| norma |
167/1959 |
1959-12-02 |
Decreto Municipal |
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no das atribuições que a lei lhe confere e nos termos do art. 92, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 869, da Lei Municipal n°210. |
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| norma |
307/1959 |
1959-12-02 |
Lei |
Orça a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1960. |
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| norma |
85/1959 |
1959-11-27 |
Resolução |
CONFERIDO AO SENHOR JOÃO BATISTA DE LIMA FIGUEREDO O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO". |
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| norma |
304/1959 |
1959-11-03 |
Lei |
Fica o Prefeito Municipal de Mococa autorizado a firmar, com o Ministério de Educação e Cultura, acordo para aplicação, neste município, do Plano Piloto da Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo. |
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| norma |
305/1959 |
1959-11-03 |
Lei |
Fica alterado o artigo 2º da Lei nº. 293, de 10 de setembro de 1959. |
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| norma |
165/1959 |
1959-10-20 |
Decreto Municipal |
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, usando das atribuições que a lei lhe confere e considerando ato de nomeação publicado no Diario Oficial do Estado de São Paulo. |
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| norma |
84/1959 |
1959-10-16 |
Resolução |
ANULA, PARCIALMENTE, IMPORTÂNCIA DE 6,912.00 CRUZEIROS, A DOTAÇÃO DA VERBA 111-8-00-4-ITEM VI- DESPESAS IMPREVISTAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
301/1959 |
1959-10-08 |
Lei |
Ficam criados novos cargos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Mococa. |
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| norma |
302/1959 |
1959-10-08 |
Lei |
Fica criado, no Quadro de Funcionários da Prefeitura, um cargo de "ESCRITURÁRIO DO DEPARTAMENTO PESSOAL E ARQUIVISTA DA PREFEITURA". |
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| norma |
303/1959 |
1959-10-08 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a conceder, à Comissão Municipal de Esportes, auxílio para custear despesas. |
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| norma |
82/1959 |
1959-09-25 |
Resolução |
APROVA BALANCETE DA PREFEITURA. |
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| norma |
83/1959 |
1959-09-25 |
Resolução |
APROVA DESPESAS POR EMPREITADA. |
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| norma |
293/1959 |
1959-09-10 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder à Paróquia de São Sebastião, de Mococa, permissão para instalar um parque infantil em área do Jardim da Praça Dr. Ademar de Barros. |
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| norma |
294/1959 |
1959-09-10 |
Lei |
Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito especial para pagamento do salário família ao Diretor de Secretaria da Câmara. |
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| norma |
295/1959 |
1959-09-10 |
Lei |
Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito suplementar à verba 111-8-00-2. |
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| norma |
296/1959 |
1959-09-10 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a permitir a erecção de um monumento de homenagem ao senhor Major José Quintino Pereira. |
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| norma |
297/1959 |
1959-09-10 |
Lei |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, de forma amigável, do senhor Orlando Peretto, um terreno de forma irregular. |
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| norma |
298/1959 |
1959-09-10 |
Lei |
O cargo de "Contador", no quadro de funcionários da Prefeitura, para efeitos de remuneração, fica equiparado ao de nível universitário. |
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| norma |
299/1959 |
1959-09-10 |
Lei |
Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito suplementar a verbas do orçamento. |
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| norma |
300/1959 |
1959-09-10 |
Lei |
Fica alterado o parágrafo único do artigo 876 da Lei Municipal nº. 210, de 20 de novembro de 1956. |
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| norma |
81/1959 |
1959-08-28 |
Resolução |
INCLUI PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1960. |
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| norma |
163/1959 |
1959-07-31 |
Decreto Municipal |
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confere, e considerando o que lhe foi requerido. |
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| norma |
164/1959 |
1959-07-31 |
Decreto Municipal |
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o que lhe foi requerido por protocolado desta data, sob n°1.136. |
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| norma |
291/1959 |
1959-06-24 |
Lei |
Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito especial para atender a pagamentos do orçamento vigente. |
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| norma |
292/1959 |
1959-06-24 |
Lei |
A rua que se localiza entre as ruas Riachuelo e Gabriel Pinheiro fica denominada RUA FRANCISCO DEMASI. |
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| norma |
290/1959 |
1959-06-22 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a contribuir para auxiliar a estação de rádio emissora local na cobertura das despesas com a organização do programa radiofônico dedicado ao "DIA DAS MÃES". |
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| norma |
80/1959 |
1959-06-19 |
Resolução |
APROVA BALANCETE DO PRIMEIRO TRIMESTRE DA PREFEITURA , REFERENTE O EXERCÍCIO DE 1959. |
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| norma |
79/1959 |
1959-06-05 |
Resolução |
APROVA BALANÇO GERAL DA PREFEITURA , REFERENTE Á 1958. |
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| norma |
78/1959 |
1959-05-22 |
Resolução |
CONCEDE AO PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO Á CAUSA DA INSTRUÇÃO PUBLICA EM MOCOCA, DURANTE QUASE MEIO SÉCULO, O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. |
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| norma |
162/1959 |
1959-05-16 |
Decreto Municipal |
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o que estabelece o artigo 92 da Constituição do Estado de São Paulo, decreta: |
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289/1959 |
1959-05-14 |
Lei |
Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito especial destinado ao Poder Legislativo, para ocorrer às despesas de concerto e reforma do antigo mobiliário da Câmara Municipal. |
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6/1959 |
1959-03-31 |
Portaria da Prefeitura |
NOMEIA O SENHOR ANTÔNIO COSTA PARA O CARGO DE SERVENTE-PORTEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL |
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288/1959 |
1959-03-30 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contribuir como auxílio à Comissão encarregada de erigir, na cidade, uma érma em homenagem ao Major José Quintino Pereira. |
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| norma |
76/1959 |
1959-03-20 |
Resolução |
A PARTIR DE 5/04/1959 A AMARA PASSARA A FUNCIONAR NO NUMERO 92 RUA MUNIZ BARRETTO, PAVIMENTO SUPERIOR DO EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
77/1959 |
1959-03-20 |
Resolução |
CRIA-SE O CARGO DE SERVENTE-PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS DE 61,200,00 CRUZEIROS ANUAIS. |
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| norma |
287/1959 |
1959-03-20 |
Lei |
Fica aberto, à Câmara Municipal, crédito especial destinado ao pagamento dos proventos do Diretor da Secretaria aposentado e dos vencimentos do cargo de servente - porteiro da Câmara. |
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| norma |
161/1959 |
1959-03-16 |
Decreto Municipal |
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o item II, do Art.16, do Decreto Lei Estadual n°13.030, de 28 de outubro de 1942. |
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| norma |
285/1959 |
1959-03-16 |
Lei |
Ficam criado, no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, dois cargos de escriturário . |
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| norma |
286/1959 |
1959-03-16 |
Lei |
Na zona central da cidade não serão permitidas construções e instalações de fábricas, postos de serviço, oficinas, depósitos, engenhos e máquinas de beneficiar café, arroz e outros produtos. |
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| norma |
5/1959 |
1959-03-02 |
Portaria da Prefeitura |
NOMEIA SENHOR ADHEMAR SPINA PARA CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA. |
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| norma |
156/1959 |
1959-03-02 |
Decreto Municipal |
EXONERAR, A PEDIDO,O SENHOR ADHEMAR SPINA, DO CARGO DE ESCRITURÁRIO. |
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| norma |
157/1959 |
1959-03-02 |
Decreto Municipal |
Transfere, por conveniência e necessidade do serviço, o senhor Pedro Geraldo Daniel, de cargo isolado para cargo de carreira. |
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| norma |
158/1959 |
1959-03-02 |
Decreto Municipal |
Exonera o senhor Manoel Benedito de Souza do cargo de Porteiro e nomeia-o Escriturário da Secção de Àgua e Esgotos. |
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159/1959 |
1959-03-02 |
Decreto Municipal |
Nomeia o snr. Firmino Marques da Silva, Porteiro da Prefeitura Municipal. |
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160/1959 |
1959-03-02 |
Decreto Municipal |
Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o item II, do art.16, do Decreto Lei Estadual n°13.030, de 28 de outubro de 1942. |
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| norma |
9/1959 |
1959-02-28 |
Ato |
APOSENTA, A PEDIDO, NO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA, O SENHOR GENTIL CECILLIO. |
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276/1958 |
1958-12-20 |
Lei |
Fica aberto um crédito destinado ao pagamento da sociedade operária mocoquense. |
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| norma |
277/1958 |
1958-12-20 |
Lei |
Fica aberto um crédito para pagamento da diferença do fiscal Maurício Mendonça. |
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| norma |
278/1958 |
1958-12-20 |
Lei |
Fica aberto um crédito para pagamento das despesas com a construção do prédio do tiro de guerra. |
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279/1958 |
1958-12-20 |
Lei |
Fica aberto um crédito destinado à aquisição de ferramentas para a oficina da prefeitura |
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