| materia |
26/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e dá outras providências. |
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27/2025 |
2025-04-02 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 25-2025 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-02 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PL 22-2025 |
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28/2025 |
2025-04-02 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PLC 05-2025 |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-02 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PL 23-2025 |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-02 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PLC 06-2025 |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-02 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PL 25-2025 |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-02 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PLC 07-2025 |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-02 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PLC 05-2025 |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-02 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PLC 06-2025 |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-02 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PLC 07-2025 |
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| materia |
51/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, sobre a realização de exames de tomografia, ultrassonografia e Raios-X, conforme se segue: a) Quantos exames foram realizados nos últimos 30 dias em cada especialidade acima? b) Quantos aparelhos de Raios-X existem no município e quantos estão em operação? No caso de algum não estar operando, qual o motivo? c) O aparelho de tomografia está em operação? Quantas equipes |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-28 |
Moção |
Moção de Parabenização ao Sr. RAFAEL DIAS DA SILVA, narrador de prova de tambores |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-27 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 37/2025-G-PJ - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.204 e 3.205/2025, devidamente promulgadas. |
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| materia |
52/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Avenida Reginalda Leão e Rua Benedito Pereira Pontes, nesta cidade. |
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| materia |
227/2025 |
2025-03-26 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 227/2025-GP - Convida o Presidente da Câmara e os nobres Vereadores Homero Marques Filho e Marcos Antonio Rett Sebrian, para acompanhar este prefeito em viagem até Brasília/DF. |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que informe, a este Legislativo, o quanto segue: 1 - Quais serão os gastos estimados, pela municipalidade, para a realização dos festejos da 29ª Fapip e 31ª Festa do Peão, a ser realizada entre os dias 16 a 20 de abril p. futuro? 2 - Qual a estimativa de valor a ser desembolsado pela Prefeitura Municipal, quando da contratação dos cantores? 3 – Qual a origem dos recursos para pagamento das despesas da Festa e dos dos shows artísticos da mesma? Está previsto em orçamento? |
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| materia |
222/2025 |
2025-03-25 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 222/2025-GP - Convida os nobres Vereadores Homero Marques Filho e Marcos Antonio Rett Sebrian, para acompanhar este prefeito em viagem até Brasília/DF. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe sobre o atendimento de médico pediatra nesta cidade de Palmital/SP, conforme se segue: a) Quantos médicos pediatras estão atendendo no município? b) Quantos atendimentos os médicos pediatras realizam no município por mês? c) Há atendimento de médicos pediatras nas USFs do município? Caso não, existe algum planejamento para dar inícios aos atendimentos? d) Há algum plano da Prefeitura Municipal para a realização de concurso ou processo seletivo para a contratação de mais médicos pediatras? |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de, ao menos, dois postes com lâmpadas de led e câmeras de monitoramento no prolongamento da Rua Augusto dos Santos, nas proximidades do Horto Florestal. |
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| norma |
3204/2025 |
2025-03-24 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e inclui novo elemento de despesa. |
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| norma |
3205/2025 |
2025-03-24 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do Art. 1º, §1º e incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho Municipal”, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a manutenção e pintura do Portal da entrada da cidade, denominado “Portal Sebastião Leandro da Silva – Sebastiãozinho Izidoro”, nesta cidade de Palmital/SP. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de iluminação pública, no prolongamento da Rua Canaan Tanus, a partir do número 1120, nesta cidade de Palmital/SP. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 1120 da Rua Canaan Tanus, em nossa cidade. |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Olegário Pinheiro Machado, na altura do número 498, nas imediações da esquina com a Rua Melo Peixoto. |
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| materia |
77/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 77/2025 encaminhando o Req-34/2025. |
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| materia |
78/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 78/2025 encaminhando o Req-35/2025. |
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| materia |
79/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 79/2025 encaminhando os Req- 36, 37, 39, 40 e 44/2025. |
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| materia |
80/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 80/2025 encaminhando o Req-38/2025. |
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| materia |
81/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 81/2025 encaminhando o Req-41/2025. |
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| materia |
82/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 82/2025 encaminhando o Req-42/2025. |
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| materia |
83/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 83/2025 encaminhando o Req-43/2025. |
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| materia |
84/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 84/2025 encaminhando os Req-45 e 46/2025. |
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| materia |
85/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 85/2025 encaminhando as Indicações nºs 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48/2025 |
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| materia |
86/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 086/2025 encaminhando a Moção nº 16/2025 |
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| materia |
87/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 087/2025 encaminhando a Moção nº 17/2025. |
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| materia |
88/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 088/2025 encaminhando a Moção nº 18/2025. |
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| materia |
89/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 089/2025 encaminhando a Moção nº 18/2025. |
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| materia |
90/2025 |
2025-03-21 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 090/2025 encaminhando a Moção nº 19/2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-19 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 12/2025 referente ao PL_15-2025 |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-19 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 13/2025 referente ao PL_16-2025 |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-19 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 14/2025 referente ao PL_17-2025. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-19 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 15/2025 referente ao PL_18-2025. |
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| norma |
127/2025 |
2025-03-18 |
Resolução |
Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial do cargo público de provimento efetivo de Assistente Administrativo, existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, revoga integralmente a Lei Complementar nº 353/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
Moção de Parabenização ao Sr. Aparecido Alves Martins, proprietário do “Hot Dog do Cido”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
Moção de Parabenização às Ilustríssimas empreendedoras Jaqueline Olanti e Rocheli Galhardo, extensiva a toda a equipe da JR Mármores e Granitos, pelo brilhante início das atividades empresariais e pela relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
Moção de Apoio à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (APAMPESP), por sua atuação pela aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). |
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