| materia |
277/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
INDICAM À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS E ENTENDIMENTOS JUNTO A POLÍCIA MILITAR, A FIM DE INSTALAR UMA BASE COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DA MATRIZ. |
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| materia |
278/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
INDICAM À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TENENTE MARCELO MARCELINO PAES, DD. COMANDANTE DO 2º PELOTÃO PM DE PALMITAL, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS E ENTENDIMENTOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A FIM DE INSTALAR UMA BASE COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DA MATRIZ. |
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| materia |
279/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA RESERVADA AO PASSEIO PÚBLICO (SEM CALÇAMENTO) FRENTE À AVENIDA ZACARIAS ANTONIO FRANCO SOBRINHO. |
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| materia |
280/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA LOMBO FAIXA NA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AV. REGINALDA LEÃO, DEFRONTE A "CLÍNICA DOCTUS". |
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| sessao |
13 |
2013-09-02 |
Ordinária |
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| norma |
243/2013 |
2013-08-27 |
Lei Complementar |
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. |
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| norma |
244/2013 |
2013-08-27 |
Lei Complementar |
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 11 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. |
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| norma |
2560/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "QUINZENA MUNICIPAL DA VIOLA CAIPIRA" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2561/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO HORTO FLORESTAL "ANTÔNIO ZANETTI". |
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| norma |
2562/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
61/2013 |
2013-08-20 |
Resolução |
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
2552/2013 |
2013-08-20 |
Dispositivo |
Dispositivo da Lei 2552/2013 devido ao Veto Parcial rejeitado. |
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| materia |
1/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO DEPUTADO FEDERAL E SECRETÁRIO ESTADUAL DA HABITAÇÃO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR SILVIO FRANÇA TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 222 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2013 |
2013-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A ILMA. SRA. SUELI DE FÁTIMA OLIVEIRA, DD. PRESIDENTE DA ACIPAL - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO AFIM DE ELIMINAR OS CRIADOUROS DE MOSQUITO DA DENGUE NA ACIPAL. |
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| materia |
36/2013 |
2013-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JORGE VERZA, FALECIDO AOS 13 DE AGOSTO DE 2013, AOS 73 ANOS. |
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| materia |
37/2013 |
2013-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERSON BITTENCOURT, DD. DEPUTADO ESTADUAL, PELA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. |
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| materia |
38/2013 |
2013-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, PELA IMPLANTAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA SETE DE SETEMBRO. |
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| materia |
39/2013 |
2013-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVEZ, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, PELA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO GOLDEN PARK. |
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| materia |
59/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERIAL - "RUA COMENDADOR BRAZ BIONDI". |
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| materia |
60/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PALMEIRAS, COQUEIROS E BANANEIRAS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DO USO DO CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS, QUANDO DO INGRESSO OU DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
63/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.2517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. |
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| materia |
64/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS O MEMORIAL DESCRITIVO DA PRAÇA SEBASTIÃO A. GONÇALVES, LOCALIZADA NA RUA JOÃO MACIEL DE GÓES, BEM COMO A PLANTA DO PROJETO DA MESMA E SE CONTA DO PROJETO ESTACIONAMENTO NA REFERIDA PRAÇA. |
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83/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ALGUM PROJETO E QUAL PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DO MESMO, NO SENTIDO DE ELIMINAR A POÇA DE ÁGUA NA ESQUINA DA RUA WILSON JOSÉ RAMIRES COM A RUA VER. JOÃO MACIEL DE GÓES, CONFORME FOTOS EM ANEXO, POIS O PROBLEMA É MUITO ANTIGO E URGE PRIORIDADE, POIS ALÉM DOS TRANSTORNOS E RISCOS A SAÚDE, AINDA SOBRECARREGA A REDE DE ESGOTO, POIS O ÚNICO CAMINHO PARA ESCOAR ESTA ÁGUA TODA É UMA CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO NA CALÇADA DA BORRACHARIA. |
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84/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE MASATAKA MORI, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE ASSIS, SOLICITANDO QUE AO REALIZAR A REFORMA NA RODOVIA NELSON LEOPOLDINO SEJA CONSTRUÍDA ROTATÓRIA NOS SEGUINTES TREVOS:
1) TREVO DE ACESSO AO BAIRRO "ÁGUA DAS TRÊS ILHAS";
2) TREVO DE ACESSO A ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE PALMITAL;
3) TREVO DE ACESSO SECUNDÁRIO AO BAIRRO "SÃO JOSÉ".
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| materia |
85/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL JÁ RECEBEU UMA RESPOSTA ACERCA DO OFÍCIO 127-2013/GP DATADO DE 25 DE MARÇO DE 2013, ENVIADO PARA O ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENGENHEIRO LIBERTO PIO MARCHESI, A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DOS AQUECEDORES SOLAR NO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL "D", CASO TENHA RECEBIDO RESPOSTA, FAVOR ENVIAR CÓPIA. |
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| materia |
86/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SAMU:
EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES EM NOSSA CIDADE;
QUAL O VALOR DO REPASSE MENSAL;
QUAL O ATUAL QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DISPONÍVEL PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
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| materia |
87/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA TRANSAÇÃO EFETUADA COM O PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, QUANDO DO DESFECHO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO A RUA RUI BARBOSA, 178, OBJETO DO PROC. 484/2013, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS.
QUAL ERA O VALOR DO DÉBITO QUE REFERIDO CLUBE POSSUÍA JUNTO À MUNICIPALIDADE, CONSTANTES DAS EXECUÇÕES FISCAIS NºS. 385/1997, 467/1997, 506/1998, 91/2001, 87/2006, 459/2010 E 490/2010 DA 1ª VARA; E, 470/1997, 78/2001, 709/2001, 82/2005, 309/2005 E 148/2006 DA 2ª VARA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL?
REFERIDOS DÉBITOS FORAM PAGOS À VISTA OU REQUERIDOS A TÍTULO DE PARCELAMENTO?
CASO O DÉBITO TENHA SIDO EFETUADO À VISTA, QUAL FOI O VALOR DO DESCONTO CONCEDIDO, EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ O ART. 7º, INCISO II, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 2.517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, OU SEJA, 100% (CEM POR CENTO) DE DESCONTOS?
QUAL FOI VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERCEBIDO PELO ADVOGADO DA MUNICIPALIDADE, OU SEJA, O VALOR CORRESPONDENTE A 5%, CONFORME PREVÊ O § 3º DO ART. 7º DA LEI ACIMA CITADA.
A QUAL PESSOA DA DIRETORIA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE FOI ENTREGUE OS VALORES REFERENTES AO SALDO REMANESCENTE, CITADO PELO PODER EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 41/2013, ENVIANDO PARA TANTO CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO?
POR QUEM FOI REQUERIDO O PAGAMENTO DE REFERIDO DÉBITO, UMA VEZ QUE O PALMITAL ATLÉTICO CLUBE NÃO POSSUIU PERSONALIDADE JURÍDICA CONSTITUÍDA, OU SEJA, SE ENCONTRA COM O CNPJ BAIXADO JUNTO À RECEITA FEDERAL DESDE 2008?
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| materia |
88/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO O QUANTO SEGUE:
EXISTE, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ALGUMA EMPRESA CONTRATADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS?
CASO EXISTA, QUAL É A EMPRESA CONTRATADA E QUAIS OS VALORES PAGOS MENSALMENTE, ENVIANDO A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, CÓPIA DO COMPETENTE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
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| materia |
89/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SE EXISTE POSSIBILIDADE DE ERRADICAÇÃO DA VEGETAÇÃO EXISTENTE AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES "DELÇO MAZETTO" E DO ESTÁDIO DE FUTEBOL "MIGUEL ASSAD TARAIA", MAIS PRECISAMENTE, DEFRONTE À RUA DAS MARGARIDAS E AVENIDA DOS ESPORTES. |
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| materia |
90/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE DEIXAR À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, OS SERVIÇOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA A LAVRAGEM DO COMPETENTE "ATESTADO DE ÓBITO", QUANDO O FALECIMENTO OCORRER NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA, PODENDO, CASO ENTENDA SER NECESSÁRIO E/OU MAIS VIÁVEL, REALIZAR UM RODÍZIO ENTRE OS MÉDICOS SUBORDINADOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
263/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENEDITO HÉLIO ORLANDI, DD. DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE PODA NAS ÁRVORES DA SAÍDA DA VICINAL OSWALDO JORGE ACÚRCIO (PMT-070) ATÉ A ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO MUNICIPAL "FRANCISCO LEANDRO DA SILVA - IOIÔ IZIDORO". |
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| materia |
264/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL "PARE" NOS CRUZAMENTOS DA RUA VEREADOR LOPES COM A RUA JOSÉ FLORÊNCIA DIAS E A RUA MAL. CASTELO BRANCO. |
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| materia |
265/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS NO SENTIDO DE ADEQUAR A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PRAÇA JOSÉ LEONE, NA RUA OILTON JOSÉ PEDROTTI, DEFRONTE O NÚMERO 27, ONDE HOUVE A MUDANÇA DO POSTE DE ENERGIA QUE SUSTENTAVA A LIGAÇÃO E TAMBÉM FAZER O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS DA REFERIDA PRAÇA, POIS ENCONTRAM-SE DANIFICADAS E COMPROMETEM A SEGURANÇA NO LOCAL. |
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| materia |
266/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO OS SEGUINTES SERVIÇOS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE:
1- TAMPAR O BURACO EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA COM A RUA SÃO JOSÉ;
2- REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMANDO VALÉRIO E NA ALAMEDA DA PAZ.
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| materia |
267/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE REPAROS A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ÁGUA PARADA NA RUA JOSÉ ROBERTO RONQUI, PRÓXIMO AO Nº 211. |
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| materia |
268/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA AUMENTADO O VALOR DO REPASSE A APPASFA (ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS"). |
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| materia |
269/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE CALÇAMENTO ECOLÓGICO NA PRAÇA JOÃO MONTANHER, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O TRAILER DO MAZURCA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
270/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO FINAL DA RUA LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA. |
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| materia |
271/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO NO ASFALTO E GUIA NA RUA MAL. CASTELO BRANCO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 557. |
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| materia |
272/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA VERIFICADO NO PROJETO JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA ANTONIO F. DOS SANTOS, FRENTE À RUA RAFAEL BERGONSO. |
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| materia |
273/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA CORONEL AFONSO NEGRÃO, ENTRE AS RUAS: MARECHAL RONDON E AUGUSTO DOS SANTOS. |
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| materia |
274/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RAFAEL BERGONSO NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA ANTONIO F. DOS SANTOS. |
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| norma |
242/2013 |
2013-08-19 |
Lei Complementar |
ALTERA O TRAÇADO DO ANEL VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| sessao |
12 |
2013-08-19 |
Ordinária |
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