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19/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento da Sra. Benedita Aparecida Vieira (tia do Vereador Homero Marques Filho), ocorrido no dia 13 de março de 2025, aos 72 anos de idade. |
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24/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.122, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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45/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações sobre a atualização do TFD (Tratamento Fora do Domicílio). |
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46/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações sobre a atualização das diárias dos motoristas municipais e a implantação de diárias para as equipes de saúde que atuam em eventos municipais (campeonatos, torneios, etc). |
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46/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de assentos nas imediações do Pronto Socorro Municipal de Palmital (no lado externo do prédio), localizado na Rua Paulo Virginio. |
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47/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de placa de trânsito “PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR” (Código R-6C) na Rua Paulo Virginio, em frente ao Pronto Socorro Municipal de Palmital, no sentido Centro-Bairro da via. |
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48/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a poda das árvores localizadas na Rua José Casagrande, entre a Rua Manoel Leão Rego e Av. Reginalda Leão, ao lado ao Asilo São Vicente de Paulo. |
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204/2025 |
2025-03-17 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 33/2025-GP-J - Encaminha Projeto de Lei Complementar para análise e votação em regime de urgência. |
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205/2025 |
2025-03-17 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 34/2025-GP-J - Encaminha Projetos de Leis Ordinárias para análise e votação. |
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| sessao |
4 |
2025-03-17 |
Ordinária |
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20/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente, como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a próprio Municipal "Palácio Legislativo 'Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes' ". |
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22/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do "caput" do artigo 1º, da Lei n. 3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital e dá outras providências. |
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23/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER – PROGRAMA “ELAS EMPREENDEDORAS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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38/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a limpeza do lago da Praça Matriz de Santo Antonio, em nossa cidade. |
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38/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de iluminação pública e asfaltamento, no prolongamento da Rua Ézio Antonio Tirolli, a partir da Rua Messias Candido de São José até a rotatória do anel viário, nesta cidade de Palmital/SP. |
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39/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futebol Society de 2025, categoria liberado, como “Heraldo Frandsen”. |
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39/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe por qual motivo não cumpriu ou executou os termos da Emenda Impositiva deste vereador, no ano de 2024, constante na instalação de lâmpadas de LED no distrito de Sussuí, neste município de Palmital/SP. |
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40/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futebol Society de 2025, categoria veteranos, como “Benedito Aparecido da Silva – DITINHO DO BAR”. |
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40/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para instalar um sistema de gerador de energia, no sistema de tratamento de esgoto do SAAE situado no anel viário desta cidade de Palmital/SP. |
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41/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 200, da Rua José Tirolli, em nossa cidade. |
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41/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer sejam solicitadas informações ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de disponibilizar técnicos de enfermagem nas escolas e creches municipais. |
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42/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 30 da Rua Rafael Bergonso, em nossa cidade. |
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42/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para elaborar projeto de Lei visando a equiparar a remuneração do cargo de agente de vigilância sanitária aos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, no quadro de servidores desta municipalidade. |
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43/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Estados Unidos, na altura do número 195, nas imediações da esquina com a Rua Henrique Alberto da Silva. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer sejam solicitadas informações ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), sobre o abastecimento de água nos reservatórios, realizado por caminhões. |
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44/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na Rua Comendador Braz Biondi, em nossa cidade. |
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44/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe qual a destinação dos materiais retirados da obra deste Poder Legislativo que foram recolhidos pela municipalidade, tais como telha, madeiramento, vidros e ar condicionado. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futebol Society de 2025, categoria Sub 46, como “José Carlos Pereira de Andrade”. |
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| materia |
202/2025 |
2025-03-14 |
Ofícios Diversos |
Lei Ordinária nº 3.202 de 12 de março de 2025. |
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| materia |
203/2025 |
2025-03-14 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 32/2025-G-PJ - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.199, 3.200, 3.201, 3.202 e 3.203/2025, devidamente promulgadas. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão de Saúde |
PL 02-2025 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão de Saúde |
PL 03-2025 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão de Saúde |
PL 17-2025 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão de Saúde |
PL 18-2025 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão de Saúde |
PL 14-2025 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão de Educação |
PARECER PL 16/25 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão de Educação |
PARECER PL 17/25 |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-13 |
Parecer da Comissão de Justiça |
PL 14-2025 |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, a realização de estudos no sentido de intensificar a varrição de rua no Bairro Jardim Montreal, em nossa cidade, bem como aumentar o número de trabalhadores nesta atividade. |
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| materia |
72/2025 |
2025-03-13 |
Ofícios Diversos |
Oficio nº 072/2025 ao sr. prefeito solicitando informações requeridas pela comissão de justiça. |
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| sessao |
2 |
2025-03-13 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-03-12 |
Emenda |
Modifica-se a Ementa, do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o incisco II do artigo 5º da Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
3199/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no Distrito de Sussuí – “RUA GENY APARECIDA SALOMÃO” |
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| norma |
3200/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências. |
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| norma |
3201/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMPBEA) do município de Palmital (SP). |
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| norma |
3202/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do município de Palmital (SP), prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável e constitui a governança ambiental participativa. |
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| norma |
3203/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o S.A.A.E – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro. |
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