| materia |
18/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COM TAMPA A 1 KM DAS SAÍDAS DA CIDADE QUE DÃO ACESSO AOS BAIRROS RURAIS E QUE A COLETA SEJA FEITA REGULARMENTE. |
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| materia |
19/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS NO BAIRRO JARDIM MONTREAL. |
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| sessao |
59 |
2016-02-01 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
248/2016 |
2016-01-28 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 8 (SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL), 09 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL) E 10 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ ÀS 12 HORAS, DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
247/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
RENOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 4 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.016. |
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| norma |
246/2015 |
2015-12-11 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – C.E.I, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 110/15, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 242 DE 28 DE AGOSTO DE 2.015. |
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| norma |
2726/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016. |
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| norma |
2727/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO BAIRRO "RESIDENCIAL RAVÊNIA", DESTA CIDADE. "RUA JOÃO EUGÊNIO DA SILVA" |
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| norma |
73/2015 |
2015-12-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
10/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
44/2015 |
2015-12-07 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ADVOGADO DR. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES GIL, POR SUA REELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA 137ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, EM PALMITAL/SP, EXTENSIVAS AOS DEMAIS INTEGRANTES DA DIRETORIA. |
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| materia |
45/2015 |
2015-12-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A EXMA. SRA. ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL, AO EXMO. SR. ÂNGELO ZANETTI, VICE-PREFEITO E A SRA. NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALES, SECRETÁRIA DE SAÚDE, EM RECONHECIMENTO AO EMPENHO NA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS NA SANTA CASA NO ÚLTIMO DIA 21 DE NOVEMBRO. |
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| materia |
46/2015 |
2015-12-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL E MÉDICO SINVAL MALHEIROS, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO REALIZADO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL NO ÚLTIMO DIA 21 DE NOVEMBRO. |
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| materia |
47/2015 |
2015-12-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A SRA. VILMARA LOURENÇO, ENFERMEIRA TÉCNICA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, PELO TRABALHO REALIZADO NO MUTIRÃO DE CIRURGIAS REALIZADO NA SANTA CASA NO ÚLTIMO DIA 21 DE NOVEMBRO. |
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| materia |
49/2015 |
2015-12-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO SR. PROFESSOR MILTON PONTES GARCIA, PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO COM OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ATRAVÉS DO PROJETO ESCOLA DA FAMÍLIA NA E.E. CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT. |
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| materia |
82/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA ESTABELECIDO DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DOS IMÓVEIS EM ÁREA DE FEIRA LIVRE. |
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no document
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| materia |
169/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE O 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO SERÁ INCORPORADO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSUNTO ESTE JÁ QUESTIONADO POR DIVERSAS VEZES, CONFORME CONSTAM DOS REQUERIMENTOS NºS 77/2013, 6/2014 E 112/2014, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS. |
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| materia |
170/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, CONFORME ABAIXO ELENCADOS:
1- EXISTE ALGUM SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL QUE POSSUI DÉBITOS DE NATUREZA FISCAL E/OU TRIBUTÁRIA, EM ATRASO?
2- EXISTE ALGUM VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL QUE POSSUI DÉBITOS DE NATUREZA FISCAL E/OU TRIBUTÁRIA, EM ATRASO?
3- CASO POSITIVO ENVIAR EM ANEXO, A RELAÇÃO NOMINAL, O VALOR DOS DÉBITOS DE CADA SERVIDOR E VEREADOR E, O PERÍODO A QUE SE REFEREM ESTES DÉBITOS.
4- CASO OS REFERIDOS DÉBITOS JÁ TENHAM SIDO OBJETOS DE PARCELAMENTOS, ENVIAR ANEXO, CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE POSSAM COMPROVAR OS MESMOS. |
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| materia |
171/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PAULA BOND PEIXOTO DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP, ENCAMINHANDO ANEXO CÓPIAS DO REQUERIMENTO Nº 137/2015 E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL SAS, EM RESPOSTA AO ALUDIDO REQUERIMENTO, BEM COMO DAS NOTAS DE EMPENHOS EXTRAÍDAS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A FIM DE COMPLEMENTAR AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS NºS 138/2015 E 157/2015, ENVIADOS A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA. |
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| materia |
172/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UR 4 MARÍLIA-SP, ENCAMINHANDO ANEXO CÓPIAS DO REQUERIMENTO Nº 137/2015 E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL SAS, EM RESPOSTA AO ALUDIDO REQUERIMENTO, BEM COMO DAS NOTAS DE EMPENHOS EXTRAÍDAS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A FIM DE COMPLEMENTAR AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DO REQUERIMENTO SOB Nº 158/2015, DESTE LEGISLATIVO, O QUAL FOI PROTOCOLADO EM DATA DE 2/12/2015, SOB Nº TC-1309/004/2015. |
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| materia |
173/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE SERÁ ELABORADO E ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, AINDA ESTE ANO, O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PROPONDO ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2001, A FIM DE ALTERAR A DATA DE APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DE 1º DE MAIO PARA 1º DE FEVEREIRO, CONFORME JÁ REQUERIDO POR 3 (TRÊS) ANOS CONSECUTIVOS. |
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| materia |
174/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO EXPOSTOS:
1- POR QUAL MOTIVO AS OBRAS DO PARQUE EDUCATIVO E ECOLÓGICO DE PALMITAL, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO EM PARCERIA COM A EMPRESA TEREOS, SE ENCONTRAM PARALISADA, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS?
2- QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DESTAS OBRAS?
3- QUAIS SÃO OS VALORES QUE, EFETIVAMENTE, FORAM REPASSADOS PELA EMPRESA TEREOS À PREFEITURA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DESTAS OBRAS E, QUAIS FORAM OS VALORES UTILIZADOS, ATÉ A PRESENTA DATA?
4- QUAIS FORAM OS TERMOS AJUSTADOS QUANDO DA ASSINATURA DESTA PARCERIA, ENVIANDO ANEXO A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, BEM COMO CÓPIA DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO, DEVIDAMENTE APROVADO PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL? |
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| materia |
175/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
REQUER AO ILMO. SENHOR EDSON APARECIDO MORENO DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL SAS, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 137/2015:
1- QUANTO AOS NÃO PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NAS COMPETÊNCIAS DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO, A AUTARQUIA SAS PROCEDEU A FISCALIZAÇÃO QUE LHE COMPETE, CONFORME PREVÊ O ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994?
2- CASO POSITIVO, ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.
3- QUANTO AOS NÃO REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, AS QUAIS FORAM DESCONTADAS NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SEUS SERVIDORES NAS COMPETÊNCIAS DE AGOSTO E SETEMBRO, A AUTARQUIA SAS PROCEDEU A FISCALIZAÇÃO QUE LHE COMPETE, CONFORME PREVÊ O ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994?
4- CASO POSITIVO, ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. |
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| materia |
176/2015 |
2015-12-07 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A ILMA. SRA. EDNÉIA DE OLIVEIRA CAMPOS - DD. ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DA EMPRESA DE ELETRICIDADE "ENERGISA", SOLICITANDO OS MAIS ELEVADOS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE REALIZAR OS SERVIÇOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DEFRONTE O PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA DE PALMITAL, TENDO EM VISTA QUE O POSTE QUE SE ENCONTRA INSTALADO NESTE LOCAL SE ENCONTRA PENDENTE, FOTOS ANEXAS, DEVIDO A QUEDA DE UMA ÁRVORE QUE SE ENCONTRAVA LOCALIZADA NO INTERIOR DA CASA DA AGRICULTURA. |
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| materia |
218/2015 |
2015-12-07 |
Indicação |
INDICA AO SR. SEBASTIÃO CLODOALDO DE SOUZA, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, QUE SEJA ELABORADO UM PLANO DE AÇÃO PARA COLOCAR A SALA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM FUNCIONAMENTO O MAIS BREVE POSSÍVEL. |
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| materia |
219/2015 |
2015-12-07 |
Indicação |
INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS E PRAÇAS E A LIMPEZA DE TODOS OS TERRENOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, COM CAPINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS/LIXOS, NAS RUAS PRÓXIMAS A IGREJA SÃO FRANCISCO E A CRECHE TUTTI MAMA. |
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| materia |
220/2015 |
2015-12-07 |
Indicação |
INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NAS ESQUINAS DA FRANCISCO ELIAS DA SILVA COM A RUA CANAAN TANNUS E COM A RUA DUQUE DE CAXIAS. |
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| materia |
221/2015 |
2015-12-07 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, O CONSERTO DO BURACO NO DECLIVE DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA PROFº. CARLOS XAVIER DA COSTA COM A RUA III, ATRÁS DO TERMINAL RODOVIÁRIO. |
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| materia |
222/2015 |
2015-12-07 |
Indicação |
INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA INSTALADO, COM URGÊNCIA, UM OBSTÁCULO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 7 DE SETEMBRO, NA ALTURA DO NÚMERO 1059. |
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| norma |
245/2015 |
2015-12-07 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24, 28, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015, REFERENTE AS COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO. |
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| sessao |
58 |
2015-12-07 |
Ordinária |
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| norma |
2723/2015 |
2015-11-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "PRAÇA ARTHUR ALVES", À ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO "RESIDENCIAL FÊNIX", DESTA CIDADE. |
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| norma |
2724/2015 |
2015-11-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ROBERTA MORENO SÁS". |
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| norma |
2725/2015 |
2015-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. |
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| materia |
81/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS ATAS E RESOLUÇÕES NOS SITES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
154/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER A MESA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2015, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 110/2015. |
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| materia |
155/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CONFORME ABAIXO ELENCADOS:
1- RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SOLICITARAM AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2015, ATÉ A PRESENTE DATA, FAZENDO CONSTAR DATAS DAS RESPECTIVAS SOLICITAÇÕES.
2- A PREFEITURA MUNICIPAL CUSTEOU O PAGAMENTO DOS 15 (QUINZE) DIAS INICIAIS DE AFASTAMENTO, AOS QUAIS ESTES SERVIDORES FAZEM JUS?
3- A AUTARQUIA SAS, RESTITUIU À PREFEITURA MUNICIPAL OS VALORES DEVIDOS A ESTES SERVIDORES, EM REFERÊNCIA AOS 15 (QUINZE) DIAS INICIAIS DE AFASTAMENTO?
4- CASO POSITIVO OU NEGATIVO, EXPLICAR POR QUÊ? |
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| materia |
156/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER AO SR. EDSON APARECIDO MORENO - DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE "SAS", INFORMAÇÃO E ENVIO DE CÓPIA DE DOCUMENTO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
1- QUAL A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA POR ESTA AUTARQUIA PARA O CUSTEIO DOS VALORES, REFERENTES AOS 15 (QUINZE) DIAS INICIAIS DE AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SOLICITAREM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE?
2- QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO POR ESTA AUTARQUIA PARA DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM PAGOS, ACERCA DOS 15 (QUINZE) DIAS INICIAIS DE AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SOLICITAREM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE? |
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| materia |
157/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER A ILMA. SRA. PAULA BOND PEIXOTO - DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A AUTARQUIA SAS, EM CONFORMIDADE COM OS FATOS ABAIXO EXPOSTOS:
1- CONFORME CONSTAM DAS RESPOSTAS AO REQUERIMENTO Nº 134/2015, A AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SAS, POSTERIOR A FIRMAÇÃO DO TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTOE CONFISSÃO DE DÉBITOS, EM DATA DE 24 DE JULHO DE 2015, EFETUOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL O PAGAMENTO, À VISTA, DAS DESPESAS ADMINSITRATIVAS REFERENTES À UTILIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DE POSSE DA MUNICIPALIDADE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 ATÉ JUNHO DE 2015, NO VALOR DE R$ 180.051,27 (CENTO E OITENTA MIL, CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
2- A AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SAS, FIRMOU COM O MUNICÍPIO DE PALMITAL CONTRATO DE RATEIO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES À UTILIZAÇÃO DOS BENS DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, NO PERÍODO DE 01 DE JULHO DE 2015 A 30 DE JUNHO DE 2016, SEM A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA AVERIGUAR SE SERIA VANTAJOSO FINANCEIRAMENTE PERSISTIR NA UTILIZAÇÃO DESTE BENS, CONFORME MOSTRA A DOCUMENTAÇÃO ANEXA.
3- CONFORME CONTAM DAS RESPOSTAS AO REQUERIMENTO Nº 137/2015, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE INADIMPLENTE COM A AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SAS, ACERCA DOS PAGAMENTOS DAS CONSTRIBUIÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DOS VALORES QUE FORAM DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO NOS MESES DE JULHO DE 2015 EM DIANTE, FATO ESSE JÁ NOTICIADO A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 138/2015.
4- CONFORME CONSTA DA PUBLICAÇÃO DO SEMANÁRIO OFICIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015, O MUNICÍPIO DE PALMITAL E A AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SAS, ADITARAM O TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS, FIRMADO, ENTRE AMBOS, EM 24 DE JULHO DE 2015, PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 106.206,47 (CENTO E SEIS MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), SENDO QUE O REFERIDO VALOR JÁ CONSTAVA DO TERMO DE ACORDO EM QUESTÃO, CONFORME CONSTA DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ANEXOS. |
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| materia |
158/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UR 4 MARÍLIA-SP, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, TENDO EM VISTA QUE, A MESMA, ENCONTRA-SE INADIMPLENTE COM A AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SAS, ACERCA DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DOS VALORES DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO NOS MESES DE JULHO DE 2015 EM DIANTE, CONFORME CONSTAM DAS RESPOSTAS AO REQUERIMENTO Nº 137/2015, O QUAL FOI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, CONFORME CONSTA DA CÓPIA ANEXA. |
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| materia |
159/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO JARDIM MONTREAL, TENDO EM VISTA QUE ESTES SERVIÇOS, HÁ TEMPOS, SE FAZEM NECESSÁRIOS, DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO QUE AS RUAS DO REFERIDO BAIRRO SE ENCONTRAM, CONFORME PODEM COMPROVAR AS FOTOS ANEXAS. |
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| materia |
160/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A ILMA. SRA. PAULA BOND PEIXOTO DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP, ENCAMINHANDO, ANEXO, FOTOS E EXEMPLAR DE JORNAL, A FIM DE INSTRUIR O INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0362.0000070/2015-0, TENDO EM VISTA QUE AS OBRAS DO CENTRO DE LAZER ANTONIO PEDRO COBIANCHI, HÁ TEMPOS, SE ENCONTRAM PARALISADAS. |
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| materia |
161/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUAL O DESTINO DADO ÀS MADEIRAS QUE SÃO EXTRAÍDAS QUANDO DA PODA, CORTE E/OU ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES EM NOSSO MUNICÍPIO.
2- EXISTE A POSSIBILIDADE DOS VALORES REFERENTES À VENDA DESTAS MADEIRAS, SEREM REVERTIDOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL A TÍTULO DE COLABORAÇÃO ENQUANTO PERMANECER A ATUAL CRISE FINANCEIRA? |
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| materia |
162/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS (NOME COMPLETO), LOCAL EM QUE SE ENCONTRA LOTADO, A FUNÇÃO QUE EXERCE E O VALOR DE SEUS VENCIMENTOS, CONFORME ANTERIORMENTE SOLICITADO VIA REQUERIMENTO Nº 132/2015, ACERCA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
163/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER A SRA. NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÃO EM DIA OS REPASSES DE RECURSOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E SE A SRA. TEM CONHECIMENTO DE ONDE ESTÃO SENDO GASTOS TAIS RECURSOS ENVIADOS PARA REFERIDA ENTIDADE. |
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| materia |
164/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A TODAS AS ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ENCAMINHANDO ANEXO CÓPIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE DE 4 DE ABRIL DE 2.005 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.678 DE 10 DE ABRIL DE 2.015, AS QUAIS OBRIGAM AS ENTIDADES A PRESTAREM CONTAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E PARA A CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
165/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE:
1- QUEM CUSTEOU O PAGAMENTO DOS MÉDICOS DE RETAGUARDA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL NO PERÍODO DE JANEIRO À AGOSTO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA QUE EM COMUNICADO DIVULGADO DIZ QUE NÃO É RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA?
2- QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS REFERENTE AO REPASSE NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS) REALIZADO PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL NO DIA 06 DE NOVEMBRO PASSADO? |
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| materia |
166/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER AO SR. SR. HELINTON BELINE, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS VALORES REPASSADOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, DESDE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA, DISCRIMINADO A ORIGEM DOS RECURSOS (GOVERNOS FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL E GOVERNO MUNICIPAL), A DATA E O VALOR DE CADA REPASSE. |
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167/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER AO SR. EDSON ROGATTI, PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÃO EM DIA OS REPASSES DE RECURSOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA, E QUAL FOI A DESTINAÇÃO DOS MESMOS. |
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168/2015 |
2015-11-16 |
Requerimento |
REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. |
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