 16 de janeiro de 2026 1 extracted
sessao 25 2025-11-05 Ordinária — 1 extracted
materia 44/2025 2025-11-04 Requerimento INFORMAÇÕES REFERENTE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO 1 extracted
materia 45/2025 2025-11-04 Requerimento SERVIÇOS DOS CORREIOS NA RUA CATHARINA SCHORWAGA LOUREIRO-BAIRRO VILA FORMOSA 1 extracted
materia 509/2025 2025-11-04 Indicação IMPLANTAÇÕES DE LIXEIRAS NO BAIRRO PANELAS 1 extracted
materia 510/2025 2025-11-04 Indicação EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA ATRÁS DO POSTO FAZENDEIRO 1 extracted
norma 7/2025 2025-11-04 Ato da Mesa Dispõe sobre a suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal - R$ 16.000,00 1 extracted
norma 8/2025 2025-11-04 Ato da Mesa Dispõe sobre a transposição de dotações no Orçamento da Câmara Municipal - R$ 6.000,00 1 extracted
norma 35/2025 2025-11-04 Portaria Suspende expediente da Secretaria Administrativa dia 21/11/2025 em virtude do Dia da Consciência Negra dia 20/11/2025 1 extracted
norma 2218/2025 2025-11-03 Decreto do Executivo "DISPÕE SOBRE NORMAS CONTÁBEIS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 2219/2025 2025-11-03 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 5.126.765,25 (CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) 1 extracted
norma 2217/2025 2025-10-31 Decreto do Executivo ALTERA O DECRETO Nº 1.985 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 498/2025 2025-10-30 Indicação MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA SERRARIA 1 extracted
materia 499/2025 2025-10-30 Indicação SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NO ESCADÃO LOCALIZADO NA RUA VEREADOR JOÃO FLORÊNCIO-VIELA 3 1 extracted